A missão de Paulo Macedo

“O ministro da Saúde, Paulo Macedo - tenho que lhe fazer justiça - está a fazer um grande esforço para conseguir o orçamento necessário e até é de saudar o acordo que fez recentemente com os sindicatos médicos que permite, além do mais, defender as carreiras profissionais. Simplesmente, o ministro das Finanças é uma pessoa absolutamente fria, sem nenhuma sensibilidade social, e o primeiro-ministro igualmente”, disse, em declarações à agência Lusa à margem da sessão. link 

António Arnaut. JP 27.10.12 

«o Ministro Paulo Macedo conseguiu defender o sector: tomando em linha de conta o valor para amortizar a dívida acumulada da saúde, os recursos financeiros previstos para a saúde no OE 2013 são relativamente generosos. » link 

Manuel Carrilho Dias, Renascença 18.10.12 

Começa a ganhar adeptos a ideia que Paulo Macedo é um ministro defensor do SNS e que a sua politica tem por objectivo fazer os ajustamentos possíveis / necessários para melhorar a sua eficiência, sem prejuízo do que é essencial: A preserveração do serviço público.

Não nos devemos deixar enganar. 

Paulo Macedo não foi colocado à toa no Ministério da Saúde. Conhecendo, como conhecemos melhor agora, o Governo dos estarolas Passos Coelho, Miguel Relvas, Victor Gaspar e Álvaro Santos Pereira. O ministro da saúde foi escolhido para levar a cabo a reforma liberal do nosso sistema de saúde: Privatização de unidades da rede hospitalar e CSP de forma a afastar o Estado da prestação directa de cuidados (ficando com funções de regulador e financiador do sistema). Aliviar o compromisso do Estado em financiar a Saúde: co-pagamentos (disfarçados de gordas taxas moderadoras, actualizadas anualmente pela inflação); implementação do "opting out"  para promover o desenvolvimento do mercado de seguros; redimensionamento da rede hospitalar (reestruturação e fecho de serviços, centralização e encerramento de unidades hospitalares); criação de restrições às novas tecnologias (medicamento, dispositivos médicos); Redução/extinção de programas de saúde: Transplantação, saúde oral, etc. 

Tudo, evidentemente, em nome da sustentabilidade do sistema e prejuízo do acesso e qualidade dos cuidados. 

Mas pede-se mais ao ministro da saúde.

Que tudo seja feito de forma a dar condições e tempo às multinacionais que operam na área da Saúde para que possam adaptar/reconverter práticas às novas regras do negócio (mercado).

O cumprimento de um programa rigoroso de pagamento de dividas aos laboratórios (como defende a troika) com a indispensável ajuda do ministro das finanças, Victor Gaspar, integra-se nesta estratégia. Isto enquanto assistimos à falência das farmácias oficina propriedade de pequenos investidores nacionais. 

O ciclo de acumulação/pagamento de dividas através de OER não interessa ao negócio das grandes empresas. Por isso, é necessário assegurar a disciplina (lei dos compromissos link) e sustentabilidade do negócio, procurando manter, apesar de tudo, o Estado como principal financiador do sistema (isto quando o débil poder de compra da classe média se afunda vitima das politicas anti-crise do governo de estarolas). 

Paulo Macedo, é o artífice escolhido para esta quadratura do circulo: procurar salvar o negócio das grandes empresas multinacionais que operam no sector da Saúde em tempo de profunda crise. O SNS sobreviverá conforme as conveniências do negócio assim o determinarem.

drfeelgood

Racionamento dos tratamentos médicos

Ainda o parecer da CNECV…

 Ontem, o presidente da CNECV, apareceu na comunicação social a representar o papel de virgem ofendida na sequência do arquivamento do processo de averiguações anunciado pela Ordem dos Médicos link acerca do conteúdo do parecer emitido em Setembro de 2012 sob o título: “PARECER SOBRE UM MODELO DE DELIBERAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DO CUSTO DOS MEDICAMENTOS” link 

O arquivamento deste processo foi um passo sensato para não alimentar uma inútil polémica. Na verdade, entendendo deontologia como um conjunto de deveres que impendem sobre grupos profissionais ou outros e a ética, entre outras coisas, como um indefectível respeito pela vida que deve prevalecer em todas as circunstâncias (qualidade, custos, oportunidade, etc.). 

Ao aceitar alinhar a sua agenda interventiva (consultiva, neste caso) com uma solicitação expressa pelo Ministério da Saúde – como se escreve no preâmbulo do parecer – a CNECV deu o flanco exactamente porque hipotecou uma das suas mais importantes características, a independência (autonomia, se quisermos). A Ética que não pode divorciar-se de condutas (das pessoas ou das instituições) não deve ser condicionada por imperativos de qualquer espécie, muito menos, orçamentais. E este condicionamento é particularmente visível quando se verifica que o parecer em discussão é solicitado à CNECV pelo MS para pronunciar-se acerca do “financiamento de três grupos de fármacos, a saber retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatóide  (in preâmbulo do parecer). Ao abdicar de analisar, sob o ponto de vista ético, os princípios universais de intervenção (neste caso da prescrição medicamentosa) para ater-se a problemas circunstanciais (de ‘acordo com a evolução de custos’) comprometeu a sua alardeada independência. Se necessitássemos de provar esta asserção bastaria ler o preâmbulo do citado parecer que transcrevemos: “Em qualquer caso, porque há uma dimensão ética no racionamento dos cuidados de saúde que importa explicitar, este racionamento – quando exista – deve ser tornado transparente aos cidadãos e profissionais de saúde, valorizando os recursos disponíveis como um inestimável bem social ao serviço da solidariedade e universalidade. “ (pág. 2). 

