Já não há pachorra (2)

1.º «O Tribunal de Contas (TC) link  contesta que o Estado português continue a pagar milhões de euros por um “acordo de cooperação” com o Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, sem haver qualquer justificação económica para tal e, ainda mais, quando existem recursos suficientes para tratar os utentes no sistema público. Se os doentes enviados para aquela unidade tivessem sido tratados em hospitais públicos, em apenas três anos poderiam ter-se poupado quase 30 milhões de euros, refere. O TC já tinha recomendado mudanças tanto ao Ministério da Saúde como ao das Finanças, mas dois anos depois nada se alterou, refere a auditoria de seguimento das recomendações do relatório de 2011, hoje tornada pública. link

Apesar das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, o actual ministro da Saúde, Paulo Macedo, revalidou o acordo, embora o tenha reduzido a um terço do valor.»

JP 14.10.13

Deve ser respeitado o principio de maximização da capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde. Paulo Macedo parece preferir a protecção de interesses privados (neste caso a Cruz Vermelha).

2.º «Dois anos depois de Paulo Macedo ter assumido a reforma hospitalar como uma prioridade do governo, a central de compras do Ministério da Saúde acaba de fechar um contrato de 73 mil euros com uma consultora privadapara o "estudo da reorganização da oferta hospitalar para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo".» link

Mais 73 mil euros, como dizia a minha avó, para a corda do sino. Acontece a quem não percebe patavina de Saúde. Milhares de euros em estudos e assessores  para colmatar o buraco negro.

Clara Gomes

Já não há pachorra!

Foi publicado o decreto-lei n.º138/2013 que prevê a devolução de Hospitais do SNS às Misericórdias através de acordos de cooperação com prazos de dez anos, sem concursos públicos. link 

Não vai ser preciso passar muito tempo para lamentarmos (a habitual choraminga sobre o leite derramado) mais esta (marmelada) desastrosa decisão de claro favorecimento do sector social em prejuízo do SNS e dos operadores privados

2.º O programa de reorganização das urgências nocturnas em Lisboa iniciou este mês a sua 3.ª fase, com rotatividade de Urologia e Cirurgia Vascular entre os hospitais de Santa Maria e São José. Segundo Paulo Macedo, “evoluiu-se de forma muito segura. Não houve qualquer perturbação. A evolução está a ser positiva e, se continuar assim, evoluir-se-á para as outras especialidades que estão previstas” (gastroenterologia e cirurgia maxilo-facial),

A troika terá constatado não haver um plano de reforma estruturada da saúde. Quanto à reforma da rede hospitalar não se passa nada. Ao contrário do empenho do ministro da saúde em nos querer fazer crer. Tudo se resume a cortes à socapa e prejuízo de acesso e qualidade dos cuidados em troco de uns míseros euros.

3.º Em sessão da Comissão Parlamentar de Saúde, Manuel Pizarro,  acusou o governo de estar a desmantelar o nosso sistema de transplantação, referindo que “Portugal já perdeu um terço da capacidade de transplantação”, passando de 2.º para 12.º lugar num ranking internacional  Como exemplo referiu a redução em 35% dos transplantes de rim, o que se traduziu em menos 100 transplantes de 2011 para 201.

A transplantação foi uma das primeiras áreas objecto de investida do ministro da saúde. O resultado desastroso está à vista.

Clara Gomes

Acesso aos cuidados, relatório anual

«Através do estudo dos dados de utilização de cuidados de saúde, a ERS corrobora que, de 2011 para 2012, ocorreu uma redução na utilização global de consultas médicas presenciais nos CSP, variação esta mais acentuada no conjunto de consultas de utentes isentos de taxa moderadora, i.é., nos utentes que não enfrentam a barreira financeira das taxas. Mais refere que tal impacto poderá decorrer de um efeito de redução global do consumo de bens e serviços, face às actuais dificuldades económicas em Portugal, e não por alterações ao novo modelo de taxas moderadoras, dado que os utentes isentos por condição de insuficiência económica têm agora um maior peso relativo no total de utentes isentos.»

