SNS, entidade do ano

A melhor prova de equilíbrio e sustentabilidade deu-a o SNS em 2012 (com um crescimento próximo do zero, Correia de Campos). Apesar de todos os ataque de que tem sido alvo. Dos políticos incompetentes. Dos cortes a eito. Da cobiça e interesses que giram em seu redor.

SNS, destruição do acesso

1.º A partir de 01.01.12 este governo aumentou  as taxas moderadoras dos  Centros de Saúde e Serviço de Urgência para mais do dobro link
- As taxas das consultas dos centros de saúde, aumentaram de 2,25€ para 5,0 €. Ou seja, passaram a custar aos utentes dos CSP mais 2,75€.
- A “moderação” do atendimento do Serviço de Urgência Polivalente  passou a custar 20€; Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica  17,5€; , Serviço de Urgência Básica 15€; Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado 10€ (aumentos de 10,4€, 8,9€, 6,4€ e 6,2€, respetivamente).
- As taxas das consultas de especialidade (CSP e HH), passaram a custar 7,5 €.  E das consultas ao domicílio 10€ (anterior:4,80€).

2.º Decorridos dez meses (informação disponível Out 2012) os resultados estão à vista link:
- Menos 1.316.351 (-6,9%) de consultas médicas presenciais de  Janeiro a Outubro 2012, relativamente ao período homólogo do ano anterior. Menos 911.368 do total de consultas médicas realizado neste período (presenciais, não presenciais e domiciliárias
- Menos 493.370 atendimentos nos Serviços de Urgência do SNS registados no mesmo período.
- Isto enquanto se verifica a redução do número de doentes saídos (-1,0%) e  empastelamento da demora média (7,74 para 7,92 dias) do internamento hospitalar,
Estes indicadores expressam de forma eloquente a dificuldade crescente dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde (tendencialmente gratuitos) por não poderem suportar os custos elevados das taxas moderadoras (verdadeiros co-pagamentos) e dos transportes.

3.º Este quadro de acção de destruição progressiva do acesso dos cidadãos portugueses aos cuidados de saúde é reforçado através da informação disponível do SIGIC: link
- Aumento no 1.º semestre de 2012 da Mediana TE da LIC de 3,13 (2011) para 3,30 meses (5,4%);
-  A % de inscritos que no mesmo período ultrapassaram o TMRG, aumentou de 13,9% (2011)  para 14,8% (2012).

4.º O aumento automático das taxas moderadoras em 2013 de acordo com a inflação (com excepção dos CSP),  aquém da troika, segundo a propaganda oficial do MS; os cortes de financiamento (OE/2013), mais os cortes a eito do plano de redução das despesas sociais (quatro mil milhões de euros), mais os cortes a eito, ao sabor do improviso deste governo, fazem prever o pior para 3013, ao contrário do que vem prometendo o sr ministro, segundo o qual, a Saúde é uma área protegida para todo o sempre. Amén.

Clara Gomes

Já não há pachorra


Os portugueses têm como marca identitária fundamental a tolerância e a resignação. Durante séculos, nos diferentes momentos da nossa história vemos registo dessa temperança e ponderação ainda que, muitas vezes, disfarçada por uma revolta interior marcada pela ironia e pelo azedume.
Talvez assim se explique a capacidade do povo em resistir à agressão de que tem vindo a ser vítima nos últimos tempos. Com efeito um grupo de “rapazolas” investidos em funções governativas descobriu estar legitimado para dar lições de moral sobre tudo e mais alguma coisa. Patética circunstância tendo em conta a biografia de tais personagens, suas histórias de vida e grupos de “amigos”.
O melhor exemplo desta pesporrência tem-nos sido dado pela persistente alusão à putativa circunstância de termos andado a viver acima das nossas possibilidades. Vindo de quem vêm os reparos o mínimo que podemos esboçar será um esgar de sorriso intrépido e complacente.
Na saúde também vão surgindo alguns apontamentos de humor que merecem destaque. Deixamos aqui alguns exemplos em jeito de balanço de final de ano com desejos expressos para o Novo Ano de 2013:
- Resolver o problema dos gestores instalados (há muitos anos) que descobrem (subitamente) problemas graves de absentismo e de produtividade que não hesitam em lançar anátemas populistas sobre os profissionais que tutelam.
- Esperar uma posição técnica e firme por parte da DGS relativamente ao “regabofe” comercial da “indústria” das cesarianas no setor privado da saúde.
- Descobrir a razão da destruição do programa de transplantação em Portugal.
- Descobrir como podem os portugueses partir para os “auto-cuidados” preventivos quando, em 2012, ocorreu o maior corte nos domínios da saúde pública e da promoção da saúde.
- Deixar de utilizar, politicamente, os “casos de polícia” para justificar o continuado agravamento das condições de acesso ao medicamento.
- Assumir que não haverá nenhuma reforma hospitalar ou das urgências dignas desse nome nem em 2013 nem em 2014.
Quanto ao resto pediremos apenas uma coisa: deixem de nos tratar como atrasados mentais com ar sobranceiro e paternalista. Não esqueçam de que mais cedo do que tarde regressarão à condição de simples cidadãos e, que além disso, a malta já não vos liga muito. Até porque, francamente, já não há pachorra… 

Olinda

Assim vai a Saúde

1.º - As taxas moderadoras aumentam 2,8% a partir de janeiro, actualização de acordo com a inflação registada em 2012, com excepção dos cuidados de saúde primários (OE/2013). Assim, uma consulta hospitalar, por exemplo, sobe de 7,50 para 7,71 euros. Mais um empurrão nuns tantos utentes do SNS para fora da rede pública de cuidados.

