Medicamento, SNS - Julho 2012

Análise do Mercado de Medicamentos, em Ambulatório – Julho 2012 link

Escândalo na ARS-Norte (5)

As nomeações da ARS Norte para Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) continuam a surpreender: 

ACES Vale do Sousa Norte, Camilo Alves Mota , 60 anos, licenciado em Medicina (FMUP) – 1979.  

Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação: linkAtravés deste resumo identifica-se como médico não inserido em carreira, nem possuidor de qualquer especialidade. Refere um Internato da Especialidade de Cirurgia Geral que terá frequentado no Hospital Distrital de São Pedro de Vila Real mas que decorreu apenas entre 1985 e 1986 (!?), quando deveria ter durado 6 anos. Afirma Competências que não são mais do que disciplinas do curso de licenciatura em Medicina. Afirma-se Médico Especialista em Medicina Termal (Especialização de Hidrologia Clínica; Hospital de São João — Porto), sendo que a Ordem dos Médicos não reconhece esta área como especialidade ou sub-especialidade, mas como competência. Um curriculum médico incompatível com qualquer tipo de concurso (graduação ou provimento) dentro do Serviço Nacional de Saúde. 

Actividade profissional: Feita quase exclusivamente através de trabalho à tarefa desenvolvido em atendimento permanente / serviço de urgência (Santa Casa da Misericórdia de Paredes, Hospital Padre Américo — Vale do Sousa e Tâmega, Hospital Privado da Arrábida, …). Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro): NÃO POSSUI Actividade na área da saúde: POSSUI (exterior ao SNS). 

Acrescentamos: Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:

• Delegado de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012) link 

• Assina regularmente uma coluna de opinião no Jornal Progresso de Paredes, através da qual podemos ter acesso a alguns fragmentos do seu pensamento relativamente a questões de natureza social e política. Dois exemplos : - São as políticas das “interrupções voluntárias de gravidez ou os casamentos de lésbicas e homossexuais”, que resultam na baixa de natalidade, com consequências e prejuízos á vista, que empobrecem o país e a todos nos atinge; - Também as contas bancárias dos anteriores governantes eram passadas a pente fino descobrindo-se apenas 150 contos no homem que governou o País durante 50 anos do Estado Novo, chamado Oliveira Salazar, Presidente do Conselho de Ministros acusado de fascista tenebroso mas que jaz em campa rasa na sua terra natal em St.ª Comba Dão, com a humildade que raramente os grandes Estadistas reconhecem. link 

Resumindo, um currículo e um perfil que alguém considerou ser o mais adequado para dirigir uma instituição do Serviço Nacional de Saúde com quase 400 profissionais e que serve cerca de 170.000 utentes.

SIMEDICO

SNS, execução financeira, Julho 2012

Síntese da execução orçamental -  DGO – Julho 2012, link 

«A Informação provisória da execução financeira do SNS apresenta em julho de 2012 um saldo de 507,7 milhões de euros, influenciado pelo recebimento da primeira tranche destinada à regularização de dívidas de anos anteriores (750 milhões de euros), prevista no Orçamento Retificativo. 

A receita registou um aumento de 7,6% em 2012 relativamente ao ano anterior em resultado do recebimento em junho da referida tranche prevista no Orçamento Rectificativo de 2012 (750 milhões de euros). Eliminado este efeito, a receita do SNS apresenta uma redução de 7,8% face ao período homólogo principalmente motivada pelo menor volume de transferências do Orçamento do Estado, com um contributo de -8,7 p.p. para o decréscimo. 

A despesa efectiva registou um decréscimo de 6,0%, resultado essencialmente do desempenho das Administrações Regionais de Saúde (ARS), relativamente às despesas com: Subcontratos (-5,4%), que observaram uma redução do valor dos contratos-programa com os hospitais e unidades de saúde EPE, no seguimento da aplicação das medidas previstas para o sector; Destaca-se ainda a redução de despesa com medicamentos e com meios complementares de diagnóstico e terapêutica, traduzindo as medidas adoptadas; Pessoal (-14,2%) sobretudo em resultado da medida de suspensão do subsídio de férias dos trabalhadores do sector público prevista na Lei do OE bem como da redução de suplementos remuneratórios; Em sentido contrário, destaca-se o acréscimo registado em outros Subcontratos (+ 32,5%) explicado por novos encargos com Parcerias Público-Privadas, nomeadamente os associados ao início de actividade do Hospital de Loures e os relativos ao Hospital de Vila Franca de Xira.»

......

Com recurso à engenharia contabilística habitual, Paulo Macedo preparou, a tempo e horas, as Contas da Saúde (receita extraordinária proveniente da transferência de parte do fundo de pensões do sector bancário para o Estado) para uma apresentação asseada aos senhores patrões da troika.

A crise das dádivas de sangue continua

O Instituto Português de Sangue e Transplantação (IPST) registou entre jan/jul 2012 uma quebra acumulada de dádivas de sangue de cerca de 20 mil unidades, relativamente ao período homólogo do ano anterior, uma diminuição de 15%. link 

Esta quebra deve-se, fundamentalmente, ao facto do ministro Paulo Macedo ter decretado o fim da isenção do pagamento de taxas moderadoras nos hospitais em relação aos dadores benévolos (isenção mantém-se nos centros de saúde, decreto-Lei N.º 113/2011, art. 4.º, alínea e) link link 

..."Este ano estamos a viver no limite", admite Hélder Trindade, ao mesmo tempo que sustenta que a situação está sob controlo. A meio da semana passada, por exemplo, a reserva era superior a oito mil unidades de sangue, o que em teoria dá para uma semana, dado que a média do consumo diário ronda as 1100 unidades. Não é o ideal, mas é o suficiente para evitar a necessidade de fazer alertas públicos, afirma o responsável, que precisaria de ter mais de nove mil unidades na reserva para ficar tranquilo.