O conceito de racionamento não pode ser encarado de forma abstracta ou nas suas variantes etimológicas, muito menos, quando se insinua que ele – de facto - pode existir. Deve ser analisado eticamente e, nesse contexto, fundamentar uma tomada de posição sem escamotear a sua gravidade e ao arrepio dos ‘momentos’. Mas há outro problema: o da ‘ética da linguagem’ ou ‘da comunicação’. A palavra (racionamento, p. exº.) não pode albergar situações dúbias. Para uma ‘Comissão de Ética’ as palavras devem ser a expressão de valores positivos, claros e insofismáveis. Tal não aconteceu com a elaboração deste parecer. A discussão semântica que resultou da interpretação acerca do conceito racionar versus racionalizar matou definitivamente o parecer. E retirou-lhe uma outra prerrogativa necessária: a transparência. 

A tentativa de o fazer ressuscitar à volta de minudências formais, de desforras, de ressabiamentos (pessoais ou institucionais) é inútil e extemporânea. O melhor será aproveitar a oportunidade para encetar, por parte da ‘sociedade civil’, uma discussão aberta e séria sobre este assunto. 

Nota: A Ordem dos Médicos abriu um processo de averiguações (não de intenções) aos médicos subscritores do referido parecer. No final, averiguou que o melhor seria arquivá-lo. Porque razão – mesmo submerso nas águas turvas do ‘hilariante’ – o presidente da CNECV quer ressuscitá-lo? 

E-pá

Um governo que diga a verdade

OE 2013 - Saúde

Como fica o sector da saúde no Orçamento do Estado?

Considerando o contexto geral do Orçamento do Estado (OE), talvez se possa afirmar que o Ministro Paulo Macedo conseguiu defender o sector: tomando em linha de conta o valor para amortizar a dívida acumulada da saúde, os recursos financeiros previstos para a saúde no OE 2013 são relativamente generosos. 

A amortização da dívida na ordem dos 1.932 milhões de euros é uma boa notícia para os credores dos serviços públicos de saúde. Mas será que dívida a 31/12/2012 será liquidada nos termos da lei ou a amortização diz unicamente respeito à dívida de 2011? Em 2013, será que os serviços de saúde conseguirão honrar os seus compromissos para com os seus fornecedores a tempo e horas ou a manutenção do nível de financiamento significará mais dívida? O OE dá algumas pistas ao reconhecer que a “trajectória de evolução das despesas ainda não está alinhada com o nível de receita disponível”. 

Uma interrogação importante é sobre o impacto efectivo na despesa do acordo com os sindicatos dos médicos e se o respectivo acréscimo da despesa será devidamente compensado pela redução do despesa com as horas extraordinárias e com a contratação em regime de prestação de serviços, assegurando a melhoria dos níveis de produção e de produtividade. Se por um lado o aumento da despesa como resultado do acordo é certo, por outro, a concretização do potencial de poupança está longe de estar assegurada. 

Em 2013, o sector de saúde verá agravada a sua despesa com pessoal pela via da reintrodução de um dos subsídios retirado em 2012. A este agravamento deve ser adicionado o aumento da despesa resultante do acordo com os médicos (e depois serão os enfermeiros, técnicos, auxiliares, etc. !!!). Assumindo que o SNS manterá o mesmo nível de disponibilidade e de produção, com este nível de financiamento será possível cobrir o acréscimo da despesa com pessoal e assegurar o cumprimento da lei dos compromissos?

Na saúde, a redução da despesa tem sido fundamentalmente efectuada por via administrativa através da redução da despesa com o pessoal, medicamentos e afins. Os utentes, o pessoal e os fornecedores é que têm suportado parte substancial dos cortes. O OE prevê um acréscimo de 10M€ para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde mas não fundamenta a contribuição efectiva dos serviços partilhados na redução da despesa e na criação de valor para o sector. De igual modo, o OE não clarifica nem dimensiona a contribuição efectiva das medidas incluídas nos planos de ajustamento dos hospitais EPE na redução da despesa, tornando difícil assumir que não é mera afirmação retórica. 

A construção do Hospital de Lisboa Oriental só poderá ser positiva e com impacto estrutural ao nível da despesa se da concentração de serviços e competências resultar de forma efectiva o encerramento de unidades hospitalares e serviços, redução das dotações de camas e de efectivos. 

Os cortes estruturais na despesa ao nível do medicamento, estimados em 187M€ em 2013, dificilmente poderão ser suportados pelas famílias através da redução das comparticipações. Assim é provável que sejam suportados pela indústria e pela distribuição representando um risco acrescido na desconstrução da cadeia de valor do medicamento (hospitalar e ambulatório), tomando em linha de conta a situação económico-financeira actual de diversos dos seus actores. O agravamento dessa situação poderá ter impactos significativos ao nível da economia e sociedade portuguesa. 

É expectável que o modelo e nível de financiamento dos prestadores se mantenham assumindo um nível de actividade aproximado a 2012. Isto poderá significar que eventuais reformas no sector só tenham impacto nos anos seguintes ou que, de facto, por razões de gestão política, tais reformas serão suavizadas não implicando alterações estruturais. Não é expectável uma melhoria do acesso em qualquer dos níveis de prestação de cuidados. 