2.º - As farmácias deixam de trocar seringas a partir de janeiro link
Um sério risco num país com elevada incidência do hiv/sida.

3.º - «O secretário de estado Leal da Costa considera que os portugueses têm a obrigação de contribuir para a sustentabilidade do SNS, prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços.» 
Convém dizer uma ou outra coisa sensata de vez em quando. Principalmente na véspera de mais um aumento das taxas moderadoras.

4.º - O Expresso elegeu Miguel Macedo e Paulo Macedo como os melhores de 2012 (12,1 valores para ambos). 
Depois do caso do assessor da ONU, o pessoal do expresso anda meio abananado e não diz coisa com coisa.

O desastre da transplantação

O Ministro da Saúde decidiu nomear mais um grupo de trabalho, coordenado por Hélder Trindade, presidente do IPST, para "avaliar exaustivamente as possíveis causas de diminuição da transplantação de órgãos em Portugal e propor medidas correctivas ". link

Sobre esta matéria importa recordar o seguinte:
1.º  «Questionado sobre se os transplantes estariam em risco, o ministro Paulo Macedo admitiu que "pode não haver o mesmo número de transplantes", explicando que é preciso perceber se o País "pode sustentar o actual número de transplantes".           
"O que pretendemos é manter um número de transplantes tão interessante e de qualidade como tem vindo a ser feito, mas claramente dando menos incentivos aos hospitais, porque também não é necessário. Estes incentivos visam um incremento e o que nós achamos é que não é necessário haver aqui um incremento", acrescentou o ministro.»  link

2.º  Na sequência destas declarações o presidente e a coordenadora nacional da Autoridade dos Serviços do Sangue e da Transplantação pediram a demissão em protesto contra as intenções do ministro da Saúde de cortar as verbas daquele organismo.

3. º Manuel Pizarro num artigo, "Transplantação o Desastre", publicado no expresso (18.08.12), põe o dedo na ferida:
«Os números são assustadores. No primeiro semestre de 2012, em comparação com o mesmo período do ano anterior, realizaram-se em Portugal menos 100 transplantes de órgãos. Uma queda de 22%. Na transplantação renal o recuo é ainda mais significativo: menos setenta e três transplantes, uma redução de 25%. link
Aconteceu o que especialistas vaticinaram quando o actual ministro da Saúde anunciou, logo no verão de 2011, um conjunto de medidas avulsas na área da transplantação. É altura das recordar e pedir responsabilidades.
Primeiro, a decisão de reduzir em 50% o apoio financeiro dado aos hospitais por cada transplante. Um corte excessivo e desproporcionado, incluindo até a colheita de órgãos, que era já insuficientemente apoiada.
Depois, a forma displicente como Paulo Macedo reagiu aos protestos por esta decisão. O ministro declarou, de forma pouco sensível, que o país talvez não tivesse condições para se manter na liderança mundial da transplantação.
Finalmente, a extinção da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação. Sem qualquer racionalidade, dissolveu-se este organismo qualificado, que tinha apenas sete profissionais e um orçamento de setecentos mil euros, mas excelentes resultados demonstrados. A sua actividade foi integrada no muito maior Instituto Português de Sangue e da Transplantação, a braços com a dramática situação nacional da falta de sangue. Como consequência, desapareceu a efectiva coordenação dos programas de transplantação e a capacidade de intervenção atempada, antes protagonizados pelo saber e pela dedicação sem limites de João Rodrigues Pena e de Maria João Aguiar.» link

Depois de tudo o que foi decidido e dito sobre esta matéria, ficamos a aguardar com enorme expectativa o resultado do trabalho sobre  mais este desastre da politica de saúde de Paulo Macedo.

Clara Gomes

artwork- expresso

Ministro da Saúde

Assino por baixo dos comentários ao post "2013, um país em sofrimento". link
Este ministro tem sido um bom supervisor do programa da troika, o melhor, e saiu-se bem no teste das remunerações médicas.
Foi menos bem, ou mesmo mal, ao abrir hospitais em PPP sem diminuir a capacidade, sem falar na trapalhada lamentável com a MAC, ou quando desvalorizou os dois sectores mais importantes para o SNS, os cuidados primários e continuados.
Surge como um gestor cujo alfa e ómega são as finanças e os cortes de despesa, ainda que á custa de menor acesso ou qualidade dos serviços, vide o maior tempo de espera e as transplantações. Um centralizador que usa e abusa de cortes sem respeitar os centros de excelência e os que fizeram trabalho notável em serviços.
Um tacticista que acumula estudos de redes de hospitais, mas que foge da sua aplicação concreta como o diabo da cruz.
Um político condescendente quando dá jeito, como na nomeação de «gestores» de granitos e do mel e com a manutenção de casos aberrantes de gestão de serviços. Ainda silencioso perante as incongruências da ADSE e das voltas e reviravoltas que tem havido a este respeito.
Um negociador que explora bem as diferenças entre nós e entre a ordem e sindicatos, como se viu em dois folhetins recentes: No pseudo racionamento de medicamentos e na coincidência de preocupações com a produtividade dos cirurgiões, no caso do já chamado «arraial de São João».
Mas agora precisamos é de um estratega e um campeão do SNS, como disse o Tito Byant. Para dar força ao SNS e para promover a integração de serviços, entre cuidados agudos e com os continuados. São necessários melhores resultados e para isso precisamos de incentivos e gestão nos hospitais e ACES baseada no mérito e experiência na saúde não em cartões partidários.

