Privados ganham 492 milhões com a ADSE

A ADSE, organismo público responsável pela proteção social dos trabalhadores do Estado, é um dos mais importantes financiadores do setor privado de Saúde: segundo a própria Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), a ADSE transferiu para os hospitais, clínicas e laboratórios privados 492 milhões de euros em 2011, último ano para o qual existem dados disponíveis. E com o aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), os privados recebem cada vez mais utentes: em 2012, o número de atendimentos rondou os dois milhões, um aumento de 250 mil face a 2011.

As transferências da ADSE, com mais de 1,3 milhões de beneficiários, para o setor privado são uma consequência de os beneficiários desse regime recorrerem aos serviços dos hospitais, clínicas e laboratórios privados: segundo a APHP, do total transferido em 2011, 172 milhões de euros são relativos a pagamentos do Estado, 222 milhões de euros de descontos dos beneficiários e 98 milhões de euros de co-pagamentos dos mesmos beneficiários.

Para a APHP, presidida por Teófilo Leite, esta realidade revela que, "se a ADSE acabasse, o SNS teria de assegurar os serviços/cuidados de saúde que hoje são pagos, no valor mínimo de 492 milhões de euros". E remata a APHP: "O impacto líquido mínimo no Orçamento de Estado seria assim de 320 milhões de euros." O bastonário dos Médicos faz uma análise diferente: "O Estado coloca em causa a sustentabilidade do SNS ao desviar financiamento público para o setor privado, garantindo a sustentabilidade financeira desse setor privado." Por isso, José Manuel Silva lança esta questão: "Por que razão o Estado não usa esse dinheiro [da ADSE] para melhorar a sustentabilidade do SNS?".

Governo em silêncio sobre medidas: O “CM” tentou saber junto do Ministério da Saúde se tenciona adoptar medidas que permitissem canalizar mais despesa da ADSE para o SNS, mas o Ministério de Paulo Macedo remeteu para o Ministério das Finanças, que tutela a ADSE.

Questionado, este Ministério não deu qualquer resposta.

 António Sérgio Azenha, Correio da Manhã 30/03/13

É assim! Aperta-se o torniquete no SNS através do aumento das taxas moderadoras e, quem tem alternativa, opta pelo privado. Não admira pois que as consultas médicas nos Centros de Saúde vão em declínio.

Neste jogo de passa culpas de Pilatos para Caifás, entre Paulo Macedo e o inefável Vítor Gaspar, os subsistemas públicos vão servindo para encher os bolsos ao sector privado enquanto o SNS é relegado para segundo plano.

Tavisto

Paulo Macedo, sobe e desce

...Nesta quinta-feira, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, voltou a defender uma “actuação forte” para que estas situações não se repitam. “Esses casos têm que ser corrigidos, têm que ter uma actuação forte no sentido de não serem repetidos, no sentido de uma acção relativamente aos próprios médicos quando, de facto, recebam remunerações indevidas, mas também dos próprios conselhos de administração, que têm que estar atentos a essas realidades”, afirmou, reagindo à notícia do PÚBLICO que avança que a IGAS detectou também casos de médicos de família a ganhar mais de 100 mil euros por ano. 

“Há casos que têm que ser corrigidos e corrigidos de uma forma determinada”, salientou o governante, que frisou, porém, tratar-se de casos “pontuais face àquilo que são dezenas de milhares de profissionais médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde e que na sua esmagadora maioria cumprem e têm uma elevada dedicação”. 

 Já quanto aos casos detectados pela IGAS de médicos que receberam remunerações indevidas, Paulo Macedo defendeu que “há que agir” quer “ao nível interno quando caso disso, quer através dos conselhos de administração, quer através da Inspecção de Actividades em Saúde, quer também, quando se justifica, designadamente nas fraudes que são conhecidas, relativamente às prescrições de medicamentos indevidas, através do Ministério Público e da Polícia Judiciária”. 

De acordo com a notícia divulgada ontem pelo PÚBLICO, há médicos a receber incentivos financeiros no âmbito do programa de redução das listas de espera para cirurgia (SIGIC), mas que, na prática, estão a fazer as operações que deveriam ser extraordinárias durante o horário normal de trabalho. No caso mais flagrante, o de um oftalmologista, foram pagos mais de 1,3 milhões de euros no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), sendo que 1,2 milhões dizem respeito a intervenções feitas durante o horário do médico. 

Nesta quinta-feira, o PÚBLICO avança que estes casos de irregularidades também foram encontrados nos cuidados de saúde primários, destacando-se o caso de um só médico a trabalhar num centro de saúde na Região Centro que chegou a receber quase 250 mil euros em incentivos e horas extraordinárias. 

JP 28.03.13 link 

Paulo Macedo sente-se como peixe na água neste tipo de acções. 
Sem por em causa o entusiasmo da intervenção do senhor ministro, tratando-se embora de casos muito pontuais, gostaríamos de ver “actuação forte” semelhante ao serviço , por exemplo, da defesa e desenvolvimento dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

É obra!

Monitorização mensal da actividade assistencial,  janeiro 2013  link

Em Janeiro 2013, os CSP  realizaram menos 115.387 consultas (-4,2%) em comparação com o período homólogo de 2012. De notar que em 2012, os CSP realizaram menos 1.446.882 (-4,7%) comparativamente ao ano anterior. link

Este ano poderemos ter de novo menos milhão e meio de consultas nos CSP. É obra.

Relatório sobre RNCCI

Quando o MS toma a nuvem por Juno…

A ERS publicou no seu site oficial um extenso relatório sobre ‘Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde – 2012’. link

Este relatório procede ao oportuno levantamento de várias questões. E aponta os problemas que foram detectados na avaliação do acesso e consequentemente do que seria expectável – em termos de qualidade, equidade e universalidade - encontrar como resposta. O objectivo claro deste Relatório é caminhar de encontro às necessidades da população, i. e., dos potenciais utentes.