As taxas moderadoras serão congeladas ao nível dos cuidados primários o que é bastante positivo. Contudo, no OE não está claro o que acontecerá com as taxas moderadoras nas urgências e outros serviços hospitalares. 

Manuel Carrilho Dias, PwC, Renancença, 18.10.12 

A reforma estrutural de forte impacto prevista para 2013 diz respeito à reorganização e “racionalização” da rede hospitalar do SNS. O relatório da 5.ª avaliação da troika prevê uma redução de despesa de 15%.  Com esta política, é expectável que o acesso aos cuidados se degrade nos próximos anos. Basta observar o que está a acontecer às listas de espera.] link

Programa Nacional Saúde Oral

Doze milhões de euros 

É o valor estimado dos encargos que o Estado tem mantido com o programa cheque-dentista, link a cujo acesso o Ministério da Saúde decidiu agora privar as crianças e jovens com 7, 10 e 13 anos. link corresponde, no seu montante, à generosa, inesperada e excedente oferenda financeira aos colégios privados, link   feita pelo Ministério da Educação no início deste ano. 

São escolhas senhores: o dinheiro que servia para prevenir e tratar problemas dentários de milhares de crianças e jovens é poupado para custear o luxo, ilusório, link da frequência de escolas privadas por filhos das classes alta e média-alta. 

Nuno Serra, ladrões de bicicletas

NHS Constitution

NHS Constitution maximum waiting time treatment poster available link 

The average (median) time waited for patients completing an RTT pathway in August 2012 was 8.3 weeks for admitted patients and 4.3 weeks for non-admitted patients. For patients waiting to start treatment at the end of August 2012 the median waiting time was 5.9 weeks. link link

SIGIC, a carecer de vigilância muito activa

«Apesar da crise temos conseguido manter a estabilidade em termos de acesso. Temos que ter aqui uma vigilância muito activa porque em situações difíceis é sempre possível ocorrerem derrapagens. Claro que o objectivo seria melhorar mais o acesso ...» Pedro Gomes, coordenador do SIGIC TSF, 23/10/12 link 

Mediana do tempo de espera (TE) cirúrgico dos doentes do SNS foi de 3,30 meses no primeiro semestre de 2012. A 30 de Junho do corrente ano, 53% dos utentes na LIC estavam em espera há mais de três meses, o que representa um aumento de 2,5% face ao período homólogo. link  Este tempo de espera variou significativamente em função do distrito de residência. Os utentes que mais esperaram foram os distritos de Viseu, Faro, Setúbal e Coimbra com tempos de espera acima dos 4 meses medianos. 

Entende-se a preocupação do coordenador do SIGIC. Com cortes sucessivos, impostos pela troika e não só, é de esperar que as condições de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde se degradem nos próximos anos. Quando Paulo Macedo já estiver de regresso ao seu local de trabalho de acolhimento.

Paulo Macedo nas jornadas conjuntas

Assisti hoje à intervenção do ministro da saúde, Paulo Macedo, nas jornadas parlamentares conjuntas (de propaganda), PSD e do CDS-PP, na AR sob o lema "Portugal". 

Para além da demonstração de razoável domínio do denominado calão técnico, ao ponto de referir “novas moléculas" no lugar de “novos medicamentos” (registe-se o empenho do ministro na sofisticação da comunicação), Paulo Macedo, limitou-se a repetir o rol de medidas que considera feitos da sua governação: Prescrição por DCI; libertação de barreiras à introdução de medicamentos genéricos; critérios rigorosos de avaliação das novas tecnologias (medicamento); acordo com a classe médica que irá permitir a atribuição de médicos de família a todos os portugueses (veremos), abertura de concursos de acesso a novos profissionais, melhor aproveitamento dos horários de trabalho e redução do trabalho extraordinário; os orçamentos rectificativos cíclicos, determinados pela acumulação de dividas, resultantes do subfinanciamento da saúde, a imporem reajustamentos estruturais necessários ao reequilíbrio do sistema (a velha questão da sustentabilidade); redução de preços envolvendo todos as áreas e parceiros da saúde (convencionados, farmácias, laboratórios); medidas de combate à fraude (tão do seu agrado) e..., na linguagem do ministro, a, “por vezes esquecida”, plataforma da saúde em fase de arranque. 

Enfim, a resenha da actuação governativa “entre o administrativo-financeiro - centralizador e controlador como na DG de Impostos - e o político hábil na gestão de lobis e na arte de «encanar a perna à rã» para evitar despesas e investimentos.” Sem novidades.

Curioso não ter referido um dos seus mais recentes projectos, o arranque das USF modelo C . link Para o qual nomeou um grupo de trabalho encarregado de estudar a extensão das unidades de saúde familiar (USF) aos sectores social e cooperativo. A extensão ao sector privado ficou, por precaução, por enquanto, para segundas núpcias.  Aliás, Paulo Macedo assegurou, recentemente em audição parlamentar,  que este projecto não constituía prioridade para o Executivo. Imaginamos o desconforto do Dr Pisco. A não ser que o ministro diga em público umas coisas (para sossegar espíritos)  e no seio do grupo de especialistas nomeados seja pródigo na distribuição de palmadinhas de incentivo. 

Pois a privatização dos CSP já se faz tarde. 

Outro tema que nos escapou na intervenção de Paulo Macedo foi a referência à reforma da rede hospitalar prestes a arrancar. Com excepção do entusiasmo manifestado em relação à construção do Hospital de Todos os Santos já autorizada pela troika. 

