Reforma hospitalar para quê?

Este ministério tem como única preocupação a redução da despesa à custa do SNS. É neste objetivo que se insere a concentração das urgências na área metropolitana de Lisboa. Entretanto vai pondo a salvo da inevitável degradação dos cuidados prestados, o sector privado, protegendo os subsistemas públicos, e as PPP, poupando-as à racionalização (melhor dito, racionamento) financeira.

Lá mais para a frente, quando os níveis de degradação das estruturas hospitalares do SNS se tornarem irreversíveis, haverá uma boa justificação para alterações de fundo ao atual modelo de SNS.

Tavisto

"Urgência  Metropolitana  de Lisboa" link

Tudo a piorar...

Hospitais fazem menos transplantes

Os hospitais portugueses fizeram menos 13 transplantes nos primeiros seis meses do ano, face a igual período do ano passado: reduzindo o número de intervenções de 131 para 118. 

O transplante pulmonar registou a redução mais evidente (menos 20%), passando de dez doentes transplantados para oito, todos no Hospital de Santa Marta, em Lisboa.

Na lista das reduções, seguem-se as intervenções do foro renal (menos 15%), de 33 para 28 transplantes, sobretudo no Hospital Garcia de Orta; e na área hepática (redução de 15%), com 40 transplantes - menos sete do que no primeiro semestre de 2012.

Ao invés, aumentaram os transplantes de córnea, em 18%, com especial enfoque no Hospital Amadora-Sintra. A mesma tendência de crescimento foi verificada na transplantação de células hematopoiéticas, com um crescimento de 3%.

A par da quebra na estatística de transplantes, houve também uma redução na colheita de órgãos. Diminuíram de 85 no primeiro semestre de 2012 para 79 este ano, em especial no pulmão (menos 40%) e no pâncreas, com uma quebra de 33%.

expresso 23.08.13

Mas que raio de Ministro é este ?!... Temos, efectivamente, um ministro da finanças na Saúde!...

SNS e o iceberg…

Não bastam as ‘trapalhadas’ das urgências de Lisboa ‘feitas a martelo’, i. e., antes da rede hospitalar estar consolidada nomeadamente com a entrada no sistema do Hospital de Todos os Santos (que deve ser evocado no 1º. de Novembro – tradicional dia de Todos os Santos).

Os esforços para esconder o ‘rally-paper’ em que se vão transformar as urgências lisboetas, por detrás de engenhosas considerações organizativas para fugir às evidências 'economicistas' cujo nefasto desfecho é uma forte possibilidade merecia um Emmy. De facto, deixamos o domínio do sério para colocar-nos no terreno do divertimento.

Chegam agora os cortes de 4% (11% quando somados aos subsídios que o TC mandou pagar e não constam do orçamento primitivo e não foram objecto de correcção no ‘rectificativo’) que atingem os cuidados primários e o sector público administrativo link. Por enquanto persiste a ilusão que os HH EPE estão – por ora - de fora mas mais vale não acreditar no Pai Natal.

A situação é de tal modo grave que discutir assuntos sectoriais não passa de uma manobra de diversão. Um pouco ao estilo da orquestra do Titanic que após o fatídico embate com o iceberg prosseguia com os acordes do "Nearer My God to Thee".

Estamos longe dos dias em que se anunciava que “ a Saúde será uma das áreas protegidas na vaga de cortes nas funções sociais do Estado com o objectivo de poupar quatro mil milhões de euros”. link.

Nessa altura (de uma volúvel inocência) ainda ninguém tinha avistado o iceberg da ‘Reforma do Estado’, onde 2/3 do ‘volume’ permanece imerso. Dava para tudo como por exemplo cultivar a imagem de um ministro politicamente influente, rigoroso na gestão e socialmente empenhado. Hoje com o iceberg à vista lançaram-se alguns sobreviventes nos botes de cuidados básicos e os HH SPA metem água por todo o lado. O rescaldo é muito problemático. Provavelmente só se salvarão os que estão em terra firme (nas PPP) ou os que ancoraram em pias paragens (IPSS).

Os destroços (os 'salvados') do SNS vão ser metódica e sistematicamente repartidos (saqueados).

E-Pá!

Urgências de Lisboa, Trapalhadas do costume

Urgência hospitalar da Grande Lisboa

O absurdo e as reformas

Resolver o problema da Saúde pelo prisma da urgência é um erro. Ninguém cuidou em ouvir os responsáveis dos serviços e das estruturas profissionais e académicas que têm o dever de ter uma opinião informada”.

As reformas, do Estado e serviços, são indispensáveis. Poupar, claro, mas racionalizar, mobilizar vontade e inteligência para novos desafios e objetivos realistas. Não poderão ser só intenção, aparência para engano de outrem, cardápio de lugares comuns, ruído sem ideias. Têm de ir à substância das coisas com uma missão clara: servir melhor e com mais eficácia. É como o agricultor, cortar ramos secos, podar a árvore para crescer e dar melhores frutos. Na Educação e na Saúde, áreas da minha intervenção profissional, os sinais são encorajadores mas as preocupações enormes. A reorganização do sistema de ensino superior público teve um impulso notável com a fusão das duas universidades em Lisboa. Quebrou-se um mito que dominou o pensamento público: que a mudança só era possível a partir de impulso exterior. Bem sabemos que o passo dado é o princípio de um caminho mobilizador de vontades, das instituições, dos talentos, com novos projetos de cooperação e de abertura ao sistema produtivo, cujo impacto será positivo na sociedade portuguesa. Daqui resultará racionalização e economia. Raciocínio semelhante se poderá transpor para a Saúde. Precisamos de visão global para a reforma da Saúde, pois medidas parcelares sectoriais não chegam, porque esbarram a montante e a jusante com bloqueios insuspeitados. Está a capacidade instalada no sector da Saúde bem aproveitada? Concentrar unidades tem sido política seguida em toda a parte. O rationale é linear: potenciam-se recursos, concentram-se competências, com isso aumenta-se a provisão de serviços por profissionais com mais experiência e conseguem-se melhores resultados. Foi assim em Londres, onde na minha especialidade, a cirurgia vascular, se fundiram unidades, limitando a dispersão das competências e aumentando a eficácia e efetividade do serviço prestado. Dizem-me que foi uma boa iniciativa. Absurdo é fazer por partes, ignorando o todo, quebrando a estrutura, reorientando-a para outras finalidades, como o que se anuncia: compactação de serviços de urgência designada por urgência metropolitana de Lisboa. Resolver o problema da Saúde pelo prisma da urgência é um erro, outro, que seduz periodicamente os decisores. Obviamente, não posso ser contra o conceito subjacente: concentração de recursos e competências, isto é, de experiência, para se ganhar expertise e mais qualidade. O problema é que não são só guias de marcha, são doentes graves e, com a rotação mensal (?) anunciada, confusão para o sistema de transportes, hesitação para onde enviar, desprezo por hábitos de trabalho comum e de comunicação. Nas especialidades cujas urgências são pesadas, associadas a graves situações de trauma, com risco de vida tanto maior quanto menos pronta e adequada for a atuação terapêutica, não será um absurdo rodar de mês a mês o hospital de referência? Ainda por cima, quando é possível concentrar competências em dois polos hospitalares de Lisboa, com a sua rede de referenciação estabilizada e comunicação fácil entre as equipas? Não se percebe o risco de converter estes serviços em unidades de produção para a urgência, com impacto negativo na atividade programada, incremento nas listas de espera e depois, maior despesa na compra de serviços ao sector privado? Em Londres, o assunto mobilizou a sociedade científica e o Colégio de Cirurgia para uma proposta de restruturação global e não apenas a urgência. O absurdo em Portugal é que, como presidente do Colégio, pronunciei-me a pedido do bastonário, perante decisões tomadas e após clamor justificado dos sindicatos e da Ordem. Ninguém cuidou em ouvir os responsáveis, dos serviços e das estruturas profissionais e académicas, que têm o dever de ter opinião informada. Assim não há reforma séria que resista! E que pensar do facto de as instituições públicas em PPP estarem isentas de participar neste esforço coletivo? Outro absurdo!

