A tramoia vem de longe

Na abertura do primeiro Congresso do Serviço Nacional de Saúde - "Património de todos", o denominado "pai" do SNS afirmou que "há em Portugal certa gente que, servindo certos interesses, quer destruir o Estado Social e fazer da saúde um negócio, parasitando e degradando o SNS até o reduzir a um serviço do tipo assistencial para os mais pobres".

"O que se pretende é, através do engodo da livre escolha, obter um novo financiamento do Estado para salvar certas unidades em situação deficitária que não têm procura para a capacidade instalada", acusou.

António Arnaut lembrou a propósito que o setor privado já é hoje em dia financiado em mais de 30% pelo SNS, através do SIGIC, das convenções e dos subsistemas de saúde.

"A ADSE pagou-lhe, em 2011, 492 milhões de euros", sublinhou.

O responsável considera que "a direita dos interesses, aproveitando os ventos neoliberais que sopram da Europa, não Na desistiu do projeto da destruição do Estado Social, de que o SNS é a trave mestra".

"Os privilegiados e o grande capital pensam que o mundo é a sua coutada e os trabalhadores e pobres o seu rebanho", disse, dirigindo em seguida as suas "preocupações" Ministério da Saúde.

Interpelando diretamente o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, António Arnaut lembrou toda a história do nascimento do SNS e frisou que um serviço de saúde "tendencialmente gratuito não pode significar tendencialmente pago, como está a acontecer".

Considerando que "na doença todos devem ser iguais em dignidade e direitos", o responsável afirmou que o SNS é uma espécie de seguro social, que realiza o princípio de que "todos são responsáveis por todos e os que podem pagam para os que mais precisam".

"Mas esse pagamento deve ser feito na repartição de finanças, segundo os rendimentos de cada contribuinte, e não no ato da prestação do cuidado, segundo a categoria sócio económica do utente", salientou, defendendo que as taxas moderadoras não podem alcançar um nível que dificulte ou impeça o acesso universal dos cidadãos, como considera estar a acontecer.

António Arnaut reconhece o "esforço do Ministério da Saúde para atenuar as restrições que lhe são impostas", mas considera que os governantes podem evitar algumas "anomalias e injustiças".

DN, Sofia Fonseca 27 setembro 2013  link

Atente-se neste valor "A ADSE pagou-lhe, em 2011, 492 milhões de euros".

É um valor aproximado dos 548,7 milhões de euros que anualmente deveriam ser transferidos do orçamento de estado para o SNS para compensar as perdas resultantes da suspensão da facturação aos subsistemas públicos. Pagamento que só se verificou em 2010, tendo desaparecido logo em 2011 através da redução do orçamento do SNS em montante idêntico.

Ou seja,

A tramoia vem de longe. Arnault sabe que a cumplicidade na destruição do SNS e do estado social, não é exclusivo nem se esgota nos partidos de direita.

Tavisto

USF/LVT descontentes c/ processo de contratualização

Numa carta aberta link endereçada ao presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), os coordenadores das USF dão conta a Bernardo Vilas Boas de vários pontos que não estão a correr bem. 

O primeiro deles é «o incumprimento dos prazos calendarizados» no documento "Metodologia de contratualização para os CSP no ano de 2013", publicado pela ACSS». 

Os coordenadores das USF queixam-se também da emissão de regras de contratualização emitidas pela ARSLVT «sem fundamentação técnico-científica» e regras «incoerentes com as emitidas pela ACSS». 

Os 45 profissionais manifestam-se ainda contra a «imposição de que “todas as metas devem ser negociadas com valores de melhoria em relação ao realizado em 2012”, independentemente de critérios de racionalidade» e a exigência de «redução de custos para níveis que podem colocar em causa a qualidade, a segurança e equidade dos cuidados prestados», lê-se na carta aberta. 

O bloqueio à informação é outro dos problemas sentidos, revelando o documento que a ACSS não está a fornecer informação «“a partir da qual seria definido o racional de definição das metas que levaria à convergência para patamares de desempenho harmonizado a nível nacional”». A ACSS é também acusada de não clarificar «o modo como é contabilizado o denominador para cálculo dos indicadores, face à permanente reactualização das listas». 

Os assinantes solicitam à USF-AN o «esclarecimento urgente» destas questões e reivindicam a «assinatura das cartas de compromisso com base nas metas e indicadores previamente acordados em sede de contratualização interna».

Tempo Medicina 18.09.13

Consultas feitas à pressa

No período Jan-jul 2013, manteve-se o crescimento do número de consultas médicas hospitalares (+212.141 consultas). Por sua vez, os CSP registam  -229.516  consultas médicas em relação a igual período do ano anterior.