Para tentar contornar este problema, no início do Verão foram apresentadas 12 medidas, que incluem uma campanha a nível nacional de sensibilização e apelo à dádiva, um call center para contacto directo com os dadores de sangue, brigadas de recolha nas praias, em vários centros comerciais, em todas as etapas na Volta a Portugal em Bicicleta e até em várias estações da CP. Foi, também, criado um sítio na Internet (darsangue.pt) onde os interessados podem consultar os locais e horários das colheitas, nomeadamente das brigadas móveis por distrito e dos hospitais. ...

Foi entretanto publicado o Estatuto Doador Sangue (Lei n.º 36/2012, 27 de Ago) link que , entre outros direitos, prevê a criação de um seguro do doador (artigo 6º, alínea h).

Para suster a crise aberta com o corte desastrado (a eito) da isenção das taxas moderadoras, Paulo Macedo tem tentado, nos últimos tempos, com medidas e mais medidas, aparentemente desesperadas, reconquistar a confiança dos dadores benévolos.

O ministro da saúde demonstra, contudo, ter aprendido muito pouco com este processo. A confiança só será restabelecida e a crise das dádivas ultrapassada com a reposição da justiça. Ou seja, os dadores benévolos readquirirem a isenção de pagamento de taxas de acesso aos cuidados hospitalares.

Escândalo na ARS-Norte (4)

As nomeações da ARS Norte para Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) continuam a surpreender pela negativa, evidenciando o compadrio político ao invés da competência e do mérito como ainda recentemente defendeu o Sr. Primeiro-Ministro no discurso do Pontal. Dos doze novos Diretores nomeados, oito não têm qualquer experiência na área da saúde e nove não pertencem aos mapas de pessoal do SNS. O Decreto-Lei 28/2008 que regula os ACES refere como critérios preferenciais de designação: a) A competência demonstrada no exercício, durante pelo menos 3 anos, de funções de coordenação e gestão de equipa, e planemanento e organização, mormente na área da saúde; b) A formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde. A lei, não está a ser cumprida. O Sr. Ministro da Saúde descarta-se de responsabilidades, argumentando que as nomeações são da responsabilidade das ARS. Efectivamente poderiam ser se tais tivessem sido por ele delegadas como, aliás, permite a legislação. Mas o que se verificou neste processo foi que a ARSN propôs e o Sr. Ministro aceitou e assinou os respetivos despachos de nomeação. Como é possível o Sr. Ministro assinar despachos em que afirma nomear com base na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respectiva sinopse curricular, quando quase todas revelam exactamente o contrário? A USF-AN lamenta que o critério preferencial tenha sido, não o que a lei determina, mas o clientelismo político. As atuais nomeações, ao preterirem as capacidades e experiência dos técnicos do SNS, humilham os seus profissionais que, há longos anos, têm vindo a construir um modelo de referência no quadro das nações desenvolvidas. Por outro lado o Ministério da Saúde admite criar mega-ACES, sem fundamentação que o justifique, desrespeitando estudos prévios, a lei em vigor e as recomendações do Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos CSP. Este conjunto de ações poderá determinar um rude golpe na qualidade dos serviços e deteriorar as prestações assistenciais que nos últimos anos tanto têm melhorado com a implementação da reforma dos CSP. A USF-AN será, sempre, frontalmente contra as ilegalidades que se têm verificado e continuará a purgar pela implementação da autonomia gestionária dos ACES prevista no Decreto-Lei 28/2008 e pela transparência e fundamentação dos critérios de nomeação dos Diretores Executivos dos ACES. Continuaremos disponíveis para colaborar com qualquer governo, com qualquer ministro ou administração na base dum SNS que conjugue Proximidade, Qualidade e Sustentabilidade. Mas nunca pactuaremos com aquilo que hoje aqui vimos denunciar. 

Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF) link

Estas nomeações clientelares deitam por terra qualquer tentativa do ministro Paulo Macedo em fazer passar a imagem de combatente empenhado contra os interesses instalados e "justiceiro do sistema". Tudo tretas, como se comprova, do marketing do senhor ministro.

Curriculum zero

Exmo. Senhor Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde... 

O Sindicato dos Enfermeiros (SE) vem propor uma reunião de trabalho e, simultaneamente, de boas vindas, ao mundo da Saúde, caso V. Exa. não estivesse nele, já. Somos diferentes e, por isso temos sugestões e soluções diferentes, comparativamente. Não nos deixamos influenciar por currículos maiores ou menores; melhores ou piores, porque já somos defensores do currículo zero, fartos que estamos de molhadas de papel, que escondem a incompetência. Para nós, currículo é um molho de papéis, com ou sem nexo, com a capacidade potencial da cada pessoa, essa é, para nós, a válida, pois é ela que age e faz coisas. Tantos e tais são os problemas que é nosso intento encontrar soluções adequadas para alguns. Com os melhores cumprimentos. Pel’o Presidente da Direcção, (Dr. José Correia Azevedo) 

O Presidente da ARS Norte tem em José Azevedo um incondicional apoiante do curriculum zero para o lugar de Director Executivo dos ACES (s). Vendo nos outros a figura do correligionário Relvas, o Presidente do SE não se deixa impressionar pelo que designa por papéis, que mais não são que justificativos para esconder incompetências várias. Seleccionem-se pois os candidatos pela capacidade de se inscreverem no partido certo, tudo o mais é palha pela certa. 

