“É mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo”. Trata-se de um conhecido aforismo cuja aplicação ao momento que se vive em Portugal relativo ao ‘racionamento’ de fármacos, nos hospitais do SNS, assenta que nem uma luva.
Acresce a este facto à partida gravíssimo o tipo de doentes que estão a ser afectados: os oncológicos, doenças infecciosas consumptivas (hepatite C) e os portadores de doenças degenerativas, altamente incapacitantes (AR) link.
As restrições, i. é., o ‘racionamento’, a fazer fé nas declarações do ex-presidente do colégio da especialidade de Oncologia atingem já medicamentos ‘de uso corrente no cancro’ link.Assim, a ínvia desculpa do INFARMED de que os problemas estariam circunscritos a novos fármacos, em fase de avaliação prévia (sendo necessária uma ‘autorização de utilização excepcional’), mais parece o caso da árvore próxima que esconde a floresta.
Esta vergonhosa e espúria realidade, serve, porém, para alimentar outras polémicas e atingir objectivos menos claros.
Na realidade, começa a emergir a suspeição se o CNECV, com o seu parecer link , não só serviu para ‘fundamentar’ cortes do MS (o designado ‘racionamento de custos’) que se traduzem em barreiras no acesso a medicamentos mais onerosos (caso das patologias que são expressas na encomenda) como, por outro lado, será uma arma de arremesso para debilitar a Ordem dos Médicos que tem questionado – embora com alguns erros – as restrições nesta área que estão sob implacável escrutínio profissional, mediático e, até, popular (uma realidade de que o MS não terá apercebido).
Os recentes problemas relativos ao Conselho de Ética da OM, a quem foi solicitado que se pronunciasse sobre o parecer do CNECV, bem como denúncias avulsas de conflitos de interesses, são a ponta do iceberg desta escalada que, dia a dia, mostra estar, acima de tudo, empenhada na remoção dos obstáculos que interponham à ‘saga do racionamento’ orçamental ‘custe o que custar’ link.
Aliás, significativo das intenções subjacentes é o facto de apesar da celeuma entre os conceitos de racionamento versus racionalização nunca o CNEVM se mostrou disposto a emendar (ou clarificar) o parecer tornando-o transparente para o solicitador [MS], claro e rigoroso para os profissionais e, finalmente, inteligível pelos cidadãos.
Igual ‘resiliência’ (um termo em voga) foi exibida em relação ao afloramento de um ‘eutanásico’ racionamento de medicamentos em função da idade dos doentes que o parecer do Conselho irresponsavelmente se intrometeu sem deixar clara e transparente qual a sua posição (ou oposição?).
No meio das confusões instaladas existe um outro lado, o das vítimas, isto é, dos utentes, que são o sujeito (passivo) destas ‘guerras’ e estão no fim da linha.
Quando recentemente o presidente do CNECV declarou que: ‘Nunca tão poucos fizeram tão mal em tão pouco tempo…’ link,pretendia referir-se aos dirigentes da OM, mas a adequada tirada poderia ser outra; ‘Nunca tão poucos fizeram tão mal em tão pouco tempo… a tantos (utentes)’.
Esta, aliás, deveria ser a ponderada constatação de todos os intervenientes.
E-Pá!