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2012 link

Os utentes dos CSP, além do aumento das taxas, perderam, muitos deles, transporte gratuito a par da redução das pensões de reforma. Bem pode o ministro da saúde esforçar-se por nos convencer, através da tentativa de melhoria do registo de dados, estudos encomendados a "experts" solícitos e doses maciças de propaganda, que o SNS mantém o nível de acesso aos cuidados de saúde verificado em anos anteriores...  

Temos de procurar escrutinar, criticar melhor os dados que o MS publica regularmente.

Os CSP registaram em março do corrente ano um aumento de 103.348 utentes e um saldo negativo de  -552.340 consultas relativamente ao período homólogo (jan-mar) 2012 link. Em Abril, o número de utentes  aumentou para 227.739 (mais do dobro) e o saldo negativo de consultas (-552.340) do período anterior (jan-mar), reduziu para -194.724 (jan-abr) relativamente ao mesmo período de 2012 link Certamente haverá uma boa explicação para este salto abrupto da produção dos CSP…

clara

Mais trapalhadas

Mais de 1,6 milhões de pessoas que não vão há três anos aos centros de saúde estão a ser contactadas para dizerem se querem ou não revalidar a inscrição. Fazer chegar a resposta não é fácil.

A primeira fase da mega-operação de "limpeza" das listas de utentes dos centros de saúde está concluída. Já foram enviadas 1,6 milhões de cartas aos cidadãos que há mais de três anos não vão aos centros de saúde, metade das quais na região de Lisboa e Vale do Tejo. Todos os que não revalidarem a sua inscrição no prazo de 90 dias passam para uma lista de não frequentadores e ficam sem médico de família para darem lugar aos milhares que não têm clínico assistente.

Se todos concordam com a necessidade da actualização de ficheiros dos utentes dos centros de saúde, há quem conteste a forma como a operação está a ser conduzida no terreno. Desde logo porque nas cartas enviadas pelas administrações regionais de saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo as pessoas são convidadas a contactar, pelo telefone ou presencialmente, os respectivos centros de saúde e algumas queixam-se da dificuldade de conseguir que alguém atenda o telefone do lado de lá, apesar da insistência, o que as obriga a deslocar-se às unidades. "É verdade. Nós próprios [os médicos] às vezes temos que ligar para os telemóveis uns dos outros porque não conseguimos telefonar para as unidades. Os administrativos não podem estar a atender doentes e a atender chamadas ao mesmo tempo", constata Rui Nogueira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG).

Além disso, e devido à "complexidade" das cartas enviadas nalgumas regiões de saúde, há quem não entenda bem o que está em causa. "Algumas pessoas estão a marcar consulta só para dizerem que existem", lamenta João Rodrigues, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam). "Gerou-se alguma confusão. Há quem pense que é necessário ir a uma consulta, o que não tem sentido nenhum", corrobora Rui Nogueira, apesar de concordar plenamente com a operação. João Rodrigues não entende também por que motivo é que não está prevista a resposta por correio ou por correio electrónico. "Na era da informática, não se podem actualizar dados por email?", questiona, perplexo.

Na Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, a possibilidade de resposta por correio ou por email está prevista, garante o médico, para quem a forma ideal de resolver de uma vez por todas este problema, que se arrasta há anos, era fazer "uma lei que estipulasse o dever do cidadão de actualizar os seus dados de três em três anos".

O Bloco de Esquerda enviou, no final de Fevereiro, um requerimento ao Ministério da Saúde, perguntando justamente por que é que neste processo se eliminaram "formas de comprovação da inscrição que seriam expectáveis e mais simples (como a carta, o fax ou o correio electrónico)". Até porque, nota, a "confirmação telefónica não permite que os utentes fiquem com um comprovativo do contacto".