 Monitorização mensal da atividade assistencial,  julho 2013 link

Acréscimo das consultas hospitalares «não é verdadeiro»

«Os dados referentes à produção dos hospitais no período abrangido pelo Relatório de Primavera 2013, compilados pela Administração Central do Sistema de Saúde, mostram um crescimento na área da consulta externa. Uma «performance» que tem sido valorizada pelo Ministério da Saúde e que o grupo parlamentar do PSD voltou a destacar durante a audição do OPSS.

«O aumento das consultas nos hospitais não é verdadeiro; é induzido por uma alteração no financiamento» dos cuidados secundários, afirmou Ana Escoval no Parlamento, rebatendo assim a leitura oficial de que se trata de uma evolução «real».

Segundo recordou a mesma representante do observatório, os hospitais de dia eram «antigamente» financiados à parte. Uma situação que, entretanto, sofreu mudanças.

«Que fizeram as instituições? Uma vez que já não podem contabilizar como hospital de dia a cedência, por exemplo, de determinados medicamentos –nos casos em que só há cedência de fármacos-, transformaram isso em consulta», explicou, sustentando a afirmação de que a subida registada não corresponde à realidade.»

Tempo de Medicina, 24.09.13

Paulo Macedo, espera que o SNS caia de maduro

“Há uma máquina infernal que está montada para desacreditar o sector público em benefício dos privados. Aqui em Coimbra, nos últimos tempos abriram três unidades privadas de média dimensão e uma até está encostada a um hospital público” 

António Arnaut

Público 21/09/2013

António Arnaut poderia ser operado quando e onde quisesse mas, bem, preferiu testar o sistema. Seguindo a via-sacra do comum dos portugueses, tem toda a autoridade moral para dizer que o rei vai nu e, sem ter que calar favores, apontar o dedo à trama de conflitos de interesses que tolhe e corrói o SNS.

Seria injusto, por ser falso, dizer-se que todo este processo de desacreditação do SNS se deve ao actual governo. Vem de longe, tendo-se acentuado a partir de Luís Filipe Pereira (por convicção), Correia de Campos (por ambiguidade), Ana Jorge (por incapacidade).

Tendo na crise o bastão, Paulo Macedo tem conduzido com inteligência o papel de desacreditação do SNS. Sem por em causa o modelo (contrariamente ao que está previsto no programa do PSD) vai-o esvaziando de doentes (perda de qualidade por subfinanciamento, dificultando o acesso pelas taxas moderadoras) ao mesmo tempo que estimula o recurso ao privado (pelas razões anteriores e ainda pela manutenção com reforço financeiro dos iníquos subsistemas públicos). Simultaneamente vai reduzindo a capacidade logística do SNS insistindo nas PPP (novo hospital de Lisboa) e entregando hospitais ao sector social. Percebe-se assim porque, sem a contrariar, mantém congelada a reforma dos cuidados primários e, sem a recusar, adia a reforma hospitalar ensarilhada numa trama de estudos encomendados por si e pelos antecessores.

Resumirei pois esta atitude dizendo que Paulo Macedo espera que o SNS caia de maduro para depois alguém dar seguimento ao programa neoliberal de Passos Coelho.

Discordo de PKM quando diz que “mais de dois anos de ausência de qualquer ideia estruturada para as políticas de saúde geraram um contexto de profunda depressão em todos os agentes do sistema de saúde e do SNS”.link 

Não é pelo menos isso que mostram os resultados financeiros do sector privado, divulgando lucros acima dos dois dígitos num contexto de profunda depressão económica, nem a forma entusiasta como Manuel Lemos, escondendo lucros, acolhe a devolução de hospitais da rede do SNS.

Talvez aqui resida a razão principal para que, passo a citar: o debate de ideias esteja limitado pela intenção de “manter tudo como está” e pouco aberto a novos modelos de prestação e organização intersectorial dos cuidados de saúde. 

Tavisto

SNS, património de todos?

A recente constatação de que a equipa ministerial da saúde tem 52 funcionários, que custam mais de um milhão de euros ao ano, surpreende apenas os que não compreendem que um ministro que não é do sector que dirige necessita de muito apoio em áreas técnicas que um conhecedor do sector poderia dispensar. Adicione-se a estes custos a compra de serviços de consultoria a elevados preços, muitas vezes de qualidade duvidosa se submetidos a revisão de pares, e para decisões em que um ministro especialista do sector também não necessitaria. Este é, aliás, um fenómeno observado ao nível de muitos conselhos de administração de hospitais, administração central e institutos tutelados pelo Ministério da Saúde. Trata-se de um problema estratégico encoberto na administração pública do sector da saúde. O desrespeito para com as efectivas competências técnicas e científicas de gestão em saúde, disponíveis mas desaproveitadas em Portugal, merece fazer parte das notas negativas da troika a Portugal. Eis um fenómeno que uma cortina de silêncio mantém fora do debate sobre o futuro do SNS.