Tavisto

Nota: Outra peça notável de fino recorte político e literário do enf.º Azevedo: "Há dias já vimos e ouvimos um Sindicato de Médicos do Norte, da área da CGTP/in (para quem não saiba), manifestar o seu desagrado pelas nomeações dos directores executivos de ACES"link

Os senhores da Troika

Segundo o documento “Estratégia Orçamental 2012-2016”, o corte da Saúde, previsto para o próximo ano, rondará 233 milhões de euros . link 

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, depois de ter afirmado que "O orçamento da saúde tem que voltar a subir" e que "mais cortes significativos no orçamento da saúde implicariam mudança de modelo" do nossos sistema de saúde, link admitiu, mais recentemente, que o acordo da troika é para cumprir. O mesmo é dizer que a "política de cortes a eito" está para durar. link  

Duas conclusões a retirar deste imbróglio. Que este governo é um verbo de encher, face ao verdadeiro poder de governação da troika. E que o SNS, corre, como nunca se viu, sério risco de desaparecer do mapa. É só os senhores da troika assim o entenderem.

Escândalo na ARS-Norte (3)

Nomeações na Saúde. Tutela só contactou CReSAP no dia da audição no parlamento

Comissão diz que cabia ao governo pedir concurso ou avaliação curricular. “Informalmente demos uma opinião”

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) só foi contactada acerca das nomeações dos directores executivos para os agrupamentos de centros de saúde na manhã em que Paulo Macedo falou sobre o assunto no parlamento.

Na altura, o ministro esclareceu que a comissão entendeu que não havia lugar a esta avaliação no casos dos directores. Questionado sobre esta diligência, João Bilhim, presidente da CReSAP, confirmou o contacto, mas referiu que este aconteceu por telefone, na manhã da audição de 25 de Julho (que começou pelas 10h30). “Informalmente, demos uma opinião ao telefone com base numa leitura apressada da lei. De futuro, a CReSAP nem apressada nem fundamentadamente dará opiniões desta natureza, por não ser da sua competência. Se o membro do governo tem dúvidas, coloque-as à Secretaria de Estado da Administração Pública ou ao seu próprio gabinete jurídico.”

Bilhim admite mesmo que a CReSAP podia ter aberto concurso ou ter feito a avaliação curricular dos novos directores se o governo tivesse pedido, o que não aconteceu: “Até este momento, a CReSAP não possui qualquer pedido por parte do ministro da Saúde de abertura de concurso para dirigentes superiores de 2.o grau.”

NEM CARNE NEM PEIXE: O decreto-lei n.º 28/2008, que cria os agrupamentos de centros de saúde, determina que o director é designado pelo governo, sob proposta fundamentada da respectiva Administração Regional de Saúde. Foi o caso dos 12 directores nomeados desde Julho por proposta da ARS Norte, nomes que têm sido contestados pelos sindicados da região pelas ligações partidárias e ausência de currículo na área (ver texto ao lado).

Segundo este diploma, o director é designado por períodos três anos e tem como funções tarefas como a elaboração de planos anuais de actividade ou gestão de recursos humanos e património. É equiparado, para efeitos remuneratórios, a um cargo de direcção superior de 2.º grau (vencimento de 3173,95 euros mais 583 euros em despesas de representação). É neste ponto que surge a ambiguidade: na interpretação que levou a CReSAP a não intervir nestas nomeações, os directores executivos só são dirigentes superiores da administração pública na folha de pagamentos. “O diretor executivo não é considerado um dirigente superior de 2º grau, nos termos do Estatuto de Pessoal Dirigente da Função Pública. Esta equiparação é feita, exclusivamente, para efeitos remuneratórios”, disse ao i o gabinete do ministro. Mas, ao contrário do que afirmou o ministro da saúde no parlamento, este juízo não coube à CReSAP. “É ao governo que compete tomar a iniciativa de uma coisa ou outra. Não compete à CReSAP pronunciar-se sobre os actos do governo”, diz João Bilhim.

O presidente da comissão admite admite que esta duplicidade é frequente mas considera que haver um estatuto de dirigente para fins remuneratórios e não para efeitos de nomeação “não faz qualquer sentido”.

João Bilhim defende ainda que seria vantajoso alterar o diploma de 2008, anterior à criação da CReSAP. “Importava esclarecer se os directores executivos estão ou não sujeitos a concurso ou, em alternativa, a avaliação curricular. Aparentemente, fica-se com a impressão de que estes directores se encontram num limbo: nem são carne nem peixe.”

Marta F. Reis, I online, 22.08.12 

…………………………………..

Foi você que pediu um limbo á português?

Terá Paulo Macedo assinado de cruz? Ou, mais grave, foi conivente no favorecimento político partidário aceitando como idóneos os curriucla dos nomeados pela ARS Norte! Seria interessante conhecer-se as fundamentações para as nomeações nos ACES/Norte. 

Tavisto

Saúde, mais cortes a eito (2)

De que forma é possível obter uma nova redução de duzentos milhões de euros no orçamento do SNS?

Nós esperaríamos que as poupanças surgissem com a melhoria da gestão do SNS e das suas instituições, mas o que vemos é que em áreas como a dos CSP se viola a lei e o memorando de entendimento da Troika, já que as nomeações são de pessoas cujo principal atributo é pertencerem ao aparelho partidário. E isso deixa-nos preocupados, já que estas pessoas não saberão fazer poupanças rigorosas e nas áreas em que deviam. Se o memorando é para cumprir, que se cumpra na totalidade.

