EHCI 2013

De acordo com o "Euro Health Consumer Index 2013", o nosso sistema de saúde subiu ao 16.º lugar (entre 34 sistemas avaliados), conseguindo 671 pontos de um máximo de 1000, uma enorme performance comparada com o modesto 25º lugar de 2012 (589 pontos). Esta subida aos céus, explica a Health Consumer Powerhouse, deve-se, essencialmente, à alteração de critérios que passaram a valorizar mais a aposta na prevenção, um prémio para Portugal pela "extensa prevenção de doenças e da assistência médica utilizando a internet". link 

Uns pândegos estes senhores do HCP. Uma preciosa ajuda, ao fim e ao cabo, para o robusto departamento de propaganda do nosso ministro da saúde.

"Euro Health Consumer Index 2013" link

Centro de Reabilitação do Norte:

Uma decisão, três erros

O Estado construiu e equipou o Centro de Reabilitação do Norte (CRN), consumindo mais de 32 milhões de euros de dinheiros públicos, tendo-o planeado para se integrar no SNS sob gestão pública, o que tem sentido pois há benefícios em manter o centro com esse estatuto:

- Reforça a rede de cuidados no norte, no que respeita à complementaridade e hierarquia técnica, e permite melhor coordenação de cuidados com os restantes prestadores do SNS.

- Facilita o desenvolvimento da MFR, pela normalização de práticas clínicas, o pleno cumprimento de requisitos técnicos e a maior associação do ensino e da investigação à prática clínica.

- Como a área do Porto tem boa acessibilidade a centralização não prejudica os doentes e a consolidação da MFR dos 4 ou 5 hospitais existentes liberta especialistas para o CRN e áreas para outros serviços, permitindo menor gasto global.

Não se percebe por que a decisão foi privatizar, mas a transparência e a boa gestão de dinheiros públicos exige que seja publicitada a fundamentação.

Perante uma decisão de privatização a escolha do fornecedor só podia ser por concurso para garantir o melhor prestador, um contrato desenhado para melhor servir a população e com o menor gasto para o erário público. Lembro que até para o hospital de Amadora Sintra foi aberto um concurso público!

Para os que veem a saúde com um mero negócio, a privatização sem concurso teria, no mínimo, que fazer-se escolhendo o parceiro privado por critérios que garantissem os melhores resultados ao longo do tempo, de modo a aumentar a concorrência e a facilitar o acesso ao mercado.

O que aconteceu?

Entrega do CRN ao maior prestador de MFR no Porto, já com um contrato muito vantajoso no Hospital da Prelada (HP), onde recebe o mesmo por doente que um hospital público central. Ora este tem um conjunto de responsabilidades – ensino, serviço de urgência, atender todo o tipo de doentes – que aumentam os custos dos cuidados. Por isso só pode concluir-se que pagar aos mesmos preços é beneficiar HP relativamente aos hospitais públicos.

Acresce que a Prelada recebe doentes já estudados, recusa os de maior gravidade ou que exijam cuidados mais exigentes, por ex. cuidados intensivos. Assim HP obtém uma vantagem adicional, por escolher os não urgentes, de menor gravidade e que requerem menos recursos.

Com um contrato tão generoso é possível manter lucros muito superiores aos dos restantes prestadores. Não se percebe por que este contrato tão generoso não foi corrigido até agora, porém é certo que a construção do CRN originava riscos para a posição do HP.

Percebe-se que a Misericórdia do Porto não queira um concorrente forte do lado de lá do rio, mas o interesse público não é acautelado se for entregue uma nova área ao maior prestador do Porto, aumentando-lhe o poder negocial junto do Ministério, limitando a concorrência e novas iniciativas em MFR, de misericórdias e outros prestadores.

A MFR precisa de melhorar no financiamento e no audit clínico, por ex., os doentes internados são pagos por diária, convidando um prestador pouco escrupuloso a selecionar doentes menos graves e a mantê-los para além do necessário, com isso aumentando os gastos públicos sem vantagens para os doentes.

Aqui chegados ficam três perguntas:

- O que leva o Estado a repetir outro Amadora-Sintra, isto é, construir e equipar um novo hospital para depois o entregar a um privado, destruindo o SNS e favorecendo os privados com dinheiros públicos, agora sem concurso ou garantia do melhor preço e qualidade?

- Que interesses e valores justificam essa decisão e que é feito da transparência e da responsabilidade pública pelo uso dos nossos impostos?

- Que motivos explicam o silêncio dos grupos privados de saúde?

Clara Branquinho

At first glance...

"Health at a Glance 2013" é mais um relatório para esquecer. 

Não foi visado e recomendado pelo FMI, nem tem a benção dos restantes membros da troika.

