Tempo de balanço 2012/2013

1.Cortes na saúde - DN 22.12.13. linkDoentes pedem empréstimo a bancos para tratarem cancro. Médicos confirmam que doentes deixam hospitais públicos para procurarem melhor solução para o seu caso, já que estes não autorizam alguns medicamentos inovadores. 

2.Coisas que não podem acontecer - DN 22.12.13. linkA recusa por parte dos institutos de oncologia de prescreverem os chamados "medicamentos inovadores" para o tratamento de cancro está a assumir proporções preocupantes para uma sociedade humanista e avançada e a criar situações incompreensíveis, própria de países do Terceiro Mundo. O Ministério da Saúde enjeita responsabilidades. 

3.Doentes condenados à morte por falta de medicamentos - Jornal I 16.12.13. linkBastonário da Ordem dos médicos, José Manuel Silva alerta que há doentes condenados à morte por falta de medicamentos “Os médicos estão preocupados e empenhados na defesa da qualidade do Serviço Nacional de Saúde. Estão mais preocupados, claramente, porque há mais dificuldades (…) Há muitos e graves problemas, neste momento”, acrescenta. José Manuel Silva revela que as urgências do CHUC “estão um caos”. “Há três filas de macas nos corredores. Há falta de enfermeiros e de auxiliares. Não é possível, mesmo que os profissionais de saúde deem 200 por cento, responder com qualidades nestas circunstâncias”. “Os sistemas informáticos estão permanentemente bloqueados e a ser alterados. Para se imprimir uma receita perde-se uma hora, com desespero dos médicos e doentes. Neste momento só são emanadas deliberações que vão tornar mais trabalhoso o exercício da medicina, com prejuízo para os doentes. A medicina está-se a desumanizar. E se o ministro não sabe o que se passa no terreno é porque não quer saber”, acrescentou. 

4. Falta de médicos provoca o caos nas urgências – Económico 29.12.13. linkAs urgências hospitalares estão a funcionar com os limites mínimos perante a obrigatoriedade imposta pelo Governo de reduzir as horas extras na Função Pública. O aviso chega dos administradores hospitalares e dos sindicatos dos médicos. 

5. Consultas para deixar de fumar diminuíram para metade em quatro anos – Público 17.11.13 linkO número de consultas de cessação tabágica diminuiu substancialmente desde que a lei do tabaco entrou em vigor, em 2008.No Verão passado havia 125 consultas especializadas de apoio aos fumadores que querem largar o tabaco em centros de saúde e hospitais públicos de Norte a Sul do país, de acordo com os dados disponibilizados no site da Direcção-Geral da Saúde (DGS), quando há cinco anos chegaram a funcionar 242 consultas deste tipo, quase todas com lista de espera. 

6. Menos cirurgias e obesos que esperam mais de um ano por uma consulta – Lusa 26.12.13. linkO fim do Programa de Tratamento Cirúrgico de Obesidade, criado há quatro anos e extinto em 2012, levou à redução de um terço destas cirurgias, existindo doentes que esperam mais de um ano por uma consulta, denunciam os doentes.Hospitais fazem menos transplantes. 

7. Número de intervenções diminuiu no primeiro semestre do ano face a igual período de 2012. Expresso 23.08.13.  A par da quebra nos transplantes, houve também uma redução na colheita de órgãos. link 

8. Ministério da Saúde suspendeu pagamento de incentivos aos profissionais das USF - Lusa 18.12.13, medida que a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) classificou de "muito grave e inaceitável. link 

9.  As taxas moderadoras pagas pelo acesso aos cuidados de saúde hospitalares vão subir já a partir de janeiro - Negócios 26.12.13.link

10. Menos meio milhão de consultas em centros de saúde - CM 20.07.13. link. 

11. OCDE - Famílias portuguesas são das que mais pagam na saúde – Económico 21.11.13. Portugal é o quarto país entre os 34 que integram a OCDE onde as famílias mais pagam do seu bolso pelas despesas de saúde. link

12. O “buraco” nas contas dos hospitais com estatuto empresarial (EPE) ultrapassou os 460 milhões de euros em outubro. De acordo com o jornal i, que analisou as contas individuais de 39 destes hospitais e unidades locais de saúde, este montante representa um agravamento de 87% face ao mesmo mês do ano passado. Jornal I - 27.12.13 link

