A impreparação que campeia nos diversos ministérios valorizou o da saúde como executor do programa da Troika e paladino-mor do corte de despesa e da cobrança de taxas moderadoras.
A obsessão pelos cortes pode cegar qualquer ajudante de ministro, se arvorada em política de saúde, impedindo-o de ver os efeitos de políticas de racionamento de medicamentos e da redução de transplantações. A despesa futura do MS e a saúde dos doentes ficarão a perder com a ausência de tratamento, o acesso tardio aos serviços e a perda dos benefícios dos medicamentos mais eficazes.
Aquela obsessão levou à defesa pública da prevenção para «evitar o recurso aos serviços», não para melhor saúde e menos sofrimento. A prevenção faz-se com campanhas de informação, pela promoção de estilos de vida saudáveis, pela vacinação e rastreios de doenças, tudo em articulação com educação para a saúde e esclarecimento por médicos e enfermeiros, o que exige o recurso a serviços de saúde, nomeadamente aos cuidados primários. Porém promoveu a diminuição de acesso através das taxas mas não o aumento do número de consultas e atendimentos que se impunha, e, com a declaração, ainda diabolizou o recurso àqueles serviços em vez de os promover.
Não admira que alguns colegas clínicos gerais o tenham rebatizado de EVITA AÍDA.
Toda a luz que tem sido projetada nos mediasobre os «sucessos» dos cortes já não consegue disfarçar o que se esconde:
- Adiamento do importante quando politicamente problemático;
- Promoção de medidas de cosmética na gestão e do jogo do empurra dos doentes.
Como alguém aqui sublinhou a reforma da saúde devia começar por duas medidas preconizadas no memorando: Reformulação da rede de urgências e hospitais e desenvolvimento dos cuidados primários e continuados; ADSE como seguro público complementar não sustentado pelo orçamento do Estado.
Nada se fez com medo das possíveis reacções e com dificuldade em conciliar posições dos interessados. Por isso vão-se empatando com mais uns estudos, uma comissão com as misericórdias e outras medidas semelhantes. Assim vemos a Saúde em situações caricatas: Ministro de um lado detendo estudos diversos de reformulação que não aplica, o que o força a cortar mais no pessoal e no acesso ao SNS; Um seu subordinado, chefe da todo-poderosa ACSS, bramando que «essa reforma tem de andar mais depressa». Que tal está a molenga, hem!
Quando se adia o importante e se abraçam dietas ineficazes é necessário tapar depois as «misérias», se há hospitais em falência e que não cumprem os compromissos, adiantam-se uns duodécimos. Mas isso não resolve o problema de fundo e até pode incentivar os gestores à passividade e à cosmética de números.
Não se aborda do modo certo o problema das novas tecnologias e dos medicamentos inovadores, então pede-se uma opinião sobre os medicamentos de maior impacto financeiro. O problema fica lá, mais vocalizado tanto pelos que lembram a falta de equidade, como por quem critica os hospitais que fazem a distribuição aos doentes crónicos a cada 15 dias e o jogo de empurrar os doentes entre hospitais.
A subida de taxas moderadoras até um terço do custo não serve de todo como solução, ainda que servida pelo FMI. Tratar-se-ia então de verdadeiro copagamento para o doente, estabelecendo uma barreira aos que não podem pagar que ficariam dependentes da caridadezinha. Pretende-se acabar com o SNS e criar um mercado para os que podem pagar, contra tudo o que a constituição determina.
É tempo de atacar os problemas e apostar em soluções técnicas, menos na comunicação, no marketing político e na conhecida prática burocrática: «Aprovado, arquive-se».
Jack Lavais





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