 Acredita que os doentes serão lesados por estas medidas?

Vem certamente prejudicar o SNS e os seus utentes. Isto porque o ministério poderá fazer estes cortes apostando em mais encerramentos, por exemplo. È isso que receio. E com estes encerramentos os cidadãos irão esperar mais tempo pelos cuidados e terão outros custos e despesas relacionados com estas mudanças, nem que seja com transportes para irem a outras unidades.

 O que seria desejável para obter estas poupanças?

Apostar nas Centrais de Compras, por exemplo, seja a nível nacional seja regional. Mas era importante que na área do medicamento essas poupanças fossem obtidas sem que os doentes deixassem de ter acesso à inovação.

Entrevista, José Manuel Silva, DN 21.08.12

Saúde, mais cortes a eito

SNS terá corte de 200 milhões em 2013

Paulo Macedo voltará a ter um orçamento mais curto no próximo ano. Educação e Segurança Social também terão corte na dotação.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) voltará a sofrer um corte na dotação orçamental em 2013, na ordem dos 200 milhões de euros, apurou o Diário Económico.

Os serviços do Estado submeteram ao Ministério das Finanças as respectivas propostas de orçamento para o próximo ano há duas semanas, propostas estas que estão agora a ser validadas por Vítor Gaspar. A proposta final do Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) terá de ser entregue na Assembleia da República até 15 de Outubro.

O Diário Económico sabe que Vítor Gaspar pediu a Paulo Macedo nova contenção na despesa, em linha, aliás, com o que está inscrito no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para 2012-2016. De acordo com os limites de despesa inscritos no quadro de programa orçamental, os três ministérios das áreas sociais (Saúde, Educação e Solidariedade e Segurança Social) sofrerão cortes orçamentais no próximo ano.

Nos últimos dois anos, o SNS tem vindo a sofrer cortes nas dotações orçamentais. O OE/12 deu menos 753 milhões de euros ao SNS, o que implicou uma política de contenção nos hospitais e centros de saúde. O financiamento dos hospitais - via contratos-programa - sofreu uma redução média de 8% e, ao mesmo tempo, as instituições de saúde do sector empresarial do Estado tiveram de apresentar planos de corte nos custos operacionais de 11%.  Catarina Duarte , Diário Económico 20.08.12

……………………

Definitivamente a área social não interessa a Passos Coelho. Que haja menos transplantes, que a escola pública se veja amputada em milhares de professores, que haja cada vez mais desempregados sem qualquer tipo de subsídio, são questões menores para este governo. Interessa sim que a clientela política se mantenha satisfeita e que os lugarzinhos na administração pública lhes estejam garantidos. O regabofe é tal que as hostes mais esclarecidas da maioria de direita no poder não conseguem ficar indiferentes:

Marcelo Rebelo de Sousa comenta nomeações dos ACES, ARS Norte, no Jornal das 08 da TVI (19.08.2012):

Pergunta de telespectador: Não acha partidárias as nomeações para as direcções dos Agrupamentos dos Centros de Saúde do Norte?

MRS: Eu não sei se são partidárias mas que são muito pouco justificadas … são. Eu estive a ler os CV de vários dos nomeados. Não só não têm na generalidade nenhuma experiência no domínio da saúde, estamos a falar de directores executivos de agrupamentos de centros de saúde, mas não quer dizer nada, podiam ser óptimos gestores com currículos formidáveis noutros domínios, como não são currículos particularmente impressivos e, portanto, permitem a leitura de que houve ali uma distribuição de lugares entre PSD e CDS. Permitem.

Judite de Sousa: E o que é que deve acontecer?

MRS: O que deve acontecer é que o ministro da saúde deve evitar esse tipo, se é culpa dele ou pode ter sido imposto por alguém ou impingido por alguém, tem de se evitar isso. Num momento destes de crise não é possível ter em lugares de chefia, de responsabilidade, pessoas cujo currículo dificilmente se molda. E não é um caso são vários casos. Acho que não são … (imperceptível).

Tavisto

Transplantação, o desastre

Os números são assustadores. No primeiro semestre de 2012, em comparação com o mesmo período do ano anterior, realizaram-se em Portugal menos 100 transplantes de órgãos. Uma queda de 22%. Na transplantação renal o recuo é ainda mais significativo: menos setenta e três transplantes, uma redução de 25%. Aconteceu o que especialistas vaticinaram quando o actual ministro da Saúde anunciou, logo no verão de 2011, um conjunto de medidas avulsas na área da transplantação. É altura das recordar e pedir responsabilidades.

Primeiro, a decisão de reduzir em 50% o apoio financeiro dado aos hospitais por cada transplante. Um corte excessivo e desproporcionado, incluindo até a colheita de órgãos, que era já insuficientemente apoiada.

Depois, a forma displicente como Paulo Macedo reagiu aos protestos por esta decisão. O ministro declarou, de forma pouco sensível, que o país talvez não tivesse condições para se manter na liderança mundial da transplantação.

Finalmente, a extinção da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação. Sem qualquer racionalidade, dissolveu-se este organismo qualificado, que tinha apenas sete profissionais e um orçamento de setecentos mil euros, mas excelentes resultados demonstrados. A sua actividade foi integrada no muito maior Instituto Português de Sangue e da Transplantação, a braços com a dramática situação nacional da falta de sangue. Como consequência, desapareceu a efectiva coordenação dos programas de transplantação e a capacidade de intervenção atempada, antes protagonizados pelo saber e pela dedicação sem limites de João Rodrigues Pena e de Maria João Aguiar.

