2014

José Manuel Silva

Para o SaudeSA, José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos recentemente reeleito, que tem assumido a primeira linha da contestação às políticas de Saúde de Paulo Macedo é a personalidade do ano.link link

Mercantilização da Saúde

A cobertura da capa do Expresso, de 28 de Dezembro de 2013, aparece travestida de vistosa mas, certamente muito cara, publicidade paga. Trata-se de propaganda a um grupo privado de clínicas que foram ganhando notoriedade e rendimento, ao longo dos últimos anos, no centro do país, por irem “tratando dos doentes sigic” que, generosamente, a oferta (grandiosa) pública de Coimbra ia garantindo mediante a geração de listas de espera (escusado será dizer que os profissionais são, na sua grande maioria, os mesmos).

O fantástico desta capa não é a inusitada fórmula de publicidade a cuidados de saúde (cuja ousadia nem os grupos empresariais de grande dimensão se atreveriam a ter até pelo facto de procurarem manter algum pudor ético num setor tão sensível). 

Na verdade, esta capa e esta fórmula propagandística do tipo “abertura da época de saldos na saúde” ilustra através de uma imagem, que vale por mil palavras, os resultados desastrosos da “política de saúde” deste governo, nos últimos dois anos.

Os resultados estão à vista: mercantilização pura da saúde, oferta em estilo de promoções de supermercado das taxas moderadoras, as tais que cinicamente foram sendo apresentadas como muito razoáveis e que hoje servem para denegrir o acesso ao SNS e ridicularizar o seu sobrecusto.

Passados dois anos pouco sobra para além de uma “história” montada em cima da propaganda, dos jogos de sombras e de coreografia mediática fazendo crer que estaríamos a viver um momento histórico na reforma e na modernização do SNS. Já nem sobre o flop da sustentabilidade financeira os próprios ousam falar.

Chegados a 2014 com a prossecução da atual linha política teremos provavelmente ofertas de excursões a Fátima a quem recorrer aos novos hospitais das Misericórdias, cataratas a crédito, inovação terapêutica a prestações, transplantes em leasing e outro tipo de ofertas que farão do SNS uma triste e nostálgica caricatura.

Azar o nosso nos ter caído esta direita com “esta gente” desprovida de homens com ideologia, valores e inteligência como foi o exemplo de Albino Aroso. É quase ultrajante ver estes arrivistas mercantis evocaram o nome de alguém que, servindo num governo social-democrata, era provido de visão estratégica, inteligência e humanismo. 

Carlos Silva

Dr. Albino Aroso

Muito tem sido escrito acerca da morte do Dr. Albino Aroso, restando pouco mais a acrescentar.

Na verdade, trata-se de uma vida cheia. Alguém que deixou para além de uma vasta e brilhante obra, uma marca indelével na Medicina portuguesa do séc. XX. Um dos nossos melhores índices de saúde – a taxa de mortalidade infantil – tem uma enorme dívida para com este Homem.

Quando olhamos para o papel que desempenhou enquanto governante – Secretário de Estado da Saúde de dois Governos (de Direita) – onde defendeu com convicção, intransigência, veemência e saber a causa pública e, nos tempos que correm, o comparamos com os actuais personagens (no mesmo posto), sentimos quão bacoco (oco) e volúvel é o presente. A referência - e Albino Aroso é um notável exemplo dessa situação - tem esta particular e reveladora característica intrinseca.

Finalmente - e pondo ao largo manifestações corporativas - temos de reconhecer que este Homem reconforta e estimula todos aqueles que, um dia, optaram por apostar numa carreira profissional no sector da Saúde.

E-Pá!

Tempo de balanço 2012/2013

1.Cortes na saúde - DN 22.12.13. linkDoentes pedem empréstimo a bancos para tratarem cancro. Médicos confirmam que doentes deixam hospitais públicos para procurarem melhor solução para o seu caso, já que estes não autorizam alguns medicamentos inovadores. 

2.Coisas que não podem acontecer - DN 22.12.13. linkA recusa por parte dos institutos de oncologia de prescreverem os chamados "medicamentos inovadores" para o tratamento de cancro está a assumir proporções preocupantes para uma sociedade humanista e avançada e a criar situações incompreensíveis, própria de países do Terceiro Mundo. O Ministério da Saúde enjeita responsabilidades. 

3.Doentes condenados à morte por falta de medicamentos - Jornal I 16.12.13. linkBastonário da Ordem dos médicos, José Manuel Silva alerta que há doentes condenados à morte por falta de medicamentos “Os médicos estão preocupados e empenhados na defesa da qualidade do Serviço Nacional de Saúde. Estão mais preocupados, claramente, porque há mais dificuldades (…) Há muitos e graves problemas, neste momento”, acrescenta. José Manuel Silva revela que as urgências do CHUC “estão um caos”. “Há três filas de macas nos corredores. Há falta de enfermeiros e de auxiliares. Não é possível, mesmo que os profissionais de saúde deem 200 por cento, responder com qualidades nestas circunstâncias”. “Os sistemas informáticos estão permanentemente bloqueados e a ser alterados. Para se imprimir uma receita perde-se uma hora, com desespero dos médicos e doentes. Neste momento só são emanadas deliberações que vão tornar mais trabalhoso o exercício da medicina, com prejuízo para os doentes. A medicina está-se a desumanizar. E se o ministro não sabe o que se passa no terreno é porque não quer saber”, acrescentou. 

4. Falta de médicos provoca o caos nas urgências – Económico 29.12.13. linkAs urgências hospitalares estão a funcionar com os limites mínimos perante a obrigatoriedade imposta pelo Governo de reduzir as horas extras na Função Pública. O aviso chega dos administradores hospitalares e dos sindicatos dos médicos. 