Olinda

Dois pesos e duas medidas

Não há duvida que a Troika e a crise condicionaram e muito a liberdade de informação e de análise em Portugal. Um dos casos mais paradigmáticos é o do sector da saúde. Passados mais de dois anos de governo os factos são incontornáveis:  Mais défice, mais divida (apesar do reforço orçamental para pagamento de dividas), hospitais subfinanciados, descapitalizados, sujeitos a uma tortura orçamental absurda, racionamento explicito e implícito, medidas administrativas avulsas, caos informático,  falta sistemática de medicamentos nas farmácias,  desvio compulsivo de doentes para o privado, trapalhadas sem fim na reforma hospitalar, redução do acesso nos cuidados primários, destruição do sector do medicamento, contas mais trapalhonas que nunca, desmotivação e fuga dos profissionais, novela da MAC, demissão do presidente da ARS do Algarve, ACSS à beira da implosão,  PPP's à deriva, entre tantas outras situações. 

E perante tudo isto o que fica? 

Tudo a correr muito bem. Há quem diga até que é a melhor área do governo. 

Convencionou-se que era assim. Então, assim será. 

Talvez seja verdade que vale mais cair em graça do que ser engraçado...

Agora, senhores jornalistas, comentadores, opinadores e palpitadores, que estamos perante um sério caso de dois pesos e duas medidas, estamos. Se um décimo disto se passasse com Correia de Campos o arraial que já teria sido montado... 

Olinda

A vaquinha da ADSE

começa a emagrecer...

Depois de andar a pagar aos privados com o calote sistemático aos hospitais públicos, de fechar os olhos à aldrabice das consultas em saldo compensadas com generosas margens noutras prestações vem agora a triste notícia da harmonização dos preços com o SNS. E ainda a procissão vai no adro. Se o Ministro decidir fazer a agulha da luta contra a fraude nesta área vai ter surpresas muito interessantes e uns bons milhões a mais de folga...

..."Ministério da Saúde poupou 33,6 milhões de euros em despesas da ADSE desde agosto

Menos 29 por cento do que se fossem aplicadas as tabelas não uniformizadas da ADSE.

O plano de uniformização de preços de despesas médicas entre a ADSE e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiu a poupança de 33,6 milhões de euros, até 30 de junho, em patologia clínica, radiologia e medicina nuclear.

Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados na quarta-feira, a ADSE - Direção-Geral de Proteção Social dos Trabalhadores em Funções Públicas pagou, aos prestadores privados, 82.507.694 milhões de euros (ME) em despesas naquelas três áreas, desde agosto de 2012.Este montante - que representa menos 29 por cento do que se fossem aplicadas as tabelas não uniformizadas da ADSE -, refere-se a pagamentos de despesas desde 01 de agosto de 2012, no caso de patologia clínica, desde outubro do mesmo ano, na radiologia, e desde 01 de março deste ano, na medicina nuclear (inclui radioterapia.

Na patologia clínica, as despesas pagas consoante as tabelas do SNS permitiram uma poupança de 20,4 por cento, em relação aos valores anteriores de referência da ADSE.

A variação foi mais acentuada em radiologia, uma vez que a harmonização de preços entre a tabela ADSE e o SNS foi de menos 38,9 por cento, ou seja, uma poupança de 25.489.313 ME.Na medicina nuclear, registou-se uma variação positiva de 128,9 por cento, justificada pela inclusão dos radiofármacos nas técnicas imagiológicas, utilizadas nas prestações de serviços. Anteriormente, os radiofármacos, com pequenas quantidades de isótopos radioativos, eram pagos além do preço estipulado em tabela a preço de custo, e a ADSE ressarcia o custo direto de acordo com cada prestador de serviço.Os novos preços dos radiofármacos foram fixados de acordo com informação de auditoria da Inspeção Geral de Atividades em Saúde, junto dos prestadores públicos e privados.Nas três áreas, a despesa bruta, caso fosse aplicada a tabela anterior da ADSE seria de 116.150.9560 ME, mas a harmonização permitiu pagar apenas 82.507.694 ME, de acordo com os números do Ministério da Saúde, divulgados na quarta-feira.Ainda não são conhecidos os números relativos a cirurgia e outras áreas médicas"...  link

Olinda

Tudo tem limites…

Quando os políticos, os tecnocratas politizados e os gestores politiqueiros entram pelo despudor e pela hipocrisia o melhor mesmo é ignorar. Nesta triste farsa do racionamento sobressai o despudor de instrumentalização dos órgãos (supostamente) independentes que deviam zelar pela apreciação ética das coisas.