Quando nesse Relatório se detecta assimetrias da rede, assinalando ‘buracos’ na quadrícula (Lisboa, Setúbal, Aveiro, Leiria, Guarda, Castelo Branco, …), quando recomenda o reforço das unidades de convalescença (para ‘equilibrar’ a rede na vertente da oferta), quando alerta para carência de recursos humanos, nomeadamente médicos e enfermeiros (para qualificar a rede), quando chama a atenção iniquidades no acesso e na referenciação para os cuidados de média duração e reabilitação e unidades de longa duração e manutenção, quando sugere existirem inadequados esforços financeiros dos utentes (nos cuidados paliativos), etc., o Ministério da Saúde indigna-se e aparece a proclamar que o estudo não ‘ponderou’ a realidade económica. link Como se a existência de uma boa e funcional rede de cuidados continuados não tivesse importantes e múltiplos reflexos orçamentais nos custos de saúde e essa não fosse uma 'realidade económica', no que diz respeito ao financiamento do SNS.

Na verdade, poderão ainda existir sobreposições de dotações mas, nessas situações, o ónus deve ser endossado à João Crisóstomo que tem revelado uma total incapacidade e angustiante deriva na aplicação de uma ‘reforma hospitalar’, onde resolveu acoitar-se à sombra do ‘relatório Mendes Ribeiro’ link que, em devido tempo, mereceu oportunos reparos, fundadas críticas e propostas alternativas.

Todavia, a indignação a par da constituição de comissões avulsas (com 'resultados' encomendados) é, no Ministério da Saúde, uma atitude (prática) recorrente.

Será oportuno recordar - aqui e agora - que há cerca de ano e meio quando tomou conta do Ministério Paulo Macedo teve a seguinte tirada sobre a planificação de abertura de unidades de cuidados continuados: “Está um plano de aberturas sem financiamento e sem qualquer forma de lidar com aquilo que existe. É dos cenários mais desastrosos que há naquele ministério da Saúde” link

Mais uma vez as previsões deste Governo falharam. A rede de cuidados continuados tem insuficiências (o MS deveria agradecer a sua identificação) mas, felizmente, passamos ao lado do anunciado ‘cenário desastroso’.

Na verdade, o desastre é outro e diz respeito aos infindáveis jogos sobre sustentabilidade (financeira, entenda-se) que – sempre que possível – questionam os cuidados primários, a rede hospitalar, as urgências, isto é, tudo o que é SNS.

Paulo Macedo atira-se facilmente à nuvem e deixa Juno à solta.

Esse o verdadeiro e trágico ‘desastre’.

E-Pá!

RNCCI, dificuldades de acesso

Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde – 2012 link 

Conclusões: ...

3. No capítulo referente à análise do acesso, é apresentada uma avaliação dos encargos que devem ser pagos pelos utentes para internamento na RNCCI e uma análise do acesso potencial, de cunho sobretudo geográfico, com a identificação das regiões e das populações residentes que mais enfrentam barreiras à obtenção de cuidados continuados e à satisfação das suas necessidades. Relativamente aos encargos pagos pelos utentes, há indícios de entraves financeiros ao acesso às unidades de internamento de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção resultantes de dificuldades financeiras para a cobertura dos encargos. 

4. Outra conclusão prende-se com o possível internamento inadequado de utentes nas unidades de internamento que requerem o pagamento de encargos dos utentes, quando deveriam ser internados nas unidades isentas desses encargos. Esta situação pode originar iniquidades no acesso dos utentes aos cuidados continuados, tanto em função de alguns utentes não receberem os cuidados da forma como deveriam como em razão de eventuais dificuldades financeiras dos utentes. 

5. Os resultados da análise do acesso potencial para todas as unidades de internamento indicam que oito distritos têm mais populações com baixo acesso aos cuidados continuados com internamento, designadamente Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Castelo Branco, Guarda, Aveiro e Leiria, nas regiões de Saúde do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.

SNS, o patinho feio

Ainda ontem

Se não fosse o NHS — o sistema de saúde do Reino Unido, onde nasceram, muito prematuramente, as minhas filhas — elas não teriam sobrevivido. Elas devem a vida ao NHS. E eu devo-lhe o amor e a alegria de conhecer a Sara e a Tristana, para não falar no meu neto, António, igualmente devedor, mais as netas e netos que aí vêm.

Se não fosse o SNS (Serviço Nacional de Saúde) eu teria morrido em 2005, com uma hepatite alcoólica causada unicamente por culpa minha. Seria também coxo, quando me deram uma prótese para anca. E, sobretudo, teria morrido, se o SNS não me tivesse dado o antibiótico caríssimo (Linozelid) que me salvou do MRSA assassino que me infectou durante a operação.

Se não fosse o SNS, a Maria João, o meu amor, estaria morta. Se não fossem o IPO e o Hospital de Santa Maria, pagos pelo SNS, ela não estaria viva, por duas vezes.

Sem a NHS e o SNS, eu seria um morto, sem mulher, filhas ou netos. Estaríamos todos mortos ou condenados à inexistência.

Não é difícil chegar à conclusão, atingida desde os meus dezanove anos, de que as melhores ideias de todas são a social-democracia e o Estado-providência: não tanto no sentido ideológico como na prática.

A nossa família e as nossas famílias só existem e podem existir se não tiverem morrido. Damos graças aos serviços nacionais de saúde — a esse empenho ideológico e caríssimo — que nos tratam como se fizéssemos parte deles.

Devemos as nossas vidas a decisões políticas tomadas por outros.

Miguel Esteves Cardoso, Público 23/03/2013

Apesar de testemunhos pessoais vindos dos mais diversos quadrantes político-sociais em defesa do modelo SNS, reconhecendo o quanto lhe são devedores na resolução de problemas de saúde pessoais ou familiares, cuidados que exigiriam recursos financeiros que estavam muito para além da capacidade individual, o SNS continua a ser o “patinho feio” dos cortes em Saúde.

