Uma só urgência hospitalar para a zona da Grande Lisboa

ou o desmascaramento final de uma política de ódio ao direito constitucional e humano à saúde?

Foi divulgada recentemente na comunicação social a decisão da A.R.S. de Lisboa e Vale do Tejo de colocar em funcionamento, a partir do próximo dia 2 de Setembro, uma única urgência hospitalar em toda a zona da Grande Lisboa durante o período nocturno, encerrando todas as outras.

Face à gravidade da situação que irá ser criada e às inevitáveis consequências que daí advirão e que são de fácil previsão, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM decidiu tomar a seguinte posição:

1- A decisão agora anunciada revela um profundo desprezo ministerial pelas necessidades assistenciais de um conjunto muito significativo de cidadãos que não se circunscreve à zona geográfica anunciada.

Como sabemos, existem múltiplas situações clínicas que de toda a zona sul do país são enviadas para as urgências dos hospitais centrais de Lisboa.

Ao contrário do que foi sendo apregoado nos últimos meses pela propaganda ministerial sobre uma hipotética reestruturação das urgências da cidade de Lisboa vem agora a revelar-se que o real objectivo se estende a toda a zona da Grande Lisboa, tornando-se claro que não existe qualquer estudo prévio que fundamente tais propósitos nem sequer uma avaliação do impacto que eles terão na população atingida.

2- Os argumentos utilizados pela citada A.R.S. para justificar tal decisão referem-se à escassez de recursos humanos e ao envelhecimento dos respectivos quadros, o que não tem qualquer correspondência com a realidade objectiva dos factos.

Existem médicos mais jovens que continuam a aguardar por concursos públicos e que têm formas precárias de trabalho sem qualquer possibilidade de evolução técnico-científica.

Aquilo que está realmente em causa é uma política ministerial, desde há muito premeditada, para encerrar gradualmente o maior número possível de instituições públicas de saúde.

3- Também recentemente, cerca de meia centena de USF da zona da Grande Lisboa vieram denunciar que essa A.R.S. lhes estava a impor exigências "de redução de custos para níveis que podem colocar em causa a qualidade, a segurança e a equidade dos cuidados prestados".

Ora, todos sabemos que o recurso em maior ou menor grau às urgências hospitalares está directamente relacionado com a capacidade de resposta dos centros de saúde e, em particular, da medicina geral e familiar.

Com esta redução de custos, é fácil prever que o recurso às urgências hospitalares pode ser a única via de acesso à prestação de cuidados para muitos cidadãos da zona da Grande Lisboa.

E aí, a medida do Ministério da Saúde é encerrar em larga escala a quase totalidade das urgências hospitalares durante o período nocturno.

4- A actual equipa do Ministério da Saúde tem desenvolvido um plano dissimulado de amplos cortes cegos na saúde, muito para além dos compromissos assumidos pelo Governo junto da chamada Troika.

Apesar desses cortes indiscriminados, ainda recentemente a auditoria do Tribunal de Contas veio mostrar que o resultado líquido do exercício do SNS relativo a 2011 continuava a apresentar um brutal agravamento de largas dezenas de milhões de euros.

Este facto, por si só, mostra que a gestão ministerial tem pautado a sua acção por meros cortes nas funções assistenciais aos cidadãos.

5- Apesar da referida medida ser apresentada como relativa ao período nocturno  não podem subsistir quaisquer dúvidas que isso constitui uma etapa inicial que rapidamente conduzirá à sua integral aplicação durante todo o período diário.

6- Torna-se já escandaloso o sistemático comportamento do Ministro da Saúde que em vez de assumir as medidas iníquas idealizadas por uma política governamental de liquidação das políticas sociais e do Estado Social se esconde atrás dos seus nomeados nos órgãos de gestão dos serviços de saúde reservando-lhes a eles o papel de anunciadores e de supostos decisores perante a opinião pública sempre que estão em causa medidas impopulares.

É fácil prever num contexto desta gravidade que a drástica redução da capacidade de atendimento a nível das urgências irá traduzir-se, inevitavelmente, por situações muito delicadas no plano humano.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM continuará a desenvolver todos os esforços para impedir o desenvolvimento desta acção clara de liquidação do SNS e do direito constitucional à saúde.

