SNS, destruição do acesso

1.º A partir de 01.01.12 este governo aumentou  as taxas moderadoras dos  Centros de Saúde e Serviço de Urgência para mais do dobro link

- As taxas das consultas dos centros de saúde, aumentaram de 2,25€ para 5,0 €. Ou seja, passaram a custar aos utentes dos CSP mais 2,75€.

- A “moderação” do atendimento do Serviço de Urgência Polivalente  passou a custar 20€; Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica  17,5€; , Serviço de Urgência Básica 15€; Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado 10€ (aumentos de 10,4€, 8,9€, 6,4€ e 6,2€, respetivamente).

- As taxas das consultas de especialidade (CSP e HH), passaram a custar 7,5 €.  E das consultas ao domicílio 10€ (anterior:4,80€).

2.º Decorridos dez meses (informação disponível Out 2012) os resultados estão à vista link:

- Menos 1.316.351 (-6,9%) de consultas médicas presenciais de  Janeiro a Outubro 2012, relativamente ao período homólogo do ano anterior. Menos 911.368 do total de consultas médicas realizado neste período (presenciais, não presenciais e domiciliárias

- Menos 493.370 atendimentos nos Serviços de Urgência do SNS registados no mesmo período.

- Isto enquanto se verifica a redução do número de doentes saídos (-1,0%) e  empastelamento da demora média (7,74 para 7,92 dias) do internamento hospitalar,

Estes indicadores expressam de forma eloquente a dificuldade crescente dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde (tendencialmente gratuitos) por não poderem suportar os custos elevados das taxas moderadoras (verdadeiros co-pagamentos) e dos transportes.

3.º Este quadro de acção de destruição progressiva do acesso dos cidadãos portugueses aos cuidados de saúde é reforçado através da informação disponível do SIGIC: link

- Aumento no 1.º semestre de 2012 da Mediana TE da LIC de 3,13 (2011) para 3,30 meses (5,4%);

-  A % de inscritos que no mesmo período ultrapassaram o TMRG, aumentou de 13,9% (2011)  para 14,8% (2012).

4.º O aumento automático das taxas moderadoras em 2013 de acordo com a inflação (com excepção dos CSP),  aquém da troika, segundo a propaganda oficial do MS; os cortes de financiamento (OE/2013), mais os cortes a eito do plano de redução das despesas sociais (quatro mil milhões de euros), mais os cortes a eito, ao sabor do improviso deste governo, fazem prever o pior para 3013, ao contrário do que vem prometendo o sr ministro, segundo o qual, a Saúde é uma área protegida para todo o sempre. Amén.

Clara Gomes