É isso que nos mostra a actual política de desinvestimento nas USF; a sobrecarga adicional para o SNS ao ter de suportar, à semelhança do que já sucedia com a ADSE/Ministério da Justiça, a comparticipação na compra de medicamentos dos beneficiários dos subsistemas da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, a partir do dia 1 de abril de 2013 (despacho n.º 4005/2013 dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna e da Saúde) link ; e o corte (mais um) anunciado de 2,5% no orçamento dos hospitais do SNS, sabendo-se que vão ter suportar o pagamento de um dos benefícios entretanto reposto à Função Pública.

Desta forma, à medida que o SNS vai sendo reduzido à expressão mais simples e os cidadãos mais têm de abrir cordões à bolsa para serem tratados, Paulo Macedo vem falar-nos na criação de Centros de Excelência nos hospitais.

Fica a pergunta, será para servirem todo e qualquer cidadão ou para cuidar da saúde de vossas excelências? 

Tavisto

Cataventos

...

No melhor interesse do Estado e do cidadão, as unidades hospitalares públicas que não correspondam às expectativas dos doentes, utentes e famílias não deveriam ser punidas pela própria população? O conceito de área de abrangência, sendo castrador das liberdades, é defendido pelo "statu quo" hospitalar que protege os seus recursos e uma ilusória estabilidade. Os líderes deste subsector, têm preferido o risco de verem as suas unidades encerradas por decreto-lei do que terem a oportunidade de lutar pela sua sobrevivência através da criatividade geradora de dinâmicas de competitividade e inovação. Trata-se do reflexo de uma cultura de liderança baseada nos processos de influência e negociação obscura em detrimento da transparência que resulta dos efeitos das opções livres dos doentes e famílias, conforme verificado nos sistemas de saúde de referência europeia. Sendo uma abordagem abandonada na maior parte das nações ocidentais, a resistência às dinâmicas de competitividade hospitalar teima em manter-se em alguns, poucos, sistemas de saúde.

Por outro lado, tendo sido eu o único membro de uma comissão para a sustentabilidade do SNS que, em 2006, não subscreveu a proposta de extinção dos subsistemas, incluindo a ADSE, custa-me agora ver o silêncio de alguns que é adoptado apenas por questões tácticas de alinhamento partidário. Defendo, como defendi na altura, que os subsistemas públicos são o melhor instrumento que o Estado tem para ajustar o financiamento dos cuidados de saúde ao custo real, algo que o SNS nunca conseguiu estabelecer na sua abordagem de contratualização. 

PM, JN 22.03.13 link

Cataventos

Os neo-liberais “convertidos” têm esta particular singularidade de se transformarem em oráculos da “resistência” encontrando novos apoios nos velhos adversários enjeitados que foram pela “família”.

Quanto ao resto: mais do mesmo. “Analisar” em tom paternalista o que nunca se deu prova de saber fazer, “julgar intenções” e insinuar, insunar…

O que é triste não é a política, nem sequer a Europa. O que é triste é vender a “alma ao diabo”. Cegueira, sectarismo, bota-abaixo são o melhor contraponto à criticada “propaganda”.

Faz pena o SaúdeSA transformado em caixa de ressonância da demagogia oportunista.Ver disto ao pé de gente coerente que escreve com alma e com ética (como é bom exemplo o e-pá) diminui a vontade de “revisitar” um blogue sério e resistente.

Talvez valha a pena lembrar e ouvir Sérgio Godinho: “Arranja-me um emprego”

Carlos Silva, comentário a propósito de um artigo anterior de PM

Famílias pagam valor excessivo

Famílias pagam valor excessivo pelos serviços de saúde

O presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considerou hoje excessivo o valor que as famílias pagam directamente pelos serviços de saúde, classificando-o de "uma luz amarela, quase vermelha".

Jorge Simões falava durante a Reunião Nacional de Comissões de Ética, que hoje decorre no Hospital da Luz, em Lisboa.

Números apresentados pelo presidente da ERS indicam que, em 2011, as famílias gastaram com os cuidados de saúde 4.835 milhões de euros, o que representa 28,9 por cento do financiamento privado.

"Está a ser pedido às famílias um esforço financeiro maior do que seria razoável", disse.

O resto do financiamento privado é feito através dos subsistemas privados (1,9 por cento), de seguros de saúde privados (3,1 por cento) e de outras instituições (0,6 por cento), o que totaliza 34,5 por cento da despesa corrente em saúde.

Os restantes 65,5 por cento (10.953 milhões de euros) referem-se a financiamento público e estão distribuídos pelo Serviço Nacional de Saúde (55 por cento), subsistemas públicos (3,8 por cento), outras unidades da administração pública (5,3 por cento) e fundos da segurança social (1,4 por cento).  

DE 22.03.13 link

Tribunal de Contas investiga obstáculos às USF

No seguimento da «carta aberta» em defesa dos CSP link

No seguimento da «carta aberta em defesa dos cuidados de saúde primários» -- que denunciava entraves à constituição de USF --, apresentada recentemente em conjunto pela Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Médicos e Associação Nacional das USF (USF-AN), «o Tribunal de Contas (TC) decidiu investigar os obstáculos denunciados» e «solicitou à USF-AN mais informação sobre requisitos e limites à constituição, modificação e avaliação de USF», revela a USF-AN na sua página na internet.

A USF-AN, em resposta ao pedido do TC, do passado dia 27 de Fevereiro, enviou um dossier, que pode ser consultado em link.

Na informação enviada, aquela Associação informa o TC que, apesar de as USF serem uma «prioridade estratégica» do Memorando de Entendimento com a troika, em «2013 não houve o lançamento de nenhuma unidade», mesmo existindo «33 USF com pareceres técnicos emitidos pelas ERA a aguardarem das ARS o início da actividade», e que, em 2012, «apenas iniciaram atividade 38 equipas».

As instalações são também um entrave, revelando a USF-AN que «estão 26 equipas a aguardar instalações para iniciarem funções».