5. Consultas para deixar de fumar diminuíram para metade em quatro anos – Público 17.11.13 linkO número de consultas de cessação tabágica diminuiu substancialmente desde que a lei do tabaco entrou em vigor, em 2008.No Verão passado havia 125 consultas especializadas de apoio aos fumadores que querem largar o tabaco em centros de saúde e hospitais públicos de Norte a Sul do país, de acordo com os dados disponibilizados no site da Direcção-Geral da Saúde (DGS), quando há cinco anos chegaram a funcionar 242 consultas deste tipo, quase todas com lista de espera. 

6. Menos cirurgias e obesos que esperam mais de um ano por uma consulta – Lusa 26.12.13. linkO fim do Programa de Tratamento Cirúrgico de Obesidade, criado há quatro anos e extinto em 2012, levou à redução de um terço destas cirurgias, existindo doentes que esperam mais de um ano por uma consulta, denunciam os doentes.Hospitais fazem menos transplantes. 

7. Número de intervenções diminuiu no primeiro semestre do ano face a igual período de 2012. Expresso 23.08.13.  A par da quebra nos transplantes, houve também uma redução na colheita de órgãos. link 

8. Ministério da Saúde suspendeu pagamento de incentivos aos profissionais das USF - Lusa 18.12.13, medida que a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) classificou de "muito grave e inaceitável. link 

9.  As taxas moderadoras pagas pelo acesso aos cuidados de saúde hospitalares vão subir já a partir de janeiro - Negócios 26.12.13.link

10. Menos meio milhão de consultas em centros de saúde - CM 20.07.13. link. 

11. OCDE - Famílias portuguesas são das que mais pagam na saúde – Económico 21.11.13. Portugal é o quarto país entre os 34 que integram a OCDE onde as famílias mais pagam do seu bolso pelas despesas de saúde. link

12. O “buraco” nas contas dos hospitais com estatuto empresarial (EPE) ultrapassou os 460 milhões de euros em outubro. De acordo com o jornal i, que analisou as contas individuais de 39 destes hospitais e unidades locais de saúde, este montante representa um agravamento de 87% face ao mesmo mês do ano passado. Jornal I - 27.12.13 link

Olinda

"O Rei (do corte) Vai Nu (2)

O SNS, face aos desafios decorrentes da crise, está a ser ‘empurrado’ para uma deriva assistencialista/filantrópica sob a mirífica visão da adopção de um conjunto de racionalidades avulsas e de poupanças domésticas que pretendem ocultar o âmago do processo em curso: destruição das vias de acessibilidade e de universalidade do sistema.

O colapso dos cuidados básicos, a mercantilização levada a cabo por uma subreptícia ‘rede’ de instituições privadas, a ‘terceirização’ de amplos sectores assistenciais e de cuidados pelas IPSS (leia-se p. exº as ‘Misericórdias’), as transferências de gestão público-privadas (PPP), em última análise acabam por focalizar-se sobre a rede hospitalar pública - último reduto organizativo do actual modelo assistencial – onde as falhas se tornam ‘gritantes’ e põem a nu as várias insuficiências do sistema (reais, virtuais e enviesadas).

De certo modo, a imposição de um certo modelo neoliberal, ainda envergonhadamente assumida pela actual equipa gestora do MS, passa por uma paulatina desfiguração das prestações das instituições públicas – colocando o movimento assistencial sob quotidianas e intoleráveis pressões à volta de arrastados problemas organizativos (alguns comezinhos e focais) e ainda pelo dramático ‘afunilamento’ do âmbito de acção na área pública ficando-lhe reservado tudo aquilo que o ‘mercado da saúde’ dispensa (ou neste momento não quer) fazer. A agravar este insidioso trajecto está uma outra panaceia criada para compensar (inevitáveis) distorções desse emergente ‘mercado’: a função reguladora do Estado. Uma regulação que vagueia entre as margens do inútil ao marginal. 

De fora resiste (fica) incólume o compadrio, o favorecimento e muita indigência. 

É este quadro de sucessivos ‘ajustamentos’ – nomeadamente orçamentais e laborais - que nos conduzirá irremediavelmente ao desastre. Isto é, à total e cabal perversão (destruição) de um serviço público que foi erguido à sombra de contratos sociais inclusivos e de concepções equitativas (o ‘modelo europeu’) e que, ao longo de mais de 3 décadas, granjeou alcançar níveis de desempenho em progressiva e constante ascensão (e neste momento ‘já’ descendentes). O lema (secreto) será – para a actual equipa ministerial - de ‘ajustamento em ajustamento’ até à implosão do sistema, segundo o anoréxico modelo do ‘british horse’. 

Os profissionais de saúde – e por maioria de razão os seus representados – não podem nem devem ficar circunscritos aos problemas imediatos, corporativos, organizativos e de gestão no sentido de representar interesses (de casta) e optimizar respostas qualitativas e abrangentes (universais neste caso) com custos racionais (controlados e escrutinados). O SNS sendo um instrumento de justiça social insere-se, por outro lado, num quadro político mais vasto que raramente é discutido e que diz respeito ao seu modelo de financiamento. Os políticos do momento dizem frequentemente que temos de pensar os modelos de serviços públicos que os portugueses estão dispostos a pagar (financiar através dos impostos). A questão terá também outra vertente frequentemente submersa: que modelos não estamos dispostos a suportar e que opções (políticas) estamos em condições de tomar. E de uns e outros temos inúmeros exemplos: a começar nas PPP e a acabar na gestão dos recursos (de todos os tipos) a partir de uma clarificadora ‘base zero’. Que para além de optimizar os meios a afectar (financeiros, técnicos, humanos, etc.) revelará donde partimos para o ‘resgate’ e onde realmente estamos… 

E-Pá!

Ilusões

… Depois dos cumprimentos costumeiros peço licença para entrar. Nestas andanças de consultas domiciliárias é de bom-tom cultivar uma atitude humilde, tanto mais explicita quanto mais modesto o lar que visitamos. A casa é pobre por fora e por dentro. Sobre o tampo duma mesa repousa um envelope com resultados de análises… por abrir. Junto, uma plêiade de novas requisições. É assim: o clínico, numa consulta de recurso, longe, muito longe do doente que nunca viu, emite uma longa lista de ECD após ter passado os olhos (quando passou!) sobre os resultados das análises (sem se dar ao incómodo de os registar, claro está). Há quem chame a isto: consulta! A este despesismo, sem proveito para o doente, não será alheia a política dos contratos de “médicos ao mais baixo preço”, de infeliz memória.

