Quem ama o SNS deseja o seu desenvolvimento, isto é, manter a equidade, melhorar a qualidade e aumentar os benefícios para a saúde dos doentes sem aumentar os recursos, assim se garante a sustentabilidade da «jóia» da Administração Pública. Nesta linha são bem-vindas as críticas que visam a melhoria do SNS, como esta.
Passado um ano e meio é tempo de fazer um primeiro balanço, começando pelos pontos positivos de Paulo Macedo (PM) e terminando nas questões por resolver (a haver).
Já lançado a crédito de PM, temos:
1º Obtenção de 1.500 milhões de euros para regularização das dívidas acumuladas do SNS.
2º As poupanças conseguidas, por redução de preços e melhoria de controlo, em medicamentos e meios de diagnósticos.
3º Relançamento da informatização das prescrições médicas e da centralização de compras.
4º Controlo de diversas rubricas de despesa, por exemplo em fornecimentos e pessoal, em parte induzido pelas Finanças e pela Troika.
O desenvolvimento de protocolos clínicos, em associação com a Ordem dos Médicos, é também um ponto a sublinhar, embora o seu impacto seja diminuto até agora.
Na gestão da saúde verificou-se um hiato, visto que só há pouco terminou a elaboração dos programas de saúde (você disse «prioritários»?), o que comprometeu o lançamento atempado de acções e impediu maiores benefícios na saúde das pessoas.
No mais a actuação de PMoscilou entre o administrativo-financeiro - centralizador e controlador como na DG Impostos - e o político hábil na gestão de lóbis e na arte de «encanar a perna à rã» para evitar despesas e investimentos.
Como tem sido a regra nos restantes ministérios proliferam os estudos e as intervenções de consultores, protelam-se as definições de rumo (políticas) e as decisões, vide por exemplo o que tem acontecido à carta hospitalar.
Sendo um independente esperava-se que não cedesse às pressões de boys&girls tão fácil e abertamente, como no escândalo das nomeações para os ACES na região norte. Também não se viu ainda PM em verdadeira prestação de contas pública dando conta dos objetivos traçados e dos resultados conseguidos.
Como à frente iremos ver falta acrescentar ao controlador férreo:
- O visionário do sistema de saúde;
- O estratega do SNS;
- O campeão das melhorias da gestão;
- O defensor da excelência dos cuidados e da motivação dos profissionais.
Esquecidas para já as eleitorais promessas (devo dizer ameaças?), de liberdade de escolha e concorrência aberta entre instituições públicas e privadas, verifica-se uma quase ausência na regulamentação e regulação do sistema de saúde. Não houve alterações visíveis em instrumentos comuns de pilotagem (por ex no modelo de financiamento, nos requisitos de qualidade) ou na forma de articulação entre instituições, restando quanto ao sistema de saúde:
-Indefinição quanto ao papel no SNS das misericórdias e dos seus hospitais.
-Inexistência de planeamento e controlo de entrada de equipamentos pesados, proliferando como cogumelos novos hospitais privados. Existe pouca informação e acompanhamento da atividade privada em saúde.
-Manutenção da duplicação de actos entre o privado e o SNS, especialmente com a ADSE.
-Continuidade do regime das convenções, agora com menor preço e maior controlo, com impacto reduzido da prioridade legislada de utilização da capacidade existente no SNS.
-Atuação correta a moderar o acesso à urgência bem como na prescrição de medicamentos e na sua comparticipação, mas «redução à bruta» da margem das farmácias, aqui com benefícios questionáveis para a população.
Não é conhecida a estratégia do SNS no que respeita à oferta, isto é, quais os objectivos, as prioridades, os planos e as linhas de orientação para as diversas redes de cuidados e para os serviços que o integram. Cinco pontos deviam merecer atenção particular:
-Os cuidados continuados estão «congelados» e algo esquecidos, mantiveram-se algumas das suas pechas iniciais – burocracia, deficiente integração com hospitais, controlo difícil da despesa – e criou-se, em sobreposição, uma nova rede de cuidados paliativos.
-Os cuidados primários deixaram de ser acarinhados, como área-chave que são, e, apesar das muitas promessas, passaram às «velocidades baixas» (devagar, devagarinho, estar parado).
-Os estudos sobre a reformulação da rede de hospitais continuam sem aplicação, arquivados ou debaixo de qualquer pisa papéis de PM. Por exemplo existem várias unidades com gasto anual inferior a 7 milhões de euros e outros com gastos acima de 400 milhões.
-Idem anterior quanto à rede de urgências hospitalares, elemento fundamental de qualquer reformulação da oferta do SNS. Por exemplo existem várias urgências numa área de poucos kms em Lisboa e Porto.
-Nada se fez para garantir efectiva integração de cuidados aos doentes crónicos (ex diabetes).
A gestão dos hospitais foi perdendo autonomia e capacidade de actuação, entre a monitorização super-detalhada exigida pela tutela (Saúde, Finanças), a burocracia, a extrema dificuldade de contratar pessoal e de investir e a gravidade da situação financeira de muitas unidades. Lembramos as principais omissões e atrasos:
-Previa-se inicialmente a reformulação da lei de gestão mas nada aconteceu até agora.
-No memorando com a Troika 31/12/2011 era a data para garantir que a nomeação e avaliação dos gestores hospitalares se fazia dentro de regras objectivas e de mérito. Nada até agora.
-Aguardava-se um sistema racional e integrado de monitorização e controlo da gestão do hospitais - há sobreposição de pedidos, essencialmente financeiros e contabilísticos.
-Já que o SNS tem hospitais com regime diferente (EPE, SPA, PPP) esperava-se trabalho técnico apurado comparando o desempenho de hospitais e serviços para aprendizagem e desenvolvimento da gestão. Nada.
Quanto à qualidade e a sistemas de melhoria de processos nada se acrescentou.
Relativamente aos profissionais a desorientação é total pois não há política de recursos humanos, estão proibidos os incentivos, coexistem estatutos e remunerações substancialmente diferentes, continua a não haver política de formação independente dos laboratórios, mantém-se a dicotomia entre equipas de médicos e contratos à hora de desqualificados, continua a debandada de bons clínicos para o estrangeiro, etc.
Deixei aqui alguns caminhos que deviam ser percorridos por quem quiser orientar o SNS com vista à melhoria dos seus resultados e à sua sustentabilidade futura. Espero que estas notas possam estimular a discussão no blogue. O SNS merece.
Tito Byant