SM – Sindicato dos Médicos da Zona Sul/FNAM ,  Lisboa, 19/8/2013

Regresso do lápis azul

O Diário da República publicou no seu n.º 140, 2.ª série, de 23 de julho de 2013 um Despacho (n.º 9635/2013) proveniente do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde que julgávamos impossível acontecer numa sociedade que se quer democrática, informada, transparente e participativa e num governo e numa administração constitucionalmente comprometidos com o princípio ético e republicano de prestação de contas aos cidadãos.

Através deste despacho fica proibido às Administrações Regionais de Saúde (ARS), aos estabelecimentos hospitalares, aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), e às Unidades Locais de Saúde (ULS) tornar pública qualquer informação estatística na área da saúde, de carácter regional ou local, sem que a mesma seja previamente submetida à autorização do Director-Geral.

Sabendo-se que hoje em dia toda a informação estatística relativa à saúde, produzida no quadro dos estabelecimentos do SNS, só é possível através dos sistemas de informação electrónicos validados pelo Ministério da Saúde, esta decisão apenas pode configurar um dispositivo censório inaceitável do ponto de vista dos direitos dos cidadãos à informação, e uma inconcebível desautorização e desrespeito pela autonomia e responsabilização dos vários organismos integrados na administração direta e desconcentrada do Ministério.

O articulado não deixa dúvidas. É suficientemente explícito nesta matéria ao atribuir ao Director-Geral da Saúde a prerrogativa de decidir que tipo de informação deve ser, ou não, considerada de interesse para divulgação pública generalizada.

Se a preocupação do Ministério é uniformizar termos de referência no quadro do sistema estatístico nacional tal só é possível através duma política coerente e tecnicamente sustentada relativamente à produção de matrizes analíticas e programas informáticos que assegurem este objectivo, possibilitem a comparabilidade de indicadores e, por conseguinte, de desempenhos e produzam a informação destinada à análise e à prestação de contas perante a sociedade em geral. Nunca através dum órgão central encarregue de, a partir da informação gerada a nível regional ou local, e usando as palavras do referido Despacho, garantir a produção e divulgação de informação adequada no quadro do sistema estatístico nacional, eufemismo para censura prévia.

Como pode o Ministério da Saúde fazer publicar semelhante atentado à informação e à autonomia das instituições quando a prestação de contas, divulgação de relatórios de actividades e publicitação entendida como relevante são quesitos avaliados na maioria dos processos de acreditação para a qualidade e estão contemplados em múltiplos dispositivos legais produzidos pelo próprio ministério, enquanto competências e obrigações próprias dos seus órgãos de governação?

Estranhamos até agora o silêncio, não sabemos se subserviente, cúmplice ou temeroso, dos órgãos de administração dos hospitais, ARS, ULS e ACES. Mas estranhamos particularmente o silêncio do Sr. Director-Geral da Saúde.

Será que se sente confortável e disponível para aceitar as funções de censor-mor que agora lhe passam a atribuir no quadro do ministério da saúde?

A Comissão Executiva da FNAM, Coimbra, 8 de Agosto de 2013 link

Caos

no sistema de informação das unidades de saúde.

Profissionais e cidadãos “à beira dum ataque de nervos”

 Se dúvidas existissem acerca da capacidade do Ministério da Saúde e seus departamentos para as tarefas de desenho, atualização e manutenção das várias aplicações que constituem o Sistema de Informação das Unidades de Cuidados de Saúde Primários, as últimas semanas afastaram todas as dúvidas referentes ao pior dos cenários que qualquer observador avisado já previa há muito.

O caos instalou-se na maioria das unidades e, precisamente, nos aspetos mais sensíveis do atendimento aos cidadãos – acesso aos ficheiros clínicos e registos dos médicos (SAM), ao sistema de apoio à prática de enfermagem (SAPE) e ao módulo de prescrição de medicamentos.

Em todo o país, o panorama caracteriza-se por uma assinalável e comprometedora lentidão no acesso e desempenho das várias aplicações, principalmente quanto à prescrição de medicamentos e MCDT, erros técnicos de escrita, sucessivos e frequentes bloqueios do sistema obrigando a reiniciá-lo, desmultiplicação da maioria das receitas admitindo apenas um medicamento em cada uma, levando assim a um consumo irracional de papel (e tonner) para cada consulta.