Também o «problema geral da falta de recursos humanos, particularmente de enfermeiros e de secretários clínicos», é outra das «dificuldades prementes» à constituição de USF.

Metodologia de contratualização ainda se encontra em discussão

O TC é ainda alertado para «factores novos e imprevistos que condicionam ilegitimamente o funcionamento e a avaliação das USF». Entre os quais, enuncia a USF –AN, o processo de limpeza de utentes na ARSLVT, que cria «uma situação de desigualdade de tratamento entre as equipas de diferentes USF».

Além disso, revela a Associação, «têm-se verificado constantes atrasos na contratualização com as equipas, assim como na publicação dos relatórios de actividades das USF»: «Em Março de 2013, a Metodologia de contratualização ainda se encontra em discussão e não foi enviada qualquer proposta de alteração à Portaria n.º 1368/2007 de 18 de Outubro para negociação sindical», denuncia a USF-AN. Acresce o facto de a aplicação de incentivos institucionais atrasar-se «cronicamente, excedendo em casos, um atraso sobre o prazo legal de mais de dois anos», pode ler-se no relatório.

A Associação liderada por Bernardo Vilas Boas, dá ainda conta ao TC de «USF que estão há quatro anos sem qualquer visita/auditoria, apesar de constante solicitação para as mesmas» e, por fim, dos «obstáculos à evolução de USF modelo A para modelo B, especialmente na ARS do Norte, apesar de existirem USF com parecer favorável emitido pela ERA, algumas das quais há vários meses». 

Tempo Medicina 19.03.13

Hospitalocentrismo

Comissão Nacional de MGF do SIM denuncia «subalternização dos CSP em algumas ULS»

«Regista-se a ocorrência de relatos de uma inaceitável subalternização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em algumas Unidades Locais de Saúde (ULS)», denuncia a Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar (CNMGF) do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), propondo ao respectivo Secretariado Nacional (SN) que a questão «seja alvo de uma averiguação mais exaustiva» TM 18.03.13. link  

Em 2012 reformaram-se 601 médicos link

Consequência da política recessiva

Descalabro económico e social em Portugal  link

Resistência aos antibióticos, ameaça nacional

Portugal está entre os países da Europa onde a resistência aos antibióticos mais tem aumentado e onde a prevalência de infecções hospitalares é maior. O Governo lançou um programa nacional prioritário para combater o problema

O Governo atribuiu, no passado mês de Fevereiro, o estatuto de programa nacional prioritário ao combate às infecções e às resistências aos antibióticos que, desta forma, passa a integrar a lista das (até agora) oito áreas prioritárias sob a responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde. link

O despacho do secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, passou quase despercebido. O que se pretende é controlar o fenómeno preocupante do aumento das infecções hospitalares através de uma melhor monitorização e de acções concretas que disciplinem a utilização dos antibióticos, nomeadamente através da prescrição feita pelos médicos.

"Há uma subida preocupante destes níveis e não podemos ficar a assistir sem fazer nada. Precisamos de acções programáticas eficazes", justifica Francisco George, director-geral da Saúde. "Estamos confrontados com a iminência de termos infecções que não podem ser controladas e tratadas por antibióticos", confirma.

Apesar disto, Francisco George não subscreve os cenários catastróficos defendidos recentemente por uma especialista do Reino Unido que comparou esta ameaça ao terrorismo.

A influente directora médica no departamento de Saúde do Reino Unido e conselheira do Governo britânico, Dame Sally Davies, fez um apelo ao Governo para que inclua as resistências aos antibióticos na lista oficial de ameaças nacionais da qual constam o terrorismo, uma pandemia de gripe ou o perigo de inundação da zona costeira. link

O crescente aumento das resistências aos antibióticos é uma "bomba-relógio" defendeu. E, se nada for feito, a uma escala internacional, no prazo de vinte anos, uma simples infecção após uma pequena cirurgia de rotina pode ser fatal. "Não será possível fazer muitos dos nossos tratamentos para cancro ou transplantes", acrescentou.

As estimativas mais recentes sobre terrorismo divulgadas pela União Europeia apontam para um registo de 30 mil vítimas de ataques, entre as quais 10 mil mortes. As resistências aos antibióticos carregam um fardo bem mais pesado. Se nos centrarmos apenas nos casos de tuberculose multirresistente reportados, estamos a falar, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, de mais de 440 mil casos que causam 150 mil mortes. Por ano.

E se é impossível adivinhar o impacto de um ataque terrorista, no caso dos antibióticos o futuro é mais do que previsível. No pior dos cenários - se nada for feito para mudar a actual situação - corremos o risco de recuar muitos anos na história e regressar a um tempo em que qualquer infecção nos pode matar.

Novos antibióticos

O que fazer? A responsável de saúde britânica reclama um investimento da indústria farmacêutica no desenvolvimento de uma nova classe de antibióticos. "O pipeline está praticamente vazio. Desde finais da década de 80 que não há uma nova classe de antibióticos", refere. Segundo defende, deve ser dado um incentivo aos laboratórios, que actualmente preferem apostar no desenvolvimento de fármacos para doenças crónicas a apostar em antibióticos que, na maioria das vezes, são tomados por períodos de oito ou dez dias.

Mas, afinal, como é que os antibióticos - uma das maiores descobertas da medicina - se tornaram o "mau da fita" ou a parte mais fraca neste retrato pessimista? A verdade é que a culpa é só nossa. O uso indevido e excessivo dos antibióticos fez com que perdessem força na guerra que travam com as bactérias. Tantas vezes os usamos desnecessariamente que deixam de ser eficazes.

Nos relatórios do Sistema Europeu de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos (EARS), link  Portugal surge, ano após ano, no grupo dos dez países europeus que mais consomem antibióticos. Esse consumo excessivo será, precisamente, um dos principais alvos do programa nacional prioritário agora criado. O plano de acção deste programa ainda não foi apresentado, mas Francisco George adianta que um dos objectivos é "tomar um conjunto de medidas concretas que ajudem a disciplinar a utilização de antibióticos pelos médicos (através da prescrição) e pelos doentes".

