Escândalo na ARS-Norte (4)

As nomeações da ARS Norte para Diretores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) continuam a surpreender pela negativa, evidenciando o compadrio político ao invés da competência e do mérito como ainda recentemente defendeu o Sr. Primeiro-Ministro no discurso do Pontal. Dos doze novos Diretores nomeados, oito não têm qualquer experiência na área da saúde e nove não pertencem aos mapas de pessoal do SNS. O Decreto-Lei 28/2008 que regula os ACES refere como critérios preferenciais de designação: a) A competência demonstrada no exercício, durante pelo menos 3 anos, de funções de coordenação e gestão de equipa, e planemanento e organização, mormente na área da saúde; b) A formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde. A lei, não está a ser cumprida. O Sr. Ministro da Saúde descarta-se de responsabilidades, argumentando que as nomeações são da responsabilidade das ARS. Efectivamente poderiam ser se tais tivessem sido por ele delegadas como, aliás, permite a legislação. Mas o que se verificou neste processo foi que a ARSN propôs e o Sr. Ministro aceitou e assinou os respetivos despachos de nomeação. Como é possível o Sr. Ministro assinar despachos em que afirma nomear com base na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respectiva sinopse curricular, quando quase todas revelam exactamente o contrário? A USF-AN lamenta que o critério preferencial tenha sido, não o que a lei determina, mas o clientelismo político. As atuais nomeações, ao preterirem as capacidades e experiência dos técnicos do SNS, humilham os seus profissionais que, há longos anos, têm vindo a construir um modelo de referência no quadro das nações desenvolvidas. Por outro lado o Ministério da Saúde admite criar mega-ACES, sem fundamentação que o justifique, desrespeitando estudos prévios, a lei em vigor e as recomendações do Grupo Técnico para o Desenvolvimento dos CSP. Este conjunto de ações poderá determinar um rude golpe na qualidade dos serviços e deteriorar as prestações assistenciais que nos últimos anos tanto têm melhorado com a implementação da reforma dos CSP. A USF-AN será, sempre, frontalmente contra as ilegalidades que se têm verificado e continuará a purgar pela implementação da autonomia gestionária dos ACES prevista no Decreto-Lei 28/2008 e pela transparência e fundamentação dos critérios de nomeação dos Diretores Executivos dos ACES. Continuaremos disponíveis para colaborar com qualquer governo, com qualquer ministro ou administração na base dum SNS que conjugue Proximidade, Qualidade e Sustentabilidade. Mas nunca pactuaremos com aquilo que hoje aqui vimos denunciar. 

Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF) link

Estas nomeações clientelares deitam por terra qualquer tentativa do ministro Paulo Macedo em fazer passar a imagem de combatente empenhado contra os interesses instalados e "justiceiro do sistema". Tudo tretas, como se comprova, do marketing do senhor ministro.