Contudo, na área da ARS do Norte o problema agravou-se de forma muito preocupante.

O projeto autónomo desta ARS de concentrar num único data centerregional toda a informação dispersa pelos múltiplos servidores existentes nos centros de saúde da região sem que para tal tivessem sido previstos os possíveis imponderáveis e tomadas todas as medidas de segurança que uma decisão como esta aconselhava, ocasionou um completo caos nos serviços onde, para além das perturbações decorrentes da lentidão do sistema, se verifica, em muitas unidades, a impossibilidade de acesso à ficha clínica dos utentes e, quantas vezes, ao desaparecimento de informação relevante.

Trata-se duma situação gravíssima que coloca os médicos a trabalhar em situação de risco, uma vez que tais bloqueios podem comprometer o acesso a informação relevante e, desta forma, a própria segurança dos cidadãos. Já para não falarmos sobre o permanente e prolongado stress a que todos os profissionais estão a ser expostos.

Acontece que a ARS do Norte é uma grande empresa, que tem como missão garantir à população da Região Norte o acesso à prestação de cuidados de saúde, e que envolve a responsabilidade pela gestão dum orçamento de funcionamento superior a mil e duzentos milhões de euros (2012).

Alguma grande empresa com um “volume de negócios” deste nível avançaria para uma operação de manutenção da sua base de dados com semelhante leviandade? Sem se debruçar sobre os cenários possíveis e planos alternativos para minimizar os riscos (prejuízos)? Alguma grande empresa poderia dar-se ao luxo de semelhante desperdício?

E que atitude tomam os seus dirigentes perante semelhante descalabro?

Até agora nem uma palavra de informação, justificação, pedido de desculpas, agradecimento aos seus profissionais médicos e de outras profissões, pela forma quase heroica como diariamente dão a cara e procuram minimizar, à custa dum enorme esforço, os constrangimentos com que a administração os contempla.

Afinal, é a imagem do SNS e a qualidade dos serviços prestados que estão em causa. Uma preocupação dos seus profissionais que, pelos vistos, não é acompanhada pela administração.

Apenas dá respostas aos jornalistas dizendo que o problema estaria resolvido até ao final da semana que terminou no dia 14. Não cumpriram.

A FNAM, através dos três sindicatos que a constituem, alerta os médicos que devem estar atentos às eventuais condições de insegurança no desempenho do seu trabalho, e que reportem por escrito todas as limitações e situações de eventual conflitualidade aos Presidentes dos Conselhos Clínicos e da Saúde e Diretores Executivos dos ACES.

As USF e UCSP deverão ainda fazer uma análise cuidada dos eventuais reflexos que estes constrangimentos poderão ter nas metas contratualizadas e, caso tal se verifique, exigir fundamentadamente uma revisão das mesmas e da Carta de Compromisso assinada para o corrente ano.

Como sempre os gabinetes jurídicos dos nossos sindicatos estarão à disposição dos associados.

 Coimbra, 18 de Junho de 2013

 A Comissão Executiva da FNAM

FNAM adere à Greve Geral

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ao tomar conhecimento da marcação convergente das duas Centrais Sindicais de uma Greve Geral para 27/6, vem saudar esta importante decisão e divulgar a sua adesão a esta forma de luta constitucional. link

Nesse sentido, a FNAM irá emitir o correspondente aviso prévio de greve, de modo a que os médicos possam contribuir para o êxito desta Greve num momento em que diariamente o nosso país se afunda num pântano de austeridade e de crescente miséria para um numero cada vez mais alargado de cidadãos, devido à política atentatória da dignidade humana que caracteriza o actual governo.

Coimbra, 04.06.13, a Comissão Executiva da FNAM

Sindicatos, nova guerra ao Ministério da Saúde

Alargamento de horários e descansos compensatórios em causa 

Depois da «luta» travada com o Ministério da Saúde (MS) para a aprovação da uma grelha salarial para um novo regime de trabalho de 40 horas semanais para a Carreira Médica, Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) abrem uma nova guerra com a tutela, acusando-a de «rasgar o acordo assinado há pouco mais de 6 meses». 