Aguarda-se com expectativa o programa detalhado da mãe de todas as reformas com data de arranque prevista para Nov 2012 e conclusão em Dez 2013. Cujo objectivo consta do relatório da 5.ª avaliação da troika: reduzir a despesa de exploração da rede do SNS em 15% relativamente aos valores de 2010. linkCoisa fácil! 

Nada que os cortes a eito, a vontade de ir além das recomendações da troika, e dose eficaz de propaganda, não resolvam.

4.º Congresso

4º Congresso Internacional dos Hospitais, “Envelhecimento e Saúde: Desafios Em Tempos De Mudança”.

Dias 7, 8 e 9 de Novembro de 2012 no Auditório do Edifício Tomé Pires, no Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED).link

Medicamento, hospitais Agosto 2012

No período Jan-Ago 2012, a despesa dos HH com medicamentos foi de 694,2 milhões  euros, um decréscimo de 0,7% relativamente ao período homólogo. link 

Hospitais que mais contribuíram para este decréscimo: Hospitais da Universidade de Coimbra, E.P.E. (‐6,2%), Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. (‐8,1%), Hospital Garcia de Orta, E.P.E. (‐8,6%) e Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E. (‐1,5%).

Reforma da rede hospitalar

Segue dentro de momentos: link 

3.66. Continue with the reorganisation and rationalisation of the hospital network through specialisation, concentration and downsizing of hospital services, joint management (building on the Decree-Law 30/2011) and joint operation of hospitals. The aim is to adjust hospital provision within the same health region, notably in the presence of newly established PPP hospitals, adjust the activity of some hospitals from curative care towards areas such as rehabilitation, long-term and palliative care and revise emergency and transplantation structures. These improvements aim at eliminating unnecessary duplication, achieving economies of scale and deliver additional cuts in operating costs by at least 5 percent in 2013 while improving the quality of care provided. A detailed action plan is published by 30 November 2012 and its implementation is finalised by end-2013. Overall, from 2011 to 2013, hospital operational costs must be reduced by at least 15 per cent compared to 2010 level. [Q4-2012] 

5.ª avaliação do programa de assistência financeira a que Portugal link 

Nota:Valor do corte da Saúde em 2013: EUR 485 million; Fiscal policy in 2013, pag. 82)

FNAM, aviso-prévio de greve 14.11.12

Nos termos do Artigo 534.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e do art.º 396.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, 11 de Setembro, o Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Sindicato dos Médicos da Zona Sul, declaram GREVE DOS MÉDICOS integrados no seu âmbito estatutário, sobre a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, nos seguintes termos:

A - Serviços Abrangidos

Todos os serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde (designadamente hospitais e centros de saúde), Ministérios da Educação, da Economia e Emprego, da Solidariedade Social, da Justiça, das Secretarias Regionais dos Assuntos Sociais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como em geral quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham médicos ao seu serviço, independentemente do grau, função ou vínculo.

B - Período de Exercício do Direito à Greve

Os médicos abrangidos pelo Pré-Aviso, paralisarão a sua actividade profissional entre as 0 horas e as 24 horas de dia 14 de Novembro de 2012.

...

D - Objectivos da Greve

O Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Sindicato dos Médicos da Zona Sul, depois de consultarem a classe médica entendem convocar esta greve com os seguintes objectivos:

1- Defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, pelo seu elevado desempenho e pelos seus excelentes indicadores que colocam o nosso país nos primeiros lugares a nível internacional, tem sido o pilar fundamental da Coesão Social e do próprio Estado Social.

2-  Contra os cortes orçamentais na Saúde previstos no OE para 2013, contra o aumento das taxas moderadoras e contra os cortes no apoio aos doentes crónicos e nos transportes de acesso aos cuidados de saúde.

3- Acabar com as políticas recessivas que promovem o retrocesso económico e o desemprego.

4- Adoptar  um programa de desenvolvimento dirigido ao investimento e à revitalização do sector produtivo.

5- Exigir um programa de emergência de combate ao desemprego.

6- Contra os cortes nos salários e nas reformas e contra o roubo do 13º e 14º mês (subsídio de férias e de Natal).

7- Contra o aumento brutal do IRS.

8- Contra a destruição das Funções Sociais do Estado.

9- Contra o desmantelamento e a degradação dos serviços públicos.

10- Contra as privatizações  das empresas estratégicas para o desenvolvimento do país.

11- Contra o aumento dos preços de bens e serviços de primeira necessidade, bem como de impostos e taxas diversas.

12- Defender a Contratação Colectiva.

...

Lisboa, 26 de Outubro de 2012

P’los Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul

SNS, medicamento, setembro 2012

O encargo do SNS com medicamentos, jan-set 2012, foi de de 887,2 milhões de euros, menos 10,3% face ao período homólogo de 2011 (989 milhões de euros). link 

O mercado total de medicamentos, jan-set 2012, diminuiu 12,9% em valor (1 949,4 milhões de euros) em relação a igual período de 2011 (2 237,8 milhões de euros), tendo aumentado 1,3% em volume (acréscimo de 2,3 milhões de embalagens).

O que esta informação não evidencia: A dificuldade crescente da população mais pobre no acesso ao medicamento. Os jovens emigram. Os velhos são condenados a partir mais cedo. Que raio de país estes liberais de pacotilha (de merda) estão a construir!