Em tempos recuados os livros necessitavam de uma vistoria prévia (do poder real ou da Igreja). Era o humilhante 'imprimatur'.

Os documentos de entidades ou organismos externos que ultrapassam (contornam) este arcaico vexame (e este é o 2º relatório da OCDE no espaço de 1 semana) devem ser considerados como susceptíveis de enervar os mercados e desagradar aos credores, logo enviados para o index. 

O esboço do alardeado 'programa cautelar' passa pela exigência de mais cortes no sector da Saúde. Medidas que deverão ser 'construídas' à volta da máxima: "Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém". 

Na verdade, os cidadãos sentem que há muito que estão a ser depenados. Não sabiam era da intenção do 'pot-au-feu'.

Mas à primeira vista (At first glance) é o que nos espera... 

E-Pá!

Operação de desorçamentação

… «Mas, infelizmente, também temos tido afirmações que ultrapassam os limites da racionalidade e da honestidade intelectual.

Temos o ministro da Saúde a afirmar que a situação financeira do sector está controlada quando o valor da facturação em dívida tem continuado a aumentar; a comprovação de que uma das maiores operações de desorçamentação realizadas em Portugal foi um insucesso surgirá quando o governo tiver de reclassificar os hospitais com estatuto empresarial no perímetro das administrações públicas.»

Manuela Arcanjo, Masoquismo, milagres e delírios, JN 19.11.13 link

Health at a Glance 2013

Despesa em saúde per capita abaixo da média da OCDE.  Esperança de vida à nascença e anos de vida ganhos desde 1960 acima da média da OCDE.  "Health at a Glance 2013". link

CEUEM: equidades, falsidades ou inabilidades?

A ‘equidade’ serve para tudo. É como se fosse um travesti. Quando se lê na imprensa que “Infarmed justifica autorizações excepcionais com equidade no acesso aos medicamentos” linka primeira atitude será ficar de ‘pé atrás’. Todas as ‘pulhices’ a que este Governo tem sujeitado os portugueses são sempre e previamente qualificadas de equitativas. Até que algum órgão competente e independente as analise.

Quando se consulta o despacho 13877-A/2013 de 30 de Outubro 2013 linkpercebemos de imediato o imbróglio que aí está. No preâmbulo procede-se a uma conflituosa mistura que torna ab initio o citado despacho num ‘caldo explosivo’: racionalidade, equidade e excepcionalidade (por esta ordem).

De seguida quando se referenciam e especificam os Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM) que o artigo 4 do referido despacho considera provisória (passível de actualização futura) percebe-se logo porquê. Toda a área oncológica nacional (exceptuando a Oftalmologia) foi ‘entregue’ de bandeja aos IPO. Para elaborar tão douto despacho não interessou (ou não foi conveniente) avaliar qual a distribuição do ‘esforço oncológico nacional’. Na realidade, grande parte deste esforço está distribuída por diversas instituições hospitalares do País não cabendo aos IPO qualquer posição prevalente ou de destaque que confira as essas instituições funções tutoriais no campo dos tratamentos oncológicos. O princípio será que qualquer doente oncológico em qualquer instituição deverá auferir o melhor que o estado da arte tem para oferecer. Tudo o que exceder ou tentar contornar este princípio é mera dilação.

Logo, o julgamento especializado e acantonado no sentido de possibilitar o acesso a medicamentos dependentes de avaliação prévia, concentrado nos IPO, é a primeira iniquidade e só pode ser correlacionado como sendo uma prebenda, com graves implicações e riscos (para doentes e para os profissionais de saúde).

Primeiro, o despacho em causa, quer no preâmbulo referencia expressamente os doentes oncológicos para os CEUEM, quer mais adiante (no item 2) ao determinar a sua referenciação para um dos centros mais próximos que, apesar de posterior emenda verbal link, deixam nos doentes e nos profissionais a indelével imagem de ‘gato escondido com rabo de fora’. Não se trata de um lapsus calami. Foi o emendar da mão ao retardador na tentativa de expurgar o despacho de resquícios fundamentalistas que o infectam.

Depois, esta decisão é susceptível de gerar atritos institucionais e entre os profissionais que dedicam o seu trabalho e saber à área oncológica. Os oncologistas e outros técnicos dos IPO não são portadores de quaisquer mais-valias ‘especiais’ ou ‘adicionais’, quer na área do conhecimento quer no desempenho, em relação às equipas que trabalham nas diferentes unidades hospitalares do SNS e que integram a rede de referenciação oncológica.

Uma coisa é agrupar e coordenar os diferentes centros hospitalares numa rede de referenciação que esteja de acordo com a complexidade das situações oncológicas e a capacidade de oferecer uma boa resposta [adequada e qualificada], outra será discriminar arbitrariamente e despudoradamente competências institucionais e, concomitantemente, esgrimir fantasmas contra a independência técnica dos profissionais.