Os resultados estão à vista. Depois de ter garantido aos portugueses que as medidas tomadas não iriam afectar a transplantação de órgãos, o ministro procura agora explicações. Mas, também neste domínio, está equivocado. Segundo Paulo Macedo, a redução resulta da diminuição do número de vítimas mortais dos acidentes de viação. Regressemos aos factos. No primeiro semestre de 2012 registaram-se menos 26 dadores post mortem de órgãos. No entanto, a redução do número de dadores cuja morte resultou de acidente de viação foi apenas de seis. Há que encontrar razões mais profundas para o que está a acontecer.

A transplantação de órgãos é uma actividade muito exigente. Representa bem o elevado grau de sofisticação atingido pelo nosso serviço público de saúde e a excelência dos seus profissionais. Manter e melhorar o que Portugal alcançou exige monitorização permanente, atenção constante, estímulo aos hospitais e às equipas.

Pelo contrário, o Governo reduziu, de forma colossal, o apoio aos hospitais para esta actividade, situação ainda mais grave quando ocorre num cenário de contenção generalizada. Desvalorizou a importância da transplantação e desmantelou a coordenação nacional. Quem se pode surpreender com os resultados?

Voltemos ao essencial. A transplantação de órgãos realiza-se para salvar vidas ou, no caso do rim e do pâncreas, para melhorar radicalmente a qualidade de vida dos doentes. Não é uma actividade fútil ou dispensável.

A posição que Portugal alcançou neste domínio — segundo lugar mundial — deveria ser motivo de orgulho. Exige-se que o Ministério da Saúde tenha a humildade de mudar de atitude, tomando as medidas necessárias para que os problemas que se verificam sejam debelados. A bem dos portugueses.

Manuel Pizarro, semanário expresso 18.08.12

CHUC

De leitura e reflexão obrigatórias este relatório do Tribunal de Contas sobre o estado da Cirurgia Cardio-Torácica no SNS. link

Tendo procedido à avaliação de resultados em quatro dos seis centros cirúrgicos da especialidade, o TC faz recomendações que vão no sentido de uma maior autonomia administrativa e financeira dos centros, com organização e gestão segundo o modelo CRI, e uma melhor utilização da capacidade instalada de forma evitar a referenciação de doentes para unidades exteriores ao SNS.

A realçar: O Centro de Cirurgia Torácica dos HUC (agora CHUC), único a funcionar em modelo CRI com todo o pessoal em dedicação exclusiva, é o que apresenta o modelo de gestão mais eficaz traduzido em mais doentes tratados por profissional, menores custos unitários, menor mortalidade e ausência de lista de espera, factores determinantes na conclusão do TC:

- Face à avaliação dos indicadores da actividade cirúrgica fica evidenciado que os Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE, são os que apresentam uma melhor performance no triénio 2008-2010.

Porém, aquele Centro é o que apresenta o menor índice de case-mix (3,95), valor significativamente baixo quando comparado com os demais (5,45 é o valor máximo – H.S. João). Se estas diferenças não tiverem outra explicação (falhas na codificação, por exemplo) podem traduzir “dumping” com selecção favorável de doentes, tirando mérito ao modelo de gestão dos CHUC.

Neste particular são de realçar as recomendações feitas pela Grupo de Estudos de Cirurgia Cardíaca da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, destacando-se o último ponto:

5 - Para terminar, a recomendação mais importante da Sociedade Portuguesa de Cardiologia vai no sentido de que o Tribunal de Contas proponha a existência de um Registo Nacional obrigatório e auditado que produza dados da performance cirúrgica ajustados ao risco esperado (semelhantes ao já existentes na maioria dos países da União Europeia) e ainda a iniciativa de uma auditoria internacional semelhante à efectuada às instituições universitárias e centros de investigação públicos. Relativamente ao Registo é fundamental que este inclua para cada serviço não só os doentes tratados (mortalidade e morbilidade aos trinta dias com uniformização dos diagnósticos), mas também os doentes não tratados (motivo da recusa e análise dos doentes tratados noutras instituições). A adopção desta medida constituiria um contributo decisivo para a implementação e desenvolvimento das boas práticas em cirurgia cardiotorácica e para a comparação com o fim da melhoria dos diferentes Serviços.

Penso pois poder concluir-se que a organização em CRI é recomendável para os Centros de Cirurgia Torácica. Há, porém, que optimizar os critérios de avaliação de forma a torná-la mais transparente e a prevenir os efeitos perversos do modelo.

Centro de Cirurgia Torácica dos HUC (CHUC), Relatório Actividade 2011 link

Tavisto

Revival

Esta é prós velhinhos. Atentem no solo do Nokie "Out Of Limits".

As negociações prosseguem

Decorreu em 16 de Agosto mais uma reunião negocial entre os Sindicatos Médicos e o Ministro da Saúde, Paulo Macedo. link  Até 31 de Agosto, data limite das negociações, haverá lugar a mais duas reuniões negociais (28.08.12 e 31.08.12) link

Quem acreditará, além das partes envolvidas, que destas negociações possam resultar compromissos sérios para a paz do sector.

Auditoria do TC

Auditoria do TC aos serviços de Cirurgia Cardiotorácica das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde link

O ministro da Saúde deu indicações para que sejam cumpridas as recomendações do Tribunal de Contas (TC) link

Quem beneficiou mais com a adesão ao euro?