Em 2013 vamos assistir a uma transfiguração ou teremos apenas mais do mesmo, tolerância com partidarite e amiguismos, zig-zag quando a decisão, ainda que necessária e urgente, pode chamuscar a imagem do personagem ou do governo?

Prudêncio

Mensagem de Natal

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ao proferir a sua mensagem de Natal, ontem à noite, garantiu que "a esmagadora maioria das medidas que faziam parte" do programa de reformas da sociedade portuguesa, incluído no Memorando de Entendimento assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, "está já concluída ou em fase de conclusão". link
"Transformámos alguns aspectos da nossa economia que sempre tinham sido obstáculos ao investimento e à criação de riqueza e que em muitos casos se mantinha fechada à participação de todos", sublinhou o primeiro-ministro, acrescentando: "Iniciámos um processo de reforma das estruturas e funções do Estado, um processo tantas vezes adiado, aqui como noutros países, mas que é agora inadiável, para nós como para os nossos parceiros europeus."
A ideia de iminência de superação da crise que caracteriza a mensagem de Passos Coelho foi já por si reafirmada a semana passada, no debate quinzenal na Assembleia da República. Então, frisou mesmo que 2012 foi o pior ano desde 1974, mas que foi também "um ano de reformas como o país nunca tinha assistido". E logo nesse debate afirmou que 2013 será "um ano de estabilização e um ano de viragem" que preparará "o regresso ao crescimento em 2014".
E justificou a decisão de tratar todos por igual, afirmando: "Julgo que foi um imperativo de justiça que aqueles que vivem com mais recursos económicos tenham sido chamados a dar um contributo maior para que - por exemplo - nove em cada dez reformados não tenham sido atingidos por cortes ou reduções nas suas pensões."
Salientando a tentativa de não penalizar ao nível dos cortes da Segurança Social quem menos tem, o primeiro-ministro lembrou que o Governo conseguiu "mesmo actualizar as pensões mínimas acima da inflação".
Passos Coelho comprometeu-se também com a garantia de que "ninguém sairá desta crise sem a capacidade plena de aproveitar essas oportunidades". E insistiu na promessa: "Ninguém que esteve presente nos piores momentos da crise, com a sua coragem e o seu esforço, será deixado para trás nos anos de oportunidade que temos pela frente."
JP 26.12.12

2013, um país em sofrimento


Com o ano mais difícil das nossas vidas pela frente, o SNS continuará a sofrer, no próximo ano, rudes cortes de financiamento.  Segundo a  estratégia do governo de fazer saltar os utentes com melhores rendimentos para o mercado de seguros (opting out) reduzindo a oferta e qualidade dos cuidados de saúde aos utentes mais carenciados. Deitar o sistema baseado na solidariedade dos contribuintes às malvas para fazer vingar um sistema de cariz caritativo ao jeito da eng.ª Isabel Jonet.
Quanto ao ministro da saúde tive a ingenuidade de tecer aqui alguns comentários positivos à sua actuação. Quando na realidade, Paulo Macedo tem-se limitado a cumprir escrupulosamente a cartilha da troika.  E aprofundar os cortes a eito. Ousadia apenas lhe vislumbrámos no  empastelamento do processo da ADSE em que estão em jogo os interesses do costume.
A grande vitória política de Paulo Macedo no ano que finda foi, sem dúvida, o acordo conseguido com os sindicatos médicos. A grande razão da sua permanência como ministro da saúde. Ficamos, no entanto, em descanso por saber que o grande objectivo do combate político do povo português em 2013 é o derrube do XIX governo constitucional e com ele a do ministro da saúde, Paulo Macedo. Paz à sua alma.

Austeridade assusta economistas da ONU

Assustados com os efeitos das medidas de austeridade, grupo de economistas das Nações Unidas defende que o Governo devia renegociar, de imediato, parte da dívida soberana.
O coordenador do Observatório Económico e Social da ONU para a Europa do Sul, Artur Baptista da Silva, classifica como "assustadores" os resultados das medidas de austeridade implementadas em Portugal e aconselha o Governo e os parceiros sociais a rever, de imediato, o memorando de entendimento com a troika e a renegociar 41 por cento da dívida soberana.
Em entrevista à TSF, o economista explica que trata-se de uma parcela contraída desde 1986 para que Portugal pudesse "ter acesso aos fundos estruturais" da União Europeia.
"Esses 121 mil milhões de euros têm que ser separados do resto da dívida. Porque isso não foi viver acima das possibilidades, não foi de os portugueses terem todos a mania que são ricos, sendo pobres. Não. Foi o Estado que teve que aportar este dinheiro, endividando-se no exterior, para ter acesso aos fundos estruturais, os tais fundos de ajuda", disse.
Artur Baptista da Silva lidera um grupo de seis economista das Nações Unidas que estudou durante um ano os efeitos do Programa de Assistência Económica e Financeira em Portugal, tendo entregue a todos os órgãos de soberania um relatório onde constam esta e outras recomendações.
Para o economista português, que condena, por exemplo, a desvalorização dos custos do trabalho, os índices de pobreza em Portugal, devidamente enquadrados na União Europeia, são inquietantes.
Expresso “on line” 23/12/12 link
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Artur Baptista da Silva, uma voz que é preciso ouvir e que tanto está a inquietar o Governo e a Presidência da República. É que a análise da crise nacional e das previsões quanto ao futuro do País com estas políticas, parte de um organismo internacional acima de qualquer suspeita. Aqui não há desculpa quanto à credibilidade e isenção do mensageiro. 