Fernandes e Fernandes, Diretor da Faculdade de Medicina de Lisboa, Expresso 24.08.13

Novas urgências

Médicos criticam falta de estudos sobre novas urgências e desafiam ministro para debate

Os médicos criticaram hoje a ausência de estudos que comprovem a falta de profissionais, a vantagem de concentrar especialidades e a poupança, na base da criação da urgência metropolitana nocturna de Lisboa, desafiando o ministro para um debate público.

Para a Ordem dos Médicos (OM), “todo o processo foi conduzido secretamente, com o único fito de esconder as suas fragilidades e os problemas potencialmente graves que vão recair sobre as vítimas urgentes e emergentes da Grande Lisboa". Por isso, desafia o ministro da Saúde a promover um debate público, considerando que a questão é “demasiado importante para ser sigilosamente decidida por quem não sabe o que é uma urgência hospitalar”.

Numa reacção a declarações feitas pelo presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) à comunicação social, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, considerou que foram “declarações públicas muito pouco acertadas”. Ao Diário de Notícias, o presidente da ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro, explicou que a concentração de várias especialidades numa só urgência – rotativa entre Santa Maria e São José – visa “garantir às populações uma resposta melhor do que a que existia”. O responsável referia-se a “especialidades em que não existem recursos humanos suficientes – com poucos médicos com menos de 50 anos – com uma casuística baixa” e exemplifica com o caso da oftalmologia, que afirma receber diariamente, entre as 00h e as 8, onze atendimentos em toda a região de Lisboa. Luís Cunha Ribeiro refere ainda que a cirurgia vascular conta com três médicos com menos de 50 anos em Santa Maria, nenhum no Amadora-Sintra e a ausência dessa especialidade à noite, no Garcia de Orta e São Francisco Xavier.

A Ordem dos Médicos contrapõe que a ARSLVT nunca apresentou estatísticas das urgências, nem estatísticas que comprovem a falta de profissionais, para sustentar as afirmações que justificam a reorganização das urgências nocturnas. Quanto às declarações que Cunha Ribeiro fez ao Correio da Manhã, segundo as quais esta medida “é um ato de gestão de dinheiros públicos”, o bastonário sublinha o reconhecimento de que esta é uma medida de gestão de dinheiro, mas critica mais uma vez a falta de estudos que indiquem “se o grau de poupança” compensa “as disfuncionalidades do sistema, as confusões de referenciação, os custos dos transportes entre instituições e o prejuízo dos tempos de atendimento às vítimas, que são inevitáveis”.  Comentando a comparação que é feita pela ARSLVT com a Urgência Metropolitana do Porto, onde o Hospital de São João concentra, há quatro anos, as urgências nocturnas  José Manuel Silva afirma que essa urgência “tem problemas” e lembra que a população abrangida não é comparável em termos quantitativos. “A Urgência Metropolitana do Porto serve metade da população que será abrangida pela Urgência Metropolitana de Lisboa”, pelo que deveria haver duas urgências, e “tem problemas que nunca houve interesse em auditar”. Como exemplo, refere o facto de a urgência de otorrinolaringologia (ORL) e a urgência de Gastroenterologia estarem em hospitais separados, respectivamente São João e Santo António, “o que coloca problemas nos casos de corpos estranhos no esófago”. O bastonário assinala ainda que aquela urgência não concentra as especialidades de neurologia e cirurgia vascular, ao contrário do que vai ser feito em Lisboa, sem ser feito "qualquer estudo e contra o parecer dos colégios da especialidade”.

JP 23.08.13

Mais um expediente para reduzir a capacidade de oferta do SNS e encaminhamento de doentes para o sector privado.

Racionamento de medicamentos

Distribuidores “racionam” medicamentos como o Viagra

«O proprietário de uma farmácia de Cascais decidiu queixar-se do “racionamento” no abastecimento de alguns medicamentos e fê-lo de uma forma singular: divulgou no Facebook uma lista com 200 referências de produtos de um grande fornecedor que apenas o autoriza a encomendar 50, no próximo mês. Entre os medicamentos “rateados” consta uma insulina, vários antidepressivos e remédios para o colesterol muito vendidos em Portugal e até fármacos para a disfunção eréctil, como o Viagra e o Cialis. link

“Além de ter que encomendar com um mês de antecedência, para escolher uns tenho que desistir de outros. E mesmo assim não tenho a garantia de que me fornecerão todos”, lamenta ao PÚBLICO Eduardo Faustino, que é co-proprietário da Farmácia Alvide (Cascais).

“Este racionamento, próprio de um país em guerra, é inaceitável e intolerável, sobretudo quando não há razões objectivas de falta de matérias-primas no fabricante”, defende o farmacêutico na sua página no Facebook, notando que a sua farmácia até é cumpridora. “Por que está a acontecer esta desigualdade inaceitável entre as farmácias que conseguem algumas embalagens desta espécie de ‘mercado negro’ de medicamentos”, pergunta Faustino que na semana passada se queixou, também no Facebook, de dificuldades na obtenção de um remédio para a doença de Parkinson. “É o jogo do empurra: os laboratórios não abastecem as quantidades necessárias, os medicamentos aparecem a conta-gotas, nós vamos mendigando para conseguirmos umas embalagens”, sintetiza.

O problema da falta de medicamentos nas farmácias já é antigo. Mas foi- se agravando devido às sucessivas descidas de preços dos fármacos em Portugal, que tornaram cada vez mais lucrativa a exportação paralela para outros países (onde são mais caros) e devido à débil situação financeira de algumas farmácias, que se viram obrigadas a limitar os stocks disponíveis.

Em Junho passado, o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento ( Infarmed), Eurico Castro Alves, reconheceu no Parlamento a existência de falhas no abastecimento e anunciou várias medidas para combater o problema da exportação paralela ilegal (a exportação apenas é ilegal quando provoca problemas de abastecimento no mercado nacional).

A criação de uma lista com 150 medicamentos “essenciais” — para os quais vai passar a ser necessária a notificação prévia, pelos distribuidores, antes da exportação — é uma das medidas. Ainda não está em vigor porque foi necessário alterar o Estatuto do Medicamento, o que já foi aprovado em Conselho de Ministros e aguarda agora promulgação e publicação em Diário da República, explica o Infarmed. Os medicamentos com dificuldades de abastecimento identificados nas denúncias e nas 254 inspecções efectuadas desde 2011 (que já deram origem a 74 processos de contra-ordenação) são para doenças do sistema nervoso central, dos aparelhos respiratório, digestivo, cardiovascular e genitourinário e hormonas sexuais.» 

JP 22.08.13

Estes liberais de pacotilha estão a fazer deste triste país uma república das bananas.

A Felicidade Reflexa

Numa longa entrevista, publicada no Portal da Saúde, o Ministro da Saúde, à pergunta “quem é Paulo Macedo”, sublinha que, para si e para a sua equipa, servir o país constitui forte motivação para se superarem, e conclui: ”Para mim, a verdadeira felicidade é reflexa”.

Da tirada mística do Ministro da Saúde sobre a “verdadeira felicidade” podem porém resultar perigosos equívocos, cuja origem está no conteúdo concreto do serviço prestado ao país por si e pelo governo em que está integrado.