SNS, execução orçamental Jan-Set 2012

A execução financeira do SNS, referente ao período Jan-Set 2012, apresenta um saldo de 1 192,4 milhões de euros. link 

A receita do SNS, sem orçamento rectificativo (1.500 milhões euros), regista uma redução de 8,9% face ao período homólogo em resultado do menor volume de transferências do OE. 

A despesa apresenta um decréscimo de 6,9%, devido, essencialmente, à redução das rubricas "Subcontratos" (-5,7%) e "Pessoal" (-13,0%, suspensão do subsídio de férias dos trabalhadores do sector público e redução de suplementos remuneratórios).  Por sua vez, a rubrica "Outros Subcontratos" regista um aumento de 20,5% (Hospitais de Loures e Vila Franca de Xira).

Actividade cirúrgica do SNS - 1.º semestre 2012

Relatório Síntese da Actividade em Cirurgia Programada- 1.º semestre 2012 link link

Campeão dos OER

O ministro da saúde, Paulo Macedo, dava mostra, até à bem pouco tempo, de inquietante preocupação sobre o destino do SNS. A ponto de reconhecer que "mais cortes significativos na Saúde (OE/2013) implicariam alteração do modelo do SNS" link 

Conhecido o OE/2013, link o ministro da saúde reconheceu que a verba disponível para 2013, apesar de não ser "a desejada", "inequivocamente, privilegiava a Saúde". Ou seja, o modelo do SNS, segundo Paulo Macedo, para já, não corre perigo. 

A segurança do MS parece alicerçar-se na facilidade de acesso aos OER (dois em 2012). Que o camarada Gaspar parece não regatear. Falta saber de quantos OER, Paulo Macedo, vai beneficiar em 2013. E se haverá justificação para mais cortes a eito a executar no próximo ano.

Inquérito

Consumer Attitudes toward Family / Primary Care Physicians and the U.S. Healthcare System link

Politica de cortes a eito

O HSJ terá contratualizado com a empresa Conforlimpa a prestação de serviços de limpeza nesta unidade hospitalar, num total de cerca de 30 mil horas mensais, o que implicará o trabalho de mais de 200 pessoas. Entretanto, o HSJ terá decidido reduzir progressivamente o número de horas mensais contratualizadas com esta empresa: em novembro serão 22 mil, em dezembro 16 mil e, a partir de janeiro de 2013, passarão a ser 10 mil. link 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 

1. Quantas/os trabalhadoras/es de limpeza têm contrato de trabalho com o CHSJ-EPE / Hospital de São João? 

2. Quantas pessoas asseguram neste momento funções de limpeza no HSJ através de Contratos de Emprego Inserção (CEI) ? 

3. Quantas pessoas se prevê que, em 2013, assegurem funções de limpeza no HSJ através de CEI ? 

4. Quantas pessoas, a tempo inteiro, são necessárias para assegurar a limpeza do HSJ? 

5. O HSJ tem contratualização de serviços de limpeza com mais alguma empresa além da Conforlimpa? Se sim, quais? Qual o número de horas contratualizado com cada uma delas? Qual o valor pago a cada uma? 

6. Quais os motivos que levaram à redução de horas de limpeza contratualizadas com a Conforlimpa? 

7. Como vai ser assegurada a limpeza do HSJ? 

Palácio de São Bento, 18 outubro de 2012, O Deputado, João Semedo

Política de cortes a eito (onde estão, afinal, as gorduras?) : As restrições orçamentais do MS leva as administrações dos hospitais a cortarem serviços prioritários.

Interpelação governo 18.10.12

Liquidação do SNS á míngua

Em três anos, a Educação e a Saúde em Portugal perdem mais 2,8 mil milhões de euros. 

Comparando a proposta de Orçamento do Estado para 2013 e o OE de 2010 – o último antes da entrada em vigor do Programa de Assistência Económica e Financeira – conclui-se que o Estado desinvestiu cerca de 15% nestas duas grandes áreas sociais no espaço de três anos. Um emagrecimento que, segundo especialistas ouvidos pelo Diário Económico, deixam estas áreas perigosamente perto do limite da sustentabilidade.

Na proposta de OE/13 apresentada segunda-feira pelo Governo, a Saúde tem um aumento de 392 milhões (cerca de 5%) nas verbas disponíveis face a 2012. Aqui, é preciso notar, as contas não são simples. É que à partida o ministério de Paulo Macedo seria alvo do maior corte na dotação orçamental este ano (17% face a 2012), mas esta variação tem em conta o reforço de 1.932 milhões de euros concedido pelos dois orçamentos rectificativos apresentados este ano, que foram usados directamente para pagamento de dívidas a fornecedores.

Feita a comparação sem esse efeito, a Saúde terá um reforço da dotação (parte da qual, para repor o subsídio de Natal aos trabalhadores do sector).

As perdas nesta área da Saúde só se percebem recuando a 2010, ano em que o Orçamento superava os 9,8 mil milhões de euros. Para 2013, ficará pouco acima dos 8,3 mil milhões. São menos cerca de 1,5 mil milhões, ou seja, menos 15% da dotação de há três anos.

Com esta redução o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “está no limite da sobrevivência” avisa o economista especialista na área da saúde, Pita Barros, confessando ao Diário Económico ter dúvidas se é “possível manter o equilíbrio” no sector.

Além disso, Pita Barros sublinha que apesar dos cortes orçamentais “continuam a existir desperdícios” na saúde, onde ainda “há algumas mudanças fundamentais que têm de ser feitas”. Considerando haver um “longo caminho a percorrer” na área, o especialista diz, ainda assim, que “este ano foram lançadas algumas bases importantes” para o sector.