Tavisto


Entrevista à TSF link

Notícias da Saúde

1. A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte pagou em parte ou na totalidade um dispendioso curso de formação frequentado por directores executivos de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) numa escola privada.
Falando, |Sindicato dos Médicos do Norte (SMN)| em sistemáticas ligações perigosas, revela que o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, "deu formação privada" a alguns destes novos dirigentes no Programa da Alta Direcção de Instituição de Saúde (Padis) da Escola de Direcção e Negócios (AESE). Um curso cuja inscrição individual custa 7300 euros mais IVA.link

2. O Governo deve "recapitalizar os hospitais", diz João Semedo, considerando que a contracção no financiamento da saúde está a "criar dificuldades" à qualidade dos cuidados de saúde prestados. Para o coordenador do Bloco, não se percebe que o Governo recapitalize os bancos e se deixe os hospitais sem dinheiro. link

3. Os deputados do PSD e do CDS-PP chumbaram, ontem, na reunião da Comissão de Saúde da Assembleia da República, o pedido do PCP que visava conhecer melhor a situação do Hospital de Braga, cuja gestão está entregue ao Grupo Mello, as suas causas e as medidas que possam estar em curso da parte da tutela para lhe responder. link

Acontecimento do Ano


ADSE

ADSE forçada a pagar serviços prestados pelo SNS
No próximo ano, a ADSE terá de pagar os serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde aos funcionários públicos. A redução do orçamento disponível poderá implicar cortes nos benefícios dos utentes.

Na prática, vão ser repostas as transferências, relativas a consultas, internamentos, urgências e cirurgias prestados pelo SNS aos beneficiários da ADSE, que deixaram de ocorrer nos últimos anos. Um privilégio que chega ao fim, de acordo com o previsto na sexta revisão da troika.
Além deste pagamento, o documento prevê que, no próximo ano, as autoridades "reavaliem o pacote de serviços abrangidos por este subsistema" e reduzam a taxa de contribuição das entidades patronais para 1,25% (agora é 2,5%).
INÊS SCHRECK, JN  22.12/12.
………………
Estamos recordados que esta era a situação existente antes do famigerado memorando de entendimento entre os Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde, da Defesa Nacional e da Administração Interna, ao tempo de José Sócrates/Teixeira dos Santos.
Este memorando estabelece o fim das relações financeiras entre os subsistemas e o SNS passando este a ser financiado directamente pelo orçamento de estado. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2010, o SNS deixa de facturar aos subsistemas públicos passando o orçamento de Estado a compensar através da afectação de uma verba no valor de 548,7 milhões de euros. Porém, esta verba compensatória desaparece em 2011, o que, em termos práticos, se traduz no tratamento a custo zero dos doentes dos subsistemas públicos pelo SNS a partir daquele ano.
Está-se mesmo a ver que, o actual governo irá denunciar o memorando, cortando o financiamento do SNS em meio milhão de euros invocando já não haver justificação para qualquer verba compensatória coberta pelo orçamento de estado. Se assim for, as manobras de prestidigitação financeira em torno do financiamento do SNS mantêm-se .


Tavisto

Medo do Bloco


Compreendemos agora melhor que haja cirurgiões que nunca tenham ido ao bloco”. link

"4,044 surgical never events occur in the United States each year" link
«They sound like some of the worst mistakes a surgeon could make: Leaving an instrument inside a patient. Operating on the wrong body part — or the wrong person. They’re aptly named “never” events, the errors that should never, ever occur.»

O calor da caridade


Uma crónica de costumes dos anos 70, especialmente dedicada a quem se interesse pela evolução da assistência hospitalar em Portugal.
Em 1970, um administrador hospitalar, acabado de diplomar, foi designado para integrar a equipa que iria pôr a funcionar o primeiro Hospital Distrital da nova geração: construído, financiado e gerido pelo Estado. O Estado Novo já tinha compreendido que, até por motivos económicos, a fase caritativa da assistência em Portugal estava esgotada e tinha, por isso, lançado um ambicioso plano de construção de novos estabelecimentos. O novo hospital iria suceder ao Hospital da Misericórdia, instalado num edifício com perto de quinhentos anos e mandado construir, de raiz, pelo poder Real. No Hospital da Misericórdia trabalhavam uma dúzia de Médicos, auxiliados pelas Irmãs duma Congregação Religiosa, nenhuma das quais diplomada em Enfermagem, para além do pessoal administrativo e auxiliar. A Urgência estava aberta 24 horas, mas sem presença Médica. Um dia, um cirurgião (foi ele que contou a história ao jovem administrador) é chamado à urgência para suturar uma jovem camponesa a quem uma cornada dum boi, com prosápias de touro, tinha aberto um rasgão numa coxa. Ao iniciar o tratamento recebeu, da Irmã, que o ajudava, um fio muito grosseiro. “Oh Irmã, por favor, dê-me um fio mais fino para ver se faço uma sutura decente”. E lá lhe disse que fio pretendia. De má vontade e cara fechada a Irmã forneceu-lhe o fio e embezerrou. A jovem estava muito nervosa e o Cirurgião, que aliava à excelência clínica uma grande capacidade de empatia com os doentes, ia conversando para a tranquilizar. Os nervos da camponesa não eram, afinal, fruto do medo do tratamento mas da preocupação de ter deixado em casa um filho pequeno. - Mas a criança está sozinha? - Não senhor. Está com o meu homem. - Então, se está com o pai, não há motivo para estar nervosa. - O meu homem não é pai dele. Neste momento, a cara de pau da nossa Irmã de Caridade abriu-se num sorriso irónico, a língua desentaramelou-se-lhe e verberou o Médico com toda a exuberância. “Está ver Sr. Doutor, está a ver! E obrigou-me o Sr. Doutor a ir buscar um fio tão caro para coser esta desavergonhada!