 O Zé é um entre 1 milhão e 500 mil trabalhadores que não têm emprego, um dos que já não direito a qualquer subsídio de desemprego, que não pode pagar a renda de casa, que recorre ao Banco Alimentar e não tem médico de família nem dinheiro para medicamentos. Ele é um dos 30064 doentes com indicação para uma consulta de especialidade muito prioritária nos hospitais públicos, que deveria ter sido realizada ao fim de 30 dias, mas que aguarda há mais de 150 dias. Ele é um dos filhos dos cerca de 1600 pais, que por serem doentes e terem mais de 75 anos, mesmo no serviço de urgência de hospitais sem ar condicionado, perderam o direito a viver durante a última vaga de calor. O Zé serve como “carne para canhão” da guerra que ao serviço da alta finança o Governo do Sr. Ministro da Saúde trava contra o seu próprio povo. Os interesses que esse Governo serve não são os interesses do país. Do Zé.

 Na mesma entrevista o Ministro da Saúde mostra que percebe pouco de saúde. Limitar a promoção da saúde e a prevenção da doença aos comportamentos, designadamente aos relacionados com o tabaco e o álcool, não só não chega como ilude. Já se sabe, há muito, que na intervenção sobre os condicionantes da saúde devem ser considerados os impactos de todas as políticas. Joseph E. Stiglitz um conhecido economista, revela no seu recente livro, “O Preço da Desigualdade”, que nos Estados Unidos, uma mulher branca, não hispânica, com curso superior, tem uma esperança de vida 10 anos superior à das mulheres, negras ou brancas, sem curso superior. Se o governo teve em conta os impactos em saúde das políticas que prossegue em matéria de educação, de rendimentos e de inclusão social, então não estamos só perante um erro de avaliação, de negligência na ação, mas de crime.

 O Ministro da Saúde não deveria fazer entrevistas longas. Engana-se, se a intenção é fazer esquecer a política de silêncio que rodeia a gestão da informação sobre os dados relativos aos resultados da sua política. Na entrevista a que nos referimos, se por um lado diz coisas que não se conformam com a realidade, por outro deixa escapar aquilo que é o cerne da sua desgraçada política.

 O Ministro já não fala em dar um médico de família a todos, mas insiste em dizer que pretende reforçar os cuidados primários no mesmo momento em que se reduzem os horários nos centros e extensões de saúde. Diz que pretende estimular as cirurgias de ambulatório, aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, reforçar os cuidados continuados, integrar níveis e áreas de cuidados, promover a investigação e a excelência dos cuidados, mas o Hospital do Seixal continua parado, anuncia-se o fecho da urgência polivalente da margem sul e as propostas de contratualização apresentadas pelo governo aos serviços de saúde, até nos Cuidados Continuados, são de asfixia e não de estímulo à racionalidade ou de combate ao desperdício. A distância entre as palavras do Ministro da Saúde e os seus atos é enorme.

 Diz o Ministro na entrevista que, “a nível da gestão, caminharemos para a separação do financiamento da prestação de cuidados”. O que está em cima da mesa é um negócio anual de 8 ou 9 mil milhões de Euros diretos e outros tantos mil milhões indiretos. O objetivo da política de saúde que o Ministro promove é a entrega da prestação de cuidados de saúde à alta finança nacional e estrangeira garantindo o Estado a respetiva clientela e pagamento. O duplo critério seguido pelo governo em relação aos serviços públicos integrados no Serviço Nacional de Saúde e aos prestadores privados da ADSE, por exemplo, aí estão para o demonstrar. E isto mesmo sem que haja demonstração de que a esperança de vida e os anos de vida sem doença sejam maiores entre os beneficiários da ADSE.

 O que preocupa o Ministro não é o desperdício. Como noutros processos de privatização a que já assistimos, o Ministro está limpar a casa para a entregar aos seus futuros donos. Nos países onde se pratica este modelo de “separação do financiamento da prestação de cuidados” a despesa em saúde sujeita aos preços impostos pelo fornecedor privado tende a disparar com a qualidade a piorar. É rever a experiência dos Estados Unidos, mas não só.

 Como demonstram as experiências das Parcerias Público/Privadas e as experiencias dos Hospitais SA do Governo de PSD Barroso/Portas e dos Hospitais EPE do PS/Sócrates, em saúde os processos de privatização da propriedade ou da gestão traduziu-se num aumento brutal de custos para o Estado sem ganhos em saúde equivalentes. Como se revela pelos ranking e pela cultura que os promove, a necessária harmonização por cima do nível dos serviços foi substituída por um cada vez maior desequilíbrio, que só a qualidade e dedicação dos profissionais que vão ficando consegue amenizar.

 Quanto mais tarde ocorrer a demissão do governo CDS-PP/PSD e a realização de eleições legislativas que permitam ao povo escolher outra política, pior será a situação de saúde, mais difícil a saída da crise, mais distante o direito à felicidade.

Joaquim Judas - 21-08-2013 

Abiraterona

Onde de novo se fala no caso da abiraterona e de uma abençoada fonte do MS

A recusa dos IPO de não autorizar a prescrição de abiraterona para tratamento de doentes com cancro da próstata suscitou reacções justificativas do Ministério da Saúde (MS) e dos presidentes dos IPO de Lisboa e Porto, baseadas em dois aspectos centrais -- eficácia/efectividade e segurança, e custo -- que merecem ser examinados com algum pormenor.

Numa nota à Imprensa divulgada no passado dia 05, o MS afirma que «a definição de um formulário e a decisão de usar determinados medicamentos é a forma mais eficaz de garantir a qualidade dos tratamentos com medicamentos e assegurar que os doentes não sejam expostos a riscos desnecessários e superiores a qualquer benefício de que possam vir a usufruir. Não é apenas, nem sobretudo, um mecanismo de contenção de custos, como se quer fazer crer»; e que «a criação do Formulário Nacional do Medicamento, que já arrancou em algumas áreas (sida, esclerose múltipla e cancro da próstata), baseia-se na melhor evidência científica verificada até ao momento».

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração do IPO de Lisboa, Francisco Ramos, em declarações à Lusa prestadas no mesmo dia, afirmou que os medicamentos em causa (oncológicos) «são muito caros e com benefícios muito reduzidos»; e o presidente do IPO do Porto, Laranja Pontes, também a 05 de Agosto, afirmava à TVI que a abiraterona «é um medicamento novo, mas não inovador, tem benefícios marginais», e que a sua não-inclusão no formulário «não tem nada a ver com custos, temos medicamentos muito mais caros».

Tendo em atenção estas posições, será útil revisitar o que a EMA e o NICE concluíram acerca da abiraterona. E perdoar-me-ão que, antes do mais, recorde a missão e a função de cada uma destas entidades. A missão da EMAconsiste em «promover a excelência científica na avaliação e supervisão de medicamentos, para benefício da Saúde Pública e animal»; e a sua função, como «agência da União Europeia responsável pela coordenação dos recursos científicos existentes postos à sua disposição pelos Estados-membros para avaliação, supervisão e farmacovigilância de produtos medicinais», consiste «em fornecer aos Estados-membros e às instituições da EU o melhor aconselhamento científico possível sobre todas as questões relacionadas com a avaliação da qualidade, segurança e eficácia de produtos medicinais para uso humano ou veterinário» link.

Quanto ao NICE, é sua missão «apoiar os profissionais de saúde para lhes assegurar que os cuidados que prestam são da melhor qualidade possível e oferecem a melhor relação benefício-custo», através de «orientações independentes, autorizadas e baseadas na evidência sobre os meios mais efectivos de prevenir, diagnosticar e tratar as doenças, reduzindo desigualdades e variações» link.