Mais de dois anos de ausência de qualquer ideia estruturada para as políticas de saúde geraram um contexto de profunda depressão em todos os agentes do sistema de saúde e do SNS. Sendo a incompetência do actual Governo extensível a outros sectores da sociedade e da economia, o sector da saúde exige uma atenção particular e mais diversidade nos debates. Nomeadamente, garantindo a participação de analistas independentes, associações de doentes e representantes de todas as profissões da saúde. O debate sobre o futuro do SNS não pode manter-se limitado a indivíduos alinhados com partidos políticos e alguns representantes de interesses financeiros do sector.

Os principais problemas que o sistema de saúde enfrentava em Junho de 2011 mantêm a sua tendência de agravamento. Não há um único indicador favorável a este Governo em que exista evidência credível e independente. Para nossa frustração, nem os indicadores financeiros do SNS podem ser apresentados com evolução positiva sem gerar um sorriso irónico nos que entendem as manipulações de dados que antecederam esses anúncios de alegados sucessos. Uma dessas manipulações recentes é a de que, alegadamente, o ministro poupou 1,3 milhões de horas extraordinárias, quando a verdade é que o acordo que fez com as associações sindicais dos médicos transferiu esse nível de despesa para 2015 (altura em que já não deverá estar no Governo). A capacidade propagandista de alguns dos 52 colaboradores gerou a inacreditável alegada “imagem positiva” projectada na opinião pública. Como admirador do espírito de livre pensamento de Noah Chomsky, não posso deixar de referenciar o leitor para as suas análises do tipo de fenómeno de manipulação da opinião pública praticada pelo ministro da Saúde.

Ainda assim, a actual equipa ministerial criou uma nova realidade. Até o “pai do SNS” teria que recorrer a hospitais privados se quisesse tornear a extensa lista de espera cirúrgica no SNS. Este fait-divers, que chegou à comunicação social, clarifica parte da agenda da governação assumida pelo actual ministro da Saúde. Conforme antecipei neste espaço de reflexão, era simples compreender que as medidas implementadas desde meados de 2011 gerariam maior procura dos hospitais privados e dos seguros de saúde, o que, não sendo necessariamente negativo, obriga a definir o limite dos seguros de saúde e dos sectores privado e social no desenvolvimento de algumas respostas às necessidades reais da população. A Assembleia da República deve esclarecer as políticas de saúde de um ministro que diz estar a “proteger o SNS”.

Entretanto, o SNS é reclamado como património de todos. Sendo uma acção política louvável e inteligente, constatamos, com preocupação, que o debate de ideias está limitado pela intenção de “manter tudo como está” e pouco aberto a novos modelos de prestação e organização intersectorial dos cuidados de saúde.

Valha-nos a sociedade civil e a liberdade de imprensa.

Paulo Moreira, JP 22.09.13

A ‘estratégia da aranha’…

As questões levantadas neste artigo são pertinentes. link 

Mas uma coisa é o actual momento político que visa a concretização do objectivo 'Estado mínimo' (nunca menosprezar este desígnio da actual governação) e outra será a estratégia a médio prazo para desenvolver um lucrativo 'mercado da saúde'. 

No imediato, a 'desconstrução do SNS' passa pela transferência de uma importante fatia da actividade prestadora do sector público para o sector privado e social, mantendo o Estado funções financiadoras (em permanente contracção). 

Para a prossecução deste objectivo (imediato) e, simultaneamente, 'parecer' que tudo o que se faz não passa de uma 'racionalização', servem todos os pretextos. 

É nesta 'cascata de ajustamentos' que se inserem muitas das medidas já em curso e outras na ‘incubadora’, entre elas, a da 'exclusividade' que aparece um pouco ‘deslocada’ a partir do último acordo sindical com o MS e o entendimento do horário das 40h/semanais. 

A 'exclusividade' será, portanto, no actual contexto, uma medida de gestão com efeitos muito limitados na produção (se existir cumprimento das obrigações de todas as partes…). 

Todavia, a ‘questão da exclusividade’ não se circunscreve a uma mera alteração de horário laboral que permita ‘mais produção’. É, lateralmente, um importante ‘instrumento facilitador' do recrutamento e, para não nos alongarmos em especulações, basta perceber quem anda a angariar e quem anda a 'dispensar' profissionais. 

Por vezes usa-se uma outra designação que nos leva a entender melhor o âmbito e as contradições do modelo: 'a dedicação exclusiva'. É, todavia, envolto neste ambiente de ‘sedução sócio-profissional’ que o regime de exclusividade - presentemente em discussão - mostra as suas gritantes fragilidades. O actual momento, sugere que estamos a tratar esta situação como uma questão platónica que, como os amores, não sendo diariamente alimentada, inexoravelmente, se esvai. E nada do que tem sido feito pelo MS, ou que se perspective, vai no sentido de desenvolver ('estimular') qualquer tipo de 'dedicação' pelo que as motivações serão necessariamente ‘outras’. 

