Aconselhar as pessoas com diabetes a emigrar?

Portugal é o país da Europa com maior prevalência de diabetes, 9,8%, enquanto a média europeia é de 6,4%, segundo a OCDE. No entanto, a realidade é mais assustadora, e, segundo o Observatório Nacional da Diabetes, a prevalência é já de 12,7%. link Embora reconhecendo que a diabetes é extremamente consumidora de custos diretos, e indiretos, verificamos que a despesa identificada representou, em 2011, um valor estimado de cerca de 0,8% do PIB e 8% da despesa em saúde. No momento atual em que há grande preocupação com os gastos em saúde, impõe-se equacionar se este gasto é ou não excessivo. Estamos a tratar a diabetes de acordo com as boas práticas clínicas? Têm as pessoas com diabetes em Portugal acesso idêntico aos cuidados de prevenção e tratamento às dos restantes países europeus?

No que se refere aos cuidados de saúde, estamos no bom caminho. No SNS, a percentagem de utentes diabéticos com consultas registadas nos cuidados de saúde primários e a taxa de cobertura da vigilância médica (duas e mais consultas) rondam os 80%, sendo as consultas/ano entre 3,5 e quatro. No que respeita aos níveis de compensação diabética, cerca de 80% estão compensados, metade dos quais muito bem compensados.

Mas a diabetes dá origem a múltiplas complicações e essas engrossam o custo do tratamento, porque implicam com frequência internamento hospitalar, que representa a maior parcela dos custos em diabetes. Verifica-se que tem havido uma diminuição progressiva dos dias de internamento associados à descompensação diabética, bem como a outras complicações, quando a diabetes é o motivo principal de internamento.

Portugal destaca-se da média europeia pelo menor índice de internamento por descompensação. Mas os custos globais continuam a crescer, devido ao aumento do número de pessoas com diabetes, da sua esperança de vida e da otimização do tratamento. O que fazer para contrariar esta lógica de crescimento?

A medida mais importante é a prevenção. Prevenção primária, para reduzir o número de pessoas com diabetes, e prevenção secundária, para reduzir as complicações crónicas. Como fazer? Dispomos de várias ferramentas, como o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Diabetes publicado em 2008. Falta vontade política para implementar acções de prevenção estruturada. A prevenção é no imediato consumidora de recursos e os resultados são apenas visíveis a médio e longo prazo. Há que reformular as equipas de saúde, centradas nos médicos, tornando-as menos caras e mais eficientes, engrossando-as com enfermeiros (indispensáveis para a educação terapêutica), podologistas, nutricionistas, psicólogos e professores de Educação Física. Há que prosseguir na articulação dos cuidados primários e secundários. Há que reduzir os gastos nos exames complementares, racionalizando-os. Há que reavaliar a universalidade da comparticipação da autovigilância glicémica, face ao mecanismo de ação dos novos fármacos. Mas estes aspetos têm sido pouco encarados. Então o que se tem feito? Mais uma vez, a redução tem vindo a ser feita através dos cortes no custo dos medicamentos.

Todos conhecemos a política do medicamento seguida pelo Ministério da Saúde. Cortar no preço dos medicamentos, estimular a prescrição e o consumo de genéricos e dificultar (impedir) a introdução de fármacos inovadores. Esta política faz-se sentir de forma muito profunda na diabetes, até porque o custo global com medicamentos tem vindo a aumentar. No grupo dos hipoglicemiantes (fármacos que baixam a glicemia), nem todos dispõem de genéricos. Destes, a sua prescrição tem sido exponencial. Por exemplo, as insulinas não têm biossimilares, por questões inerentes à própria legislação. Quanto a novos fármacos, foi introduzido no mercado e comparticipado em 2007 um novo grupo terapêutico. Os fármacos deste grupo são eficazes, utilizam-se em posologias fixas e são praticamente isentos de efeitos secundários. São mais caros, e ainda sem generificação devido às patentes. Estudos farmacoeconómicos demonstraram serem custo/eficazes e porque não dão origem a hipoglicemia, reduzem o número de internamentos hospitalares atribuíveis à diabetes. Mas, em relação a este grupo, ventos contrários se fazem sentir, sob a forma de pressão negativa quanto à sua utilização, nas Normas de Orientação Terapêutica, com ultrapassagem dos coordenadores científicos e da Ordem dos Médicos, e de forma direta sob a sua prescrição na Medicina Geral e Familiar.

Mas importa questionar. Não existem desde 2007 mais medicamentos inovadores? Existem, mas nenhum foi comparticipado em Portugal. Só o foram medicamentos genéricos ou diferentes moléculas de grupos de fármacos já anteriormente comparticipados. O mesmo não se passa na Europa, onde fármacos orais e insulinas inovadoras têm sido introduzidos e comparticipados. Só um exemplo: há um grupo de fármacos hipoglicemiantes que, além de controlarem a glicemia, diminuem o peso corporal, que é comparticipado em praticamente todos os países da Europa e do mundo. Em Portugal, aguarda comparticipação desde 2010.