Masa Serdarevic (Blog Alphaville, FT) destaca o relatório do UBS, que sugere que os países periféricos (Grécia, Portugal e Espanha), beneficiaram mais desde a adesão ao euro do que países ricos como Alemanha e França link (Finlândia parece ser a excepção).

Num outro relatório, recém publicado, Mark Cliffe (ING) tenta avaliar a exposição das economias dos países da EU à eventual saída da Grécia do euro link

Tudo em andamento para o chuto final da Grécia. link

Jogos atrás da cortina

Em notas depositados por funcionários na conta do CDS no final de 2004

Foi literalmente aos molhos que os funcionários da sede nacional do CDS-PP levaram nos últimos dias de Dezembro de 2004 para o balcão do BES, na Rua do Comércio, em Lisboa, um total de 1.060.250 euros, para depositar na conta do partido. Em apenas quatro dias foram feitos 105 depósitos, todos em notas, de montantes sempre inferiores a 12.500 euros, quantia a partir da qual era obrigatória a comunicação às autoridades de combate à corrupção.

Os dados constam do relatório final da investigação da Polícia Judiciária (PJ) no casoPortucale, que, no entanto, nada conclui em relação à origem daqueles montantes.

O episódio foi ontem lembrado por Paulo Portas, a propósito do negócio da compra dos submarinos, referindo que "também se disse que havia um depósito nas contas do CDS e o doutor Abel Pinheiro foi absolvido em julgamento".

Aqueles montantes foram justificados como donativos recolhidos em festas e jantares do partido, que estavam guardados nos cofres da sede nacional. O depósito apressado naqueles dias de final de ano foi explicado com a alteração da lei de financiamento dos partidos, que entrava em vigor no início de 2005 e para cujo conteúdo os responsáveis do CDS só tinham sido alertados nessa altura.

Quanto ao negócio da compra dos submarinos pelo Estado português, este foi finalizado com o consórcio alemão GSC (German Submarine Consortium) em Abril de 2004 pelo então ministro da Defesa Paulo Portas, e tem sido alvo de investigações, tanto em Portugal como na Alemanha, por suspeitas de corrupção.

No processo alemão, os dois gestores acusados decidiram admitir a actuação criminosa para obter uma pena suspensa, tendo dito que entregaram ao cônsul honorário de Portugal em Munique o montante de 1,6 milhões de euros. Este, por sua vez, disse perante a justiça alemã que manteve encontros com o ministro Paulo Portas e o primeiro-ministro Durão Barroso, para a concretização do negócio.

Frisando que os 105 depósitos do CDS no BES foram feitos entre os dias 27 e 30 de Dezembro de 2004, "muitos deles com intervalos de minutos e a grande maioria em parcelas de 10 mil euros", os investigadores da PJ descobriram também que os recibos para justificar a entrada daquelas verbas nos cofres do partido teriam sido todos passados em datas posteriores aos depósitos. Os próprios livros com os talões de recibos teriam sido encomendados já em Janeiro de 2005.

Outros dados curiosos são os que se referem à identificação dos doadores. Os funcionários da sede nacional do CDS emitiram um total de 4216 recibos, neles anotando apenas o montante e o nome do doador, notando a PJ tratar-se provavelmente de dados fictícios, exemplificando com o "sonante e anedótico nome de doador "Jacinto Leite Capelo Rego", no valor de 300 euros".

Abel Pinheiro, então responsável pelas finanças, e mais três funcionários do CDS foram acusados por falsificação de documentos. Em Abril último foram absolvidos, mas o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Publico 15/08/12 link

...............

Estas festas e jantares do CDS devem ser o máximo. Com dadores tão generosos cá dentro nem se percebe porque Paulo Portas quis a pasta dos Negócios Estrangeiros. Ou será que se convenceu mesmo que Passos Coelho ia acabar com o regabofe?

Tavisto

Manhosices

O BE denunciou em Fev 2012 «o estratagema administrativo ensaiado pelo Ministério da Saúde nos Centros de Saúde do ACES Lisboa Oriental com a inclusão forçada de milhares de utentes sem médico de família nas listas dos médicos daquele ACES, à custa da exclusão de utentes que há três anos não recorriam aos Centros de Saúde, sem qualquer aviso ou consulta dos utentes excluídos.» link

Pois bem, o ministro da Saúde parece decidido a suspender este projecto de criação artificial de vagas de médicos de família à custa do expurgo compulsivo de "utentes adormecidos" das listas de doentes dos Centros de Saúde. link

Nova perda de tempo e dinheiro dedicados a um projecto nada transparente que visava, essencialmente, retirar largos proveitos políticos à custa da ilusão da redução drástica da lista de portugueses sem médico de família

Passos, vai estudar

Eleições no horizonte

Passos anuncia fim da recessão em 2013

As eleições legislativas só serão daqui a três anos, mas Passos já pensa na reeleição. link
Mais do que isso, com as autárquicas já no próximo ano, o discurso do líder do PSD mostra agora que o o pior da troika já está a passar e que o governo ainda tem mais tempo: "Se estamos a metade da troika, só estamos um quarto do nosso mandato. O programa que defendemos é de quatro anos que temos ambição de vir a renovar." link

Ontem, como hoje, a táctica dos derrotados é sempre a mesma: a fuga para a frente.