Sabe-se que dois terços das prescrições de antibióticos são feitos em ambulatório, fora de ambiente hospitalar, nomeadamente em centros de saúde. O despacho do secretário de Estado da Saúde estabelece ainda que "todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde e os demais que integrem a rede nacional de prestação de cuidados de saúde devem garantir a existência de uma Comissão de Controlo de Infecção (CCI) implementada no prazo de 60 dias".

Francisco George confirma a necessidade de um reforço da monitorização que compete às CCI, mas sublinha que estas "têm de ter importância nas unidades de saúde e ter meios, instrumentos, espaço e recursos para cumprir a missão".

As infecções hospitalares estão a aumentar e as resistências das bactérias aos antibióticos também. Este é um facto que constitui uma preocupação a nível internacional. "Portugal é um dos países da UE com maior taxa de prevalência de infecções nosocomiais [adquiridas em meio hospitalar] (o mais recente estudo da DGS concluiu que em 9,8% dos doentes foi identificada infecção nosocomial, mostrando uma tendência de aumento ao longo da primeira década do século)", constata o despacho do Ministério da Saúde.

No preocupante aumento das resistências aos antibióticos, também somos líderes, sobretudo no que se refere aos casos de infecção pela bactéria MRSA (Staphylococcus aureus resistentes à Meticilina). "Estamos entre os países com taxa mais elevada", lamenta José Artur Paiva, que coordenava a comissão exclusivamente dedicada aos antibióticos e que ficará a coordenar o agora criado Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistência aos Antimicrobianos.

Além dos elevados números da bactéria MRSA, Portugal também acompanha a tendência europeia de um aumento de casos de uma resistência a antibióticos de largo espectro (Klebsiella pneumoniae resistente a carbapenemos, por exemplo) usados para tratar pneumonias e infecções urinárias. Apesar de manter valores reduzidos (entre 1% e 5%), Portugal contribui para este preocupante fenómeno registando um aumento de casos que duplica os valores encontrados nos anos anteriores (menos de 1%).

No relatório Saúde em Números, publicado em Janeiro deste ano pela DGS, há um capítulo dedicado às infecções nosocomiais da corrente sanguínea (INCS) nos hospitais portugueses onde se conclui que a prevalência aumentou de 3,2% em 1988 para 5,9% em 2010. O "aparecimento crescente de microrganismos multirresistentes" não é a única explicação para este aumento, mas é uma delas. No total, entre Janeiro de 2010 e Dezembro de 2011 foram registados 3744 episódios de INCS. Nos escassos dados sobre o nível de resistência é possível verificar que em quase metade dos episódios reportados 62,4% dos casos foram causados pela bactéria MRSA.

Um "novo impulso"

"Temos um problema internacional, com uma expressão variável de país para país, e que em Portugal existe de forma significativa", resume José Artur Paiva, que não abdicade fazer a "defesa da honra" dos antibióticos: "É um património da Humanidade, aumentou a esperança média de vida, diminuiu a mortalidade neonatal e possibilitou a realização com sucesso de cirurgias muito complicadas como transplantes". No entanto, apesar de não subscrever a "linguagem desnecessária e que não é científica" de Dame Sally Davies, José Artur Paiva considera que este património "indispensável na prática clínica está em riscos de extinção" (sem o desenvolvimento de novas classes de antibióticos) e que está a perder eficácia. Mas, para que todas as catástrofes que a médica britânica anuncia acontecessem era preciso que não se fizesse mais nada a partir deste momento. O que não é o caso, garante o especialista. "Há uma consciência do problema e ele tem agora, em Portugal, um carácter prioritário", nota, lembrando que as autoridades de saúde fazem uma vigilância epidemiológica da taxa de infecções, da percentagem de alguns dos mais importantes micro-organismos resistentes e do consumo de antibióticos. "Queremos dar um novo impulso a esta questão. Temos um número crescente de infecções hospitalares e não podemos ficar parados", reforça Francisco George.

Mas além de todos os factos provados e comprovados sobre a questão dos antibióticos na saúde das pessoas, Emídio Gomes, professor catedrático e director da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica do Porto, fala ainda do domínio na alimentação dos animais e da segurança alimentar. Aqui, apesar de ainda haver muito a fazer como comprovam os escândalos mais recentes, o especialista assegura que nunca a segurança alimentar (no que se refere ao uso de antibióticos também) foi tão controlada como é hoje.

"As intoxicações de origem biológica caíram de níveis aberrantes nos últimos anos", diz. O que hoje é notícia, antes era algo que acontecia todos os dias.

Andrea Cunha Freitas, JP 17.03.12

Temos de distinguir a prescrição em ambulatório, onde Portugal figura entre os campeões de consumo de quinolonas (por exemplo) da prescrição em ambiente hospitalar onde o nosso país aparece mais próximo dos utilizadores de boas práticas (quadros).

Mais troikistas que a troika e povo que se lixe

A única previsão plausível é a de que o futuro é um país condenado à austeridade crónica

Ao que parece, as notícias que anunciavam com insistência que o país já se estava a preparar para o pós- troika, animado pelo sucesso de algumas emissões nos mercados, eram um pouco exageradas. Ou, pelo menos, distorcidas, apesar de terem tido origem no próprio Governo. Nada que nos espante. Afinal de contas, a primeira evidência que ressalta da conferência de imprensa do ministro das Finanças é que as previsões do Orçamento do Estado para 2013 pertenciam ao domínio da fantasia. Nem foi preciso o primeiro trimestre do ano acabar para isso ficar claro. Uma vez mais, as previsões falharam e a já debilitada credibilidade política do Governo caiu mais uns valentes pontos. Pelo que é legítimo perguntar se as previsões, muitas das quais dramáticas, que Vítor Gaspar ontem revelou não pecarão por defeito. O que é grave, uma vez que estamos sobretudo a falar de pessoas e de postos de trabalho. A previsão de que a taxa de desemprego poderá situar-se acima dos 18% até 2015 — atingindo um pico de 19% no final deste ano, segundo o ministro — é uma sentença terrível para o futuro, um sinal de que a esperança numa recuperação, por ténue que seja, ainda vem longe, ao contrário do que o Governo deixara antever. A previsão de que o PIB cairá 2,3% é o sintoma de uma economia em recuo, de um país que empobrece, de uma sociedade cada vez mais asfixiada. A terapia da austeridade não melhorou as coisas; pelo contrário, a cura fragilizou ainda mais o doente. E a queda vai continuar. Por mais que a troika diga que o país está no bom caminho, mais ninguém, excepto (ou talvez já nem mesmo) o Governo, consegue dizer o mesmo.