Encomendam-se pareceres à medida, dá-se força a “homens de mão” prontos a tudo para sobressair na galera do disparate empossados que estão em funções de gestão, administrativa e clínica, sem qualquer pingo de bom senso e de rigor. Quando tudo corre mal, assobia-se para o ar dando o dito por não dito.

Convenceram-se de que faziam um SNS lowcost sem consequências. Trataram de empurrar os doentes para fora do sistema público para depois, finalmente, naquilo que dói aos privados - os tratamentos inovadores - encontrar uns “artistas” que se dispõem a fazer uns “números de circo” sacrificando, se necessário, quem mais sofre e quem mais precisa.

Quando esta gente se for embora deixará o país mais pobre, o SNS em sofrimento, desvalorizado, sem autoestima, incapaz de responder a quem precisa, não tendo sequer, resolvido nenhum dos seus problemas de sustentabilidade.

Entretanto azar dos que adoecem a Norte. Enquanto ninguém tiver a ousadia de colocar esta esta matéria ao nível da flagrante violação dos direitos humanos vamos tendo uma ou outra voz “resistente” como a do Bastonário da OM. Esperemos que assim se mantenha livre e corajosa por muito tempo. 

Olinda

Já não há pachorra

Os portugueses têm como marca identitária fundamental a tolerância e a resignação. Durante séculos, nos diferentes momentos da nossa história vemos registo dessa temperança e ponderação ainda que, muitas vezes, disfarçada por uma revolta interior marcada pela ironia e pelo azedume.

Talvez assim se explique a capacidade do povo em resistir à agressão de que tem vindo a ser vítima nos últimos tempos. Com efeito um grupo de “rapazolas” investidos em funções governativas descobriu estar legitimado para dar lições de moral sobre tudo e mais alguma coisa. Patética circunstância tendo em conta a biografia de tais personagens, suas histórias de vida e grupos de “amigos”.

O melhor exemplo desta pesporrência tem-nos sido dado pela persistente alusão à putativa circunstância de termos andado a viver acima das nossas possibilidades. Vindo de quem vêm os reparos o mínimo que podemos esboçar será um esgar de sorriso intrépido e complacente.

Na saúde também vão surgindo alguns apontamentos de humor que merecem destaque. Deixamos aqui alguns exemplos em jeito de balanço de final de ano com desejos expressos para o Novo Ano de 2013:

- Resolver o problema dos gestores instalados (há muitos anos) que descobrem (subitamente) problemas graves de absentismo e de produtividade que não hesitam em lançar anátemas populistas sobre os profissionais que tutelam.

- Esperar uma posição técnica e firme por parte da DGS relativamente ao “regabofe” comercial da “indústria” das cesarianas no setor privado da saúde.

- Descobrir a razão da destruição do programa de transplantação em Portugal.

- Descobrir como podem os portugueses partir para os “auto-cuidados” preventivos quando, em 2012, ocorreu o maior corte nos domínios da saúde pública e da promoção da saúde.

- Deixar de utilizar, politicamente, os “casos de polícia” para justificar o continuado agravamento das condições de acesso ao medicamento.

- Assumir que não haverá nenhuma reforma hospitalar ou das urgências dignas desse nome nem em 2013 nem em 2014.

Quanto ao resto pediremos apenas uma coisa: deixem de nos tratar como atrasados mentais com ar sobranceiro e paternalista. Não esqueçam de que mais cedo do que tarde regressarão à condição de simples cidadãos e, que além disso, a malta já não vos liga muito. Até porque, francamente, já não há pachorra… 

Olinda

Arraial de São João

O país noticioso não desiste de nos surpreender.

Hoje a abertura do Jornal da TVI revela-nos que o presidente (há sete anos) do hospital de São João descobriu ter uma batelada de cirurgiões que pouco ou nada operam.

Descobriu, igualmente, que todos os dias tem mais de 660 “malandros” que vivem de expedientes de ócio negligente, indolente preguiça ou outra qualquer desmazelada razão para o epíteto tecnocrático de “absentismo”.

Não terá o hospital, cimeiro dos rankings, mecanismos de gestão inovadora capaz de resolver tal maleita?