Cipriano Justo, facebook

Escândalo na ARS Norte (2)

O ESCÂNDALO CONTINUA E AGRAVA-SE NA ARS DO NORTE - II

Após o nosso último comunicado divulgado no passado dia 10 e perante o inexplicável mutismo dos principais responsáveis, nomeadamente o Conselho Directivo da ARSN, IP, entidade que propôs os novos Directores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Norte, cujas nomeações foram recentemente publicadas em DR, divulgamos hoje mais dois casos que atestam a classificação que atribuímos a este processo - Escândalo.

Acrescentamos dois esclarecimentos que nos parecem pertinentes.

1 – Nunca o SMN defendeu a exclusividade dos médicos para as funções de DE dos ACES, contrariando certa contra-informação que tem sido posta a circular.

O que o SMN defende é que se cumpra a Lei, nomeadamente as exigências de competência demonstrada, durante pelo menos três anos, de funções de chefia e coordenação na área da saúde bem assim como formação compatível em administração ou gestão nesta mesma área (Artigo 19.º do DL 28/2008 de 22 de Fevereiro).

2 – O mesmo artigo do DL 28/2008 atribui às ARS a responsabilidade de apresentar ao Sr. Ministro da Saúde a fundamentação que sustenta cada uma das suas propostas para designação dos respectivos DE.

Do nosso ponto de vista seria uma prova de boa-fé e transparência que a ARS do Norte desse publicamente conta das fundamentações enviadas ao Ministério da Saúde, para que se pudesse comparar com aquilo que temos vindo a divulgar e que mais não é do que informação disponível nos vários meios públicos de informação.

ACES MARÃO - DOURO NORTE

• Armando José Silva Barrias Vieira , 34 anos.

Licenciado em Economia (2003, Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro).

Profissões exercidas: • Assessor do Presidente da CM de Vila Real (2003-2004); • Responsável pelos Serviços Administrativos e Financeiros Vila Real Social— Habitação EEM, Sector empresarial do Estado (2004-2009), tendo ascendido a Administrador executivo em Novembro de 2009).• Membro (executivo) do Conselho de Administração da Empresa Municipal Vila Real Social – Habitação e Transportes E.M, mandato 2009-2013.

• Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO POSSUI: Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto) e Actividade na área da saúde: NÃO POSSUI

Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação: link

Acrescentamos: Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:

• Vogal da Comissão Política da Secção de Vila Real do PSD. link

• Delegado de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012) link

• Foi representante da JSD na lista do PSD às eleições autárquicas.

Stº TIRSO - TROFA:

Custódia Manuela Vilela Magalhães, 41 anos.

Licenciada em Direito (1998, Universidade Lusíada). Mestrado em Administração e Políticas Públicas, ISCTE (2006) • Técnica Superior na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto (1998-2001);  • Advogada Presidente da Delegação na Comarca de Cabeceiras de Basto (2001-2004); • Técnica Superior do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Esposende — Coordenadora da Divisão de Assuntos Jurídicos (2004-2012);

Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO POSSUI: Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto) e Actividade na área da saúde.

Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação: link

Acrescentamos: Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:

• Acumula várias exclusões em concursos públicos relacionados com a sua área de formação (Direito).

• Vice-Presidente da Comissão Política do PSD – Cabeceiras de Basto link

• Deputada Municipal do PSD em Cabeceiras de Basto link

• Candidata a Deputada à AR pelo PSD – Círculo Eleitoral de Braga (AR 2011) link

• Delegada de Secção ao XXXIV Congresso do PSD (Março 2012) link

14 de Agosto de 2012, SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM
…………………………

A somar à crise financeira, pode o SNS sobreviver a tanto compadrio político?

Ao demitir Ana Manso da administração da ULS da Guarda por favorecimento familiar, ao nomear o marido auditor interno da ULS administrada pela própria, Paulo Macedo mostrou não estar disposto a conviver com o nepotismo. Esperemos, mutatis mutandis, que mantenha a mesma postura relativamente aos escandalosos favorecimentos protagonizados pela ARS Norte.

Tavisto

Enfermeiros

Fazem de auxiliares na Holanda link

«Empresa de recrutamento reconhece que contrata enfermeiros para assumirem funções aquém das definidas no seu diploma português: tarefas de higiene e auxílio a idosos em lares na Holanda. link

Após receber várias denúncias, a Ordem dos Enfermeiros lançou o alerta, amplamente divulgado e comentado via internet, sobre a existência de empresas que estão a enganar enfermeiros para trabalhar no estrangeiro.» link

Aonde nos levará a nova diáspora do povo português promovida pelo governo Passos/Relvas

Medicamento, HH - Junho 2012

Consumo de Medicamentos em Meio Hospitalar, relatório ‐ junho 2012 link

Escândalo na ARS do Norte

Quatro nomeados sem qualificações

ACES BAIXO TÂMEGA

Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região norte, este nosso quarto comunicado diz respeito ao ACES Baixo Tâmega.

Cristina Isabel Araújo Ferreira

• 33 anos.

• Última profissão exercida: Assessoria, Acompanhamento e Gestão de projetos de candidatura a programas do QREN em empresa de conservação e manutenção de vias de comunicação.

• Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO POSSUI

• Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO POSSUI

• Actividade na área da saúde: NÃO POSSUI

Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação: link

Destacamos:

• Mediadora Imobiliária (2007 – 2011)

Mais uma emanação da Câmara Municipal de Barcelos, consulado Fernando Reis (PSD).

o Câmara Municipal de Barcelos (2001-2003)

o Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos – Abade do Neiva (2004-2007);

Acrescentamos:

Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:

• Casada com dirigente nacional do PSD (JN, 8.8.2012, 8/Sociedade)

ACES BRAGA

Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região norte, este nosso quinto comunicado diz respeito ao ACES Braga.