 Num comunicado publicado na sua página electrónica," Ministério da Saúde rasga o acordo assinado há pouco mais de 6 meses com os Sindicatos Médicos", a Fnam diz que a «intenção em proceder ao alargamento de horários nos serviços de saúde» é uma «iniciativa ilegal e representa uma tentativa de violação grosseira da contratação colectiva em vigor» e que se trata de «uma posição de enorme gravidade política, reveladora da ausência de respeito que lhe merecem o diálogo e a negociação». 

 Acusando o MS de ter escondido esta questão aos representantes sindicais, a Fnam considera «escandaloso» que este venha «apresentar uma medida que sabe não ser exequível sem ser pelo recurso arbitrário a essas mesmas horas extraordinárias» e estranha que «um Governo e um Ministério da Saúde que estão sistematicamente a fechar extensões de centros de saúde, hospitais e serviços hospitalares» sejam «os mesmos que agora se apresentam como preocupados em alargar, de forma ilegal, horários de atendimento».

Pelo exposto, pode ler-se no comunicado da comissão executiva, a Fnam considera que «não resta outro caminho senão retomar a acção reivindicativa, no contexto da unidade dos sindicatos médicos e de todas as outras estruturas associativas médicas». 

MS justifica medidas com obrigatoriedade de respeitar o Orçamento do Estado (OE) 2013 

 Também o SIM, no seu jornal virtual, publica um comunicado sobre o assunto, "FAQ’s da ACSS – Abril 2013" e que responde directamente ao documento publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde, intitulado «FAQ-Perguntas Frequentes respeitantes ao Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico», "Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico" e que surge na sequência das sessões realizadas no âmbito das discussões havidas em sede de Comissão Tripartida do Acordo com os Sindicatos Médicos. 

Segundo o comunicado do SIM, também este sindicato se mostra «em desacordo quanto à quantificação das horas não assistenciais para a MGF, e sobretudo nos limites para o trabalho extraordinário e nos descansos compensatórios, bem como com a justificação da parte do Ministério da Saúde que tem de respeitar o estipulado na Lei do OE 2013 que, recorde-se, suspende os acordos colectivos de trabalho e os descansos compensatórios por trabalho extraordinário prestado em dias de descanso semanal». 

 Lembrando que «os trabalhadores médicos são os únicos trabalhadores para quem as horas extraordinárias são obrigatórias», este sindicato recorda ainda que «de tudo isto resultará um inevitável crescendo de falta de condições anímicas para os trabalhadores médicos continuarem a trabalhar à noite e aos fins-de-semana, prevendo-se uma exponencial recusa do trabalho em serviços de Urgência e similares dos médicos mais velhos e mais experientes, escancarando-se as portas do parasitismo às empresas de prestação “amigas”». 

 O SIM termina o comunicado dizendo que «orientará e apoiará os seus associados na contestação que inevitavelmente se desencadeará, remetendo para os responsáveis governativos e políticos os custos que possam advir para a população em geral». 

 TM, 29 de Abril de 2013

FNAM, aviso-prévio de greve 14.11.12

Nos termos do Artigo 534.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e do art.º 396.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, 11 de Setembro, o Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Sindicato dos Médicos da Zona Sul, declaram GREVE DOS MÉDICOS integrados no seu âmbito estatutário, sobre a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, nos seguintes termos:

A - Serviços Abrangidos

Todos os serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde (designadamente hospitais e centros de saúde), Ministérios da Educação, da Economia e Emprego, da Solidariedade Social, da Justiça, das Secretarias Regionais dos Assuntos Sociais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como em geral quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham médicos ao seu serviço, independentemente do grau, função ou vínculo.

B - Período de Exercício do Direito à Greve

Os médicos abrangidos pelo Pré-Aviso, paralisarão a sua actividade profissional entre as 0 horas e as 24 horas de dia 14 de Novembro de 2012.

...

D - Objectivos da Greve

O Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Sindicato dos Médicos da Zona Sul, depois de consultarem a classe médica entendem convocar esta greve com os seguintes objectivos:

1- Defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, pelo seu elevado desempenho e pelos seus excelentes indicadores que colocam o nosso país nos primeiros lugares a nível internacional, tem sido o pilar fundamental da Coesão Social e do próprio Estado Social.