Mas será que Portugal gasta mais em fármacos hipoglicemiantes do que os outros países europeus? Apesar da maior prevalência de diabetes, o consumo é semelhante à média europeia. Em Portugal, segundo a OCDE, a dose diária definida por mil habitantes/dia é de 63 (DDD), enquanto a média europeia é de 62, mas no Reino Unido é de 75 (prevalência 5,4%) e na Alemanha 81 (prevalência 5,5%). Estamos numa época em que é politicamente correto respeitar o cidadão na sua individualidade. Isso implica que o tratamento seja centrado na pessoa com diabetes, nas suas características e nas da sua doença.

Em Portugal, as equipas de saúde fazem o melhor que podem. Mas como diz o povo, “sem ovos não se podem fazer omeletes”. Resta-nos equacionar de novo a questão inicial. Será que em Portugal devemos também aconselhar as pessoas com diabetes a emigrar?

Nota: O texto refere-se à diabetes tipo 2

Manuela carvalheiro, endocrinologista, professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; consultora da DGS na área da diabetes, JP 14.11.13

Negligências que matam

O que dirá o Governo, sobretudo que análise fará da notícia divulgada pelos órgãos de comunicação no passado dia 4 de Novembro e que consequências irão verificar-se, de se terem observado entre 1705 e 1870 óbitos em excesso - os dados constantes do quadro n.º 5 do relatório da Direcção-Geral da Saúde, de 31 de Outubro, não são concordantes -, 32% superior à mortalidade esperada? link

Refira-se que é esta entidade que alerta para a circunstância de vários estudos demonstrarem "que a mortalidade bruta aumenta no decurso de uma onda de calor e que certos grupos populacionais são particularmente vulneráveis a este fenómeno, como os idosos, os que vivem com más condições de habitação e os que sofrem determinados tipos de doenças, como, por exemplo, as afecções cardiovasculares, doenças respiratórias crónicas, diabetes, alcoolismo e certas doenças mentais".

De facto, o que se verificou durante a onda de calor deste Verão foi que 89% do excesso de óbitos incidiu sobre a população idosa, com mais de 75 anos, precisamente aquela em que a probabilidade daqueles riscos estarem presentes é maior. Longe de representar um acontecimento inesperado, sabe-se que aquele fenómeno meteorológico se verifica periodicamente, estando-lhe sempre associado excesso de mortalidade. Foi assim em 1981, 1991 e 2003. Não existiam, portanto, razões para se considerar que o acontecimento não iria observar-se novamente com as mesmas consequências, se, entretanto, não se verificassem alterações nos contextos sociais e de protecção das populações mais expostas. Dado o nível de pobreza endémica da população portuguesa, sobretudo da população idosa, e considerando que a situação se agravou desde que os portugueses estão obrigados a viver ao abrigo do programa de assistência financeira imposto pelos credores externos, era esperado que, pelo menos desde 2011, tivessem sido tomado medidas reforçadas para prevenir acontecimentos evitáveis como este. Os dados divulgados pela DGS mostram que tal não aconteceu. Assumiu-se, por defeito, que, a acontecer, as consequências de uma onda de calor seriam uma fatalidade lamentável, mas mesmo assim uma fatalidade da qual as populações mais vulneráveis não poderiam fugir.

Aliás, já na vigência deste Governo, as consequências que se verificaram com a onda de calor deste Verão já se tinham verificado com a onda de frio associado à infecção pelo vírus A(H3N3) no Inverno de 2011/12, em que também houve um assinalável excesso óbitos, predominante entre os idosos. Nessa altura, o autor em artigo publicado no semanário Tempo Medicina, de 9 de Abril de 2012, alertava para o facto de ter existido "tempo suficiente para criar um plano de contingência que prevenisse e minimizasse os impactos destas duas condições sobre as populações socialmente mais vulneráveis". Tudo leva a crer que as entidades governamentais com responsabilidades na prevenção destes acontecimentos - ministérios da Saúde, Segurança Social e Administração Interna, através dos serviços locais da Protecção Civil - se mantêm insensíveis aos riscos a que estas populações estão expostas nos meses críticos do Inverno e do Verão. Embora se deva concordar com as recomendações da DGS de que "a preparação de medidas de informação e de protecção das populações, bem como a sua divulgação e activação em tempo útil, perante a previsão de uma onda de calor, é da maior importância", sendo necessárias, são manifestamente insuficientes, carecendo da criação de um dispositivo sazonal permanente, disponível para dar os vários tipos de respostas e suportes sociais que evitem estas fatalidades. 
Os valores desta mortalidade configuram uma prática negligente das atribuições dos responsáveis governamentais mencionados. Nessa medida, deveria competir à Procuradoria-Geral da República proceder à investigação das condições em que aqueles óbitos se verificaram. Para que a impunidade não saia vencedora destas catástrofes.