Já a Educação e Ciência é a tutela que mais perde nesta proposta de Orçamento por comparação com 2012. Contas feitas, são menos 317,3 milhões que representam uma quebra anual de 3,8%. Recuando a 2010, porém, as perdas acumuladas nos sucessivos orçamentos somam já 1346 milhões, o que significa menos 14,2% no orçamento do sector hoje tutelado por Nuno Crato.

Mas para Marçal Grilo, ministro da Educação no Governo de António Guterres, “não há uma relação directa de que menos dinheiro significa menos qualidade” e avisa que “o fundamental neste sector é a aposta na qualidade da formação dos professores”, sendo este o “pilar da qualidade de ensino”.

Opinião partilhada pelo actual ministro Nuno Crato, que defende que “a educação envolve muito mais que a mera injecção de recursos financeiros”. Já o ex-ministro da Educação Augusto Santos Silva, que foi também ministro com António Guterres, considera que os cortes orçamentais neste sector “já foram longe demais” e estão “a provocar evidentes perturbações no funcionamento desde o ensino básico ao superior”, trazendo “milhares de jovens professores para o desemprego”. Além disso, Santos Silva diz que o corte na despesa do sector para 2013 provoca preocupação ao nível do “cumprimento da meta da escolaridade obrigatória até ao 12º ano”.

DE 19.10.12

A actual politica de desinvestimento, exclusivamente preocupada em melhorar as contas da Saúde, conduzirá inexoravelmente à liquidação do SNS.

Pita Barros volta ao estafado tema das gorduras. 

Todos sabemos que melhorar a eficiência do nosso sistema de saúde requer novos e pesados investimentos. E, se política de contabilista do ministro Paulo Macedo continuar, restar-nos-à assistir à morte lenta do nosso SNS. 

Uma certeza. Quando tudo estiver consumado teremos o Pita Barros a reclamar a eficiência do aproveitamento das ossadas do moribundo.

O triunfo de Paulo Macedo

Na “greve dos médicos (11 e 12 de Julho 2012), na condução da fase preparatória, houve erros políticos de palmatória, porque houve uma indisposição, uma tentativa de responder com voz grossa a uma movimento que estava a ser delicadíssimo e inteligentíssimo nos seus argumentos”. Este foi um dos acontecimentos em que que Paulo Macedo perdeu o pé, reforçando o poder da Ordem dos Médicos. 

A Ordem dos Médicos, que tinha perdido uma grande parte da sua força, conseguiu reganhar força com uma greve inteligente, bem gerida e aproveitando um motivo muito sólido e de grande aceitação popular. 

Correia de Campos, JN 04.09.12 

Poucos meses depois… 

É vez do ministro da saúde, Paulo Macedo triunfar: «O Ministério da Saúde informou, em comunicado, que o «acordo geral agora assinado», com os sindicatos dos médicos «resulta de 10 meses de trabalho negocial» e que «ambas as partes estão satisfeitas com os resultados alcançados com este acordo global». link 

Pacificada a classe médica, o grande teste está para breve. Com a reforma da rede hospitalar que o ministro Paulo Macedo pretende reiniciar a todo o vapor ainda este ano.

Vitor Gaspar

Ora, o número de previsões persistentemente falhadas abrange um inquietante leque de matérias: PIB, receita, execução orçamental, retoma económica, etc. Como é possível ter confiança? 

...

Justa ou injustamente, o rosto desta política orçamental é Vítor Gaspar. Levou salários, levou pensões, levou compreensão, levou optimismo, levou esperança no futuro. Para que este filme tenha um final feliz, esperemos que não leve a economia e não leve Portugal. link

DE 16.10.12

Controversias

A Unidade Hepato-Bilio-Pancreática do Serviço de Cirurgia do Centro Hospitalar de S. João do Porto vai organizar a Reunião CONTROVERSIAS – A PONTE ENTRE CUSTOS E QUALIDADE EM CIRURGIA a realizar no próximo dia 9 de Novembro 2012 na Fundação Cupertino Miranda no Porto link

Demissão

John Dalli, comissário para a saúde e defesa do consumidor, demitiu-se na sequência de uma investigação conduzida pelo gabinete de luta antifraude da UE(OLAF). link link 

O relatório da OLAF não avança “qualquer evidência” sobre a participação de Dalli na tentativa de tráfico de influências, mas considerou que ele tinha conhecimento dos factos relacionados com o negócio da empresa sueca, a Swedish Match. link 

Em Portugal, este senhor comissário, depois deste episódio,  arriscava-se a ser eleito/nomeado para qualquer cargo político importante (ao mais alto nível).

OE Saúde 2013

OE da Saúde 2013, página 192 link 

»Objectivos estratégicos para o ano de 2013: 

 - Aproximar os cuidados de saúde dos cidadãos, reforçando os cuidados primários e os cuidados continuados e paliativos; 

- Implementar as condições necessárias para garantir um médico de família a todos os utentes; 

- Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e na gestão ativa do Sistema; 

 - Continuar a melhorar a qualidade, a segurança e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação, implementando a reforma hospitalar; 

 - Concluir a reforma da política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade das terapêuticas; 

-Internacionalizar o sector da saúde contribuindo para o desenvolvimento da economia nacional. 

Mais adiante, prevê-se para 2013 a despesa total consolidada do Programa da Saúde de 8.344,3 M€, ou seja, uma redução de 17% (-1.709,7 M€) face à estimativa de despesa para 2012 (quadro acima). 

