O Sol quando nasce é para todos

Os medicamentos, não. 

Por exemplo, os doentes com cancro da próstata em tratamento nos IPO portugueses não podem receber abiraterona. Quer dizer: poder, podem, desde que paguem do seu bolso. O que só prova, mais uma vez, a acessibilidade e equidade do Serviço Nacional de Saúde, que os governantes, rasgando as vestes, tanto gostam de proclamar como seu objectivo irrevogável. Exactamente; irrevogável. Quem for dado a contas, que calcule quantos tratamentos com abiraterona seria possível fazer se não tivéssemos que salvar o BPN, para não ir mais longe.

O acetato de abiraterona foi aprovado pelaAgência Europeia do Medicamento (EMA) em 2011 (e, portanto, em toda a União Europeia), após um processo de revisão acelerado, com base num estudo de fase III, no qual, associado a prednisona, reduziu, vs placebo, o risco de morte em 35,4%, aumentou em 4,6 meses a sobrevivência global média, diminuiu em 44% (vs 27% com placebo) a dor associada à doença, sem aumento do uso de analgésicos, e reduziu o risco de eventos esqueléticos em 35% (vs 40% com placebo). Reacções adversas de grau 3-4 ocorrerem em 55% dos doentes tratados com abiraterona e em 50% dos incluídos no grupo placebo. Em 2012, o medicamento foi aprovado pela FDA. Se trago estes dados à colação é para significar que não se trata de um tratamento sem eficácia e segurança cientificamente demonstradas (como acontece, ainda, com as tão discutidas células dendríticas).

No Reino Unido, o NICE, em Fevereiro de 2012, recusou a disponibilização da abiraterona com base em critérios de custo-efectividade, mas, em Maio do mesmo ano, assaltado pelo bom senso, reviu a decisão.

Em Portugal, o Ministério da Saúde responde à indignação dos médicos e dos doentes com comovente inocência: que querem, a abiraterona não consta do formulário de medicamentos hospitalares para o tratamento do cancro da próstata, que foi elaborado pelos mais competentes especialistas. A conclusão que o Ministério pretende que tiremos é que se os mais competentes especialistas não abençoaram a abiraterona é porque ela o não merece. Porém, o bastonário da Ordem dos Médicos afirmou à TVI, no passado dia 5, que «a abiraterona tem estudos de eficácia, tem estudos de fármaco-economia» e «apenas falta a decisão de comparticipação. Não há nenhuma objecção técnica, científica ou fármaco-económica, que impeça a aprovação deste medicamento. Tem todos os estudos necessários para aprovação, mas estão a ser atrasados e ainda não está no formulário por decisão artificial e economicista do Ministério da Saúde». José Manuel Silva acrescentou que o medicamento tem «benefícios muito aconselhados para os doentes, está em todas as guidelines internacionais, está nas normas de orientação clínica da Ordem dos Médicos e da Direcção-Geral da Saúde, tem todos os estudos que já demonstraram amplamente a sua eficácia e é dos maiores avanços no tratamento do cancro da próstata dos últimos anos».

Então por que razão a abiraterona não consta do formulário hospitalar elaborado pelos mais destacados especialistas? Porque o processo para determinação do preço e do regime de comparticipação jaz sepultado, como tantos outros (entre eles o do novo tratamento para a hepatite C, genótipo 1, uma combinação de boceprevir e telaprevir com o tratamento convencional que permite taxas de cura de cerca de 80%), na gaveta do secretário de Estado Manuel Teixeira. Isto é, os mais destacados especialistas não puderam pronunciar-se sobre algo que, oficialmente, para o SNS, não existe. Invocar a qualidade dos peritos que elaboraram o formulário para justificar a não-inclusão de um medicamento que não está regularmente disponível é forma deselegante (para poupar nas palavras) de ocultar as verdadeiras razões de «um racionamento no acesso à medicação inovadora» pelo Ministério da Saúde, como acusa o bastonário da Ordem dos Médicos.

Não há dúvida: o Governo continua a não se poupar a esforços para nos tomar por parvos.

Em tempo: Não recebi nada da Janssen, nem uma canetinha.

João Paulo de Oliveira, Editor do Jornal «Tempo Medicina», 6 de Agosto de 2013 

É desta maneira que se defende o SNS ?