O Ministério da Saúde tem demonstrado sucessivas dificuldades em delinear estas ‘fronteiras’.

Se existe aqui alguma inconformidade será inversa da que tem sido divulgada. Não são as equipas hospitalares que insistem em não reconhecer idoneidade (superioridade) aos IPO, mas claramente o inverso.

O problema é outro e substancialmente diferente. A Oncologia está sub-financiada com foi denunciado oportunamente pelo director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas na AR (2012) link. Neste momento e inabilmente tenta erguer-se uma barreira burocrática aos doentes quanto à acessibilidade a medicamentos inovadores. Paralelamente camufula-se este ensejo com questões de racionalidade e excepcionalidade. Para disfarçar fala-se de equidade. Mas falar de equidade nestas circunstâncias não passa de um embuste como ficou demonstrado à evidência no programa ‘Prós & Contra’.

Aí foi difícil distinguir entre inequidades, falsidades e inabilidades. Estiveram de mãos dadas.

E-Pá!

Paulo Macedo e o síndroma

Ministro da Saúde corre o risco de sofrer de síndrome de Estocolmo

O presidente da Fundação SNS, Constantino Sakellarides, referiu que o ministro da Saúde corre o risco de sofrer de síndrome de Estocolmo (criação de laços afectivos com o sequestrador) e defendeu que este deve recusar na União Europeia mais cortes no sector.

Durante a sua intervenção no VI Fórum Nacional sobre a Gestão do Medicamento em Meio Hospitalar "Acesso à Inovação", Constantino Sakellarides denunciou aquilo que classificou de "teatro sistémico" e que consiste nos condicionantes que levam os governos a minimizar os sinais da crise na saúde.

O também presidente da Associação Europeia de Saúde Pública (AESP), ao debruçar-se sobre o que resultou da crise e do ajustamento financeiro na área da saúde, concluiu que "o sistema politico não aprendeu nada".

Constantino Sakellarides enumerou várias evidências que apontam para efeitos práticos da crise na saúde dos portugueses, as quais lamentou que não sejam interpretados como tal pelos governantes.

A este propósito, enumerou um inquérito numa unidade local de saúde, o qual identificou metade dos profissionais com a percepção de que os problemas do foro mental tinham aumentado entre 2011 e 2012.

De uma forma mais precisa, Sakellarides deu conta de registos médicos que apontavam para o aumento dos casos de depressão (mais 30 por cento) e de tentativas de suicídio (mais 35 a 50 por cento).

"Aqui a evidência ainda é maior, porque agora já não é só a percepção dos profissionais, mas sim registos das unidades de saúde", disse.

Outro dado apontado refere-se a uma Unidade de Saúde Familiar (USF) que terá identificado nos seus utentes 16,5 por cento que deixaram de ir a uma consulta, fazer um tratamento ou tomar medicamentos por razões económicas.

Estas terão sido as mesmas razões para 11,9 por cento dos inquiridos desta USF terem deixado de fazer uma das refeições que anteriormente fazia.

Constantino Sakellarides considera que existem outros sinais, como as recaídas no consumo de heroína que triplicaram entre 2010 e 2012, que não deviam ser ignorados pelo governo e, a esse propósito, questionou: "Uma pessoa tão inteligente como Paulo Macedo não sabe isso?".

"Estamos condicionados por um teatro de regras rigorosas", disse, lamentando a dificuldade no acesso a informação - determinante para a tomada acertada de decisões - espelhada num despacho que "restringe o acesso à informação" (nº 9635/2013).

Para o antigo director-geral da Saúde, o ministro da Saúde português tem "a obrigação moral de, junto dos seus colegas ministros da União Europeia, apresentar um relatório sobre os efeitos da crise na saúde e dizer que não podemos ter cortes mais na saúde.

"Só assim poderá tentar ultrapassar o grande teatro", disse, concluindo que, se não o fizer, Paulo Macedo "corre o grave risco de sofrer o síndrome de Estocolmo: achar graça aos seus carcereiros".

JM/Lusa, em 08-11-2013

Aconselhar as pessoas com diabetes a emigrar?

Portugal é o país da Europa com maior prevalência de diabetes, 9,8%, enquanto a média europeia é de 6,4%, segundo a OCDE. No entanto, a realidade é mais assustadora, e, segundo o Observatório Nacional da Diabetes, a prevalência é já de 12,7%. link Embora reconhecendo que a diabetes é extremamente consumidora de custos diretos, e indiretos, verificamos que a despesa identificada representou, em 2011, um valor estimado de cerca de 0,8% do PIB e 8% da despesa em saúde. No momento atual em que há grande preocupação com os gastos em saúde, impõe-se equacionar se este gasto é ou não excessivo. Estamos a tratar a diabetes de acordo com as boas práticas clínicas? Têm as pessoas com diabetes em Portugal acesso idêntico aos cuidados de prevenção e tratamento às dos restantes países europeus?