EMA: Em Setembro de 2011, a EMA autorizou a entrada no mercado da abiraterona (Zytiga®) «indicado, com prednisona ou prednisolona, para o tratamento do cancro da próstata metástatico resistente à castração (CPMRC) em homens adultos, cuja doença progrediu após um regime de quimioterapia baseado em docetaxel», com base no parecer positivo do CHMP, que, «tendo em conta os dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados, considerou existir uma relação benefício-risco favorável» no medicamento, «capaz de melhorar a sobrevivência e atrasar a progressão da doença». Os seus efeitos secundários mais comuns são «edema periférico, hipocaliemia, hipertensão e infecção do tracto urinário».

Entretanto, a Janssen propôs a extensão da indicação aprovada da abiraterona para incluir o «tratamento do cancro da próstata metastático resistente à castração em homens adultos assintomáticos ou com sintomas ligeiros, após insucesso de terapêutica de privação androgénica» (pré-docetaxel), e, em apoio desta solicitação, apresentou novos dados de estudos de farmacologia, farmacocinética e toxicologia, e um estudo de avaliação de risco ambiental (seria apresentado um novo estudo, no decurso da avaliação, a pedido do CHMP).

A EMA lembrou, a propósito, que «o prognóstico dos doentes com CPMRC continua a ser pobre (sobrevivência média de cerca de 1-2 anos).Depois de os doentes se tornarem resistentes à castração e desde que permaneçam assintomáticos ou tenham sintomas ligeiros, razão pela qual a quimioterapia não está ainda indicada, podem ser utilizadas diferentes abordagens hormonais, mas, globalmente, não existe nem um consenso claro, nem demonstração clara de eficácia em termos de sobrevivência dos tratamentos disponíveis. Estes doentes que não tem necessidade imediata de quimioterapia podem beneficiar de terapêuticas alternativas. Os dados do estudo COU-AA-302 demonstram vantagens significativas e clinicamente relevantes para este grupo de doentes».

Em 15 de Setembro de 2012, o CHMP adoptou a nova indicação da abiraterona proposta pela Janssen, e uma nova contra-indicação: insuficiência hepática grave, classe Child-Pugh A link.

NICE: Em Fevereiro de 2012, Sir Andrew Dillon, director do NICE, o organismo britânico reconhecido pela sua não-complacência com a Indústria Farmacêutica (e também por ser acusado de colocar as libras à frente do bem-estar dos doentes), dizia:

«A abiraterona é um fármaco que pode prolongar a vida por mais de três meses, em comparação com placebo. Para os doentes, um dos principais benefícios deste medicamento é o facto de poder ser administrado por via oral, em casa. Lamentamos, por isso, não poder recomendar o seu uso no NHS. É um medicamento caro, e a comissão consultiva independente que tomou esta decisão considerou que ele não oferecia benefício suficiente aos doentes para justificar o preço pedido ao NHS, mesmo com o desconto que o fabricante propôs». A comissão também concluiu que o tratamento não satisfazia os critérios do NICE para medicamentos destinados a pessoas em fim de vida, «pois a população para a qual está aprovado não pode ser considerada pequena» link.

Todavia, em Maio do mesmo ano, o NICE reexaminou a questão e emitiu uma nova orientação, segundo a qual «a abiraterona, em combinação com prednisona ou prednisolona, está recomendada como uma opção para o tratamento do CPMRC em adultos, apenas se a doença tiver progredido durante ou após um regime de quimioterapia contendo docetaxel; e se o fabricante fornecer a abiraterona com o desconto acordado no esquema de acesso ao fármaco pelo doente». A comissão consultiva independente concluiu então que «a evidência disponível demonstrou que a abiraterona era um tratamento de segunda linha clinicamente efectivo para o CPMRC». Perdoar-me-ão mais uma vez recordar que, de acordo com o National Center for Biotechnology Information, dos EUA, se a eficácia é a medida em que uma intervenção faz mais bem do que mal em circunstâncias ideais, a efectividade é a medida em que uma intervenção faz mais bem do que mal em circunstâncias da prática clínica diária (Definições do EU High Level Pharmaceutical Forum, Outubro de 2008, link.

A mesma comissão concluiu que «a abiraterona oferece uma alteração qualitativa no tratamento, porque é de toma oral em casa e está associada a poucas reacções adversas». Por outro lado, reconheceu que «a abiraterona preencheu os critérios de tratamento de fim de vida e de prolongamento da vida» Os peritos representantes dos doentes informaram a comissão de que «os mais importantes benefícios da abiraterona eram o prolongamento da vida e a melhoria da qualidade de vida, incluindo menos dor e melhor saúde mental e física»; e de que «as reacções adversas ao tratamento com abiraterona eram toleráveis e comparáveis às associadas ao tratamento hormonal».

A comissão registou que «a abiraterona pode causar hipertensão, hipocaliemia e retenção de fluidos, em consequência de um efeito mineralocorticóide aumentado», e que «as reacções adversas eram geralmente tratáveis e reversíveis», pelo que concluiu que «a abiraterona é geralmente segura, e qualquer reacção adversa associada é tolerável».

O fabricante apresentou um modelo económico comparando três tratamentos: abiraterona mais prednisolona, prednisolona em monoterapia e mitoxantrona mais prednisolona, e um modelo de decisão baseado na sobrevivência, com três estados de saúde -- pré-progressão, pós-progressão e morte --, utilizando um horizonte de 10 anos de sobrevida, e a comissão «concluiu que o modelo satisfazia de perto o caso de referência do NICE para a análise económica».

Tudo isto considerado, a comissão «reconheceu que a abiraterona oferece benefícios na qualidade de vida relacionada com a saúde, para além dos demonstrados no cálculo dos QALY a doentes que recebem mitoxantrona, e que o ratio de custo-efectividade incremental (RCEI) diminuiria, se estes benefícios fossem tomados em conta. O benefício relacionado com a via de administração oral da abiraterona não foi detectado na análise, porque o modelo aplicou o mesmo benefício de utilidade à abiraterona e à mitoxantrona». Tendo em conta estes factores, a comissão nota que, embora o RCEI (ou seja, o ratio entre a diferença nos custos dividida pela diferença nos efeitos) mais plausível «será provavelmente superior ao cálculo do fabricante, 46 800 libras por QALY ganho, para o subgrupo de doentes com quimioterapia prévia, será provavelmente inferior a 50 000 libras» link.

Guidelines da NCCN

As guidelines da National Comprehensive Cancer Network (NCCN), uma rede de 23 dos mais importantes centros oncológicos do Mundo, incluem, entre as opções terapêuticas adicionais após insucesso do docetaxel, a abiraterona, com categoria de evidência 1. O fármaco, associado a prednisona, «demonstrou benefício clínico e representa um novo padrão de cuidados para doentes com CPMRC» link.

Concordar-se-á que não é fácil compaginar as conclusões da EMA, do insuspeito NICE e da NCCN com as posições assumidas para justificar a não-adopção plena da abiraterona pelo SNS -- o que impede considerá-la no formulário --, nas indicações com que foi aprovada pela EMA. De facto, a defesa pelo MS da «qualidade dos tratamentos com medicamentos» e a necessidade de «assegurar que os doentes não sejam expostos a riscos desnecessários e superiores a qualquer benefício de que possam vir a usufruir» são inatacáveis, mas não parece, à luz do que acima ficou dito, que o tratamento com abiraterona exponha os doentes a riscos desnecessários e superiores a qualquer benefício de que possam vir a usufruir; pelo contrário, se procurarmos «a melhor evidência científica verificada até ao momento», que o MS reivindica como base para a criação do Formulário Nacional do Medicamento, encontramos que, para o CHMP, «os dados do estudo COU-AA-302 demonstram vantagens significativas e clinicamente relevantes» da abiraterona, razão pela qual, «tendo em conta os dados de qualidade, segurança e eficácia apresentados», considerou «existir uma relação benefício-risco favorável» no medicamento, «capaz de melhorar a sobrevivência e atrasar a progressão da doença».