No presente, e por que estamos no preambulo das 'transferências', a medida serve os interesses imediatos do sector privado, na fulcral questão do recrutamento dos recursos humanos. 

Trata-se de um importante e incontornável passo para a rápida consolidação, no sector privado, que depende da aquisição de um 'corpo técnico' qualificado (entre ele a vertente clínica, laboratorial e farmacêutica). Uma situação para a qual o 'mercado da saúde' não dá resposta pelo que o caminho viável é colonizar o SNS. Isto é, a 'canibalização' do SNS é o caminho estreito (único) do sector privado e social para, nesta fase, 'consolidar' as suas posições. Não tem, de momento, alternativas rentáveis e expeditas (como p. exº. a 'importação selectiva de profissionais’). 

O SNS é, em Portugal, o alforge das competências técnico-profissionais, da formação e do desempenho na área da Saúde (e não só na componente médica). Logo, a ida ao ‘pote da saúde’, enquanto considerado um ‘negócio próspero’ passa, inevitavelmente, por aqui. 

A exclusividade é um meio para atingir mais vastos (e concretos) objectivos. Que ninguém se iluda. Começou o assédio a uma das ‘mais-valias’ do SNS. 

Mas, atenção, não vale a pena embandeirar em arco: uma vez adquiridas soluções sólidas (técnicas e nos recursos humanos), o sector privado, altamente 'financeirizado', invocando a competitividade, o mercado 'livre', a livre ‘escolha’, os ganhos e custos de produção fará as necessárias ‘adaptações’. Começará, então, o 'esmagamento' dos profissionais nas questões laborais, salariais, de formação e até no desempenho, à volta da ‘filosofia do low-cost’. 

O sustentáculo material para o desenvolvimento desta filosofia serão os utentes que, espoliados de um serviço público e universal, serão imolados nos apetites dos mercados, entregues a política do ‘chacun pour soi’. O recente exemplo da Holanda onde foi declarado o fim do Estado Social link e em sua substituição um liberal e indefinido modelo de ‘sociedade participativa’ deve pôr-nos em guarda contra os novos ‘arautos da mudança’. 

Enfim, a 'estratégia da aranha' em plena ‘tecedura’... 

E-Pá!

Saúde, conflito de interesses público/privado

Relativamente ao êxodo médico do SNS direi que se tem acentuado nos últimos anos. Quer através da saída (a maioria a tempo parcial) para o sector privado/social, quer por reformas antecipadas. Ou seja, a actual permissividade laboral (chamemos-lhe assim) não tem garantido um SNS estruturalmente mais forte mas precisamente o oposto.

Por outro lado, a capacidade de oferta de emprego do sector privado não é ilimitada. Sabemos que a saúde financeira que aparenta se deve essencialmente à transferência de dinheiros públicos através dos subsistemas, desnatação de patologias e à parasitação do SNS deslocando os casos mais graves e complicados. Estou pois convicto que avançar na separação de sectores, que em meu entender terá de envolver as relações de trabalho dos profissionais, viria em reforço do SNS e não o contrário.

Não querendo fazer demagogia, aqui deixo uma notícia que evidencia bem a irracionalidade a que pode conduzir o conflito de interesses público/privado.

Pai do SNS em lista de espera

Precisa de ser operado às cataratas e diz que o mais certo é ser enviado para o setor privado. António Arnaut, conhecido por pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS), está em lista de espera para uma cirurgia aos olhos há seis meses. Em declarações ao CM, o advogado explicou que é seguido no Hospital dos Covões, em Coimbra, e que precisa de ser operado às cataratas.

"O mais certo é ir parar ao setor privado e o Estado pagar a operação", lamenta, sublinhando que "se os blocos operatórios funcionassem da parte da tarde isto não acontecia".

Segundo António Arnaut, que faz questão de ser atendido nos serviços públicos, o SNS tem capacidade para resolver as listas de espera sem aumentar a despesa. Porém, diz, "não há interesse". "O único interesse é favorecer os prestadores privados e tornar a saúde numa mercadoria e cada vez menos num direito", refere, acrescentando que tem uma lista de situações para confrontar com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, no próximo dia 27, no congresso da Fundação do SNS, em Lisboa. Para o advogado, a desconstrução do Estado Social que está a acontecer em toda a Europa pode dar origem a uma revolução.

Sónia Trigueirão, CM 17/09/13

Tá visto

Na forja: ‘apressar’ o Êxodo…

1. Os ‘anúncios’ sobre exclusividade dos trabalhadores do SNS link link foram publicamente apresentados como passíveis de conferir ao nosso serviço de saúde uma gestão mais racional, uma nova dinâmica, enfim, uma maior eficiência. Esconde-se que, de facto, esta proposta - neste momento - será mais um ‘instrumento’ para encetar uma profunda mudança do modelo de prestação do SNS em que, no final, os serviços públicos de saúde acabarão debilitados e decorrentes de constrangimentos orçamentais – hoje mais do que evidentes – ‘esvaziados’. 