José António Meneses Correia, facebook, 19.12.12

Arraial de São João

O país noticioso não desiste de nos surpreender.
Hoje a abertura do Jornal da TVI revela-nos que o presidente (há sete anos) do hospital de São João descobriu ter uma batelada de cirurgiões que pouco ou nada operam.
Descobriu, igualmente, que todos os dias tem mais de 660 “malandros” que vivem de expedientes de ócio negligente, indolente preguiça ou outra qualquer desmazelada razão para o epíteto tecnocrático de “absentismo”.
Não terá o hospital, cimeiro dos rankings, mecanismos de gestão inovadora capaz de resolver tal maleita?
Já sabíamos que os concursos públicos e o tribunal de contas são um entrave ao progresso gestionário hospitalar. Também ficámos a saber que, afinal, as centrais de compras são um disparate. Mas a grande novidade veio com a afirmação de que afinal o dinheiro orçamentado para a saúde para 2013 chega e sobra.
No meio de tudo isto parece ficar claro que a redução geral do acesso (a consultas e cirurgias) e à inovação terapêutica são uma absoluta normalidade. Os problemas que subsistem devem-se, com certeza, à malandragem médica que vai infestando os hospitais superiormente geridos (há longos anos) pelos oráculos da virtude, da decência e da ética.
Existirá, afinal uma ética no racionamento tão útil no branqueamento da cegueira orçamental.
Se dúvidas existissem parece haver nesta narrativa folclórica um suporte doutrinário ao fundamentalismo do ministério dos cortes a eito.

Olinda

Saúde, out control (3)


O presidente do Congresso Nacional sobre Sida, Rui Sarmento e Castro admitiu, no Porto, que «tem havido necessidade de ceder medicamentos para sida» em falta noutros hospitais e, por esse motivo, «há doentes que têm interrompido a terapêutica, o que é mau». 

Este infecciologista, que é também director clínico do Hospital Joaquim Urbano, no Porto, revelou, em nome da Associação Portuguesa para o Estudo Clínico da Sida (APECS), a que preside, que foi enviada «já há algum tempo uma carta ao ministro da Saúde», Paulo Macedo, «dando conhecimento da situação [do tratamento da sida] a nível do País» em relação a vários hospitais. 
«É um problema que nos aflige, sobretudo porque, como se sabe, o vírus da sida adquire rapidamente resistências e a interrupção dos medicamentos vai criar — hoje, se calhar, menos despesa — seguramente muito mais despesa no futuro, para além da morbilidade e mortalidade», considerou. Muito crítico em relação à política relacionada com o VIH/Sida, Sarmento e Castro lembrou que a situação económica complicada que se vive e a chamada «lei dos compromissos» têm criado «alguns problemas às administrações hospitalares». 


TM 14.12.12 

Saude, out control (2)


Os Centros de Saúdefizeram menos 912.368 consultas (-3,6)  no período jan-out 2012, relativamente ao período homólogo de 2011. Por este andar vamos acabar por ter médicos de família a mais. Os Centros de Saúde às moscas. Quer dizer, sem doentes para atender. 
Esta queda a pique é, fundamentalmente, resultado da política de saúde deste governo e do aumento isensato das taxas moderadoras das consultas para cinco euros.  link

Pérolas…


À beira da refundação, proclamada pelos neoliberais fundamentalistas, vale a pena revisitar algumas “pérolas” desta estranha forma de vida que há muito se instalou no sistema de saúde em Portugal.
Comecemos pelo caso de Coimbra, capital da Saúde. Exemplo extremo da ineficiência, do concubinato de interesses e do expoente máximo da perversão na combinação público-privado. 
Numa das cidades com menos população, de entre as capitais de distrito, onde existe um dos maiores agregados de equipamentos públicos de saúde proliferam, como cogumelos em cave escura, unidades privadas. Chega-se ao ponto de, uma delas, à saída de Coimbra propagandear, num mega outdoor, ser a maior responsável pela diminuição das listas de espera cirúrgicas em Portugal. Uma verdadeira ode à má utilização dos dinheiros públicos, à ineficiência e ao desperdício na utilização do dinheiro dos impostos. 
A mesma cidade que acolhe o único centro de responsabilidade integrada, cercado e pasmado no tempo e no modo, é exactamente a mesma cidade que cria condições para a proliferação de unidades privadas que se alimentam da incapacidade de pôr a funcionar, adequadamente, equipamentos que custam a todos nós, contribuintes, dezenas de milhões de euros por ano. 
Enquanto isto prossegue a novela dos estudos, contraestudos, relatórios e pareceres que vão servindo para disfarçar e para esconder a absoluta incapacidade do ministério em concretizar um qualquer simulacro que seja de reforma hospitalar. 
Um ministério à toa, esgotado na purga fácil do filão medicamento mas incapaz de funcionar e de fazer funcionar o SNS. 
Entretanto o oráculo das finanças, tão diligente no esbulho do rendimento dos pobres e reformados, vai-se contorcendo por todos os meios para retardar o inevitável cerco a essa abstracção que dá pelo nome de ADSE nem que para tal tenha de contrariar a troika. Para isso já tem coragem. Percebe-se que à beira da refundação seja um grande estorvo secar a fonte de alimento de dinheiro público que tem sustentado uma das saúdes privadas mais caras da OCDE dinamizando, desse modo, os apetites especulativos de empreiteiros e consultores da treta travestidos de empreendedores em saúde. link 
Estes mesmos que agora, desorientados e falidos, se viram (de novo) para a pantomina utópica do turismo de saúde. link 

Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência Relatório CRRNEU link 
Relatório do grupo técnico para a Reforma Hospitalar link 
Estudo para a Carta Hospitalar link 

Olinda

Saúde, `Out Control´ ?

... Segundo o ministro, “9500 milhões de euros, de certeza que asseguram o normal funcionamento dos hospitais e não só aquilo que infelizmente temos de assegurar, que é a regularização de dívidas passadas. Penso que os portugueses não estarão disponíveis para pagar mais para a saúde, nem é necessário”.
“Não percebo de onde vem a novidade da falência técnica de hospitais. Infelizmente, os que estão em falência técnica já o estavam antes e alguns agravaram a sua situação, como eu referi na Assembleia da Republica. Não há qualquer novidade. O dinheiro que os portugueses afectaram à saúde foi mais do que suficiente”, afirmou.
E acrescentou: “Aumentámos em 2012 o número de cirurgias face a 2011, tivemos mais recrutamentos de médicos em 2012 do que em 2011 e abrimos mais concursos para internos para 2013 como nunca abrimos no passado. Portanto, há aqui questões que não são só de recursos, certo?”.
“Há um amplo consenso nacional sobre a necessidade de melhorar a gestão e de uma melhor afectação dos recursos e é isso, felizmente, que temos vindo a ver. Se há hospitais que têm grandes dificuldades, temos outros que têm feito uma evolução extraordinária”, frisou.
O ministro da Saúde acrescentou que “os hospitais entrarão no próximo ano com menos dívidas acumuladas do que tinham em 2011, porque uma parte do dinheiro foi para regularizar dívidas do passado, mas obviamente que a gestão terá de ser feita no quadro de exigência e rigor que a situação do país obriga”.
Já na sua intervenção, Paulo Macedo tinha defendido “a necessidade de reduzir redundâncias e fazer uma gestão mais eficaz” como “a única forma de garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade”.
“Vamos manter o Serviço Nacional de Saúde conseguindo eliminar o desnecessário e reforçar o imprescindível”.
JP 14.12.12 link

Pelo menos, desta vez, o senhor ministro não fez referência à "discriminação positiva da Saúde"...
Entende-se que Paulo Macedo sinta necessidade de serenar os ânimo dos portugueses.
Tarefa vã. Certezas, de certeza o senhor ministro não pode garantir.
Para nós,  9.500 milhões euros, previstos para assegurar a produção do SNS do próximo ano, mais o pagamento de 2.500 milhões (?) de dividas em atraso,  são claramente escassos. Acresce a trapalhada de cortes e mais cortes e a participação da Saúde no plano de 4.500 milhões  de euros de cortes das prestações sociais a anunciar em Março 2013.
Efectivamente, o futuro dos hospitais do SNS não se afigura risonho, com um grande número de unidades em falência técnica (anunciada com grande alarido, quando convinha, por Paulo Macedo, que parece, agora, incomodado com a situação); "entalados" entre a  lei dos compromissos e o plano de medidas de reorganização avulsas recentemente anunciado, que tem, unicamente, por objectivo, como todos sabemos,  reduzir os custos operacionais da rede através da receita do costume: Encerramento/centralização de unidades e serviços de saúde.
Isto enquanto, em pano de fundo, se anuncia em grandes parangonas um estudo a propor a descida de  impostos generalizada em troca do aumento  das  taxas a cobrar aos utentes do SNS. link
É o requinte da malvadez no trajecto anunciado da destruição do Estado Social.

- Planeamento estratégico e operacional da rede hospitalar do SNS link
- Despacho n.º 2445/2012, 30.11.12.  link

País do Passos, Relvas & compª

Enquanto o ministro da saúde nos vai entretendo com a treta da discriminação positiva, o cerco aperta-se sobre a saúde e os hospitais.
1   1. Vários hospitais em risco de falência técnica  link
Haverá 21 hospitais em falência técnica. Esta situação terá provocado a suspensão de tratamentos a doentes crónicos. São João e o IPO do Porto ultrapassaram largamente a meta dos serviços contratualizados com o Estado estando a trabalhar sem garantia de financiamento do "excesso de produção". O Centro Hospitalar do Porto terá cancelado, devido a estas dificuldades, a medicação a doentes dos pezinhos e as cirurgias às cataratas.
2      2. A contratualização dos hospitais em curso (2013) sofreu um corte de 120 milhões (2,8%) em relação ao financiamento do ano anterior. Mais produção, menos dinheiro. O resultado só poderá ser a explosão do sistema. Face a este quadro e aos demais cortes anunciados para 2013, a lengalenga do senhor ministro: "A Saúde é uma área de discriminação positiva", soa a provocação.
Despacho n.º 2445/2012 link  Metodologia para definição de preços e fixação de objetivos  link
3   3. A "Plataforma para o Crescimento Sustentável" propõe a substituição do principio da solidariedade pelo do utilizador pagador em relação aos serviços sociais, como a educação e a saúde (co-pagamentos), em contrapartida do desagravamento fiscal. link
Isto está a tornar-se rapidamente no país do Passos & Relvas e da caridadezinha da sr.ª jonet .