No que se refere aos cuidados de saúde, estamos no bom caminho. No SNS, a percentagem de utentes diabéticos com consultas registadas nos cuidados de saúde primários e a taxa de cobertura da vigilância médica (duas e mais consultas) rondam os 80%, sendo as consultas/ano entre 3,5 e quatro. No que respeita aos níveis de compensação diabética, cerca de 80% estão compensados, metade dos quais muito bem compensados.

Mas a diabetes dá origem a múltiplas complicações e essas engrossam o custo do tratamento, porque implicam com frequência internamento hospitalar, que representa a maior parcela dos custos em diabetes. Verifica-se que tem havido uma diminuição progressiva dos dias de internamento associados à descompensação diabética, bem como a outras complicações, quando a diabetes é o motivo principal de internamento.

Portugal destaca-se da média europeia pelo menor índice de internamento por descompensação. Mas os custos globais continuam a crescer, devido ao aumento do número de pessoas com diabetes, da sua esperança de vida e da otimização do tratamento. O que fazer para contrariar esta lógica de crescimento?

A medida mais importante é a prevenção. Prevenção primária, para reduzir o número de pessoas com diabetes, e prevenção secundária, para reduzir as complicações crónicas. Como fazer? Dispomos de várias ferramentas, como o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes publicado em 2008. Falta vontade política para implementar acções de prevenção estruturada. A prevenção é no imediato consumidora de recursos e os resultados são apenas visíveis a médio e longo prazo. Há que reformular as equipas de saúde, centradas nos médicos, tornando-as menos caras e mais eficientes, engrossando-as com enfermeiros (indispensáveis para a educação terapêutica), podologistas, nutricionistas, psicólogos e professores de Educação Física. Há que prosseguir na articulação dos cuidados primários e secundários. Há que reduzir os gastos nos exames complementares, racionalizando-os. Há que reavaliar a universalidade da comparticipação da autovigilância glicémica, face ao mecanismo de ação dos novos fármacos. Mas estes aspetos têm sido pouco encarados. Então o que se tem feito? Mais uma vez, a redução tem vindo a ser feita através dos cortes no custo dos medicamentos.

Todos conhecemos a política do medicamento seguida pelo Ministério da Saúde. Cortar no preço dos medicamentos, estimular a prescrição e o consumo de genéricos e dificultar (impedir) a introdução de fármacos inovadores. Esta política faz-se sentir de forma muito profunda na diabetes, até porque o custo global com medicamentos tem vindo a aumentar. No grupo dos hipoglicemiantes (fármacos que baixam a glicemia), nem todos dispõem de genéricos. Destes, a sua prescrição tem sido exponencial. Por exemplo, as insulinas não têm biossimilares, por questões inerentes à própria legislação. Quanto a novos fármacos, foi introduzido no mercado e comparticipado em 2007 um novo grupo terapêutico. Os fármacos deste grupo são eficazes, utilizam-se em posologias fixas e são praticamente isentos de efeitos secundários. São mais caros, e ainda sem generificação devido às patentes. Estudos farmacoeconómicos demonstraram serem custo/eficazes e porque não dão origem a hipoglicemia, reduzem o número de internamentos hospitalares atribuíveis à diabetes. Mas, em relação a este grupo, ventos contrários se fazem sentir, sob a forma de pressão negativa quanto à sua utilização, nas Normas de Orientação Terapêutica, com ultrapassagem dos coordenadores científicos e da Ordem dos Médicos, e de forma direta sob a sua prescrição na Medicina Geral e Familiar.

Mas importa questionar. Não existem desde 2007 mais medicamentos inovadores? Existem, mas nenhum foi comparticipado em Portugal. Só o foram medicamentos genéricos ou diferentes moléculas de grupos de fármacos já anteriormente comparticipados. O mesmo não se passa na Europa, onde fármacos orais e insulinas inovadoras têm sido introduzidos e comparticipados. Só um exemplo: há um grupo de fármacos hipoglicemiantes que, além de controlarem a glicemia, diminuem o peso corporal, que é comparticipado em praticamente todos os países da Europa e do mundo. Em Portugal, aguarda comparticipação desde 2010.