Por sua vez, o NICE concluiu que «a abiraterona oferece uma alteração qualitativa no tratamento», e as guidelines da NCCN reconhecem que ela «representa um novo padrão de cuidados para doentes com CPMRC», o que dificilmente se coaduna com a afirmação do presidente do IPO do Porto, Laranja Pontes, de que «é um medicamento novo, mas não inovador», e de que a sua não-inclusão no formulário «não tem nada a ver com custos»; e contraria a alegação de que os benefícios são «reduzidos» (Francisco Ramos, presidente do IPO de Lisboa) ou «marginais» (Laranja Pontes).

No que respeita a segurança, são tranquilizadoras as conclusões do CHMP da EMA, já referidas, e do NICE: «A abiraterona é geralmente segura, e qualquer reacção adversa associada é tolerável».

Contenção de custos

Assim, no caso vertente, a contenção de custos é o que sobrevive da argumentação empregue para manter a abiraterona (e outros medicamentos) no limbo -- a edição do Expresso do passado dia 05 noticia, invocando fonte do MS, que, «por contenção de encargos com medicamentos», continuam sem chegar aos hospitais públicos 31 novos fármacos (para tratar asma, hipertensão, epilepsia ou diabetes), já com visto técnico e económico para serem utilizados de forma generalizada link. O presidente do IPO do Porto desmentiu-se, aliás, a si próprio, ao afirmar que a não-inclusão da abiraterona no formulário «não tem nada a ver com custos», por um lado, e, por outro, ao revelar que a Janssen «não quis apresentar o estudo fármaco-económico que é necessário para a sua (abiraterona) introdução no SNS» (Público, 5/8). No Reino Unido, a Janssen propôs ao NICE um desconto no preço; não sabemos se terá tomado idêntica iniciativa em Portugal.

Ninguém ignora que o País está sob um programa de resgate financeiro, que as metas da troika são exigentes, que os cortes impostos na despesa são brutais. Em suma, que o Ministério da Saúde, como os outros, se debate com difíceis opções. Será impossível explicá-las apenas pelos seus verdadeiros fundamentos? Não; foi o que fez a abençoada fonte contactada pelo Expresso; não se pronunciou sobre eficácia e efectividade, ou magnitude de benefícios para os doentes. Disse, simplesmente, que não há dinheiro.

Ah, mas no Ministério da Educação, há. O ministro Crato propõe-se apoiar financeiramente a frequência de escolas do ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário, cujos pais o desejem, isto é, dispõe-se a pagar duas vezes os dois tipos de ensino: público e privado. Peça-lhe algum, Dr. Paulo Macedo, que redundâncias destas só para ricos...

Em tempo: Leio no Expresso do passado dia 17 que «o Estado dá aos funcionários públicos doentes com cancro medicamentos que recusa aos restantes portugueses. Nos hospitais públicos, os médicos só podem prescrever terapêuticas aprovadas após um demorado processo, enquanto nos hospitais privados paga, na íntegra, aos beneficiários da ADSE os remédios logo que entram no mercado nacional.

«O Ministério das Finanças, responsável por este sistema de protecção social dos funcionários públicos do sector administrativo até 2014, confirma a discrepância de critérios. E revela até que as comparticipações a 100% para os antineoplásicos, incluindo os inovadores, são extensíveis a outros medicamentos (...) Por exemplo, a abiraterona, para o cancro da próstata metastizado, recusada a doentes em vários hospitais públicos, incluindo nos três centros do Instituto Português de Oncologia, e que ainda está em avaliação pelo Infarmed para comparticipação, é dada aos beneficiários da ADSE nos hospitais privados desde que começou a ser comercializada em Portugal, em Outubro de 2011» link.

Não, não vou citar o consabido aforismo do Animal Farm, de Orwell; limito-me a notar que, afinal, contrariamente ao que nos pretendem fazer crer, os estudos de fármaco-economia nem sempre são indispensáveis. E lembro uma história contada pelo Dr. Amaral Canelas no 9.º Congressso Nacional das Unidades de Oncologia, em Maio último.

Foi quando o trastuzumab passou a ser utilizado no cancro da mama. Por alturas de uma reunião médica em Copenhaga, o medicamento já tinha sido autorizado no Serviço Nacional de Saúde da Holanda, mas na Dinamarca ainda não, e, por isso, doentes dinamarquesas iam à Holanda fazer o tratamento. «Mas aqui, na Dinamarca, se a doente pode pagar o tratamento numa instituição privada, por que o não faz?», perguntou o português. «Porque aqui ou é para todos ou não é para ninguém».

Algo val mal no reino de Portugal...

João Paulo de Oliveira, Editor do «Tempo Medicina»

Uma só urgência hospitalar para a zona da Grande Lisboa

ou o desmascaramento final de uma política de ódio ao direito constitucional e humano à saúde?

Foi divulgada recentemente na comunicação social a decisão da A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo de colocar em funcionamento, a partir do próximo dia 2 de Setembro, uma única urgência hospitalar em toda a zona da Grande Lisboa durante o período nocturno, encerrando todas as outras.

Face à gravidade da situação que irá ser criada e às inevitáveis consequências que daí advirão e que são de fácil previsão, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM decidiu tomar a seguinte posição:

1- A decisão agora anunciada revela um profundo desprezo ministerial pelas necessidades assistenciais de um conjunto muito significativo de cidadãos que não se circunscreve à zona geográfica anunciada.

Como sabemos, existem múltiplas situações clínicas que de toda a zona sul do país são enviadas para as urgências dos hospitais centrais de Lisboa.

Ao contrário do que foi sendo apregoado nos últimos meses pela propaganda ministerial sobre uma hipotética reestruturação das urgências da cidade de Lisboa vem agora a revelar-se que o real objectivo se estende a toda a zona da Grande Lisboa, tornando-se claro que não existe qualquer estudo prévio que fundamente tais propósitos nem sequer uma avaliação do impacto que eles terão na população atingida.

2- Os argumentos utilizados pela citada A.R.S. para justificar tal decisão referem-se à escassez de recursos humanos e ao envelhecimento dos respectivos quadros, o que não tem qualquer correspondência com a realidade objectiva dos factos.

Existem médicos mais jovens que continuam a aguardar por concursos públicos e que têm formas precárias de trabalho sem qualquer possibilidade de evolução técnico-científica.

Aquilo que está realmente em causa é uma política ministerial, desde há muito premeditada, para encerrar gradualmente o maior número possível de instituições públicas de saúde.

3- Também recentemente, cerca de meia centena de USF da zona da Grande Lisboa vieram denunciar que essa A.R.S. lhes estava a impor exigências "de redução de custos para níveis que podem colocar em causa a qualidade, a segurança e a equidade dos cuidados prestados".

Ora, todos sabemos que o recurso em maior ou menor grau às urgências hospitalares está directamente relacionado com a capacidade de resposta dos centros de saúde e, em particular, da medicina geral e familiar.

Com esta redução de custos, é fácil prever que o recurso às urgências hospitalares pode ser a única via de acesso à prestação de cuidados para muitos cidadãos da zona da Grande Lisboa.

E aí, a medida do Ministério da Saúde é encerrar em larga escala a quase totalidade das urgências hospitalares durante o período nocturno.

4- A actual equipa do Ministério da Saúde tem desenvolvido um plano dissimulado de amplos cortes cegos na saúde, muito para além dos compromissos assumidos pelo Governo junto da chamada Troika.

Apesar desses cortes indiscriminados, ainda recentemente a auditoria do Tribunal de Contas veio mostrar que o resultado líquido do exercício do SNS relativo a 2011 continuava a apresentar um brutal agravamento de largas dezenas de milhões de euros.