Em resumo: É mais do mesmo. Cortes a eito e a treta do costume: Melhorar a qualidade e o acesso do SNS com menos dinheiro. Uns verdadeiros artistas!

A Cultura é uma espada!

Manifestação Cultural 13.10.12

Que farei com esta espada?

«Estamos a pensar o século XXI como se estivéssemos no século XX. Usamos ideias com milhares de anos e achamos estranho que não funcionem. Temos a presunção de ser a sociedade do conhecimento, a mais avançada da história. Mas continuamos a não saber distribuir a riqueza, a verdade e a justiça.

Ainda pensamos a crise em termos de austeridade e crescimento, de virtude e de culpa. Os motores da inteligência demoram a perceber que não há crescimento infinito com recursos finitos e que a miséria não produz prosperidade. O capitalismo mete a mão invisível no bolso e sorri quando lhe falam de crise.

E nós temos estado à espera. Assistimos ao fim do trabalho e ao concelamento do futuro. Fomos descontinuados, mas vamos continuar. Estamos carregados de dúvidas, mas sabemos que a cultura não é um luxo, é precisamente aquilo por que queremos lutar. Isto é uma espada e hoje é o dia de a usar.

A vida somos nós-»

Politica de cortes a eito

Healthcare sector link 

44. Policy implementation is continuing broadly in line with MoU's deadlines and is starting to produce important savings. Savings result in particular from the revision of the co-payment system, new rules on prescriptions and centralised purchasing of pharmaceuticals, services outsourced to private providers, and hospital restructuring. 

45. Regarding pharmaceuticals, a wide set of measures has been implemented. This includes compulsory eprescription and INN prescription, changes in pharmacies mark-ups, changes in the international reference price system and in the pricing of generics, removal of administrative and legal hurdles to entry of generics, prescription guidelines and regular monitoring of prescription behaviour and feedback to physicians. These measures are leading to important savings in outpatient public spending (-7.7 percent year-on-year in the first half of 2012). They are also contributing to a reduction in the private pharmaceutical spending (-8.8 percent for the same period). As these measures have been implemented only recently, one can expect the savings to be even higher next year. Savings on pharmaceuticals in hospitals have been slower to materialise (-1.2 percent year-onyear in the first half of 2012), though recent centralised tenders may potentially lead to important savings. Together with the agreement made with the pharmaceutical industry (which includes a "clawback" of up to EUR 300 million for 2012), these measures are likely to ensure the attainment of the MoU target for 2012, which is a reduction in expenditure to 1.25 percent of GDP. 

46. Regarding primary care, authorities are taking steps to ensure that all the population is served by family doctors and that health services are used in a more rational manner. More family care units (USFs) opened (29) and will open (27) in 2012 and the patient registries for family doctors are being updated. The set-up of the electronic medical record now has to be rolled out through NHS facilities. These steps are important for a rational use of services and an improved quality, including by avoiding duplication or unnecessary use of services (diagnostics, emergency care). The revision of the co-payment system also contributed to reducing the use of emergency care while increasing the use of primary care.(falso) Revenues from co-payments doubled: about EUR 80 million in the first half of 2012 (EUR 37 million in the first half of 2011). 

47. Regarding the hospital sector important savings have been realised. Operational costs of hospitals were reduced by 10 percent in 2011 (EUR 290 million) and by an additional 8.7 percent in the first half of 2012 (EUR 228 million). These savings are in line with MoU targets (15 percent reduction over 2011-2013). Authorities confirmed their commitment to implementing a hospital reform which includes hospital reorganisation and changes to hospital financing and hospital performance measurement. They will present the plan for the restructuring of the hospital network in November. Meanwhile, some measures have already been implemented as several hospitals have been merged into existing hospital groups, resulting in the concentration of medical departments and laboratories, along with a reduction of beds and overtime. 

48. Regarding the reform aiming at making public healthcare sub-systems (ADSE, SAD, ADM) selffinanced by 2016, little has been done so far. There has been a small reduction in spending and effort has been put in negotiating prices with providers. However, the agreed cut in the transfers from the public budget has not taken place.

Auditoria aos hospitais do SNS (2)

O ministro da saúde, Paulo Macedo, anunciou em Fevereiro 2012 a realização de auditorias externas aos 10 maiores hospitais do SNS. link 

Sobre o desfecho desta auditoria avançámos várias hipóteses. 

E acertámos à primeira: Segundo o Jornal Público de hoje, o ministro da saúde confirmou "que pediu auditorias externas aos dez maiores hospitais" (caixa ao lado) link 

Falta saber, se à data da conclusão das referidas auditorias, Paulo Macedo ainda é ministro da Saúde . Ou ministro das finanças de um qualquer governo de salvação nacional. Deste Portugal cada vez mais parecido com a Grécia.

Vocação: Auditorias, resmas de investigações de casos de fraude. O fraque continua a assentar que nem uma luva a Paulo Macedo.

Público‏

(mail, 1:22 PM) Boa tarde,

 Peço desculpa, mas a notícia que refere no blog sobre  o pedido de  auditorias aos dez maiores hospitais foi repetida, por lapso, no jornal do dia 11.  Vamos fazer um Público errou no jornal, mas pedia-lhe que a retirasse do blog, ou alertasse para o erro, se tal for possível.

 Muito obrigada

Alexandra Campos

Nota SaudeSA: Com esta não contávamos. Fomos fintados.