 O fim das carreiras profissionais (não admitido oficialmente, mas praticado), tem permitido ao emergente mercado da saúde funcionar ad hoc, através de mecanismos avulsos e insidiosos, com evidentes reflexos na qualidade dos cuidados prestados, mas também, pela via de uma perversa compressão de custos, no caso vertente, subsidiária de alterações do modelo laboral que começam pelos horários de trabalho, passam pela ‘dedicação’ (exclusiva) e acabam no ‘esmagamento’ dos regimes remuneratórios. 

 Não é de estranhar que estas pré-campanhas de sensibilização e propaganda sejam transversais ao ‘centrão’ embora existam nuances na concepção, nas justificações, na tramitação sequencial e nos timings de execução das medidas trazidas à liça. 

O ‘sistema de remuneração por tempo’ que ocorre em grande número de situações de trabalho médico nos serviços públicos de saúde tem permitido, ao longo do tempo, alguma segurança aos profissionais de saúde (estabilidade e previsibilidade dos rendimentos) e, concomitantemente, porque gira em volta de um conjunto de obrigações conhecidas e organizadas (‘distribuídas’), reduz os níveis de crispação e disputas nos locais de trabalho e tem permitido a pacifica rotação de chefias intermédias. Ora, este ‘ambiente’ é altamente propiciador de eficiência na gestão e a definição de objectivos. 

 2. No caso concreto do SNS permitiu conquistar, nos anos mais recentes, um saldo positivo em relação a ganhos quantitativos (produção de mais actos médicos no mesmo período de tempo), sem evidenciar – para além de casos pontuais - sacrifícios da qualidade dos serviços prestados. Esta tem sido uma das mais-valias visíveis do modelo laboral dos recursos humanos existentes no SNS que, ao longo dos últimos anos em conjugação com a introdução de inovação tecnológica e o desenvolvimento científico, tem gerado saudáveis equilíbrios entre a procura de cuidados e a adequação das respostas. Em resumo, o sistema vigente terá evitado a multiplicação de actos acessórios cujo mobile é a sobrefacturação e a derrapagem dos custos. 

Tem, como é óbvio, alguns problemas. O primeiro seria que qualquer tipo de esforço acrescido de empenho ou de especial dedicação não tendo tradução nos ganhos individuais – nomeadamente no campo remuneratório e progressão nas carreiras - empurraria paulatinamente os profissionais para um ‘espírito de desvinculação’, por falta de estímulos profissionais e incentivos financeiros, dentro dos serviços, o que levaria à existência de mecanismos compensatórios externos (financeiros e de realização profissional) como seja a compatibilidade com o exercício privado da medicina, fora do sistema, mas com carácter eminentemente complementar. 

A recente aposta num alargamento do horário semanal, controlos mais apertados da assiduidade e, fundamentalmente, a escalada de ‘progressivos’ objectivos, sem qualquer compensação adicional, têm progressivamente desregulado a actividade mista (público-privada) dos profissionais médicos. A grande deficiência é crónica e parece eternizar-se: estabelecer objectivos (ou metas) incapazes de serem concertados com boas práticas, manter em ‘estado larvar’ a capacidade concreta de avaliação dos resultados capazes de incentivar melhores respostas, desregulam o sistema público e não são obrigatoriamente sinónimo da gestão racional, quer na perspectiva médica quer na do utente. 

 3. A exclusividade envolvendo um vasto leque de médicos no sistema público existe há longos anos sem a revelação de evidentes indícios que essa modalidade tenha demonstrado – em relação aos trabalhadores em tempo completo – melhorias de produção. O superavit de 6 horas semanais (das 36 para as 42 horas), se existe, traduz-se essencialmente na redução de horas extraordinárias, no caso de a procura não sofrer grandes alterações. Isto é, a existência de horário de trabalho alargado na exclusividade, em vigor há muitos anos, não se traduziu directamente num aumento de actos médicos programados. Os ganhos neste campo foram diluídos pelo desempenho da globalidade dos profissionais independentemente do regime de trabalho.

 O ‘timing’ destes anúncios e a sua incontornável função de sensibilização têm, contudo, outras motivações e dizem respeito a mecanismos de ‘ajustamento’ que visam ‘transferir’ (neste momento de crise tudo passa por ‘transferências’) a prestação de cuidados do sistema público para o sector privado e social. E aí a exclusividade poderá ser essencial por motivações diferentes (a que não é estranha a vertigem ‘concorrencial’ do liberalismo) mas por detrás do pano vagueia o sonâmbulo desejo de produzir mais por menores custos o que, no actual momento, passa pela redução a todo o vapor da ‘massa salarial’, pela redução de efectivos, pela degradação da qualidade das prestações e transferência de funções. Isto é, estamos perante mais um instrumento de alienação da capacidade prestadora do SNS para o sector privado e social.