Discriminação positiva


Paulo Macedo admite cortes adicionais na Saúde
O ministro da saúde admitiu esta manhã que a Saúde não escapará aos cortes do próximo ano. link
JN 12.12.12

Apesar da discriminação positiva, os cortes da Saúde vão continuar em 2013 (ano de azar). Veremos se são de aplicação diferenciada ou simplesmente cortes a eito.

A culpa é do La Féria …


Segundo Passos Coelho, os cidadãos de maiores rendimentos são os que usufruem mais do nosso SNS (também pagam mais impostos). Logo devem pagar mais (co-pagamento). 
Quando isto acontecer, os cidadãos de maiores rendimentos vão querer sair do sistema. E adquirir seguros privados de saúde. Passos Coelho, achará, então, que será mais justo premiá-los com isenção fiscal. Um humilde contributo para uma sociedade menos solidária mas com mais caridadezinha (como a senhora jonet tanto gosta).link
E, disse mais, o senhor primeiro ministro, na sua voz de barítono. Os profissionais de saúde têm obrigação de ser mais eficientes. Ou seja, trabalhar mais por menos dinheiro.link 
Quando oiço este poço de inteligência,  conhecimento e cultura, apetece-me mandá-lo pró c...fuck you, senhor primeiro. 

SNS, derrapagem das contas

SNS desempenho económico-financeiro, 1.º semestre 2012 link
A derrapagem registada no período jan-jun 2012  é de -175,5 M€ (excluindo a 1ª tranche do OR de 750 M.€).
A receita do 1.º semestre totalizou 4.889 M€ (4.320 M.€ do OE, 97% das Receitas Correntes).
A despesa acumulada, referente ao referido  período, foi de 3.910,5 M€ (EPE, 54% da despesa corrente, Medicamentos 16% e Pessoal 10%).» link

Sustentabilidade do SNS (2)

Financiamento da Saúde
O financiamento da Saúde faz-se desde sempre por recurso ao Orçamento do Estado: o Governo discute e decide a fatia desse bolo global que será atribuída à Saúde.
Uma vez que a Constituição estipula que cabe ao Estado a criação e gestão do SNS, criou-se a convicção generalizada que tem que ser o orçamento geral da Nação a suportar os custos.
Daí resultam incapacidades e ineficácias de gestão tremendas, como referi em post anterior: orçamentos baseados no histórico, variações inesperadas do total atribuído no ano, impossibilidade de previsões e programas plurianuais, impossibilidade de definição com rigor do custo dos atos produzidos, impossibilidade de dar a cada doente uma factura  personalizada ( não cobrável) dos custos causados por cada tratamento.
Muitas vezes já o Tribunal de Contas, auditando as contas se referiu a estas irracionalidades , sem qualquer resultado, embora com melhorias significativas que a longa  experiência vai permitindo.
Acresce ainda que esta forma de orçamentação faz com que o cidadão não faça ideia de qual é a sua contribuição para a saúde.
Apenas sabemos que uma enorme fatia ( de 7 a 10 mil milhões de euros, nos últimos anos) sai do orçamento, mas cada um de nós desconhece quanto efetivamemnte contribuiu para as despesas do sector.
Talvez por isso, muito frequente é ouvirmos pessoas afirmando os seus direitos porque pagam os seus impostos para a Segurança social.
Uma grande percentagem da população não sabe que a Segurança Social nada tem a ver com o financiamento da Saúde( e ,já agora, que não há Caixas há quarenta anos!).
Defendo , sem sucesso até agora, que a forma mais justa, mais equitativa, que nos colocaria a todos iguais no ato  da prestação de serviços e bem conhecedores de quanto pagamos, seria a criação de orçamento próprio para a Saúde, à semelhança do que sucede para a Segurança Social e em tantos países da U.E.
Tal como a Segurança Social que dispõe de orçamento próprio constituído pelas contribuições dos trabalhadores e patronato, também a Saúde teria o seu próprio financiamento feito por impostos consignados a esse fim.
Os vários milhares de milhões de euros seriam diminuídos dos nossos impostos gerais “aliviando” o orçamento geral e passaríamos a pagar, de acordo com a nossa capacidade económico, um imposto  consignado à Saúde.
Então, dado que cada um pagaria de acordo com a sua capacidade económica, estaríamos todos em igualdade de direitos no ato da prestação de cuidados, saberíamos com rigor a nossa contribuição e o sector teria uma visão clara da sua situação financeira.
Não sou a favor de um copagamento diferenciado pela riqueza de cada um na altura da utilização dos serviços, pela complicação burocrática que isso provocaria e pela denúncia da riqueza ou pobreza do cidadão que procura o serviço, introduzindo nefastas desigualdades no atendimento
Semelhante à “Assurance Maladie” francesa, este sistema, estudado e configurado em rede com as  regiões de saúde, pelos especialistas nestas matérias, traria  um enorme ganho à racionalização e escrutínio das despesas.
Atrevo-me mesmo a afirmar que um imposto consignado à saúde, do mesmo valor que o actualmente vindo do orçamento geral,  seria suficiente nos primeiros anos.
Será que o Dr. Paulo Macedo concorda?