Listas desactualizadas

A operação tem ainda sido alvo de críticas por parte de movimentos de utentes. O porta-voz do Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde, Manuel Vilas Boas, considera que se trata de "mais um acto de publicidade do Ministério da Saúde" que não vai resolver o problema de fundo - a falta de médicos de família - e defende que os centros de saúde é que deviam ter a responsabilidade de fazer este "rastreio".

Sublinhando que os profissionais de saúde sempre foram a favor da "limpeza" dos utentes-fantasma, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, discorda destas críticas, pois não acha que uma deslocação ao centro de saúde seja pedir de mais aos cidadãos. "É um acto cívico", argumenta. "Esta operação faz todo o sentido. De outra forma estamos a incentivar os doutores preguiçosos", considera, aludindo aos casos de médicos, "poucos", que têm listas inflacionadas com utentes que foram para o estrangeiro ou morreram, entretanto.

Estimando que a lista de utentes se desactualize a um ritmo de 1% a 2% ao ano, o grupo de especialistas nomeado por este Governo para estudar a reforma dos cuidados de saúde primários propôs uma actualização permanente das inscrições. Se não houver actualização de listas, avisavam, ao fim de alguns anos o número de inscritos vai continuar a ultrapassar largamente o número de residentes no país, como acontece agora - em Dezembro de 2012 estavam inscritos mais de 11,4 milhões de utentes (quando os residentes no continente são 10,1 milhões). Mas também eles sugeriam que a "relação do utente com o SNS deve ser feita através de procedimentos simples", designadamente "por ocasião de qualquer contacto com os serviços onde se encontre inscrito, por Internet e por outros meios que se revelem adequados".

Alexandra Campos,JP 11.03.13

Paulo Macedo apostou nesta operação como forma de resolver o problema dos portugueses sem médico de família. Uma espécie de milagre administrativo de multiplicação dos MGF. O resultado está à vista.Tudo leva a crer que, mais uma vez, a montanha pariu um rato.

Clara Gomes

O acesso a piorar a olhos vistos

Assistentes sociais e especialistas de saúde mental avisam que há cada vez mais doentes a faltar às consultas e a abandonar a medicação. O fenómeno não está quantificado, mas é preocupante.link 

As dificuldades económicas estão a fazer com que muitos doentes não consigam suportar os custos das deslocações e faltem às consultas de saúde mental. Há também cada vez mais doentes a admitir que não tem dinheiro para a medicação prescrita. As assistentes sociais alertam para um aumento anormal e preocupante do número de queixas de doentes que se dizem impossibilitados de prosseguir com o tratamento e o coordenador do Plano Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral de Saúde avisa que, privados de tratamento, estes doentes correm sérios riscos.

Temos cada vez mais informações sobre doentes que avisam que não vão comparecer às consultas por falta de dinheiro para o transporte", avisa Álvaro Carvalho, coordenador do Plano Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral de Saúde. Fernanda Rodrigues, presidente da direcção nacional da Associação dos Profissionais de Serviço Social, confirma esta realidade, acrescenta que estes doentes estão também a abandonar a medicação pelos mesmos motivos e sublinha que, apesar de não existirem dados sobre o número de pessoas afectadas, o fenómeno "é preocupante".

"Estamos a registar uma falta de comparência às consultas que não é habitual. As assistentes sociais que trabalham na área da saúde mental referem que o principal motivo apresentado por estes doentes é o facto de não conseguirem pagar as deslocações e senhas de transporte. Por outro lado, o mesmo se passa na aquisição de medicamentos, com muitas pessoas a admitir que interromperam a terapêutica ou a comprar só parte da medicação prescrita, com escolhas que são ditadas por razões financeiras", alerta Fernanda Rodrigues. As consequências, refere, "já estão a sentir-se com o agravamento dos problemas de saúde destas pessoas". "Muitas vezes conseguir apenas que estas pessoas aceitem ser tratadas já não é fácil", lamenta.

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JP 10.03.13
As condições de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde estão a deteriorar-se rapidamente. Só o ministro da saúde não vê ou não quer ver.
clara gomes

O povo ainda não começou a partir a loiça