A ADSE, organismo público responsável pela proteção social dos trabalhadores do Estado, é um dos mais importantes financiadores do setor privado de Saúde: segundo a própria Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), a ADSE transferiu para os hospitais, clínicas e laboratórios privados 492 milhões de euros em 2011, último ano para o qual existem dados disponíveis. E com o aumento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), os privados recebem cada vez mais utentes: em 2012, o número de atendimentos rondou os dois milhões, um aumento de 250 mil face a 2011.
As transferências da ADSE, com mais de 1,3 milhões de beneficiários, para o setor privado são uma consequência de os beneficiários desse regime recorrerem aos serviços dos hospitais, clínicas e laboratórios privados: segundo a APHP, do total transferido em 2011, 172 milhões de euros são relativos a pagamentos do Estado, 222 milhões de euros de descontos dos beneficiários e 98 milhões de euros de co-pagamentos dos mesmos beneficiários.
Para a APHP, presidida por Teófilo Leite, esta realidade revela que, "se a ADSE acabasse, o SNS teria de assegurar os serviços/cuidados de saúde que hoje são pagos, no valor mínimo de 492 milhões de euros". E remata a APHP: "O impacto líquido mínimo no Orçamento de Estado seria assim de 320 milhões de euros." O bastonário dos Médicos faz uma análise diferente: "O Estado coloca em causa a sustentabilidade do SNS ao desviar financiamento público para o setor privado, garantindo a sustentabilidade financeira desse setor privado." Por isso, José Manuel Silva lança esta questão: "Por que razão o Estado não usa esse dinheiro [da ADSE] para melhorar a sustentabilidade do SNS?".
Governo em silêncio sobre medidas: O “CM” tentou saber junto do Ministério da Saúde se tenciona adoptar medidas que permitissem canalizar mais despesa da ADSE para o SNS, mas o Ministério de Paulo Macedo remeteu para o Ministério das Finanças, que tutela a ADSE.
Questionado, este Ministério não deu qualquer resposta.
É assim! Aperta-se o torniquete no SNS através do aumento das taxas moderadoras e, quem tem alternativa, opta pelo privado. Não admira pois que as consultas médicas nos Centros de Saúde vão em declínio.
Neste jogo de passa culpas de Pilatos para Caifás, entre Paulo Macedo e o inefável Vítor Gaspar, os subsistemas públicos vão servindo para encher os bolsos ao sector privado enquanto o SNS é relegado para segundo plano.
Tavisto
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