Mas será que Portugal gasta mais em fármacos hipoglicemiantes do que os outros países europeus? Apesar da maior prevalência de diabetes, o consumo é semelhante à média europeia. Em Portugal, segundo a OCDE, a dose diária definida por mil habitantes/dia é de 63 (DDD), enquanto a média europeia é de 62, mas no Reino Unido é de 75 (prevalência 5,4%) e na Alemanha 81 (prevalência 5,5%). Estamos numa época em que é politicamente correto respeitar o cidadão na sua individualidade. Isso implica que o tratamento seja centrado na pessoa com diabetes, nas suas características e nas da sua doença.

Em Portugal, as equipas de saúde fazem o melhor que podem. Mas como diz o povo, “sem ovos não se podem fazer omeletes”. Resta-nos equacionar de novo a questão inicial. Será que em Portugal devemos também aconselhar as pessoas com diabetes a emigrar?

Nota: O texto refere-se à diabetes tipo 2

Manuela carvalheiro, endocrinologista, professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; consultora da DGS na área da diabetes, JP 14.11.13

Negligências que matam

O que dirá o Governo, sobretudo que análise fará da notícia divulgada pelos órgãos de comunicação no passado dia 4 de Novembro e que consequências irão verificar-se, de se terem observado entre 1705 e 1870 óbitos em excesso - os dados constantes do quadro n.º 5 do relatório da Direcção-Geral da Saúde, de 31 de Outubro, não são concordantes -, 32% superior à mortalidade esperada? link

Refira-se que é esta entidade que alerta para a circunstância de vários estudos demonstrarem "que a mortalidade bruta aumenta no decurso de uma onda de calor e que certos grupos populacionais são particularmente vulneráveis a este fenómeno, como os idosos, os que vivem com más condições de habitação e os que sofrem determinados tipos de doenças, como, por exemplo, as afecções cardiovasculares, doenças respiratórias crónicas, diabetes, alcoolismo e certas doenças mentais".

De facto, o que se verificou durante a onda de calor deste Verão foi que 89% do excesso de óbitos incidiu sobre a população idosa, com mais de 75 anos, precisamente aquela em que a probabilidade daqueles riscos estarem presentes é maior. Longe de representar um acontecimento inesperado, sabe-se que aquele fenómeno meteorológico se verifica periodicamente, estando-lhe sempre associado excesso de mortalidade. Foi assim em 1981, 1991 e 2003. Não existiam, portanto, razões para se considerar que o acontecimento não iria observar-se novamente com as mesmas consequências, se, entretanto, não se verificassem alterações nos contextos sociais e de protecção das populações mais expostas. Dado o nível de pobreza endémica da população portuguesa, sobretudo da população idosa, e considerando que a situação se agravou desde que os portugueses estão obrigados a viver ao abrigo do programa de assistência financeira imposto pelos credores externos, era esperado que, pelo menos desde 2011, tivessem sido tomado medidas reforçadas para prevenir acontecimentos evitáveis como este. Os dados divulgados pela DGS mostram que tal não aconteceu. Assumiu-se, por defeito, que, a acontecer, as consequências de uma onda de calor seriam uma fatalidade lamentável, mas mesmo assim uma fatalidade da qual as populações mais vulneráveis não poderiam fugir.

Aliás, já na vigência deste Governo, as consequências que se verificaram com a onda de calor deste Verão já se tinham verificado com a onda de frio associado à infecção pelo vírus A(H3N3) no Inverno de 2011/12, em que também houve um assinalável excesso óbitos, predominante entre os idosos. Nessa altura, o autor em artigo publicado no semanário Tempo Medicina, de 9 de Abril de 2012, alertava para o facto de ter existido "tempo suficiente para criar um plano de contingência que prevenisse e minimizasse os impactos destas duas condições sobre as populações socialmente mais vulneráveis". Tudo leva a crer que as entidades governamentais com responsabilidades na prevenção destes acontecimentos - ministérios da Saúde, Segurança Social e Administração Interna, através dos serviços locais da Protecção Civil - se mantêm insensíveis aos riscos a que estas populações estão expostas nos meses críticos do Inverno e do Verão. Embora se deva concordar com as recomendações da DGS de que "a preparação de medidas de informação e de protecção das populações, bem como a sua divulgação e activação em tempo útil, perante a previsão de uma onda de calor, é da maior importância", sendo necessárias, são manifestamente insuficientes, carecendo da criação de um dispositivo sazonal permanente, disponível para dar os vários tipos de respostas e suportes sociais que evitem estas fatalidades. 
Os valores desta mortalidade configuram uma prática negligente das atribuições dos responsáveis governamentais mencionados. Nessa medida, deveria competir à Procuradoria-Geral da República proceder à investigação das condições em que aqueles óbitos se verificaram. Para que a impunidade não saia vencedora destas catástrofes.