A páginas tantas da conversa fico a saber que, dias atrás, o doente caíra e a mulher, sem força para o levantar, ali ficou, no chão, a fazer-lhe companhia. Uma noite inteira. A conversa é interrompida por uma vizinha, ainda mais velha. Vem oferecer os seus préstimos, curvadinha de todo. “Os velhos que cuidem dos seus velhos” penso de mim para mim, agora sem a leveza do humor a aliviar a constatação.

Apesar dos notáveis esforços dos centros de dia, nestas aldeias envelhecidas os anciãos ficam, com frequência, entregues a si mesmos durante demasiado tempo. Os jovens, quando os há, trabalham ou estudam arredados quilómetros suficientes para apenas virem dormir.

A evolução demográfica do país não pressagia tempos fáceis! Com uma faixa de idosos de crescente dimensão e minguando inexoravelmente o contingente das idades produtivas é de espantar que ainda haja quem acredite nos criadores de ilusões que reivindicam a diminuição da idade da reforma, fim das pensões de miséria, reforço do financiamento do estado social. Tudo isto em paralelo com a diminuição da carga fiscal e aumento de salários! E, claro está, subsídios a empresas improdutivas ou investimentos em obras públicas megalómanas e sem proveito para a nação.

Vivemos tempos difíceis e a fuga à realidade, própria de povos ingénuos, tornou-se uma tentação para os vendilhões de fantasias. A sede de poder cega-os e preferem ganhar eleições com quimeras a enfrentar realidades amargas mas incontornáveis.

Acácio Gouveia, JM 02.12.13 link

O Rei (do corte) Vai Nu

O nosso bastonário entrou com grande estrondo e estilhaçou o silêncio e a complacência de que tem beneficiado o gestor da troika na saúde.

Na entrevista ao jornal i linkpromete vir aos serviços de saúde falar com os colegas, verificar in loco as condições e fazer um relatório circunstanciado. MUITO BEM. É o que esperamos que faça quem nos representa mas aplaudimos na mesma, pois sabemos que só assim os estrangulamentos e problemas serão denunciados e resolvidos, contornando o centralismo e a lei da rolha que o ministério impôs.

Tem toda a razão quando exorciza o aumento de burocracias, em especial a lentidão exasperante dos sistemas informáticos, que irritam e nos impedem de fazer mais consultas, tanto é o tempo à espera para emitir receitas, atestados, justificação de transportes e muita outra papelada.

Também é o papel do bastonário pôr fim ao racionamento e falta de acesso aos medicamentos, o que nos dói muito a nós médicos mas dói ainda mais aos doentes de hepatite e a outros que agora não conseguem aceder aos medicamentos que necessitam. Mas que não haja ilusões: os recursos nunca chegarão para todos os medicamentos inovadores aos preços que os laboratórios querem cobrar; contudo podemos garantir equidade, com uma comissão nacional de sábios que escolha os que têm melhor custo-eficácia que serão depois prescritos em todo o país.

Apreciei a denúncia da desvalorização progressiva do SNSque vem sendo promovida pelo ministério, dentro da ideologia do Estado mínimo, enquanto se vão alimentando os grupos da saúde o que contribui para proletarização da classe, a qual fica entalada entre quem muito nos esfola e quem pouco nos paga. A desmotivação é total porque aos problemas e à falta de recursos com que temos que trabalhar juntam-se cortes verdadeiramente obscenos e ENORMES aumentos de impostos.

O bastonário brilhou na análise que fez do estado das urgências e da obsessão com os cortes.

É inadmissível termos pacientes que jazem 3 dias numa maca na urgência ou que ficam internados num serviço com 200% de ocupação, muitas vezes com o mesmo número de pessoal. Não lembra ao diabo, nem ao mais requintado fariseu, fazer de conta que os cortes enormes não afetam a capacidade dos serviços. Como não é aceitável que, por não haver enfermeiros e auxiliares, os médicos tenham que fazer tarefas que não lhes competem, havendo tantos profissionais com capacidade e desejo de trabalhar.

Todos sabemos que no inverno as urgências e as medicinas têm muito maior procura, o que em parte pode ser resolvido com um diagnóstico mais rápido e uma alta mais expedita. Impunha-se também ter capacidade excedentária neste período e melhor articulação com os restantes cuidados, primários e continuados. Mas o ministério cortou as pernas aos CSP e aos CCI, que podiam resolver a maior parte dos problemas aliviando a pressão e os custos dos hospitais.

Depois a tutela bloqueia os concursos e empata as promoções, assim não se consegue colmatar a saída e a aposentação de inúmeros colegas, fartos e cansados de ser maltratados e mal pagos.

Desta maneira paga-se mais e temos piores serviços, como se vê facilmente nos corredores dantescos das urgências e nas condições degradantes e desumanas em que se encontram as medicinas.

Esta situação espelha bem o que acontece quando se invertem as prioridades: em vez de colocar primeiro a saúde, a qualidade e a segurança do doente e só depois as finanças, endeusaram-se os cortes na despesa. As boas práticas e a excelência clínica levam a melhor saúde e também a menores gastos de forma duradoura – fazer bem é quase sempre a forma mais barata de fazer medicina. A obsessão pelos cortes vai conduzir a menor qualidade, com mais infeções e erros clínicos, o que irá originar depois mais despesa, menor saúde e qualidade de vida dos doentes. 

Continuaremos a ver a administração a evitar e a transferir doentes graves e que dão prejuízo, sob o olhar condescendente dum ministério que só sabe cortar e diminuir o SNS. Estas poupanças vão-nos sair muito caras e vai ser muito difícil reconstituir o que está a ser destruído e desvalorizado.