 4. A ‘separação das águas’ - um tema recorrente acerca do regime de trabalho dos médicos no SNS - faz lembrar o episódio bíblico do Êxodo conduzido por Moisés que ao permitir-lhe atravessar enxuto o Mar Vermelho e alcançada a outra margem, teria lançado os hebreus numa longa e forçada estadia num território desértico (Sinai), muito próxima de uma dolorosa agonia. As repercussões da introdução, por motivações políticas ‘urgentes’ (eleitorais), de um regime de exclusividade médica no SNS não são indiferentes aos interesses a curto e médio prazo do sector privado e até do social. Muito pelo contrário. Reduzir este tema a uma questão de eficiência, de promiscuidade, de corporativismo, de transparência é muito sedutor, e essencialmente ‘populista’, mas deixa de fora o rebate (e o debate) de tudo o que está na forja. Esta uma análise que importa fazer com urgência – nomeadamente entre os profissionais do SNS - para evitar a realidade envolta em pruridos aparentemente moralizadores desemboque num ‘mal maior’. 

 E-Pá!

Apostila: 

 Sem ter ‘separado as águas’ ou tentado sequer atravessar o Mar Vermelho (não confundir com a ‘linha vermelha’ de Portas) o Êxodo, como podemos constatar, já começou. linkIsolando das estatísticas o ‘movimento migratório’ do pessoal da saúde - que começou pelos enfermeiros e estendeu-se rapidamente aos médicos – interessa saber porque razão a debandada começa a ‘encher’ como se fosse a onda da Nazaré. Existirá alguma ‘falha’ na costa? Só aparece no horizonte uma certeza: quem cavalgará esta onda não será o Mc Namara mas os ‘surfistas’ andam por aí...

Campanha eleitoral já começou

«O Governo está a analisar a exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde e promete dar «alguns passos» nesse sentido em 2014. 

 «Achamos que esse modelo tem virtualidades, mas tem também algumas desvantagens. Vamos dar alguns passos em 2014», disse o ministro da Saúde, Paulo Macedo. O governante explicou que a medida não pode ser aplicada mais rapidamente por causa dos efeitos negativos que poderia causar. 

 «Não faremos de maneira nenhuma uma situação de big bang, que causaria uma rutura em termos quer das pessoas mais qualificadas, quer de diretores serviço, quer das dificuldades que existem. Estando nós numa situação de escassez, estar a fazer uma medida dessas, o que aconteceria seria piorar essa situação», acrescentou.» link

Paulo Macedo,sempre de cernelha

Sobre a governação  de Paulo Macedo, escrevia recentemente um colega AH no FB: «Há aspectos comportamentais do Ministro que não me agradam: não assume nenhum problema. Acossado, sai de cena. Pega os bois de cernelha. É um financeiro. Não é um gestor. Um financeiro estabelece tectos na despesa, controla e força ao respeito dos limites estabelecidos. Um gestor sabe que o ambiente e a participação são condição imprescindível para o cumprimento da missão das organizações.  O SNS, se está em perigo, é porque não está a ser gerido. Ao falar de alto e repetir-se as pessoas distraem-se do facto da sua política estar a conduzir objectivamente o SNS para um trambolhão de consequências não imagináveis.»

A reforma da "Urgência  Metropolitana  de Lisboa” link, o mais recente exemplo de retirada a toda a vela do ministro da saúde (dá jeito, então, ter um presidente da ARS como Luís Cunha Ribeiro, link), parece reduzida a um mero esquema de concentração de algumas especialidades, a implementar de forma faseada (em suaves prestações mensais).

O último comunicado do MS no Portal da Saúde sobre a “Reorganização das urgências noturnas na área metropolitana de Lisboa” linkjustifica o esforço com a  necessidade de melhorar o modelo de governação clínica dos hospitais (eufemismo de “cortes a eito”).

Assegurando que «todos os Serviços de Urgência na região de Lisboa continuarão a ter a mesma capacidade de atendimento de doentes emergentes e urgentes para a generalidade das situações clínicas, com a capacidade de resposta competente e especializada que os utentes se habituaram a encontrar.»(eufemismo de cortes de acesso)

E prossegue: «A concentração de serviços apenas envolverá um conjunto restrito de especialidades que foi determinado pela análise do tipo e frequência da casuística, durante a noite, que beneficia da intervenção dessas especialidades em contexto de urgência.»(eufemismo levantamentos feitos em cima do joelho).