Paulo Mendo


Boa noite,
Acabo de ler a posição do Dr Ferreira do Amaral sobre o financiamento da Saúde.no post que publicou do Saudesa de hoje.
Há anos que venho dizendo e repetindo esta mesma proposta, sem que ninguém dela tome conta: nenhum economista, nenhum  grupo estudioso se interessou pelo assunto e continua a ser opinião generalizada que o financiamento tem que vir do Orçamento de Estado  porque a Constituição ( que se está  a tornar um velho  espartilho do Restelo) assim o exige..
Ora eu julgo que, não só, não exige, como nem é preciso tocar-lhe.
Na tentativa de mudar o sistema, apresentei publicamente, como Ministro da Saúde, em 1995, um estudo, elaborado pela equipa do Prof. Diogo Lucena, como texto  base  para discussão pública, que deve andar perdido ou escondido em alguma gaveta do Ministério e dos múltiplos órgãos de comunicação social a quem foi profusamente distribuído.
Foi por isso, com grande surpresa e alegria esperançosa que vi  a posição coincidente com a minha do Prof. Ferreira do Amaral.
Ainda há um mês,  em 10 de Novembro, publiquei no Blog “Portugal Contemporâneo”  um “post”, sobre o tema. Aqui o transcrevo (acima).

Sustentabilidade do SNS


Para Ferreira do Amaral, o Serviço Nacional de Saúde (SNS)  deve ter um orçamento próprio, com financiamento consignado pelas receitas do Estado.
O professor universitário defende que uma parte do IRS seja consignado ao SNS, de modo a que a população saiba quanto estão a pagar e para introduzir transparência no processo.  “O facto de não haver orçamento próprio faz com que estas receitas venham competindo com as outras, o que levou à criação de uma bola de neve de dívida”.
JN 10.12.12

Defender a Escola Pública


O primeiro-ministro já disse que havia diferença entre a saúde e a educação, mas é justamente o contrário. Porque na saúde o artigo 64 diz que o Sistema Nacional de Saúde é tendencialmente gratuito tendo em conta as condições sociais e económicas dos cidadãos, por isso admite um pagamento expressamente.
Jorge Miranda,  RR 29.11.12

Este primeiro não acerta uma !

Saúde e revolução digital

... Os sistemas de saúde europeus foram pensados para lidar com um modelo de tratamento intensivo, assente em intervenções cirúrgicas e cuidados de emergência, que implica internamento. Hoje em dia, porém, a maior parte dos quadros clínicos consiste em doenças degenerativas e prolongadas. O número de pessoas que sofre de uma ou várias doenças crónicas tem vindo a aumentar - tendência que deverá manter-se devido ao envelhecimento da população. As pessoas com este quadro clínico nem sempre precisam do mesmo padrão de assistência médica. Muitas preferem viver de forma autónoma em sua casa, evitando constantes  deslocações ao médico.
É, pois, fundamental adaptarmo-nos, tendo presente que a revolução digital nos pode ajudar: seja através de equipamentos de monitorização remota, que permitem avaliar e supervisionar o estado de saúde dos pacientes em sua casa e reportar os resultados ao hospital, seja através de soluções de telemedicina, que disponibilizam aconselhamento médico  especializado não presencial, ou ainda de robôs que auxiliam nas tarefas domésticas ou de simples aplicações móveis que conferem ao paciente a possibilidade de vigiar e controlar o seu estado de saúde. Não é ficção científica, as soluções já existem e muitas delas são "made in Europe". Não só garantem melhor assistência e a mais pessoas, como libertam recursos humanos nos hospitais. A longo prazo, também poderão traduzir-se em preços mais apelativos e em maior eficiência nos sistemas de saúde, assim como ajudar a construir uma indústria para o futuro.
Contudo, existe um grande fosso entre a tecnologia ‘eHealth' e os pacientes. O sector tem hesitado em aderir à revolução digital, mantendo-se fiel aos modelos e métodos tradicionais, e a classe política tem optado por não interferir num sistema que funcionou bem no passado.
O novo Plano de Acção ‘eHealth' é lançado hoje e nele se identificam diferentes formas de aplicar os benefícios digitais aos serviços de saúde para garantir melhor assistência aos nossos cidadãos. O slogan é muito simplesmente abrir  caminho à criação de serviços  de saúde mais eficientes, seguros e centrados no paciente. Para isso  é necessário dotar os pacientes  e os profissionais da Saúde de competências que lhes permitam usar as novas tecnologias, bem como incutir-lhes confiança nas mesmas. Assim como é necessário conectar equipamentos para garantir a intercomunicação e evitar repetições e desperdício, investir em investigação para aperfeiçoar a medicina personalizada do futuro, dar a conhecer e fomentar a confiança nas vantagens da ‘eHealth' para os pacientes, profissionais da Saúde e sistemas de saúde em geral, e apoiar as pequenas empresas para que estas possam fornecer as inovações de que precisamos.
Neelie Kroes, Saúde e revolução digital  link

`Dar aos doentes um papel mais ativo: um futuro digital para os cuidados de saúde´ link
`eHealth action plan 2012-2020: Frequently Asked Questions´ link

 
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