A. Bastonada

Criação dos CEUEM

«Despacho destrói modelo de prestação descentralizada de cuidados»

São vários os estudos que mostram uma expectativa crescente de sobrevivência dos doentes oncológicos tratados no País. A meia dúzia de especialistas que se deslocou ao Palácio de São Bento citou muitos deles. Jorge Espírito Santo, do Centro Hospitalar Barreiro Montijo e presidente do Colégio de Especialidade de Oncologia Médica da Ordem dos Médicos, destacou o mais recente: o Eurocare-5.

A circunstância de haver mais doentes vivos ao fim de cinco anos foi atribuída pelo médico ao «modelo descentralizado de prestação de cuidados» que tem sido seguido.

«Desde o Eurocare-3 que temos melhorado os resultados obtidos», recordou. Ou, dito de outra forma, «os doentes diagnosticados com cancro depois de 1995 têm em Portugal uma expectativa de sobrevivência que vai crescendo».

Uma melhoria que, segundo Jorge Espírito Santo, está então associada à «descentralização» operada na área oncológica entre o final da década de oitenta e início dos anos noventa do século passado.

«Foi esse sistema de prestação descentralizada com a criação de uma rede de centros desde Faro a Vila Real que permitiu, gastando metade da média europeia, termos resultados superiores a muitos países», regozijou-se.

A sobrevivência registada nos doentes diagnosticados com cancro do cólon entre 2000 e 2007, período analisado pelo Eurocare-5, serviu de exemplo: «Temos 58% de doentes vivos ao fim de cinco anos, enquanto na Inglaterra é 51%.»

Olhando mais uma vez para a «performance» nacional, Jorge Espírito Santo reitera que ela se deve à forma como os cuidados estão organizados.

Daí que a medida do Ministério da Saúde de designar apenas os centros regionais do IPO como CEUEM tenha merecido o seguinte comentário: «Este despacho destrói o modelo de prestação descentralizada. Os três centros que supostamente são especializados, já agora, de acordo com os dados da Direcção-Geral da Saúde, valem 23% do total de doentes oncológicos tratados em Portugal.»

Tempo Medicina

Despacho n.º 13877-A/2013   link

Oncologistas portugueses contestam despacho sobre acesso a medicamentos inovadores link

JMS reeleito

Quais são as suas prioridades para os próximos três anos? 

Defini três grandes linhas de actuação, uma das quais é lançar o debate sobre a proletarização dos médicos e do SNS. Estamos a ter cada vez mais uma medicina a duas velocidades, uma para os ricos e outra para os pobres. Outra passa por alterar a contratualização/financiamento dos cuidados de saúde, que está a distorcer o SNS, a obrigar os hospitais a fazer desnatação de doentes. Também pretendo avaliar as condições de exercício da medicina e a qualidade em todo o continente e ilhas. 

O problema central é o do financiamento? 

O financiamento hospitalar é absolutamente deficiente. Temos uma situação caricata. Temos uma directiva transfronteiriça que permite a um doente do Algarve ir tratar-se a Berlim, mas há legislação interna que proíbe a um doente do Algarve ir tratar-se a Lisboa. Neste momento as fronteiras internas são mais inultrapassáveis do que as europeias. Está tudo errado porque os hospitais desesperam para se verem livres dos doentes que lhes dão prejuízo. Não se pode financiar doentes cirúrgicos todos pelos mesmo valor [seja qual for o custo que implicam de facto]. Não mexer nesta questão é uma das maiores manchas deste ministério. São situações perversas e paradoxais relativamente às quais não se tem tomado qualquer medida efectiva. 

JP 12.12.13 link 

Um bastonário à altura dos tempos de crise que vivemos que peca em elogiar o ministro da saúde. Saúda-se a sua reeleição. link 

clara gomes

Big Ideas 2014:

Creating a Culture of Health 

I realize “culture of health” may sound amorphous, but that’s good—almost every aspect of our environment and daily activities affects our health, so we need a big tent to address all the ways these factors interconnect. As the slide show below indicates, everyone has their own definition of a culture of health.* To me, it means a society in which each person has the opportunity to lead a healthy life, with adequate housing, educational opportunities, safety from violence, healthy food options, exercise, and of course, affordable, quality health care.link link

Portugal é dos que mais paga

O nosso país ocupa o quarto lugar, entre os 34 que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), onde a despesa out-of-pocket é maior. Esta é uma das conclusões do relatório link  «Health at a Glance», da OCDE, que na edição deste ano analisa o período entre o início da crise financeira (em 2008) e 2011. De acordo com o documento, a média de despesa com a saúde out-of-pocket da OCDE situou-se nos 2,9 %. Portugal, apenas atrás do Chile, México e Coreia, gastou, em 2011, 4,3%, um valor muito acima da média. Os dados portugueses contrastam com uma participação dos consumos das famílias alocados para gastos médicos de apenas 1,5%, em países como a Holanda, Turquia, Estados Unidos da América e França...

Tempo de Medicina

SNS, estrangulamento financeiro

A partir de 2011, a situação da saúde em Portugal agravou-se ainda mais devido aos cortes brutais feitos na despesa pública com a saúde e devido também à quebra significativa do rendimento da maioria da população portuguesa (baixa dos salários dos trabalhadores do setor privado; cortes nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública e nas pensões, aumento brutal dos impostos que incidem sobre estas classes da população, desemprego em massa, etc.) o que impossibilita a maioria dos portugueses de suportar os custos crescentes que têm de pagar que se verificam com saúde. O quadro 1, com dados dos Relatórios do Orçamento do Estado mostra a quebra acentuada verificada na despesa pública com saúde, no período 2011-2014, com o governo PSD/CDS e “troika”.