Professor Nuno Grande

Faleceu um dos vultos marcantes da Medicina portuguesa do século XX, um brilhante impulsionador e reformador do ensino médico no nosso País, um idóneo investigador das ciências biomédicas, um cidadão íntegro que não pactuou com a ditadura, um profissional que ultrapassou as limitações de um academismo pomposo e de fachada e que foi, na prática, um grande defensor dos Cuidados Primários de Saúde. Um homem que acreditava no SNS. link 

O professor Nuno foi mesmo… Grande! Merecia uma homenagem nacional. O País deve-lhe muito.

E-pa!

Auditoria aos hospitais do SNS

O ministro da saúde, Paulo Macedo, anunciou em Fevereiro a realização de auditorias externas aos 10 maiores hospitais do SNS por um auditor escolhido entre as empresas internacionais de referência do sector. link 

O grupo parlamentar do PS quer, agora, saber dos relatórios da entidade externa que terá passado a pente fino as contas dos referidos hospitais. 

Sobre esta charada, ousamos adiantar: 

a) A auditoria não foi realizada; 

b) A auditoria foi realizada, mas o relatório não foi entregue por falta de pagamento; 

d) A auditoria foi realizada e o relatório entregue. Paulo Macedo decepcionado com as conclusões aferrolhou-o na gaveta; 

e) A auditoria foi realizada e o relatório entregue, mas Manuel Teixeira opôs-se à sua divulgação

f) A montanha, mais uma vez, pariu um rato-

Aconteceu na Islândia

Medicamentos do Ambulatório – Agosto 2012

O encargo do SNS com medicamentos, no período Jan-Ago 2012, foi de 797,2 milhões de euros. Uma redução de 9,4% face ao período homólogo de 2011 (879,7 milhões de euros). link 

O mercado de genéricos registou, no referido período, uma redução de 20,9% em valor e um crescimento de 18,1% em volume face a igual período de 2011. 

O mercado total de medicamentos, vendidos em farmácias comunitárias, diminuiu 12,1% em valor  (1 744,9 milhões de euros) comparativamente a igual período de 2011 (1 984,3 milhões de euros), tendo sofrido um aumento em volume de 2,3% (mais 3,6 milhões de embalagens).

Em resumo: comprou-se mais com menos dinheiro em função da redução dos preços e aumento do consumo de medicamentos genéricos.

Privatização dos CSP em marcha

O secretário de estado adjunto, Fernando Leal da Costa, nomeou recentemente um grupo de trabalho (despacho 12876/2012), coordenado por Luís Pisco, com o principal objectivo de analisar as condições de abertura (eufemismo de privatizar) das USF modelo C, a título experimental, ao sector social e cooperativo. link 

O Presidente da Associação Nacional das USF, Bernardo Vilas Boas, está contra a extensão das USF ao sector social e cooperativo por temer que o modelo C seja uma forma de «gerar lucro fácil e fazer ruir os alicerces do SNS, que são os CSP». A limitação do modelo experimental ao sector social e cooperativo (prevista no referido despacho) deve-se a razões tácticas», pois «há, no chamado sector social, interesses privados e o sector cooperativo  pode ser um patamar de transição para interesses privados». Segundo Vila Boas, o interesse do Governo deveria estar direccionado no apoio às USF existentes. (TM 04.10.12)

O que fez o ministro Paulo Macedo pelo desenvolvimento/melhoria dos CSP? 
Rigorosamente, zero. Antes pelo contrário, se considerarmos as escandalosas nomeações dos directores dos ACES da ARS-Norte. 

Lembrou-se, então, o seu prestimoso secretário de estado adjunto, Leal da Costa, fazer ressuscitar o velho despacho de Correia de Campos. link 
Para lançar o processo de privatização dos CSP, "face a eventuais insuficiências demonstradas pelo SNS". Curiosamente resultantes da reconhecida inoperância do actual ministro da saúde. 

Com politicos desta estirpe o SNS está definitivamente foxtrot

ACES, OM do Norte exige inquérito às nomeações

Nomeações ACES são exemplo pouco edificante link 

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos manifestou, desde a primeira hora, a sua indignação pela forma como foi conduzido o processo de nomeação dos directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região Norte. 

Numa altura em que a prioridade absoluta ao nível da administração pública deveria passar por introduzir transparência e rigor nos processos de recrutamento ou nomeação, perante a crescente (e justificada) descredibilização junto da opinião pública, o Ministério da Saúde e as entidades adjacentes caminharam no sentido contrário. A opção, ao nível da gestão dos ACES, passou por alimentar as clientelas partidárias locais e privilegiar critérios políticos em detrimento das competências técnicas em pelo menos 80% das nomeações. 

Esta prática, indigna e incompreensível per se, assumiu contornos absolutamente inaceitáveis nas últimas semanas ao serem divulgadas várias irregularidades nos currículos dos directores nomeados. Desde “mestres” que não o são e que afirmaram ter mentido no currículo “sem qualquer pretensão”, a um médico especialista que cumpriu apenas um ano do internato de especialidade, os exemplos são os mais variados e os menos edificantes possíveis. 

Não podemos, nem devemos permanecer quietos face a esta evolução dos acontecimentos. Exigimos que o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Norte se responsabilizem directamente sobre estas nomeações e que, a título imediato, se proceda a um inquérito sobre a sua validade e os critérios adotados. 

De uma vez por todas, o poder político deve reger-se pela absoluta transparência de processos e actuar com o sentido de responsabilidade que a gestão da causa pública exige. 

Porto, 4 de Outubro de 2012 link