Mesmo assim, o Governo e a troika parecem ensaiar agora alguma mudança do discurso. O alargamento do prazo para cumprir as metas do défice e para cumprir os cortes de quatro mil milhões de euros do Estado significam que poderá não haver agravamento da austeridade, o que é positivo. Muito provavelmente um sinal de que os credores começam a ficar assustados com as consequências da austeridade que querem impor de forma implacável aos países do Sul. E de que esse susto terá dois nomes: Beppe Grillo e Silvio Berlusconi, os políticos que nas recentes eleições italianas derrotaram os “bem-comportados” Bersani e Monti.

A política financeira de um país sob tutela faz-se sob o signo da Europa. Mas andaram mal o PSD e o CDS ao criticarem o “desenho original” do memorando, para justificar o alargamento das metas. Governo e partidos da maioria alinharam muito tempo pelo diapasão do “mais troikistas do que a troika”. O executivo acreditou no memorando com a firmeza e a convicção dos bons alunos. O dogma da austeridade arrastou o país para o fundo e só agora o Governo aceita (sem o reconhecer) que são precisos prazos mais dilatados e terapias mais suaves. Mas o futuro é um país condenado à austeridade crónica que durará muitos anos. E isso já não é possível esconder após esta avaliação da troika. A tragédia do bom aluno é uma derrota inapelável do Governo.

JP 16.03.13

Avaliações

«Os gestores hospitalares que não cumprirem as metas previstas arriscam-se a ser despedidos, a partir de Abril de 2014, quando forem divulgados os resultados dos hospitais. linkAs avaliações serão classificadas numa escala de 0 a 100, as matérias com mais peso prendem-se com a relação com utentes: listas de espera, cirurgias sem internamento, recurso elevado a cesarianas ou reinternamentos. A componente financeira “contará para um terço da nota final.» 

...

Já imaginaram os ministros do XIX governo constitucional avaliados de zero a cem? 

Ficha de avaliação: Política de saúde (Metas): 

Transplantação: zero; Promoção do acesso aos cuidados de saúde: Zero; Desenvolvimento dos CSP: Zero; Reforma da rede Hospitalar: Zero; Cortes a eito: 100; Medico de família para todos os portugueses: Zero; Dadores benévolos - promoção da dádiva:  Zero; Sustentabilidade do SNS: Zero. Paulo Macedo, resultado final: 12,5%: Despedido.

Perturbação bipolar?

O ministro da saúde, Paulo Macedo,  continua na sua. Ora garante que a Saúde é um sector protegido. link. Ora entende necessário anunciar o fim breve do SNS: «O Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está garantido além de 2015». link Para adiantar que a garantia de sustentabilidade do SNS só é possível através da implementação de reformas. 

Declaração em declaração, enquanto o pau vai e vem folgam as costas, diz o povo, decorridos quase dois anos de governação (junho 2013), reformas viste-las. É a arte de bem encanar a perna à rã em todo o seu esplendor.

European health report 2012

The European health report 2012: charting the way to well-being link

Paulo Macedo, prá história

Já cumpri mais de duas décadas de hospitais. E muitos ministros da saúde: Leonor Beleza, Arlindo Cunha, Paulo Mendo, Arlindo Carvalho, Maria de Belém Roseira, Manuela Arcanjo, Correia de Campos, Luís Filipe Pereira, Correia de Campos outra vez, Ana Jorge e, por último, até ver, Paulo Macedo.

Acompanhei com entusiasmo o nascimento do Hospital de Vila da Feira.  O arranque dos hospitais SA. Hospitais EPE. E, mais recentemente, os Hospitais PPP. Todos com papel relevante na transformação da rede hospitalar do SNS.

Não faltaram episódios pitorescos como os administradores SA, arrebanhados por tudo que era sítio por LFP. Os "shows off" de CC frente aos meios de comunicação. A engonhice de Ana Jorge.

O melhor ministro da Saúde? Sem dúvida, Correia de Campos: Inteligente, preparado, empenhado servidor público.

Paulo Macedo, “um ministro contra a corrente”, como alguém já o definiu, à falta de melhor.

Uma trajectória política manchada por múltiplos e variados desaires: transplantação e dadores benévolos (inabilidade política), aumento abrupto das taxas moderadoras (pressão da troika), gestão dos hospitais (sem jeito nem arte), cuidados saúde primários (prioridade esquecida), milhões de euros de cortes a eito (sem estratégia a reboque da troika), prejuízo do acesso aos cuidados de saúde (à custa da subida abrupta, insensata, das taxas moderadoras). O rol é extenso.

Enquanto lança aos quatro ventos que a Saúde vai ser poupada (à sanha liberal dos seus colegas de governo, entenda-se), PM, o salvador do SNS, como a propaganda o quer fazer passar, parece entregue à sua sorte. Reforma dos hospitais? Falta de plano, tempo curto (vontade pouca) não auguram nada de bom (oportunidade desperdiçada). Extinção da ADSE ? A inginheira da luz não deixa (em defesa do negócio). Médico de família para todos os portugueses? O processo de expurgo parece embrulhado (acontece a quem não conhece e não sabe lidar com o terreno). Construção do Hospital de Todos os Santos ? Foi nomeado grupo de trabalho para estudar o tema (legislatura curta para a redenção). Reforma do medicamento? Indústria e farmácias arrasadas (mais cortes a eito).