2-  Contra os cortes orçamentais na Saúde previstos no OE para 2013, contra o aumento das taxas moderadoras e contra os cortes no apoio aos doentes crónicos e nos transportes de acesso aos cuidados de saúde.

3- Acabar com as políticas recessivas que promovem o retrocesso económico e o desemprego.

4- Adoptar  um programa de desenvolvimento dirigido ao investimento e à revitalização do sector produtivo.

5- Exigir um programa de emergência de combate ao desemprego.

6- Contra os cortes nos salários e nas reformas e contra o roubo do 13º e 14º mês (subsídio de férias e de Natal).

7- Contra o aumento brutal do IRS.

8- Contra a destruição das Funções Sociais do Estado.

9- Contra o desmantelamento e a degradação dos serviços públicos.

10- Contra as privatizações  das empresas estratégicas para o desenvolvimento do país.

11- Contra o aumento dos preços de bens e serviços de primeira necessidade, bem como de impostos e taxas diversas.

12- Defender a Contratação Colectiva.

...

Lisboa, 26 de Outubro de 2012

P’los Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Acordo, mas...

Sindicatos e Governo chegam a acordo sobre a nova organização do trabalho médico. 

Todos os médicos que forem contratados a partir de 2013 serão recrutados por concurso público, terão um horário semanal de 40 horas e um salário em início de carreira de 2.746 euros brutos. Porém, terão de trabalhar 18 horas por semana nas urgências, contra as actuais 12 horas, e as compensações pagas pelo trabalho aos fins-de-semana, feriados e trabalho nocturno vão cair para metade. Estas são as principais medidas negociadas entre o Ministério da Saúde e os sindicatos do sector, que deverão ficar fechadas na reunião de amanhã. link 

Comunicado da APMGF 

A Direcção Nacional da APMGF foi informada pelo Presidente da FNAM do ponto atual de situação das negociações entre sindicatos e Ministério da Saúde, tendo em conta os recentes desenvolvimentos ocorridos na reunião de dia 26 de setembro. 

Nessa reunião, a equipa ministerial manteve a proposta de as listas de utentes dos médicos de família aumentarem para o rácio de 2100 utentes por médico de família como correspondente a um horário de 40 horas. Foi recusado o princípio da ponderação das listas tendo como critério a idade dos utentes, à semelhança do que já ocorre nas Unidades de Saúde Familiar. 

Tal posição carece de fundamentação técnico‐científica, de aplicabilidade e está desenquadrada do atual perfil profissional e de competências dos médicos de família portugueses. A ser implementada, destruirá a acessibilidade, a qualidade e a abrangência dos cuidados que caracteriza a medicina geral e familiar portuguesa. É uma medida que vai frontalmente contra os médicos de família e que colocará em riscos a saúde dos portugueses. 

Tendo em conta estes factos, a Direcção Nacional da APMGF manifesta a sua total e inequívoca oposição ao aumento unilateral e administrativo de listas para um total de 2100 utentes. Consideramos esta medida um retrocesso intolerável e uma limitação séria ao exercício qualificado da medicina familiar. Acreditamos ser possível construir um consenso relativo a um aumento da dimensão das listas de cada médico de família, tendo em conta o aumento da carga horária para 40 horas semanais. Contudo, tal incremento deve ver repercutida a ponderação da real carga assistencial necessária para o efectivo cumprimento das recomendações existentes na área da prevenção e gestão de doença crónica, salvaguardando a qualidade, continuidade, longitudinalidade e relação médico‐doente. 

É nesse sentido que a APMGF tem desenvolvido um projecto que pretende contribuir para a definição de uma nova métrica para a constituição de listas de utentes de cada médico de família, tendo por base a existência de unidades ponderadas que vejam reflectidos critérios geodemográficos nessa ponderação, e não apenas a idade dos utentes. 

A Direcção Nacional da APMGF reitera a sua total disponibilidade para colaborar com as demais organizações e instituições responsáveis pelo planeamento e desenvolvimento estratégico dos cuidados de saúde primários em Portugal, com o intuito de obter a melhoria contínua da saúde dos cidadãos portugueses.