Este facto, por si só, mostra que a gestão ministerial tem pautado a sua acção por meros cortes nas funções assistenciais aos cidadãos.

5- Apesar da referida medida ser apresentada como relativa ao período nocturno  não podem subsistir quaisquer dúvidas que isso constitui uma etapa inicial que rapidamente conduzirá à sua integral aplicação durante todo o período diário.

6- Torna-se já escandaloso o sistemático comportamento do Ministro da Saúde que em vez de assumir as medidas iníquas idealizadas por uma política governamental de liquidação das políticas sociais e do Estado Social se esconde atrás dos seus nomeados nos órgãos de gestão dos serviços de saúde reservando-lhes a eles o papel de anunciadores e de supostos decisores perante a opinião pública sempre que estão em causa medidas impopulares.

É fácil prever num contexto desta gravidade que a drástica redução da capacidade de atendimento a nível das urgências irá traduzir-se, inevitavelmente, por situações muito delicadas no plano humano.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM continuará a desenvolver todos os esforços para impedir o desenvolvimento desta acção clara de liquidação do SNS e do direito constitucional à saúde.

SM – Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM ,  Lisboa, 19/8/2013

Não é justo, é perverso

É justo o Estado assegurar aos seus funcionários medicamentos que recusa aos restantes portugueses?

Não e é perverso. O Estado tem de avaliar se tem dinheiro para dar medicamentos a todos os doentes e ter coragem política para tomar uma decisão, porque não pode pagar a uns e não pagar a outros. Assim, quem tem cartão da ADSE vai procurar os medicamentos que quer aos hospitais privados. O Governo tem defendido que o cidadão deveria poder escolher entre ser tratado no sistema público ou no privado, com financiamento igual, mas o que está a acontecer é que o que não existe no SNS há no privado, porque o Estado paga através da ADSE.

Pode dizer-se que os beneficiários da ADSE são melhor tratados ?

De certa forma, sim. O medicamento que os três IPO e outros hospitais como os Capuchos, estão a recusar – a Abiraterona, para o cancro da próstata metastizado – é dado aos funcionários públicos nos privados. E isto aplica-se a outros medicamentos. Portanto, quem tem cartão da ADSE vai ao privado procurar os medicamentos que não consegue no SNS. No caso da Abiraterona, este medicamento permite-nos ter um maior controlo da doença ao prolongar o tempo até à sua progressão para os ossos e isso dá alguma sobrevida. Alguns doentes podem viver mais tempo e outros não, mas a Abiraterona não cura: Não há nada nesta vida que cure um cancro da próstata metastizado. Nós em Santa Maria temos dado a doentes da nossa área geográfica - por vezes, recebemos doentes doutros hospitais a tentarem  ter o medicamento porque lhes foi recusado – e que preenchem todos os critérios, porque não é para todos.

A criação do Formulário Nacional de Medicamentos para o SNS vai resolver estas disparidades?

Não. Vão ser utilizados critérios pseudo científicos e, na realidade, o que vai pesar é o preço, criando uma fronteira. Pode acontecer que um medicamento passa a não poder ser utilizado no SNS, por não ter valor terapêutico acrescentado para o preço a pagar pelo financiamento público, mas estará disponível nos hospitais privados para os doentes da ADSE. Este sistema cria portugueses de primeira e segunda e é perverso – dá para “lavar as mãos” da despesa do SNS e financiar os privados através dos dinheiros públicos. Portanto, ou não há financiamento público para todos ou o Estado tem de dizer quais são os medicamentos que só podem ser utilizados em determinadas circunstâncias, nos hospitais públicos e privados. E este é um problema que até agora (com a imposição de cortes na factura com medicamentos do SNS) não se levantava: Os medicamentos que eram dados nos privados através da ADSE também eram utilizados para utentes do SNS.

Luís Costa, responsável pela investigação em oncologia clínica no Instituto de Medicina Molecular de Lisboa e Director de Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria, expresso 17.08.13

Será assim que se defende o serviço público?

Terapêutica recusada no SNS é dada pela ADSE em hospitais particulares

O Estado dá aos funcionários públicos doentes com cancro medicamentos que recusa aos restantes portugueses com a mesma doença. Nos hospitais públicos, o Governo obriga os médicos a prescrever somente terapêuticas aprovadas após um demorado processo, enquanto nos hospitais privados paga, na íntegra, aos beneficiários da ADSE (funcionários públicos do sector administrativo) os remédios logo que entram no mercado nacional.

Ministério da Saúde não revela quantos novos medicamentos para o cancro esperam para entrar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) alegando que prejudicaria a negociação. No entanto, há alguns casos já conhecidos. O axitinib para o cancro renal e a abiraterona para o da próstata metastizado, ainda em avaliação para comparticipação no SNS e recusados por hospitais públicos (a abiraterona, por exemplo, nos três IPO), são dados pela ADSE nos privados.

E a diferença no tratamento dos cidadãos também se verifica noutras doenças cuja terapêutica tem igualmente o apoio total do Estado e para as quais surgem fármacos inovadores. Caso dos medicamentos biológicos para a artrite reumatoide ou doença de Crohn.

O Ministério das Finanças, responsável pela ADSE até 2014, confirma a discrepância de critérios. “Há comparticipações/cofinanciamentos da ADSE a 100% para os medicamentos antineoplásicos” e essas “comparticipações para a oncologia (e não só) aplicam-se a medicamentos autorizados pelas autoridades europeia e nacional.” Ou seja, no privado as novidades ficam disponíveis de imediato para a ADSE. “A abiraterona é um antineoplásico comparticipado a 100% pela ADSE, aprovado em toda a UE em setembro de 2011 e comercializado desde outubro” explica o gabinete de Maria Luís Albuquerque. Contudo este medicamento ainda está em avaliação para comparticipação no SNS.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, limita-se a dizer que desconhece a política do medicamento da ADSE. Ainda assim, garante que “continuará a trabalhar para garantir a equidade no acesso ao medicamento e ao tratamento a quem recorra ao serviço publico de saúde”, salientando que o novo “formulário é um instrumento importante para garantir esta mesma equidade”.

Situação “aberrante”

Dos grandes grupos privados de Saúde só o HPP, responsável pelo Hospital dos Lusíadas, respondeu ao Expresso. Os gestores confirmaram os privilégios dos funcionários públicos, garantindo que “são alvo de uma criteriosa análise sob o ponto de vista clínico e, se devidamente fundamentados, podem ser pagos pela ADSE”. Mas reconhecem: “Entidades como a ADSE demonstram grande sensibilidade para com os beneficiários.”

Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e responsável pelo parecer considerado por vários peritos da Saúde como a apologia ao racionamento, diz agora que a diferença de tratamento a favor dos funcionários públicos “só pode ser um lapso”, que, acredita, “será corrigido imediatamente”. Os administradores dos hospitais públicos dão igualmente o benefício da dúvida. “As várias entidades não terão ainda concluído a avaliação de alguns medicamentos que, eventualmente, poderão já estar a ser prescritos a beneficiários da ADSE em hospitais privados”, admite a presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Marta Temido. Já a responsável pela Sociedade Portuguesa para a Qualidade na Saúde, Margarida França, salienta que “a ADSE tem uma componente financeira direta dos beneficiários que se pode entender como autonomia de decisão das regras de comparticipação”.

Foi a necessidade de cortes na Saúde, com a fatura com medicamentos ‘à cabeça’, que acentuou as diferenças. Os médicos já não conseguem contornar a burocracia, porque a teia tem menos pontos de fuga. E em junho o Ministério fez outro aperto: os fármacos no SNS têm agora de passar também pelo crivo de uma comissão nacional.