Paulo Macedo, ministro da saúde, prá história ? Talvez, na decepção e arte de bem encanar a perna à râ

Mais trapalhadas

Mais de 1,6 milhões de pessoas que não vão há três anos aos centros de saúde estão a ser contactadas para dizerem se querem ou não revalidar a inscrição. Fazer chegar a resposta não é fácil.

A primeira fase da mega-operação de "limpeza" das listas de utentes dos centros de saúde está concluída. Já foram enviadas 1,6 milhões de cartas aos cidadãos que há mais de três anos não vão aos centros de saúde, metade das quais na região de Lisboa e Vale do Tejo. Todos os que não revalidarem a sua inscrição no prazo de 90 dias passam para uma lista de não frequentadores e ficam sem médico de família para darem lugar aos milhares que não têm clínico assistente.

Se todos concordam com a necessidade da actualização de ficheiros dos utentes dos centros de saúde, há quem conteste a forma como a operação está a ser conduzida no terreno. Desde logo porque nas cartas enviadas pelas administrações regionais de saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo as pessoas são convidadas a contactar, pelo telefone ou presencialmente, os respectivos centros de saúde e algumas queixam-se da dificuldade de conseguir que alguém atenda o telefone do lado de lá, apesar da insistência, o que as obriga a deslocar-se às unidades. "É verdade. Nós próprios [os médicos] às vezes temos que ligar para os telemóveis uns dos outros porque não conseguimos telefonar para as unidades. Os administrativos não podem estar a atender doentes e a atender chamadas ao mesmo tempo", constata Rui Nogueira, vice-presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral (APMCG).

Além disso, e devido à "complexidade" das cartas enviadas nalgumas regiões de saúde, há quem não entenda bem o que está em causa. "Algumas pessoas estão a marcar consulta só para dizerem que existem", lamenta João Rodrigues, da Federação Nacional dos Médicos (Fnam). "Gerou-se alguma confusão. Há quem pense que é necessário ir a uma consulta, o que não tem sentido nenhum", corrobora Rui Nogueira, apesar de concordar plenamente com a operação. João Rodrigues não entende também por que motivo é que não está prevista a resposta por correio ou por correio electrónico. "Na era da informática, não se podem actualizar dados por email?", questiona, perplexo.

Na Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, a possibilidade de resposta por correio ou por email está prevista, garante o médico, para quem a forma ideal de resolver de uma vez por todas este problema, que se arrasta há anos, era fazer "uma lei que estipulasse o dever do cidadão de actualizar os seus dados de três em três anos".

O Bloco de Esquerda enviou, no final de Fevereiro, um requerimento ao Ministério da Saúde, perguntando justamente por que é que neste processo se eliminaram "formas de comprovação da inscrição que seriam expectáveis e mais simples (como a carta, o fax ou o correio electrónico)". Até porque, nota, a "confirmação telefónica não permite que os utentes fiquem com um comprovativo do contacto".

Listas desactualizadas

A operação tem ainda sido alvo de críticas por parte de movimentos de utentes. O porta-voz do Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde, Manuel Vilas Boas, considera que se trata de "mais um acto de publicidade do Ministério da Saúde" que não vai resolver o problema de fundo - a falta de médicos de família - e defende que os centros de saúde é que deviam ter a responsabilidade de fazer este "rastreio".

Sublinhando que os profissionais de saúde sempre foram a favor da "limpeza" dos utentes-fantasma, Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, discorda destas críticas, pois não acha que uma deslocação ao centro de saúde seja pedir de mais aos cidadãos. "É um acto cívico", argumenta. "Esta operação faz todo o sentido. De outra forma estamos a incentivar os doutores preguiçosos", considera, aludindo aos casos de médicos, "poucos", que têm listas inflacionadas com utentes que foram para o estrangeiro ou morreram, entretanto.

Estimando que a lista de utentes se desactualize a um ritmo de 1% a 2% ao ano, o grupo de especialistas nomeado por este Governo para estudar a reforma dos cuidados de saúde primários propôs uma actualização permanente das inscrições. Se não houver actualização de listas, avisavam, ao fim de alguns anos o número de inscritos vai continuar a ultrapassar largamente o número de residentes no país, como acontece agora - em Dezembro de 2012 estavam inscritos mais de 11,4 milhões de utentes (quando os residentes no continente são 10,1 milhões). Mas também eles sugeriam que a "relação do utente com o SNS deve ser feita através de procedimentos simples", designadamente "por ocasião de qualquer contacto com os serviços onde se encontre inscrito, por Internet e por outros meios que se revelem adequados".

Alexandra Campos,JP 11.03.13

Paulo Macedo apostou nesta operação como forma de resolver o problema dos portugueses sem médico de família. Uma espécie de milagre administrativo de multiplicação dos MGF. O resultado está à vista.Tudo leva a crer que, mais uma vez, a montanha pariu um rato.

Clara Gomes

O acesso a piorar a olhos vistos

Assistentes sociais e especialistas de saúde mental avisam que há cada vez mais doentes a faltar às consultas e a abandonar a medicação. O fenómeno não está quantificado, mas é preocupante.link 

As dificuldades económicas estão a fazer com que muitos doentes não consigam suportar os custos das deslocações e faltem às consultas de saúde mental. Há também cada vez mais doentes a admitir que não tem dinheiro para a medicação prescrita. As assistentes sociais alertam para um aumento anormal e preocupante do número de queixas de doentes que se dizem impossibilitados de prosseguir com o tratamento e o coordenador do Plano Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral de Saúde avisa que, privados de tratamento, estes doentes correm sérios riscos.

