Liquidação do SNS á míngua

Em três anos, a Educação e a Saúde em Portugal perdem mais 2,8 mil milhões de euros. 

Comparando a proposta de Orçamento do Estado para 2013 e o OE de 2010 – o último antes da entrada em vigor do Programa de Assistência Económica e Financeira – conclui-se que o Estado desinvestiu cerca de 15% nestas duas grandes áreas sociais no espaço de três anos. Um emagrecimento que, segundo especialistas ouvidos pelo Diário Económico, deixam estas áreas perigosamente perto do limite da sustentabilidade.

Na proposta de OE/13 apresentada segunda-feira pelo Governo, a Saúde tem um aumento de 392 milhões (cerca de 5%) nas verbas disponíveis face a 2012. Aqui, é preciso notar, as contas não são simples. É que à partida o ministério de Paulo Macedo seria alvo do maior corte na dotação orçamental este ano (17% face a 2012), mas esta variação tem em conta o reforço de 1.932 milhões de euros concedido pelos dois orçamentos rectificativos apresentados este ano, que foram usados directamente para pagamento de dívidas a fornecedores.

Feita a comparação sem esse efeito, a Saúde terá um reforço da dotação (parte da qual, para repor o subsídio de Natal aos trabalhadores do sector).

As perdas nesta área da Saúde só se percebem recuando a 2010, ano em que o Orçamento superava os 9,8 mil milhões de euros. Para 2013, ficará pouco acima dos 8,3 mil milhões. São menos cerca de 1,5 mil milhões, ou seja, menos 15% da dotação de há três anos.

Com esta redução o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “está no limite da sobrevivência” avisa o economista especialista na área da saúde, Pita Barros, confessando ao Diário Económico ter dúvidas se é “possível manter o equilíbrio” no sector.

Além disso, Pita Barros sublinha que apesar dos cortes orçamentais “continuam a existir desperdícios” na saúde, onde ainda “há algumas mudanças fundamentais que têm de ser feitas”. Considerando haver um “longo caminho a percorrer” na área, o especialista diz, ainda assim, que “este ano foram lançadas algumas bases importantes” para o sector.

Já a Educação e Ciência é a tutela que mais perde nesta proposta de Orçamento por comparação com 2012. Contas feitas, são menos 317,3 milhões que representam uma quebra anual de 3,8%. Recuando a 2010, porém, as perdas acumuladas nos sucessivos orçamentos somam já 1346 milhões, o que significa menos 14,2% no orçamento do sector hoje tutelado por Nuno Crato.

Mas para Marçal Grilo, ministro da Educação no Governo de António Guterres, “não há uma relação directa de que menos dinheiro significa menos qualidade” e avisa que “o fundamental neste sector é a aposta na qualidade da formação dos professores”, sendo este o “pilar da qualidade de ensino”.

Opinião partilhada pelo actual ministro Nuno Crato, que defende que “a educação envolve muito mais que a mera injecção de recursos financeiros”. Já o ex-ministro da Educação Augusto Santos Silva, que foi também ministro com António Guterres, considera que os cortes orçamentais neste sector “já foram longe demais” e estão “a provocar evidentes perturbações no funcionamento desde o ensino básico ao superior”, trazendo “milhares de jovens professores para o desemprego”. Além disso, Santos Silva diz que o corte na despesa do sector para 2013 provoca preocupação ao nível do “cumprimento da meta da escolaridade obrigatória até ao 12º ano”.

DE 19.10.12

A actual politica de desinvestimento, exclusivamente preocupada em melhorar as contas da Saúde, conduzirá inexoravelmente à liquidação do SNS.

Pita Barros volta ao estafado tema das gorduras. 

Todos sabemos que melhorar a eficiência do nosso sistema de saúde requer novos e pesados investimentos. E, se política de contabilista do ministro Paulo Macedo continuar, restar-nos-à assistir à morte lenta do nosso SNS. 

Uma certeza. Quando tudo estiver consumado teremos o Pita Barros a reclamar a eficiência do aproveitamento das ossadas do moribundo.