Tendo a preocupação, a terminar, de assegurar: «Em Lisboa, com a reorganização em curso, não haverá quaisquer encerramentos de Serviços de Urgência e os utentes deverão continuar a recorrer ao Serviço de Urgência a que habitualmente se dirigiam na sua zona de residência.»(eufemismo de encerramentos).

Dir-se-ia que Paulo Macedo  tem "medo de existir"

Clara Gomes

SNS

DGS, lei da rolha

Decisão de centralizar na Direção Geral de Saúde toda a informação estatística do SNS

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Despacho n.º 9635/2013, publicado em Diário da República a 23 de julho, estipula que a divulgação de informação estatística no âmbito do Ministério da Saúde “só pode ser efetuada após comunicação à Direção-Geral da Saúde (DGS) e uma vez obtida a autorização do Diretor- Geral”, ou seja, o Governo pretende garantir a total centralização das estatísticas da área da saúde.

Este visto prévio é obrigatório para toda a informação estatística na área da saúde “de carácter regional ou local, referente às Administrações Regionais de Saúde, I. P., aos estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), e às Unidades Locais de Saúde” bem como para os “demais serviços e organismos do Ministério da Saúde, incluindo administração direta do Estado, organismos integrados na administração indireta do Estado, órgãos consultivos ou outras estruturas e por entidades integradas no setor empresarial do Estado, sempre que seja considerada de interesse para divulgação pública generalizada, tem de ser feita também no Portal da Estatística da Saúde, independentemente de poder ser divulgada em Portais dos organismos e serviços.”

Sob pretexto de que há “uma grande dispersão das estatísticas oficiais no âmbito do Ministério da Saúde” o Governo decidiu centralizar na DGS toda a informação estatística; na verdade, esta medida prefigura uma coartação generalizada da liberdade das estruturas do Serviço Nacional de Saúde, além de configurar um ato censório inaceitável. Em vez de caminhar no sentido da descentralização e da disponibilização de informação aos utentes, o Governo efetua o caminho exatamente oposto, impondo a “lei da rolha” às instituições do SNS e tratando as estatísticas do SNS como uma espécie de segredo de estado, guardado a sete chave e que carece de autorização superior, neste caso da DGS, para ser divulgado.

Ora, a DGS é, como o próprio nome indica, uma direção geral, não uma censura geral; a DGS tem a obrigação de divulgar informação e não de difundir apenas o que lhe pareça conveniente, que parece ser o que está subjacente a esta decisão centralizadora e inadmissível da DGS.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Quais os inconvenientes identificados pelo Governo na divulgação de estatísticas pelos organismos responsáveis pela atividade a que aqueles se referem? Esses inconvenientes justificam esta nova metodologia que configura uma prática censória?

    2. A centralização das estatísticas na DGS e a sua divulgação condicionada à autorização prévia por aquela direção-geral, não vai contribuir para uma pior informação pública sobre os dados de saúde e de atividade dos organismos do Ministério da Saúde e das unidades de saúde do SNS?

Deputado(a)s JOÃO SEMEDO(BE), HELENA PINTO(BE)

Carrossel é uma espécie de ‘feira’

‘turismo’ é outra coisa… 

 Ontem, em declarações públicas link, foram verdadeiramente patéticas as declarações do presidente da ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro, sobre as alterações em curso nas urgências de Lisboa. Procedeu-se a um dramático ‘ajustamento’ na oferta de cuidados de urgência na área de Lisboa e o mesmo senhor aparece categórico a afirmar que “nada de essencial vai mudar para os utentes”… E se algo faltasse para acalentar receios o ar assertivo e ‘confiante’ do responsável pela ARSLVT levanta mais suspeitas sobre a validade da mudança do que tranquiliza os utentes. O dito senhor, contudo, teve o pudor de evitar propagandear as ‘inevitáveis melhorias’ (melhor coordenação, mais eficiência, melhor resposta, etc.) facto que já se tornou uma habitual ‘boutade’ dos actuais dirigentes da Saúde na avaliação prévia das ‘suas’ reformas, antes de quaisquer resultados. Esta púdica mudança de retórica é uma atitude cautelar e revela a precaução (no passado precaução e caldos de galinha foram importantes para preservar estados de saúde) de deixar 'aberto' um caminho de recuo que se afigura provável, para não dizer necessário. 

 Perante as questões que lhe foram colocadas manteve-se hirto e firme. Só muito a custo admitiu que “que até ao final do ano vão ser analisadas todas estas experiências” e lembrou que o que se fez na especialidade de otorrino «permitiu-nos aprender e corrigir erros que eventualmente se cometem nestas coisas»link. 

Mas a sua indignação suprema recaiu sobre a Associação Portuguesa de Medicina de Emergência (APME) e sobre a rábula tecida pelo seu presidente Vítor Almeida sobre um eventual “turismo de doentes” (entre aspas). link. 