A redução da despesa do Estado com a função social “Saúde” em Portugal, ou seja, com a saúde dos portugueses, no período 2011-2014, é significativa. Entre 2011 e 2014, em termos nominais a despesa pública diminuiu em 676 milhões €, mas em termos reais, ou seja, eliminando o efeito da subida de preços, a redução atinge 833,7 milhões €. A despesa pública por habitante, em termos reais, passou de 861 € para apenas 783 €. Um dos argumentos utilizados por aqueles que atacam o SNS é a elevada despesa pública em Portugal com a saúde quando medida em percentagem do PIB. E para isso referem que a despesa total com a saúde em Portugal atingiu, em 2011, 10,2% do PIB, quando a média nos países da OCDE correspondia a 9,3% do PIB. No entanto, esquecem-se, por ignorância ou intencionalmente, de dizer que aquele valor refere-se à soma da despesa pública mais a despesa privada, ou seja, inclui a parcela que é paga diretamente pelos portugueses que, no nosso país é muito superior à de outros países. Em Portugal a despesa privada representava, já em 2011, 35% da despesa total com saúde, quando a média nos países da OCDE correspondia apenas a 27,3%. Em suma, os dados do Orçamento do Estado constantes do quadro 1 mostram que a partir de 2011 verificou-se em Portugal, fruto da politica deste governo e da “troika”, um corte muito grande na despesa pública com a saúde pública. Em 2014, ela corresponderá apenas a 5,1% do PIB, um valor muito inferior ao utilizado pela direita nos seus ataques ao SNS, o que determinará ou que os portugueses tenham de pagar muito mais para aceder aos cuidados de saúde ou então que fiquem sem acesso a eles.

O CORTE BRUTAL NA DESPESA E NO FINANCIAMENTO DO SNS EM 2011-2014

Como mostra o gráfico do Ministério da Saúde, entre 2010 e 2014, ou seja, com o governo PSD/CDS e “troika”, foi imposto ao SNS um corte na despesa que atinge 1.667 milhões €, pois passa de 9.710 milhões para apenas 8.043 milhões €. E isto em termos nominais, porque se o cálculo for feito em termos reais (anulando o efeito do aumento de preços), a redução atinge 2.398 milhões € (em 2014, é de apenas 7.312 milhões € a preços constantes).

No período 2010-2014, o financiamento do SNS pelo O.E. também sofreu uma forte redução. Entre 2010 e 2014, passa de 8.849 milhões € para 8.043 milhões €, no entanto o subfinanciamento crónico determinou que o Estado fosse obrigado, só para pagar dividas atrasadas a privados, a disponibilizar 1.500 milhões € em 2012, e 412 milhões € em 2013, portanto valores que não foram utilizados para pagar despesas desses anos. Em 2014, no total de 8.043 milhões € estão 451 milhões € para reforçar o capital dos Hospitais EPE e que, por isso, não devem ser utilizados em despesas correntes com a prestação de cuidados de saúde. Se o retirarmos ficarão apenas 7.592 milhões € o que representa, em relação à 2010, menos 1.257 milhões € em valores nominais, e menos 1.947 milhões € em termos reais.

O subfinanciamento crónico do SNS tem sido “resolvido” pelos sucessivos governos obrigando os Hospitais EPE a acumularem elevados prejuízos. E o método utilizado tem sido o seguinte: transferem para esses hospitais verbas insuficientes obrigando estes, para poderem prestar serviços de saúde à população, a se endividarem (no 4º Trim.2013, a divida total do SNS era já de 1.500 milhões €). Em 2011, os prejuízos dos Hospitais EPE atingiram 446 milhões € e, em 2012, 287.000 milhões €. Entre 2013 e 2014, segundo o Ministério da Saúde, as transferências do OE para os Hospitais EPE diminuirão de 4.284 milhões € para 4.086 milhões €, enquanto os pagamentos aos grupos económicos privados de saúde (BES saúde, Mello saúde, etc.) com PPP aumentarão de 388,5 milhões € para 395 milhões €. Se se tiver presente que no setor público está em vigor a chamada “Lei dos compromissos” que criminaliza o endividamento dos hospitais (a divida não poderá ser superior a ¼ do valor que recebem anualmente do O.E. sob pena dos respetivos gestores e responsáveis financeiros serem acusado de crime), rapidamente se conclui que o que se pretende é destruir o SNS para abrir assim o caminho ao negócio privado da saúde financiado pelo O.E. Paulo Macedo, um homem de um grupo económico (BCP), com o seu ar tecnocrata, está a concretizar de uma forma silenciosa esse objetivo. 2014 será um ano de profunda degradação dos serviços públicos de saúde, com fechos de serviços, com redução de numero de profissionais de saúde, e com dificuldades crescentes para os portugueses em acederem a cuidados de saúde, o que contribuirá para agravar ainda mais as desigualdades em Portugal pois quem não tem dinheiro terá menos saúde. Exigir que o direito à saúde consagrado na Constituição da República seja respeitado, torna-se um imperativo nacional e de todos os portugueses.

Eugénio Rosalink

A gestão pública não é para CHICCOS

Chicos espertos na gestão do IPO do Porto

Em 2008 os gestores do IPO decidiram começar a fazer contabilidade criativa, inventando sessões de quimioterapia que nunca existiram, violando a legislação e as normas de registo e facturação da actividade.

A desculpa que apresentaram, de que havia que cobrir custos sem financiamento, não passa disso mesmo:

• O contrato remunera algumas actividades do IPO muito bem, como a radioterapia e o lar, e outras menos bem, mas o orçamento global não era insuficiente pois em 2007 o défice foi apenas de 1,4% da receita, um pouco mais de atenção e controlo bastavam para o eliminar.
• Se fosse encargo com medicamentos completamente novo, que não era, o IPO podia solicitar financiamento para projecto específico e recebia o custo dos medicamentos. Mas com esta habilidade vieram a receber mais de 30 milhões de euros acima daquele custo.
• Os dois restantes IPO tinham o mesmo "não-problema" e nem por isso usaram daquele chico espertismo.