Temos cada vez mais informações sobre doentes que avisam que não vão comparecer às consultas por falta de dinheiro para o transporte", avisa Álvaro Carvalho, coordenador do Plano Nacional para a Saúde Mental da Direcção-Geral de Saúde. Fernanda Rodrigues, presidente da direcção nacional da Associação dos Profissionais de Serviço Social, confirma esta realidade, acrescenta que estes doentes estão também a abandonar a medicação pelos mesmos motivos e sublinha que, apesar de não existirem dados sobre o número de pessoas afectadas, o fenómeno "é preocupante".

"Estamos a registar uma falta de comparência às consultas que não é habitual. As assistentes sociais que trabalham na área da saúde mental referem que o principal motivo apresentado por estes doentes é o facto de não conseguirem pagar as deslocações e senhas de transporte. Por outro lado, o mesmo se passa na aquisição de medicamentos, com muitas pessoas a admitir que interromperam a terapêutica ou a comprar só parte da medicação prescrita, com escolhas que são ditadas por razões financeiras", alerta Fernanda Rodrigues. As consequências, refere, "já estão a sentir-se com o agravamento dos problemas de saúde destas pessoas". "Muitas vezes conseguir apenas que estas pessoas aceitem ser tratadas já não é fácil", lamenta.

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JP 10.03.13
As condições de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde estão a deteriorar-se rapidamente. Só o ministro da saúde não vê ou não quer ver.
clara gomes

Paulo Macedo

Um trabalho razoável ?

A falta de confiança na liderança do SNS é incontestável, apesar das acções de propaganda

Nos momentos em que surge na opinião pública um conjunto de dúvidas em relação à qualidade da actuação do actual ministro da Saúde, a nação é intoxicada com uma série de peças jornalísticas sobre alegadas intervenções que hão-de ter enormes efeitos positivos… daqui a uns meses. Para confundir a opinião pública em relação à denunciada incompetência na gestão do SNS, a equipa ministerial da saúde anuncia, por exemplo, que vai tomar importantes decisões para apoiar os cuidados continuados e os cuidados de saúde primários… em 2016.

Quiçá influenciado por este processo contínuo de propaganda clássica, um comentador de uma rádio afirmou, recentemente, estar indignado com o facto de, a este ministro, ter sido cantada a notável obra da nossa cultura popular Grândola, Vila Morena, uma vez que o “ministro está a fazer um trabalho razoável”. Vindo de um ignorante das questões de gestão de sistemas de saúde, o comentário não pode ser levado a sério e acreditamos que ele próprio não leve a sério o que diz sobre o SNS na rádio em que comenta.

No entanto, o conceito de trabalho razoável é profundamente manipulador e subversivo. Sobretudo quando dirigido a um sector em que ainda imperam dirigentes politicamente nomeados sem qualificações específicas para as funções exercidas. Nesta interpretação, todo o trabalho de dirigentes medíocres poderia ser classificado como razoável, sobretudo quando não se conhecem as realidades em que operam e não se identificam imobilismos táctico-partidários como factores que promovem o descalabro do SNS. Não decidir por tacticismo, quando o sistema de saúde necessita de intervenção e liderança, é imoral. Decidir mal e procurar branquear os seus efeitos negativos, deve ser entendido como uma acção fraudulenta e um desrespeito pelas expectativas dos cidadãos e dos profissionais de saúde, com a cumplicidade de “analistas” que comentam qualquer sector de forma ignorante e irresponsável.

Interessa, porém, indagar se o tal comentador terá levado em linha de conta as trapalhadas com as três cartas encomendadas para a reforma hospitalar? O mistério do encerramento compulsivo da Maternidade Alfredo da Costa? O mistério do contrato atribuído ao hospital da Cruz Vermelha, e outros que se poderão estar a preparar? A falta de sensibilidade em relação aos dadores de sangue que resultou na crise de fornecimento aos hospitais? O aumento exponencial dos tempos de espera para a realização de exames e análises de diagnóstico? A enorme transferência de despesa para o bolso dos doentes e famílias? As polémicas nomeações para a direcção dos Agrupamentos de Centros de Saúde? As trapalhadas com a lei do tabaco e a lei do álcool? A falência técnica de unidades de cuidados continuados? O descalabro do Plano Nacional de Saúde como elemento central das políticas de saúde? A incapacidade de dinamizar o crescimento das Unidades de Saúde Familiar? O desrespeito pelas necessidades do foro materno-infantil do Norte? A incapacidade de produzir uma única ideia para a reforma do sistema de saúde? A total desorientação estratégica das funções de regulação da saúde? A recente lei kafkiana exigindo justificação plausível para faltar a consultas nos hospitais? Com aparente leveza de análise, alguns comentadores arriscam imitar Beppe Grillo como uma espécie de Governo-sombra à moda italiana.

A falta de confiança na liderança do SNS é incontestável, apesar das acções de propaganda. Os agentes do sistema, incluindo sindicatos, indústria farmacêutica e investidores privados, têm noção da desorientação estratégica e dos perigos que enfrentam na medida de decisões que promovem o colapso do SNS turvado com o discurso incoerente da sua defesa. O pior é a falta de transparência nas decisões e, sobretudo, nas intenções.

O vazio de direcção estratégica e a constante propaganda encomendada contrastam com os tempos de inovação de Luís Filipe Pereira e Correia de Campos e com a realidade europeia. Triste.

Paulo Moreira, JP 09.03.13

Alavancagem...

A 'estratégia do Norte' mostra-se envolvente e demolidora. 

Dentro em breve o SNS estará confrontado com uma dramática amputação.

Se não vejamos:

O Centro de Reabilitação do Norte com uma gestão 'misericordiosa'. O Centro Materno-Infantil alvo de santos apetites. O Hospital de Santo António devolvido à UMP. O Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, à pala do HSA, deverá ser endossado à Universidade Católica.

Fica tudo em família.

À volta deste quadro nem convém falar na hegemonia dos Cuidados Continuados. 

O que falta para o controlo da Saúde no Norte do País? A medicina Geral e Familiar. Bem, será a fase seguinte (para garantir a procura!).

É a isto que se pode com propriedade chamar uma grande 'alavancagem'... 

E-Pá!