“O SNS e a ADSE dependem do Governo, mas os critérios para a utilização do mesmo medicamento são diferentes, o que gera natural perplexidade, sobretudo quando estão em causas doenças graves”, critica a responsável hospitalar Marta Temido. Já o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, diz que a situação “é absolutamente imoral” e acusa o Ministério de tornar a aprovação de medicamentos no SNS “exagerada e deliberadamente lenta”. Na sua opinião, a recente imposição do formulário de medicamentos no sector público será “mais um fator de bloqueio à inovação”.

“Aberrante” é como o presidente da Sociedade Portuguesa de Oncologia classifica as diferenças de tratamento. Joaquim Abreu de Sousa é taxativo: “Coloquem os gabinetes a trabalhar para evitar estas lacunas.” Aconselha ainda Paulo Macedo a atualizar o formulário para não travar o que há de novo.

E a única seguradora no país com uma apólice só para cancro está a crescer. Desde 2012, soma dez mil apólices. “Um dos benefícios importantes é o pagamento de medicamentos aprovados pelo Infarmed e não comparticipados pelo SNS”, explica o diretor da Combined em Portugal, Rahim Firozali.

Expresso 17.08.13

Concentração das Urgências (2)

O Governo pretende implementar  uma única urgência nocturna na zona da grande Lisboa, no período nocturno  entre as 20:00 e as 08:00 horas. A partir do dia 02.09.13 as especialidades de oftalmologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, neurologia, gastroenterologia, psiquiatria e grandes traumatizados passarão a funcionar unicamente nos Hospitais de Santa Maria ou São José. Assim, um grande número de  valências passarão a funcionar somente no Hospital de Santa Maria ou de São José, reduzindo drasticamente o acesso dos utentes do SNS aos cuidados hospitalares.

Acresce que a urgência do Hospital Garcia de Orta (polivalente), na prática, já não dispõe da totalidade das especialidades inerentes a uma urgência polivalente. Actualmente os  doentes com doença vascular  são  reencaminhados para o Hospital de Santa Maria ou de São José.

«A ordem acusa o Ministério da Saúde de estar a prejudicar os doentes com esta reorganização dos Serviços de Urgência quando vai ter como poupança, pelo fecho daquelas valências, cerca de 60 mil euros por ano.

Os médicos dizem que o adiamento do tratamento de um número indeterminado de doentes irá causar, além de um prejuízo grave para o seu conforto, um pior prognóstico clínico, o que irá acarretar uma acumulação de trabalho nas consultas e atendimentos aos doentes e uma pior rentabilidade da actividade dos serviços hospitalares.

É inquietante a concentração das urgências nocturnas de Lisboa, sem estudos a fundamentar essa decisão e sem avaliar as consequências para os doentes. A Ordem dos Médicos é favorável a um grau adequado de reorganização das urgências, com base em argumentos técnicos, mas estranha o secretismo do processo. Um péssimo sinal economicista.

Alegadamente, na base desta reorganização esteve o número insuficiente de médicos e o baixo número de urgências nesse período. Ora, estes dados não foram divulgados, para que pudessem ser honestamente confirmados. São, por conseguinte, de duvidar.

No que ao número de médicos diz respeito, a Ordem dos Médicos considera a alegação falsa, pois o número de médicos que trabalham no SNS tem aumentado. Quanto a dados estatísticos da Saúde, a Lei do Directório do Lápis Azul impede a sua divulgação, facilitando a manipulação da informação pelo Ministério da Saúde.» CM 15.08.13

Mais uma bagunçada do ministro da saúde para mostrar serviço à troika. Uma acção ao jeito deste governo,  onde impera a falta de  informação e transparência com a ajuda da Lei do Directório do Lápis Azul (despacho n.º 9635/2013 link), urdida nas costa dos cidadãos contribuintes e dos profissionais da saúde a pretexto da poupança de uns escassos milhares de euros, em prejuízo do acesso dos doentes do SNS.

Clara

Regresso do lápis azul

O Diário da República publicou no seu n.º 140, 2.ª série, de 23 de julho de 2013 um Despacho (n.º 9635/2013) proveniente do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde que julgávamos impossível acontecer numa sociedade que se quer democrática, informada, transparente e participativa e num governo e numa administração constitucionalmente comprometidos com o princípio ético e republicano de prestação de contas aos cidadãos.

Através deste despacho fica proibido às Administrações Regionais de Saúde (ARS), aos estabelecimentos hospitalares, aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), e às Unidades Locais de Saúde (ULS) tornar pública qualquer informação estatística na área da saúde, de carácter regional ou local, sem que a mesma seja previamente submetida à autorização do Director-Geral.

Sabendo-se que hoje em dia toda a informação estatística relativa à saúde, produzida no quadro dos estabelecimentos do SNS, só é possível através dos sistemas de informação electrónicos validados pelo Ministério da Saúde, esta decisão apenas pode configurar um dispositivo censório inaceitável do ponto de vista dos direitos dos cidadãos à informação, e uma inconcebível desautorização e desrespeito pela autonomia e responsabilização dos vários organismos integrados na administração direta e desconcentrada do Ministério.

O articulado não deixa dúvidas. É suficientemente explícito nesta matéria ao atribuir ao Director-Geral da Saúde a prerrogativa de decidir que tipo de informação deve ser, ou não, considerada de interesse para divulgação pública generalizada.

Se a preocupação do Ministério é uniformizar termos de referência no quadro do sistema estatístico nacional tal só é possível através duma política coerente e tecnicamente sustentada relativamente à produção de matrizes analíticas e programas informáticos que assegurem este objectivo, possibilitem a comparabilidade de indicadores e, por conseguinte, de desempenhos e produzam a informação destinada à análise e à prestação de contas perante a sociedade em geral. Nunca através dum órgão central encarregue de, a partir da informação gerada a nível regional ou local, e usando as palavras do referido Despacho, garantir a produção e divulgação de informação adequada no quadro do sistema estatístico nacional, eufemismo para censura prévia.

Como pode o Ministério da Saúde fazer publicar semelhante atentado à informação e à autonomia das instituições quando a prestação de contas, divulgação de relatórios de actividades e publicitação entendida como relevante são quesitos avaliados na maioria dos processos de acreditação para a qualidade e estão contemplados em múltiplos dispositivos legais produzidos pelo próprio ministério, enquanto competências e obrigações próprias dos seus órgãos de governação?

Estranhamos até agora o silêncio, não sabemos se subserviente, cúmplice ou temeroso, dos órgãos de administração dos hospitais, ARS, ULS e ACES. Mas estranhamos particularmente o silêncio do Sr. Director-Geral da Saúde.

Será que se sente confortável e disponível para aceitar as funções de censor-mor que agora lhe passam a atribuir no quadro do ministério da saúde?

A Comissão Executiva da FNAM, Coimbra, 8 de Agosto de 2013 link

Concentração das urgências

Sem informação nem apelo à participação, de surpresa, tipo golpe de mão, a concentração das urgências nocturnas da Grande Lisboa parece estar prestes a avançar pela calada da noite. O habitual comportamento de um governo que vê os cidadãos (os doentes) como meros dados estatísticos que é necessário agrupar (arrumar) desta ou daquela maneira, a pretexto de poupar mais uns míseros euros (as tão propaladas gorduras), acções  traduzidas, invariavelmente, na redução atabalhoada, iníqua do acesso e da qualidade do atendimento dos doentes do SNS.