Segundo o Tribunal de Contas o hospital facturou 56 milhões a mais nos quatro anos. Teve por isso lucros muito superiores aos restantes IPO o que lhe trouxe várias vantagens:

•  O hospital iniciou um programa megalómano de investimentos, especialmente na área lucrativa da radioterapia, e continuou com algum despesismo e com contratos com clínicas privadas.
•  Os outros hospitais deixaram de ter 56 milhões para melhorar e expandir o acesso dos doentes e os seus gestores ainda ficram com o rótulo de pouco competentes.
•  Os espertos gestores começaram a aparecer em jornadas e congressos, ufanos da sua muita competência e capacidade, aptos para verem os mandatos renovados no IPO ou noutros hospitais.

Chicos Molezas no financiamento e controlo

A ARS e a ACCS, que deviam ter monitorizado a actividade e o financiamento, nada fizeram durante anos. Foi preciso vir o tribunal de contas para detectar esta ilegalidade continuada e mandá-la corrigir.

Mesmo com uma ordem para corrigir, o IPO limitou-se a parar com a contabilidade criativa e a pedir instruções à ACCS, a qual só passados cinco trimestres vai corrigir e porque o Tribunal voltou à carga.

Entretanto os espertos gestores do IPO foram recompensados e ninguém na tutela foi responsabilizado. Eu quero aplaudir!

Vem o ministério alegar que está previsto o sancionamento de gestores que não cumpram a lei e que pode ser com a demissão. Mas, na verdade, o que fez até agora? Renovar mandatos e nomear os chicos espertos para outros hospitais, e especialistas do mel e do granito para ASES.

Está mesmo em curso a renovação de mandatos de dois desses chicos espertos para grandes hospitais do norte.

Esperemos que com tanta hesitação não tenha de ser o tribunal de Contas, ou o Minsitério público para quem seguiu o relatório, a reporem um pouco de justiça e normalidade na gestão do SNS.

Chico Faria

Tribunal de Contas

IPO do Porto tem de devolver 56,2 milhões de euros ao SNS 

O Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto vai ter de devolver ao Serviço Nacional de Saúde 56,2 milhões de euros que facturou indevidamente com medicamentos para o cancro (quimioterapia oral), entre 2008 e 2011, determina o Tribunal de Contas (TC) numa auditoria divulgada nesta quarta-feira. 

O TC defende também que os gestores do IPO Porto responsáveis pela facturação e codificação indevida devem ser alvo de sanções individuais e até recomenda a suspensão de pagamentos enquanto a situação não for regularizada. 

JP 04.12.13 link 

Relatório de Auditoria n.º 24/2013–2ª Secção, processo n.º 23/2013 link

E por cá !...

Um número crescente de gregos tem-se injectado com o vírus do HIV para poder reivindicar cerca de 700 euros em benefícios de saúde mensais, de acordo com um relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Segundo dados do Centro Helénico para a Prevenção e Controlo de Doenças, conhecido como Keelpno, a taxa de infecção por VIH quase triplicou nos últimos 10 anos, passando de 3,9 casos em cada 100 mil pessoas, em 2003, para 10,9 em 2012.

O relatório constatou casos de infecção auto-infligidos pelo HIV na Grécia, onde a taxa de suicídio também disparou, e o acesso à saúde diminuiu, enquanto a população continua a lidar com uma economia profundamente perturbada.

«Estas tendências adversas na Grécia representam uma advertência para outros países a sofrer austeridade fiscal significativa, incluindo a Espanha, Irlanda e Itália», lê-se no relatório.

«Sugere também que precisam de ser encontrados caminhos para os governos consolidaram as finanças sem prejudicar os muito necessários investimentos em saúde», acrescenta a OMS.

Com as severas medidas de austeridade, que têm causado grandes protestos na Grécia, a economia do país encolheu e o desemprego subiu para 27%.

As taxas de homicídio e roubo proporcionalmente duplicaram, revela o relatório da OMS, acrescentando que a prostituição também aumentou, «provavelmente como resposta a dificuldades económicas».

diário digital link

E por cá! Como estarão as coisas?

Quem está no terreno afirma serem cada vez mais os doentes a abandonar consultas e tratamentos por falta de dinheiro para deslocação. Paulo Macedo nega, contrapondo que com o que gasta em medicamentos não faz sentido que o doente deixe de ir à consulta.

Ora, pelo que diz a OMS sobre a Grécia, fonte que seguramente o Ministro considerará insuspeita, a degradação económico-social pode conduzir facilmente um cidadão à indiferença ou mesmo à amoralidade, levando um País à desgraça.

Tavisto

VIH/SIDA

Relatório “Portugal - Infeção VIH/SIDA em números” 2013  link

EHCI 2013

De acordo com o "Euro Health Consumer Index 2013", o nosso sistema de saúde subiu ao 16.º lugar (entre 34 sistemas avaliados), conseguindo 671 pontos de um máximo de 1000, uma enorme performance comparada com o modesto 25º lugar de 2012 (589 pontos). Esta subida aos céus, explica a Health Consumer Powerhouse, deve-se, essencialmente, à alteração de critérios que passaram a valorizar mais a aposta na prevenção, um prémio para Portugal pela "extensa prevenção de doenças e da assistência médica utilizando a internet". link 

Uns pândegos estes senhores do HCP. Uma preciosa ajuda, ao fim e ao cabo, para o robusto departamento de propaganda do nosso ministro da saúde.

"Euro Health Consumer Index 2013" link

Centro de Reabilitação do Norte:

Uma decisão, três erros

O Estado construiu e equipou o Centro de Reabilitação do Norte (CRN), consumindo mais de 32 milhões de euros de dinheiros públicos, tendo-o planeado para se integrar no SNS sob gestão pública, o que tem sentido pois há benefícios em manter o centro com esse estatuto:

- Reforça a rede de cuidados no norte, no que respeita à complementaridade e hierarquia técnica, e permite melhor coordenação de cuidados com os restantes prestadores do SNS.

- Facilita o desenvolvimento da MFR, pela normalização de práticas clínicas, o pleno cumprimento de requisitos técnicos e a maior associação do ensino e da investigação à prática clínica.