Cipriano Justo,  JP 10.11.13

Quando o ridículo não tem limites

Fernando Leal da Costa, depois da carta aberta ao diretor-adjunto do Jornal de Notícias,  link publica nova missiva no Portal da Saúde, link desta feita dirigida à OM autora do artigo com o sugestivo título “A tartufice dos anéis e das gravatas”. link 

Desnorte completo. De cabeça perdida. A constatação crescente do insucesso frustrante deste ciclo governativo leva a uma penosa espiral de disparates. Já nem a zelosa maquina de comunicação do MS consegue por mão a esta derrapagem da falta de senso. Deste tempo político restara apenas uma vaga ideia de cortes nos custos com medicamentos. Quanto ao resto ficara um sonso e dissimulado exercício de destruição do SNS cujas consequências os portugueses terão de suportar dolorosamente. 

Pensador

Promiscuidade público/privado

Responsável clínico da unidade lisboeta lançou empresa que contratava médicos de hospital público para enviar doentes. Tribunal de Contas alerta para "situações de incompatibilidade".

Catarina Gomes, Público - sábado, 09 Novembro 2013  link

Uma notícia cuja leitura se recomenda. Não tanto pela novidade, pois a situação já tinha sido denunciada anteriormente, mas pelas justificações dadas pelo principal visado e, mais que tudo, pelas palavras do Presidente da ARSLVT.

Cunha Ribeiro diz desconhecer a situação. O que significa que, a ser verdade, ignorou o relatório do TC que alertava para os graves conflitos de interesses verificados nas relações Cruz Vermelha/SNS. Quanto à recomendação do TC para que os médicos passassem a ter como prática a apresentação de declaração de conflitos de interesses, argumenta que aplicá-la só à Cruz Vermelha seria discriminatório pois o Estado tem milhares de convenções com outras entidades, rematando com a evidência “a lei portuguesa permite que um médico trabalhe de manhã num hospital e à tarde numa das instituições privadas com quem o Estado mantém convenções. Há milhares de situações destas”.

Escamoteando o facto do acordo Estado/Cruz Vermelha estabelecer expressamente que, transcrevo da notícia “ é proibido que pessoal médico exerça funções nesta unidade e, ao mesmo tempo em hospitais públicos nas áreas médicas abrangidas pelo acordo”, nem se pronunciando sobre o que pensa desta permissividade público/privada generalizada, Cunha Ribeiro acaba por vir dizer que o rei vai nu. E, pergunto eu, não é mais que tempo de o cobrirem?

Porque não se estende os termos do acordo Estado/Cruz Vermelha a todos os hospitais privados e da rede social? Estabelecendo-se, o que inexplicavelmente não foi cumprido com a Cruz Vermelha, a exigência de que um hospital só possa estabelecer convenções numa dada área com o SNS se não tiver profissionais do SNS a exercer funções na área médica abrangida pelo acordo.

Quantos mais casos de polícia terão de vir a público para que se chegue à conclusão que é preciso pôr cobro ao insustentável conflito de interesse na área da Saúde? Não será este um assunto quente numa futura reforma do Estado feita por gente séria e com sentido ético?

Tavisto

Um Guião ‘neo-feudalista’...

O Guião para a Reforma do Estado apresentado por Paulo Portas já mereceu diversos qualificativos, foi submetido a análises imediatas e a outras mais cuidadas, escrutinado nas suas expressas e ocultas intenções, teimando em permanecer por aí, na agenda política, não sabemos bem com que finalidade.

Se, na verdade, como qualquer português entende, a Reforma do Estado é uma abrangente e multifacetada tarefa de modernização de um vasto e instrumental aparelho (público, estrutural e ideológico) situação que para ser viável carece de um amplo consenso político, partidário e em última análise constitucional, o referido Guião, falhou rotundamente ab initio, ou, se quisermos usar termos correntes e explícitos, abortou.

Entrou, portanto, na rotina dos actos deste Governo (foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros do dia 30.10.2013 linkem que os falhanços são a regra e a desresponsabilização política o permanente roteiro.

Reduzir - como fez Portas - esta ‘missão’ a um mero exercício de equilíbrio orçamental é uma tremenda fraude.

O Estado – e para ter essa noção não é preciso recorrer a conceitos aristotélicos, kantianos, hegelianos, marxistas, althusserianos, etc. - será um poderoso e complexo instrumento organizativo e estrutural – 'o aparelho' - que formata, regula e assegura o funcionamento global da sociedade, i.e., os sistemas políticos, económicos, financeiros, sociais e culturais.

