ADSE: jogar com todas as cartas do baralho…

A 'questão ADSE' tem sido um problema adiado que o Ministro da Saúde resolveu levantar no exacto momento em que cortes orçamentais garrotam os serviços públicos e os impostos 'esbulham' largamente os rendimentos das pessoas, das famílias e das empresas (de toda a gente).

Aparentemente, a teia de soluções que o Ministro Macedo tece à volta da ADSE tem a sua razão de ser. Dentro de um clima de rigor e de equidade decorrente dos constrangimentos que empurram os portugueses para um dramático empobrecimento (é preciso nunca esquecer esta circunstância) não existe espaço para situações que possam ser conotadas como sendo passíveis de ser interpretadas como privilégios. Esta deve ser uma regra para toda a gente.

Quando o ministro afirma que a ADSE não deve contar, “como até agora, [com] transferência do Orçamento do Estado, dos impostos de outros portugueses” link seria bom definir outras vertentes deste tal ‘seguro público’ de saúde. E entrando por este caminho deverá o ministro clarificar, por exemplo, como entende o quadro de ‘dupla tributação’ que se está a desenhar. Os beneficiários da ADSE ao que toda a gente supõe – Paulo Macedo integra um Governo que não se cansa de afirmar 'privilégios remuneratórios' da Função Publica – pagam impostos e sustentam por esta via o SNS. Ao adiantar-se que os FP, através da ADSE, estão a ser empurrados para um ‘opting out’ (em relação ao SNS) deveria existir alguma compensação fiscal. Enfim, as contas não parecem ser tão lineares. Se a ADSE deixar de contar com transferências do OE em que medida os FP devem ser ‘aliviados’ da pesada carga (canga) fiscal que os esmaga, já que em Portugal afecta per capita cerca de 2000 euros para custos de saúde, sendo 65% deste montante (1350 euros) oriundos do OE … link (facto que devia nas contas do Ministro merecer alguma ponderação).

Ao fazer produzir declarações tão altissonantes é necessário que o MS jogue com todas as cartas do baralho. Caso contrário, o ar benévolo do Ministro no seio de um Governo tão desastrado esboroa-se porque ao seguir caminhos ínvios prossegue na senda do ‘esmifranço’ da FP, um processo em curso sob a batuta da dupla Coelho/Gaspar, que utiliza os mais toscos matizes para denegrir os serviços públicos.

Na verdade, e apresentado de maneira grotesca o problema é maior. Os FP estão a contribuir com a sua quota-parte para o SNS – enquanto serviço público e universal - e alocados para através de um ‘seguro público’ sustentar parte substancial (vamos ficar por aqui) dos serviços de saúde privados e do sector social que, nos últimos anos, tendo sido implantados no terreno. Este o ‘entalanço’ que se adivinha e deve ser desde já discutido e esclarecido.

Semanário Expresso: "Ministro da Saúde quer manter ADSE"  link

E-Pá!

VIH SIDA, situação 31.12.12

«Entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2012 foram recebidas no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P, no Núcleo de Vigilância Laboratorial de Doenças Infecciosas, notificações de 1707 casos de infeção pelo vírus da imunodeficiência humana, referentes a 1551 novos casos e a 156 casos em que se verificou evolução de estadio. Dos casos recebidos, 776 (45,5%) foram diagnosticados no mesmo período e os restantes 931 (54,5%) foram diagnosticados em anos anteriores mas a sua notificação só foi rececionada durante 2012. A maioria das notificações recebidas correspondia a casos de portadores assintomáticos (PA) (903; 52,9%) e reportando a categoria de transmissão “heterossexual” (1009; 59,1%). 

Casos de infeção VIH diagnosticados em 2012 

Durante o ano de 2012 foram notificados 776 casos cujos diagnósticos ocorreram no próprio ano. Destes, 319 (41,1%) referem residência no distrito de Lisboa. A análise da distribuição por sexo revela que 549 (70,7%) foram registados em indivíduos do sexo masculino, verificando-se um ratio homem/mulher (H/M) de 2,4. Para os casos diagnosticados em 2012 cuja idade é conhecida (774) apurou-se uma idade mediana de 41,0 anos (IC a 95%: 40,0-42,0). A maioria dos casos (548; 70,6%) registou-se em indivíduos nativos de Portugal, verificando-se que a África subsariana, a América latina e a Europa são as regiões de origem de, respectivamente, 66,4%, 20,0% e 11,4% dos 220 casos que referem ter nascido fora do território nacional. O VIH do tipo 1 (VIH1) foi o responsável pela maioria das infeções notificadas, no entanto, 32 casos com diagnóstico no ano em análise referem infeção pelo VIH do tipo 2 (VIH2). 