José Manuel Araújo Cardoso

• 40 anos.

• Lincenciado em Economia (Universidade Lusíada).

• Últimas profissões exercidas: Gestão financeira de várias empresas.

• Sócio Gestor das empresas Puro & Pragmático — Unipessoal, L.da e João Maria Ferreira Cardoso & C.ª, L.da (Mobiliário de escritório e artigos de iluminação).

• Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO CUMPRE

• Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO POSSUI

• Actividade na área da saúde: Menos de 3 anos enquanto vogal não executivo do CA do Hospital de Barcelos (2002-2005)

Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação: link

Acrescentamos:

Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:

• Mais uma emanação dum aparelho partidário de Barcelos.

• Mandatário Eleitoral do CDS-PP para o concelho de Barcelos AR2011 link

• Candidato do CDS-PP pelo Distrito de Braga às eleições AR2011 link

• Ex-presidente da concelhia de Barcelos do CDS-PP

10 de Agosto de 2012, SINDICATO DOS MÉDICOS DO NORTE / FNAM

…………………………………………

E vão cinco. Cinco nomeações com curricula imprestáveis para o cargo.

Não haverá ninguém no MS que escrutine a fundamentação das propostas da ARS Norte para o cargo de director executivo dos ACES?

Lembro-me de ter ouvido Correia de Campos queixar-se das imposições da distrital partidária para cargos de administração hospitalar e de como era difícil, se não mesmo impossível, recusá-las. Teremos de esperar que Paulo Macedo passe também à oposição para perceber o que de anormal se está a passar no seu ministério quanto a nomeações para ACES?

Tavisto

Mais tachos prá malta laranja

O escândalo continua e agrava-se na ARS do Norte

Decorridas duas semanas desde as três primeiras nomeações de novos Directores Executivos (DE) dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da ARS do Norte eis, publicadas em Diário da República de 08 de Agosto, mais outras nove.

Perante a atitude incrédula de uns e visivelmente indignada de outros face à escandalosa e leviana opção do Sr. Presidente da ARS do Norte, que propôs, e do Sr. Ministro da Saúde, que nomeou, ainda colocamos a hipótese que o interregno, que já se pautava em duas semanas relativamente às novas nomeações, significasse, por parte do Sr. Ministro, uma reapreciação dos indigitados e dos seus curricula.

Hipótese descartada como se pode observar pela leitura dos Despachos de Nomeação e súmulas curriculares apensas, publicados no Diário da República, 2.ª série — N.º 153 — 8 de agosto de 2012. link

Nunca a promiscuidade e apropriação dum serviço público pelo clientelismo partidário terá ido tão longe.

Dirigentes que transformam os serviços públicos pelos quais são transitoriamente responsáveis em agências dos seus próprios interesses e do seu grupo de influência, são indignos dos cargos que ocupam e da confiança que neles foi depositada para gerirem um património precioso que é de todos os cidadãos.

É a qualidade da nossa vida em sociedade e da própria democracia que é colocada em causa.

E tal facto é tanto mais grave quando é precisamente na saúde, um dos sectores socialmente mais sensível e complexo de gerir, que o assalto se consuma. Vindo quase exclusivamente de estruturas partidárias, de gente estranha ao sector, sem experiência, currículo e perfil para o cargo.

Nem mesmo a Lei é respeitada: O decreto lei 28/2008 de 22 de Fevereiro, e que criou os actuais ACES, determina no seu artigo 19.º a forma e critérios de designação dos Directores Executivos. A saber (sublinhados da nossa responsabilidade):

Artigo 19.º - Designação

1 — O director executivo é designado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentadado conselho directivo da respectiva ARS, I. P.

2 — O director executivo deve possuir licenciatura, constituindo critérios preferenciais de designação:

a) A competência demonstrada no exercício, durante pelo menos três anos, de funções de coordenação e gestão de equipa, e planeamento e organização, mormente na área da saúde;

b) A formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde.

3 — A competência referida no n.º 1 pode ser delegada no conselho directivo da ARS, I. P.

O SNS, o tal serviço público de saúde que ainda há poucos anos foi classificado como um dos melhores do mundo, atingiu níveis de desempenho extraordinários através da competência e dedicação dos seus profissionais integrados em carreiras e com regras definidas de concursos e avaliação por mérito. O SNS possui, nas suas diferentes áreas e carreiras, inúmeros profissionais capacitados e avaliados em conhecimento e experiência para desempenharem todo o tipo de cargos de direcção e chefia.

Estamos seguros que ninguém, de boa-fé, poderá aceitar ou fazer de conta que não percebe o que se está a passar.

Por isso, e só por isso, o Sindicato de Médicos do Norte vem a público tomar uma posição relativamente a decisões que habitualmente não comenta – nomeações para cargos de direcção.

Só que desta vez o despudor, a irresponsabilidade e os inequívocos sinais de tráfico de influências que agridem e minam o Estado de Direito, bateram no fundo.

Como tal, durante os próximos dias, e à semelhança do que fizemos com as 3 primeiras nomeações, publicaremos pequenas notas dando conta e comentando cada caso. O que foi publicado e, principalmente, o que não foi e deveria ter sido.

SMN, Porto, 10 de Agosto de 2012

…………………..

No more jobs for the boys, proclamava Passos Coelho antes de ganhar as eleições. Hoje, no poder, a conversa é já outra: Boys, here are the jobs.

Tavisto