- Como a área do Porto tem boa acessibilidade a centralização não prejudica os doentes e a consolidação da MFR dos 4 ou 5 hospitais existentes liberta especialistas para o CRN e áreas para outros serviços, permitindo menor gasto global.

Não se percebe por que a decisão foi privatizar, mas a transparência e a boa gestão de dinheiros públicos exige que seja publicitada a fundamentação.

Perante uma decisão de privatização a escolha do fornecedor só podia ser por concurso para garantir o melhor prestador, um contrato desenhado para melhor servir a população e com o menor gasto para o erário público. Lembro que até para o hospital de Amadora Sintra foi aberto um concurso público!

Para os que veem a saúde com um mero negócio, a privatização sem concurso teria, no mínimo, que fazer-se escolhendo o parceiro privado por critérios que garantissem os melhores resultados ao longo do tempo, de modo a aumentar a concorrência e a facilitar o acesso ao mercado.

O que aconteceu?

Entrega do CRN ao maior prestador de MFR no Porto, já com um contrato muito vantajoso no Hospital da Prelada (HP), onde recebe o mesmo por doente que um hospital público central. Ora este tem um conjunto de responsabilidades – ensino, serviço de urgência, atender todo o tipo de doentes – que aumentam os custos dos cuidados. Por isso só pode concluir-se que pagar aos mesmos preços é beneficiar HP relativamente aos hospitais públicos.

Acresce que a Prelada recebe doentes já estudados, recusa os de maior gravidade ou que exijam cuidados mais exigentes, por ex. cuidados intensivos. Assim HP obtém uma vantagem adicional, por escolher os não urgentes, de menor gravidade e que requerem menos recursos.

Com um contrato tão generoso é possível manter lucros muito superiores aos dos restantes prestadores. Não se percebe por que este contrato tão generoso não foi corrigido até agora, porém é certo que a construção do CRN originava riscos para a posição do HP.

Percebe-se que a Misericórdia do Porto não queira um concorrente forte do lado de lá do rio, mas o interesse público não é acautelado se for entregue uma nova área ao maior prestador do Porto, aumentando-lhe o poder negocial junto do Ministério, limitando a concorrência e novas iniciativas em MFR, de misericórdias e outros prestadores.

A MFR precisa de melhorar no financiamento e no audit clínico, por ex., os doentes internados são pagos por diária, convidando um prestador pouco escrupuloso a selecionar doentes menos graves e a mantê-los para além do necessário, com isso aumentando os gastos públicos sem vantagens para os doentes.

Aqui chegados ficam três perguntas:

- O que leva o Estado a repetir outro Amadora-Sintra, isto é, construir e equipar um novo hospital para depois o entregar a um privado, destruindo o SNS e favorecendo os privados com dinheiros públicos, agora sem concurso ou garantia do melhor preço e qualidade?

- Que interesses e valores justificam essa decisão e que é feito da transparência e da responsabilidade pública pelo uso dos nossos impostos?

- Que motivos explicam o silêncio dos grupos privados de saúde?

Clara Branquinho

At first glance...

"Health at a Glance 2013" é mais um relatório para esquecer. 

Não foi visado e recomendado pelo FMI, nem tem a benção dos restantes membros da troika.

Em tempos recuados os livros necessitavam de uma vistoria prévia (do poder real ou da Igreja). Era o humilhante 'imprimatur'.

Os documentos de entidades ou organismos externos que ultrapassam (contornam) este arcaico vexame (e este é o 2º relatório da OCDE no espaço de 1 semana) devem ser considerados como susceptíveis de enervar os mercados e desagradar aos credores, logo enviados para o index. 

O esboço do alardeado 'programa cautelar' passa pela exigência de mais cortes no sector da Saúde. Medidas que deverão ser 'construídas' à volta da máxima: "Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém". 

Na verdade, os cidadãos sentem que há muito que estão a ser depenados. Não sabiam era da intenção do 'pot-au-feu'.

Mas à primeira vista (At first glance) é o que nos espera... 

E-Pá!

Operação de desorçamentação

… «Mas, infelizmente, também temos tido afirmações que ultrapassam os limites da racionalidade e da honestidade intelectual.

Temos o ministro da Saúde a afirmar que a situação financeira do sector está controlada quando o valor da facturação em dívida tem continuado a aumentar; a comprovação de que uma das maiores operações de desorçamentação realizadas em Portugal foi um insucesso surgirá quando o governo tiver de reclassificar os hospitais com estatuto empresarial no perímetro das administrações públicas.»

Manuela Arcanjo, Masoquismo, milagres e delírios, JN 19.11.13 link

Health at a Glance 2013

Despesa em saúde per capita abaixo da média da OCDE.  Esperança de vida à nascença e anos de vida ganhos desde 1960 acima da média da OCDE.  "Health at a Glance 2013". link

CEUEM: equidades, falsidades ou inabilidades?

A ‘equidade’ serve para tudo. É como se fosse um travesti. Quando se lê na imprensa que “Infarmed justifica autorizações excepcionais com equidade no acesso aos medicamentos” linka primeira atitude será ficar de ‘pé atrás’. Todas as ‘pulhices’ a que este Governo tem sujeitado os portugueses são sempre e previamente qualificadas de equitativas. Até que algum órgão competente e independente as analise.

Quando se consulta o despacho 13877-A/2013 de 30 de Outubro 2013 linkpercebemos de imediato o imbróglio que aí está. No preâmbulo procede-se a uma conflituosa mistura que torna ab initio o citado despacho num ‘caldo explosivo’: racionalidade, equidade e excepcionalidade (por esta ordem).

De seguida quando se referenciam e especificam os Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM) que o artigo 4 do referido despacho considera provisória (passível de actualização futura) percebe-se logo porquê. Toda a área oncológica nacional (exceptuando a Oftalmologia) foi ‘entregue’ de bandeja aos IPO. Para elaborar tão douto despacho não interessou (ou não foi conveniente) avaliar qual a distribuição do ‘esforço oncológico nacional’. Na realidade, grande parte deste esforço está distribuída por diversas instituições hospitalares do País não cabendo aos IPO qualquer posição prevalente ou de destaque que confira as essas instituições funções tutoriais no campo dos tratamentos oncológicos. O princípio será que qualquer doente oncológico em qualquer instituição deverá auferir o melhor que o estado da arte tem para oferecer. Tudo o que exceder ou tentar contornar este princípio é mera dilação.