A análise da distribuição dos casos diagnosticados em 2012 (quadro 1), de acordo com o estadio clínico, revela que 50,4% dos casos foram classificados como portadores assintomáticos (PA), 17,8% como sintomáticos não-SIDA e 31,8% como SIDA. Regista-se ainda que 63,1% dos casos referem transmissão heterossexual, 24,1% referem transmissão homo/bissexual, 10,0% incluem-se na categoria de transmissão “toxicodependente”, 0,9% correspondem a outras categorias de transmissão e em 1,8% dos casos a categoria de transmissão não foi indicada. Verifica-se assim que, nos casos diagnosticados em 2012 e em que existe informação para esta variável (762), o contato sexual foi a forma mais frequente de transmissão da infeção (88,8%). Os casos incluídos na categoria de transmissão homo/bissexual correspondem a 34,1% dos casos diagnosticados em homens. 

Casos de SIDA diagnosticados em 2012 

Em 2012 foram notificados 496 novos casos de SIDA, dos quais 247 diagnosticados no próprio ano, maioritariamente no distrito de Lisboa (39,3%). Cento e oitenta e três casos registaram-se em homens (74,1%), correspondendo a um ratio H/M de 2,9. A análise dos casos com idades conhecidas (246) revelou uma idade mediana de 45,0 anos (IC95%: 43,0-47,0). A categoria de transmissão mais frequentemente referida foi a categoria “heterossexual” registada em 66,0% dos casos, seguida das categorias “homo/bissexual” (15,8%) e “toxicodependente” (15,0%). A patologia indicadora de SIDA mais frequentemente diagnosticada nestes casos foi a pneumonia por Pneumocystis jiroveci (54; 21,9%), contudo, a tuberculose, se consideradas todas as suas formas de apresentação clínica, é referida em 23,5% dos casos (58).» 

Infecção VIH/SIDA – A situação em Portugal a 31 de dezembro de 2012 link

Cancro, resultados deixam muito a desejar

A conclusão global é positiva: em 2012 conseguiu-se o melhor valor de sempre no tempo de espera por cirurgias no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a maior parte dos hospitais a conseguir tratar os doentes em apenas três meses, bem abaixo do prazo máximo de nove meses previsto na lei. Mas, quando se analisam com mais atenção os dados do Relatório da Actividade Cirúrgica Programada, ontem divulgado, percebe-se que os resultados ainda deixam muito a desejar na área mais sensível, a do cancro: no ano passado, mais de um quinto dos doentes oncológicos (21,7%) foi operado acima do tempo máximo recomendado na legislação, e, entre estes, 15,3% eram mesmo considerados prioritários.

Na oncologia, os tempos máximos de espera previstos na lei são bem mais curtos do que nas outras áreas — oscilam entre os dois meses e os 15 dias, consoante a gravidade do caso. O problema é que, se em 2012 a percentagem dos doentes tratados fora do prazo legal diminuiu face ao ano anterior, a proporção dos prioritários operados fora do prazo aumentou (era de 13,6% em 2011). 

“Actualmente já conseguimos gerir bem o tratamento das situações normais. Agora, o grande desafio é fazer isso também na área oncológica, onde não temos melhorado tanto quanto gostaríamos”, admitiu ao PÚBLICO Pedro Gomes, o cirurgião que coordena o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, programa lançado em 2004 para combater as listas de espera. “No cancro é preciso tratar depressa, mas alguns hospitais têm dificuldade em articular os vários exames necessários [antes das cirurgias], como TAC, ressonâncias”, por isso se ultrapassam os prazos para cirurgias, explicou.