Já sabíamos que os concursos públicos e o tribunal de contas são um entrave ao progresso gestionário hospitalar. Também ficámos a saber que, afinal, as centrais de compras são um disparate. Mas a grande novidade veio com a afirmação de que afinal o dinheiro orçamentado para a saúde para 2013 chega e sobra.

No meio de tudo isto parece ficar claro que a redução geral do acesso (a consultas e cirurgias) e à inovação terapêutica são uma absoluta normalidade. Os problemas que subsistem devem-se, com certeza, à malandragem médica que vai infestando os hospitais superiormente geridos (há longos anos) pelos oráculos da virtude, da decência e da ética.

Existirá, afinal uma ética no racionamento tão útil no branqueamento da cegueira orçamental.

Se dúvidas existissem parece haver nesta narrativa folclórica um suporte doutrinário ao fundamentalismo do ministério dos cortes a eito.

Olinda

Pérolas…

À beira da refundação, proclamada pelos neoliberais fundamentalistas, vale a pena revisitar algumas “pérolas” desta estranha forma de vida que há muito se instalou no sistema de saúde em Portugal.

Comecemos pelo caso de Coimbra, capital da Saúde. Exemplo extremo da ineficiência, do concubinato de interesses e do expoente máximo da perversão na combinação público-privado. 

Numa das cidades com menos população, de entre as capitais de distrito, onde existe um dos maiores agregados de equipamentos públicos de saúde proliferam, como cogumelos em cave escura, unidades privadas. Chega-se ao ponto de, uma delas, à saída de Coimbra propagandear, num mega outdoor, ser a maior responsável pela diminuição das listas de espera cirúrgicas em Portugal. Uma verdadeira ode à má utilização dos dinheiros públicos, à ineficiência e ao desperdício na utilização do dinheiro dos impostos. 

A mesma cidade que acolhe o único centro de responsabilidade integrada, cercado e pasmado no tempo e no modo, é exactamente a mesma cidade que cria condições para a proliferação de unidades privadas que se alimentam da incapacidade de pôr a funcionar, adequadamente, equipamentos que custam a todos nós, contribuintes, dezenas de milhões de euros por ano. 

Enquanto isto prossegue a novela dos estudos, contraestudos, relatórios e pareceres que vão servindo para disfarçar e para esconder a absoluta incapacidade do ministério em concretizar um qualquer simulacro que seja de reforma hospitalar. 

Um ministério à toa, esgotado na purga fácil do filão medicamento mas incapaz de funcionar e de fazer funcionar o SNS. 

Entretanto o oráculo das finanças, tão diligente no esbulho do rendimento dos pobres e reformados, vai-se contorcendo por todos os meios para retardar o inevitável cerco a essa abstracção que dá pelo nome de ADSE nem que para tal tenha de contrariar a troika. Para isso já tem coragem. Percebe-se que à beira da refundação seja um grande estorvo secar a fonte de alimento de dinheiro público que tem sustentado uma das saúdes privadas mais caras da OCDE dinamizando, desse modo, os apetites especulativos de empreiteiros e consultores da treta travestidos de empreendedores em saúde. link 

Estes mesmos que agora, desorientados e falidos, se viram (de novo) para a pantomina utópica do turismo de saúde. link 

Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência Relatório CRRNEU link 

Relatório do grupo técnico para a Reforma Hospitalar link 

Estudo para a Carta Hospitalar link 

Olinda

Escavacar o serviço público

Valha-nos a abertura das boutiques da saúde nos supermercados. Ainda acabarão por entrar na rede de referenciação pre-hospitalar para além do garantido acordo com a ADSE. As cenas lamentáveis das clinicas dentárias vistas ontem nos telejornais ilustram bem no que vai dar a comercialização do sector. link

A receita é bem conhecida: escavacar o serviço público, desvalorizar as profissões, privatizar o ensino superior, lançar hordas de profissionais no mercado, proliferar rankings e ratings patetas comparando alhos com bugalhos, fomentar a ideia de que a prestação de cuidados se esgota numa mera prestação de serviço que só beneficia com concorrência desbragada, caluniar os profissionais, dar a ideia que são todos uma chusma de vigaros e vendidos, contar a história da carochinha de um imenso mar de desperdício e de corrupção, abrindo caminho às consultoras amigas para rescrever a história do sistema de saúde.

Esta rapaziada não resistirá a uma oposição política esclarecida e interventiva. Talvez esteja mais próximo do que distante o fim deste embuste ideocrático, quer dizer ideológico travestido de tecnocrático.

Olinda