Logo, o julgamento especializado e acantonado no sentido de possibilitar o acesso a medicamentos dependentes de avaliação prévia, concentrado nos IPO, é a primeira iniquidade e só pode ser correlacionado como sendo uma prebenda, com graves implicações e riscos (para doentes e para os profissionais de saúde).

Primeiro, o despacho em causa, quer no preâmbulo referencia expressamente os doentes oncológicos para os CEUEM, quer mais adiante (no item 2) ao determinar a sua referenciação para um dos centros mais próximos que, apesar de posterior emenda verbal link, deixam nos doentes e nos profissionais a indelével imagem de ‘gato escondido com rabo de fora’. Não se trata de um lapsus calami. Foi o emendar da mão ao retardador na tentativa de expurgar o despacho de resquícios fundamentalistas que o infectam.

Depois, esta decisão é susceptível de gerar atritos institucionais e entre os profissionais que dedicam o seu trabalho e saber à área oncológica. Os oncologistas e outros técnicos dos IPO não são portadores de quaisquer mais-valias ‘especiais’ ou ‘adicionais’, quer na área do conhecimento quer no desempenho, em relação às equipas que trabalham nas diferentes unidades hospitalares do SNS e que integram a rede de referenciação oncológica.

Uma coisa é agrupar e coordenar os diferentes centros hospitalares numa rede de referenciação que esteja de acordo com a complexidade das situações oncológicas e a capacidade de oferecer uma boa resposta [adequada e qualificada], outra será discriminar arbitrariamente e despudoradamente competências institucionais e, concomitantemente, esgrimir fantasmas contra a independência técnica dos profissionais.

O Ministério da Saúde tem demonstrado sucessivas dificuldades em delinear estas ‘fronteiras’.

Se existe aqui alguma inconformidade será inversa da que tem sido divulgada. Não são as equipas hospitalares que insistem em não reconhecer idoneidade (superioridade) aos IPO, mas claramente o inverso.

O problema é outro e substancialmente diferente. A Oncologia está sub-financiada com foi denunciado oportunamente pelo director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas na AR (2012) link. Neste momento e inabilmente tenta erguer-se uma barreira burocrática aos doentes quanto à acessibilidade a medicamentos inovadores. Paralelamente camufula-se este ensejo com questões de racionalidade e excepcionalidade. Para disfarçar fala-se de equidade. Mas falar de equidade nestas circunstâncias não passa de um embuste como ficou demonstrado à evidência no programa ‘Prós & Contra’.

Aí foi difícil distinguir entre inequidades, falsidades e inabilidades. Estiveram de mãos dadas.

E-Pá!

Paulo Macedo e o síndroma

Ministro da Saúde corre o risco de sofrer de síndrome de Estocolmo

O presidente da Fundação SNS, Constantino Sakellarides, referiu que o ministro da Saúde corre o risco de sofrer de síndrome de Estocolmo (criação de laços afectivos com o sequestrador) e defendeu que este deve recusar na União Europeia mais cortes no sector.

Durante a sua intervenção no VI Fórum Nacional sobre a Gestão do Medicamento em Meio Hospitalar "Acesso à Inovação", Constantino Sakellarides denunciou aquilo que classificou de "teatro sistémico" e que consiste nos condicionantes que levam os governos a minimizar os sinais da crise na saúde.

O também presidente da Associação Europeia de Saúde Pública (AESP), ao debruçar-se sobre o que resultou da crise e do ajustamento financeiro na área da saúde, concluiu que "o sistema politico não aprendeu nada".

Constantino Sakellarides enumerou várias evidências que apontam para efeitos práticos da crise na saúde dos portugueses, as quais lamentou que não sejam interpretados como tal pelos governantes.

A este propósito, enumerou um inquérito numa unidade local de saúde, o qual identificou metade dos profissionais com a percepção de que os problemas do foro mental tinham aumentado entre 2011 e 2012.

De uma forma mais precisa, Sakellarides deu conta de registos médicos que apontavam para o aumento dos casos de depressão (mais 30 por cento) e de tentativas de suicídio (mais 35 a 50 por cento).

"Aqui a evidência ainda é maior, porque agora já não é só a percepção dos profissionais, mas sim registos das unidades de saúde", disse.

Outro dado apontado refere-se a uma Unidade de Saúde Familiar (USF) que terá identificado nos seus utentes 16,5 por cento que deixaram de ir a uma consulta, fazer um tratamento ou tomar medicamentos por razões económicas.

Estas terão sido as mesmas razões para 11,9 por cento dos inquiridos desta USF terem deixado de fazer uma das refeições que anteriormente fazia.

Constantino Sakellarides considera que existem outros sinais, como as recaídas no consumo de heroína que triplicaram entre 2010 e 2012, que não deviam ser ignorados pelo governo e, a esse propósito, questionou: "Uma pessoa tão inteligente como Paulo Macedo não sabe isso?".

"Estamos condicionados por um teatro de regras rigorosas", disse, lamentando a dificuldade no acesso a informação - determinante para a tomada acertada de decisões - espelhada num despacho que "restringe o acesso à informação" (nº 9635/2013).

Para o antigo director-geral da Saúde, o ministro da Saúde português tem "a obrigação moral de, junto dos seus colegas ministros da União Europeia, apresentar um relatório sobre os efeitos da crise na saúde e dizer que não podemos ter cortes mais na saúde.

"Só assim poderá tentar ultrapassar o grande teatro", disse, concluindo que, se não o fizer, Paulo Macedo "corre o grave risco de sofrer o síndrome de Estocolmo: achar graça aos seus carcereiros".

JM/Lusa, em 08-11-2013