Um outro fenómeno que surpreendeu os especialistas foi o de que diminuiu em 2012 o número de doentes com tumores malignos submetidos a cirurgias, quando a evolução demográfica faria antecipar justamente o contrário, devido ao envelhecimento da população e aumento das neoplasias. Um mistério que está a ser investigado, revela Pedro Gomes, que presume que isto possa eventualmente estar relacionado com problemas de acesso às primeiras consultas, no caso de doentes que residem no interior do país, porque o tratamento do cancro se faz sobretudo nos grandes centros. “Não sei se as dificuldades de deslocação e os encargos que os doentes passaram a ter com os transportes terão contribuído para retirar alguma procura. Se estes doentes estiverem a chegar mais tarde aos hospitais, podem estar a chegar com neoplasias em estádios mais elevados, já sem indicação para cirurgia”, reflecte. ...

JP 28.06.13

No 1.º trimestre de 2013, os CSP realizaram menos 552.340 consultas (-6,9%) em comparação com igual período de 2012. Neste ano, os CSP realizaram -1.446.882 (-4,7%) relativamente a 2011. Só daqui a um bom par de anos vamos saber a verdadeira dimensão do escavacanso provocado por esta política de saúde de aumento insensato das taxas moderadoras.

Relatório da Actividade Cirúrgica – Ano 2012

... Em 2012, em média, os doentes esperaram três meses para serem operados e 15% foram atendidos fora dos prazos máximos previstos. Isto apesar de o Serviço Nacional de Saúde (SNS) estar a enviar cada vez mais doentes tanto para os hospitais convencionados, com protocolo ou em regime de parceria público-privada.

Os dados que fazem parte do Relatório da Actividade Cirúrgica Programada mostram que ao todo em 2012 houve 534.415 operados, quando em 2006 eram 345.321, o que representa um crescimento de quase 50%. Ainda assim, enquanto em 2006 só 7,5% dos doentes tinham sido encaminhados para sistemas privados, no último ano esta percentagem subiu para 16,7%. Este aumento em percentagem corresponde a uma passagem de cerca de 26 mil doentes enviados para o privado para cerca de 89 mil doentes. Ou seja, mais do que triplicou o número de doentes enviados pelo SNS para hospitais convencionados, com protocolo ou em regime de parceria público-privada. 

 Os dados mostram que tem vindo a baixar o número de pessoas que são operadas em hospitais públicos através de remunerações alternativas, nomeadamente pelo pagamento de incentivos. De momento há ainda 166.798 pessoas inscritas à espera de uma cirurgia, um número que caiu 7,5% face ao ano passado e 24,6% em relação a 2006 – o que tem sido conseguido com a ajuda do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), criado em 2004. ...

JP 26.06.13

Das 534 mil cirurgias realizadas em 2012, 75% efectuaram-se em hospitais públicos, 8% em ULS, 7% em PPP, 5% em hospitais convencionados e 5% em hospitais protocolados.

Tx moderadoras, receita cresceu 57,6%

Execução financeira do SNS, março de 2013, apresenta um saldo positivo de 28 M.€. link 

A receita das taxas moderadoras cresceu 57,7% relativamente ao período homólogo de 2012.

CSP, menos 552.340 consultas

No 1.º trimestre  de 2013, os CSP  realizaram menos 552.340 consultas (-6,9%) em comparação com igual período de 2012. De notar que esta queda é generalizada: consultas médicas presenciais : -465.599 consultas (-7,9%),  consultas médicas não presenciais: -83.096 (-4,1%) e consultas médicas domiciliárias: -3.645 (-6,3%). link

De notar que no ano de 2012, os CSP realizaram -1.446.882 (-4,7%) relativamente ao ano anterior.

Se esta violenta quebra de acesso aos CSP não é causada pelo aumento das taxas moderadoras porque será ?

Assim vai a Saúde ...

1. "Estado limita acesso aos remédios" link 

2. "Bastonário dos Médicos: "Existe um bloqueio aos medicamentos inovadores" link 

3. "Hospitais escondem números mas contas estão a derrapar e não é pouco" link 

4. "Dívidas dos hospitais à indústria farmacêutica já estão a subir outra vez" link 

5. "Despesa com saúde aumenta no privado e diminui no público" link