…

Urgências nocturnas na Grande Lisboa concentradas a partir de 2 de Setembro

Faltam apenas 20 dias para a concentração das urgências nocturnas na Grande Lisboa, mas a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) não adianta informações concretas sobre esta reorganização que está a ser estudada há um ano. A Urgência Metropolitana de Lisboa concentrará no período nocturno, entre as 20:00 e as 08:00 horas, algumas especialidades actualmente dispersas por quatro hospitais e vai começar a funcionar, “de forma faseada”, a partir de 2 de Setembro, refere apenas a ARS em resposta escrita. Justificando a medida com “a escassez de recursos humanos médicos” e o número de doentes atendidos, a ARSLVT sublinha que a urgência concentrará as especialidades sem capacidade de resposta devido à falta de profissionais, sem esclarecer quais. Acrescenta que “dará mais informação oportunamente”.

É “inadmissível” a escassez de informação “a pouco mais de 15 dias desta alteração discricionária que vai ser imposta e que não é reforma nenhuma”, reagiu o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, enquanto o Bloco de Esquerda decidiu pedir a audição, com carácter de urgência, do ministro e do presidente da ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro. “Uma mudança desta dimensão tem de ser suficientemente estudada, amadurecida e participada”, reclama o BE. Já o bastonário da OM revela que o que soube “informalmente” aponta para uma “urgência saltitante” com especialidades a “transitar mensalmente” entre os hospitais de Santa Maria e de São José.

Em Maio, no Parlamento, Luís Cunha Ribeiro anunciou que a concentração avançaria no dia 1 de Julho porque, segundo alegou, no Verão as carências são mais sentidas, mas o processo atrasou-se. Precisou então que os quatro hospitais com urgências polivalentes (Santa Maria, São José, São Francisco Xavier e Garcia de Orta) manteriam as urgências de Ortopedia e de Cirurgia Geral, mas a Cirurgia Plástica e a Vascular ficariam concentradas no Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria) e Centro Hospitalar de Lisboa Central (São José), enquanto a Neurocirurgia seria assegurada à noite pelo Garcia de Orta e pelo Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (São Francisco Xavier). Em análise estava ainda a resposta aos casos urgentes de Psiquiatria, Gastroenterologia e Neurologia. Admitiu que poderia haver casos onde serão equipas de especialistas a ir ao encontro dos doentes.

A concentração segue um modelo iniciado na Área Metropolitana do Porto já em 2005. Os doentes urgentes serão transferidos com um aviso prévio da emergência médica.

JP 14.08.13

O Sol quando nasce é para todos

Os medicamentos, não. 

Por exemplo, os doentes com cancro da próstata em tratamento nos IPO portugueses não podem receber abiraterona. Quer dizer: poder, podem, desde que paguem do seu bolso. O que só prova, mais uma vez, a acessibilidade e equidade do Serviço Nacional de Saúde, que os governantes, rasgando as vestes, tanto gostam de proclamar como seu objectivo irrevogável. Exactamente; irrevogável. Quem for dado a contas, que calcule quantos tratamentos com abiraterona seria possível fazer se não tivéssemos que salvar o BPN, para não ir mais longe.

O acetato de abiraterona foi aprovado pelaAgência Europeia do Medicamento (EMA) em 2011 (e, portanto, em toda a União Europeia), após um processo de revisão acelerado, com base num estudo de fase III, no qual, associado a prednisona, reduziu, vs placebo, o risco de morte em 35,4%, aumentou em 4,6 meses a sobrevivência global média, diminuiu em 44% (vs 27% com placebo) a dor associada à doença, sem aumento do uso de analgésicos, e reduziu o risco de eventos esqueléticos em 35% (vs 40% com placebo). Reacções adversas de grau 3-4 ocorrerem em 55% dos doentes tratados com abiraterona e em 50% dos incluídos no grupo placebo. Em 2012, o medicamento foi aprovado pela FDA. Se trago estes dados à colação é para significar que não se trata de um tratamento sem eficácia e segurança cientificamente demonstradas (como acontece, ainda, com as tão discutidas células dendríticas).

No Reino Unido, o NICE, em Fevereiro de 2012, recusou a disponibilização da abiraterona com base em critérios de custo-efectividade, mas, em Maio do mesmo ano, assaltado pelo bom senso, reviu a decisão.

Em Portugal, o Ministério da Saúde responde à indignação dos médicos e dos doentes com comovente inocência: que querem, a abiraterona não consta do formulário de medicamentos hospitalares para o tratamento do cancro da próstata, que foi elaborado pelos mais competentes especialistas. A conclusão que o Ministério pretende que tiremos é que se os mais competentes especialistas não abençoaram a abiraterona é porque ela o não merece. Porém, o bastonário da Ordem dos Médicos afirmou à TVI, no passado dia 5, que «a abiraterona tem estudos de eficácia, tem estudos de fármaco-economia» e «apenas falta a decisão de comparticipação. Não há nenhuma objecção técnica, científica ou fármaco-económica, que impeça a aprovação deste medicamento. Tem todos os estudos necessários para aprovação, mas estão a ser atrasados e ainda não está no formulário por decisão artificial e economicista do Ministério da Saúde». José Manuel Silva acrescentou que o medicamento tem «benefícios muito aconselhados para os doentes, está em todas as guidelines internacionais, está nas normas de orientação clínica da Ordem dos Médicos e da Direcção-Geral da Saúde, tem todos os estudos que já demonstraram amplamente a sua eficácia e é dos maiores avanços no tratamento do cancro da próstata dos últimos anos».

Então por que razão a abiraterona não consta do formulário hospitalar elaborado pelos mais destacados especialistas? Porque o processo para determinação do preço e do regime de comparticipação jaz sepultado, como tantos outros (entre eles o do novo tratamento para a hepatite C, genótipo 1, uma combinação de boceprevir e telaprevir com o tratamento convencional que permite taxas de cura de cerca de 80%), na gaveta do secretário de Estado Manuel Teixeira. Isto é, os mais destacados especialistas não puderam pronunciar-se sobre algo que, oficialmente, para o SNS, não existe. Invocar a qualidade dos peritos que elaboraram o formulário para justificar a não-inclusão de um medicamento que não está regularmente disponível é forma deselegante (para poupar nas palavras) de ocultar as verdadeiras razões de «um racionamento no acesso à medicação inovadora» pelo Ministério da Saúde, como acusa o bastonário da Ordem dos Médicos.

Não há dúvida: o Governo continua a não se poupar a esforços para nos tomar por parvos.

Em tempo: Não recebi nada da Janssen, nem uma canetinha.

João Paulo de Oliveira, Editor do Jornal «Tempo Medicina», 6 de Agosto de 2013 

É desta maneira que se defende o SNS ?

Propaganda bem oleada

O ministro da saúde, ao que tudo indica, pretende descartar-se do Centro de Reabilitação do Norte (CNR), através da concessão da sua gestão à Santa Casa da Misericórdia do Porto, por ajuste directo, um negócio garantido por financiamento do estado de 27 milhões de euros até 2016. Esta decisão macaca é suficiente para a distinção do "sobe e desce" do JP com setas azuis para cima (JP 10.08,10).

Uma outra notícia, do mesmo dia, merecedora de setas vermelhas para baixo, passa em claro aos avaliadores da popular rubrica (uma espécie de ranking para quem só lê as gordas):

«Há cada vez mais doentes com cancro a pagar do seu bolso os medicamentos para a doença. Nos primeiros seis meses do ano, e contrariando a descida na venda de remédios em geral, as farmácias já venderam mais 17 mil embalagens para tratamentos oncológicos do que em 2011 e mais 10 mil do que no ano passado.»

«Desta maneira, por mais que se diga o contrario, nao se defende o SNS. A sustentabilidade nao se esgota em retórica financeira. A dimensão ética e humana tem de enquadrar os princípios e os valores da politica. O contrario disto e uma qualquer outra coisa que nada tem que ver com justiça e equidade.» ACF, comentário do facebook.