 É uma típica manobra de diversão. Na verdade, o ‘carrossel de transferências interhospitalares’ (mais uma agressão ao léxico hospitalar) é um facto bem conhecido de quem trabalha nos Hospitais, tem causas múltiplas e vícios e, necessariamente, são para os que se assumem como insignes gestores da saúde (apesar de licenciados em Medicina) meros ou rotineiros ‘fluxos de utentes’. Só que quer para o utente e para o médico e em casos de verdadeira urgência, i. e., situações graves (críticas), não interessou ao dirigente da ARSLVT – quando propõe alterações deste tipo - valorizar a ‘instabilidade’ inerente a toda e qualquer transferência interhospitalar. Nem considerar que cerca de 2/3 dos doentes transferidos sofrem importantes alterações fisiológicas durante o transporte. São – para os actuais decisores da Saúde - danos colaterais que a emergência orçamental justifica politicamente e a equação de problemas inerentes e subjacentes - "atitudes obstaculizantes". 

 Isto, é óbvio, não um turismo vulgar, nem inócuo. O presidente da ARSLVT sabe (ou devia saber) que a ‘medicina do transporte’ é, ainda no nosso País, uma actividade em fase de consolidação, carente de contexto normativo e de meios adequados. 

 O que pode vir a transformar-se é num estranho ‘carrossel de doentes pela rede de urgência de Lisboa’ onde - não podem deixar de existir dúvidas - sobre o ratio entre a oferta, a procura, os meios de transporte e tempo de acesso. Porque turismo a sério, nesta área, é outra coisa. Por exemplo: ser consultor do MS e andar a fazer prospecção de recrutamento médicos estrangeiros para o SNS (em cima do momento em que começava a diáspora dos médicos portugueses) … link 

E-Pá!

Cortes a eito continuam

«A saúde vai ter uma discriminação positiva em próximas restrições orçamentais, garantiu hoje o ministro da tutela, Paulo Macedo, adiantando que o governo considera o Serviço Nacional de Saúde "essencial" ao Estado Social.» link 

12.12.13 

 Poucos meses depois...

«Numa circular que chegou às instituições na passada semana, e à qual o Negócios teve acesso, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informa que "as despesas com pessoal de todas as entidades devem apresentar uma redução, face ao Orçamento 2013, de pelo menos 4%". Este corte, prossegue a entidade, será apurado "face ao orçamento inicial de 2013 que não contemplava parte dos subsídios", ou seja, a reposição de um subsídio, o que atira a meta de redução da despesa com pessoal para 11%. 

 A este corte há ainda a somar o aumento de 3,75% nos descontos das instituições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), esclarece a ACSS. Um aumento, transversal a todos os organismos do Estado, que surge na lógica de aproximação das regras do sector público ao sector privado. 

Na prática, as instituições de saúde do SPA terão de acomodar uma redução de despesa com pessoal na ordem dos 14,75%, ou seja, o equivalente a dois subsídios. "Ainda estou em choque com o meu orçamento. Vai ser muito complicado", desabafou ao Negócios o administrador de um hospital.» link 

 26.08.13

drfeelgood

O SNS não está a ser gerido

Há cada vez mais pessoas desconfiadas da política deste Ministro. A 'teoria da conspiração' diz que ele quer acabar com o SNS. Não creio que isso esteja nos seus objectivos conscientes. Mas creio que está a seguir o caminho da asfixia objectiva que conduz à alienação dos profissionais até um ponto em que tudo é possível

Há aspectos comportamentais do Ministro que não me agradam: não assume nenhum problema. Acossado, sai de cena. Pega os bois de cernelha. Tem uma máquina discreta a construir-lhe uma imagem falsa, sabe-se lá para quê (uma passadeira vermelha para S. Bento?).

Este caminho que segue é o que ele sabe fazer. Ele é um financeiro. Não é um gestor. Um financeiro estabelece tectos na despesa, controla e força ao respeito dos limites estabelecidos.

Um gestor sabe que o ambiente e a participação são condição imprescindível para o cumprimento da missão das organizações.

O SNS, se está em perigo, é porque não está a ser gerido. Porque as duas pragas, o desperdício e o erro, não estão a ser atacadas. Que estão a fazer, de eficaz, para reduzir os mais de 20% de desperdício gerados por 10,6% de infecção hospitalar. É nesse domínio e em muitos outros que o destino do SNS se molda.

Não esqueçamos o que Salazar um dia disse a quem lhe foi propor um alargamento do compromisso do Estado na Saúde: 'Só se pode distribuir aquilo que se produz'. Julgo que é disso que este Ministro quer falar quando diz que o SNS corre perigo.

Ao falar de alto e repetir-se as pessoas distraem-se do facto da sua política estar a conduzir objectivamente o SNS para um trambolhão de consequências não imagináveis.

Jorge Varanda, in facebook