ADSE: jogar com todas as cartas do baralho…

A 'questão ADSE' tem sido um problema adiado que o Ministro da Saúde resolveu levantar no exacto momento em que cortes orçamentais garrotam os serviços públicos e os impostos 'esbulham' largamente os rendimentos das pessoas, das famílias e das empresas (de toda a gente).

Aparentemente, a teia de soluções que o Ministro Macedo tece à volta da ADSE tem a sua razão de ser. Dentro de um clima de rigor e de equidade decorrente dos constrangimentos que empurram os portugueses para um dramático empobrecimento (é preciso nunca esquecer esta circunstância) não existe espaço para situações que possam ser conotadas como sendo passíveis de ser interpretadas como privilégios. Esta deve ser uma regra para toda a gente.

Quando o ministro afirma que a ADSE não deve contar, “como até agora, [com] transferência do Orçamento do Estado, dos impostos de outros portugueses” link seria bom definir outras vertentes deste tal ‘seguro público’ de saúde. E entrando por este caminho deverá o ministro clarificar, por exemplo, como entende o quadro de ‘dupla tributação’ que se está a desenhar. Os beneficiários da ADSE ao que toda a gente supõe – Paulo Macedo integra um Governo que não se cansa de afirmar 'privilégios remuneratórios' da Função Publica – pagam impostos e sustentam por esta via o SNS. Ao adiantar-se que os FP, através da ADSE, estão a ser empurrados para um ‘opting out’ (em relação ao SNS) deveria existir alguma compensação fiscal. Enfim, as contas não parecem ser tão lineares. Se a ADSE deixar de contar com transferências do OE em que medida os FP devem ser ‘aliviados’ da pesada carga (canga) fiscal que os esmaga, já que em Portugal afecta per capita cerca de 2000 euros para custos de saúde, sendo 65% deste montante (1350 euros) oriundos do OE … link (facto que devia nas contas do Ministro merecer alguma ponderação).

Ao fazer produzir declarações tão altissonantes é necessário que o MS jogue com todas as cartas do baralho. Caso contrário, o ar benévolo do Ministro no seio de um Governo tão desastrado esboroa-se porque ao seguir caminhos ínvios prossegue na senda do ‘esmifranço’ da FP, um processo em curso sob a batuta da dupla Coelho/Gaspar, que utiliza os mais toscos matizes para denegrir os serviços públicos.

Na verdade, e apresentado de maneira grotesca o problema é maior. Os FP estão a contribuir com a sua quota-parte para o SNS – enquanto serviço público e universal - e alocados para através de um ‘seguro público’ sustentar parte substancial (vamos ficar por aqui) dos serviços de saúde privados e do sector social que, nos últimos anos, tendo sido implantados no terreno. Este o ‘entalanço’ que se adivinha e deve ser desde já discutido e esclarecido.

Semanário Expresso: "Ministro da Saúde quer manter ADSE"  link

E-Pá!