Reformar o Estado, não pode reduzir-se a definir – encolher ou transferir - funções (‘melhorar’), como - no documento concebido por Paulo Portas - se pretende fazer. A modernização do Estado, embora necessária e quiçá urgente, é uma tarefa muito complexa, primeiro pelo contexto europeu que alterou o clássico conceito Estado-Nação e depois pelas implicações que encerra quanto aos contratos sociais existentes e a tudo o que pode ser definido e englobado como espaço público (a res publica). A complexidade desta tarefa de reformar aumenta exponencialmente com a introdução neste conceito de reforma de um novo e poderoso vector actuante na sua definição: 'os mercados'. Situação que o documento ilude (pretende contornar).

Sem ser necessário focalizar-nos sobre as medidas propostas neste ‘guião’ para a área social onde taxativamente se afirma “Reformar o Estado, é, na área social, desenvolver uma política de maior contratualização com as IPSS” conclui-se que a ‘visão contratualista’ do texto remete-nos para concepções primitivas, onde a 'Ordem' seria o fundamental bastião a preservar.

A reforma do Estado é, antes de tudo, definir, enquadrar e separar poderes na sociedade. E o que se propõe, para sermos breves e sintéticos, não passa do regresso ao ‘Estado Privado’. Aquele que, historicamente, existiu na era pré-democrática, isto é, no feudalismo e não deixou boa memória.

A reforma do Estado não é uma questão orçamental mas acima de tudo um assunto de poderes.

Terá sido a ignorância, ou a deliberada fuga, a estas evidências que, nos dias que correm, põem em cheque a fantasiosa áurea de argúcia política que se pretendeu colar a Paulo Portas. E que tornam este guião sobre ‘Um Estado Melhor’ um documento intragável e impossível de ser tomado como sério.

E-Pá!

Guião da Saúde

No «Guião para a Reforma do Estado», link  o Governo assume claramente a vontade de desistir do modelo EPE e como «prioritário» a assinatura de «acordos estáveis e transparentes com empresas do sector privado e social». 

«É de interesse nacional manter uma política de restrição quanto à criação de novas Empresas Públicas e quanto à contratualização de novas Parcerias Público-Privadas», pode ler-se no relatório, que preconiza a «avaliação de novos formatos de parceria, designadamente na cessão de exploração de algumas unidades do actual parque hospitalar; da redução das barreiras à entrada de novos operadores de MCDT, nomeadamente através da desburocratização do licenciamento e da liberalização do acesso a novas convenções, entre outros». 

O relatório vai mais longe sugerindo mesmo que o Governo deve preparar, no próximo ano, «um PREMAC 2, dirigido tanto à Administração directa como à indireta do Estado, incluindo o Sector Empresarial do Estado, tendo por objectivo fazer uma avaliação custo-benefício dos organismos e entidades que possam ser extintos ou melhor enquadrados». 

A reforma dos hospitais, «assegurando a execução das iniciativas propostas pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar», liderado por Mendes Ribeiro, vem novamente preencher linhas do documento, como argumento para «aumentar a qualidade e a sustentabilidade dos serviços hospitalares». 

Tempo de Medicina, 31 de Outubro de 2013

O guião do Paulinho prá Saúde é copy paste do Mendes Ribeiro. Com esta corja de pantomineiros isto só lá vai à porrada.

clara gomes

MS, mimos de comunicação

1. O secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, preocupado com a elevada taxa de infecção hospitalar — 10,5%  face a 5,7% da União Europeia - aventou a hipótese de proibir os médicos do uso de anéis, pulseiras e gravatas,  linkmedida muito pouco original para um governante tão distinto.

2. Um jornalista do JN decidiu, a propósito, brincar com os  anéis das médicas alindadas que tanto preocupam Leal da Costa. link

3. Indignado com o atrevimento, o secretário de estado adjunto decidiu responder ao diretor-adjunto do Jornal de Notícias com uma  carta aberta, meia desconchavada, publicada no Portal da Saúde.  link

HH do SNS perdem autonomia

«Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde vão deixar de ter autonomia para prescrever medicamentos que ainda não estejam comparticipados a nível nacional, ou seja, a medicação que está sujeita a uma autorização especial por parte do Infarmed.

Um despacho publicado hoje em Diário da República prevê a criação dos Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos (CEUEM), que vão ter de fundamentar os pedidos de autorização ao Infarmed para utilização destes medicamentos. Até aqui, o médico que acompanha o doente tinha autonomia para fazer o pedido à comissão de farmácia e terapêutica do hospital, que decidia e submetia o pedido ao Infarmed com o aval do conselho de administração.

Para já, está definido que a decisão no caso de medicamentos para o cancro caberá a CEUEM que serão criados nos três IPO. O despacho fixa também os três hospitais para onde deverão ser referenciados doentes na área de oftalmologia.=

JP 02.11.13 link

Extraordinária fórmula para um novo e criativo tipo de racionamento em cuidados de saúde: ..."reforçar a racionalidade, equidade e excepcionalidade do recurso a estas medicações"...O "racionamento" no centro do sistema. O doente oncológico que circule pelo país uma vez que parece que o Ministério é incapaz de aplicar normas e critérios científicas no conjunto do território. Corajosa e esclarecida a reação do Bastonário da Ordem dos Médicos. O que mais surpreende é continuarem a tentar fazer crer que este tipo de medidas garante a sustentabilidade, o acesso e a qualidade do SNS.

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Benchmarking dos HH

O Hospital de Braga fechou o segundo trimestre de 2013 com uma descida dos indicadores da qualidade dos serviços prestados aos utentes. A acompanhar a deterioração da qualidade esteve também a evolução negativa do indicador usado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para medir o grau de acesso aos serviços hospitalares.

A administração do hospital bracarense olha os números da ACSS com prudência, alegando que «comparações entre trimestres podem levar a equívocos de análise».

Certo é que a descida da percentagem das primeiras consultas realizadas em tempo adequado atirou a unidade hospitalar bracarense para o terceiro lugar do seu grupo, depois de ter fechado o primeiro trimestre na segunda posição, num grupo que integra os centros hospitalares de Trás-os-Montes e Alto Douro, de Vila Nova de Gaia/Espinho e de Viseu e o Hospital Garcia de Orta, Hospital de Faro, Hospital Fernando Fonseca (Amadora) e Hospital do Espírito Santo (Évora).

Os dados que integram um relatório de monitorização da ACSS aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde link fazem saber que, no país, há três hospitais que realizam mais de 99 por cento das primeiras consultas a “tempo e horas”: o Hospital da Figueira da Foz (99,1 por cento), o Centro Hospitalar Cova da Beira (99,4) e o Instituto Português de Oncologia do Porto (99,7 por cento).

No grupo do Hospital de Braga, o Garcia de Orta é o que realiza a maior percentagem de primeiras consultas (75,1 por cento) em tempo adequado, pelos padrões do Ministério da Saúde. À frente da unidade bracarense, que viu a percentagem de primeiras consultas em tempo adequado cair de 74,6 para 72,4 por cento, ficam ainda as unidades do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Entre os hospitais da região do Minho, apenas o Centro Hospitalar do Alto Ave regista piores dados que o Hospital de Braga.

A estrutura que integra os hospitais de Guimarães e de Fafe só realizou 67,3 por cento das primeiras consultas em tempo adequado, enquanto que o Centro Hospitalar do Médio Ave atingiu uma percentagem de 91,6 por cento. O Santa Maria Maior, em Barcelos, cumpriu 80,6 por cento das primeiras consultas no tempo devido, valor que foi ligeiramente superior nos hospitais de Viana do Castelo e de Ponte Lima, que integram a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (81,6 por cento).

Segundo a Administração Central do Sistema de Saúde, a elaboração de relatórios de “benchmarking” trimestrais têm o «objetivo fundamental de melhorar o acesso e a qualidade do serviço prestado aos utentes e, simultaneamente, identificar aspetos particularmente relevantes, em termos de melhoria do desempenho económico-financeiro das instituições.

diario do minho 31.10.13

Rankings são rankings...  Os HH PPP estão integrados em grupos diferentes: HVFX (grupo B); H Braga (grupo D) e H. Cascais (grupo C). O ranking das PPP pregou-nos esta partida. De qualquer forma ousamos  colocá-las no mesmo quadro comparativo acima. 

Portugal, IH - 10,5%

Ponto da situação:

1. Portugal apresenta uma taxa de infecção hospitalar superior à média europeia — 10,5% (2012), face a 5,7% da União Europeia.

2. Portugal tem uma taxa de consumo de antimicrobianos em meio hospitalar de 45,4%, muito acima da média comunitária de 32,7%.

3. Portugal está no grupo dos dez países europeus onde se consome mais antibióticos na comunidade.

4. A taxa de adesão às medidas de higiene das mãos em hospitais e unidades de cuidados continuados: médicos (52%); enfermeiros (75%), assistentes operacionais (61%)(2011/2012).

5. Em 2011, morreram nos hospitais portugueses 11.357 doentes que tinham  infecção associada.

6. As infecções hospitalares em valores superiores aos expectáveis acontecem em cirurgias do cólon, da vesícula biliar e da prótese do joelho.

Perante este cenário preocupante  o secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, médico de formação, não achou melhor para comentar que os riscos associados à "gravata nos cavalheiros, os estetoscópios que se insiste em transportar por todo o lado, as batas com que se almoça e janta nos refeitórios e com que, a seguir, se vêem doentes".

"Portugal - Controlo de Infeções e Resistência aos Antimicrobianos", link