Cipriano Justo,  JP 10.11.13

Quando o ridículo não tem limites

Fernando Leal da Costa, depois da carta aberta ao diretor-adjunto do Jornal de Notícias,  link publica nova missiva no Portal da Saúde, link desta feita dirigida à OM autora do artigo com o sugestivo título “A tartufice dos anéis e das gravatas”. link 

Desnorte completo. De cabeça perdida. A constatação crescente do insucesso frustrante deste ciclo governativo leva a uma penosa espiral de disparates. Já nem a zelosa maquina de comunicação do MS consegue por mão a esta derrapagem da falta de senso. Deste tempo político restara apenas uma vaga ideia de cortes nos custos com medicamentos. Quanto ao resto ficara um sonso e dissimulado exercício de destruição do SNS cujas consequências os portugueses terão de suportar dolorosamente. 

Pensador

Promiscuidade público/privado

Responsável clínico da unidade lisboeta lançou empresa que contratava médicos de hospital público para enviar doentes. Tribunal de Contas alerta para "situações de incompatibilidade".

Catarina Gomes, Público - sábado, 09 Novembro 2013  link

Uma notícia cuja leitura se recomenda. Não tanto pela novidade, pois a situação já tinha sido denunciada anteriormente, mas pelas justificações dadas pelo principal visado e, mais que tudo, pelas palavras do Presidente da ARSLVT.

Cunha Ribeiro diz desconhecer a situação. O que significa que, a ser verdade, ignorou o relatório do TC que alertava para os graves conflitos de interesses verificados nas relações Cruz Vermelha/SNS. Quanto à recomendação do TC para que os médicos passassem a ter como prática a apresentação de declaração de conflitos de interesses, argumenta que aplicá-la só à Cruz Vermelha seria discriminatório pois o Estado tem milhares de convenções com outras entidades, rematando com a evidência “a lei portuguesa permite que um médico trabalhe de manhã num hospital e à tarde numa das instituições privadas com quem o Estado mantém convenções. Há milhares de situações destas”.

Escamoteando o facto do acordo Estado/Cruz Vermelha estabelecer expressamente que, transcrevo da notícia “ é proibido que pessoal médico exerça funções nesta unidade e, ao mesmo tempo em hospitais públicos nas áreas médicas abrangidas pelo acordo”, nem se pronunciando sobre o que pensa desta permissividade público/privada generalizada, Cunha Ribeiro acaba por vir dizer que o rei vai nu. E, pergunto eu, não é mais que tempo de o cobrirem?

Porque não se estende os termos do acordo Estado/Cruz Vermelha a todos os hospitais privados e da rede social? Estabelecendo-se, o que inexplicavelmente não foi cumprido com a Cruz Vermelha, a exigência de que um hospital só possa estabelecer convenções numa dada área com o SNS se não tiver profissionais do SNS a exercer funções na área médica abrangida pelo acordo.

Quantos mais casos de polícia terão de vir a público para que se chegue à conclusão que é preciso pôr cobro ao insustentável conflito de interesse na área da Saúde? Não será este um assunto quente numa futura reforma do Estado feita por gente séria e com sentido ético?

Tavisto

Um Guião ‘neo-feudalista’...

O Guião para a Reforma do Estado apresentado por Paulo Portas já mereceu diversos qualificativos, foi submetido a análises imediatas e a outras mais cuidadas, escrutinado nas suas expressas e ocultas intenções, teimando em permanecer por aí, na agenda política, não sabemos bem com que finalidade.

Se, na verdade, como qualquer português entende, a Reforma do Estado é uma abrangente e multifacetada tarefa de modernização de um vasto e instrumental aparelho (público, estrutural e ideológico) situação que para ser viável carece de um amplo consenso político, partidário e em última análise constitucional, o referido Guião, falhou rotundamente ab initio, ou, se quisermos usar termos correntes e explícitos, abortou.

Entrou, portanto, na rotina dos actos deste Governo (foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros do dia 30.10.2013 linkem que os falhanços são a regra e a desresponsabilização política o permanente roteiro.

Reduzir - como fez Portas - esta ‘missão’ a um mero exercício de equilíbrio orçamental é uma tremenda fraude.

O Estado – e para ter essa noção não é preciso recorrer a conceitos aristotélicos, kantianos, hegelianos, marxistas, althusserianos, etc. - será um poderoso e complexo instrumento organizativo e estrutural – 'o aparelho' - que formata, regula e assegura o funcionamento global da sociedade, i.e., os sistemas políticos, económicos, financeiros, sociais e culturais.

Reformar o Estado, não pode reduzir-se a definir – encolher ou transferir - funções (‘melhorar’), como - no documento concebido por Paulo Portas - se pretende fazer. A modernização do Estado, embora necessária e quiçá urgente, é uma tarefa muito complexa, primeiro pelo contexto europeu que alterou o clássico conceito Estado-Nação e depois pelas implicações que encerra quanto aos contratos sociais existentes e a tudo o que pode ser definido e englobado como espaço público (a res publica). A complexidade desta tarefa de reformar aumenta exponencialmente com a introdução neste conceito de reforma de um novo e poderoso vector actuante na sua definição: 'os mercados'. Situação que o documento ilude (pretende contornar).

Sem ser necessário focalizar-nos sobre as medidas propostas neste ‘guião’ para a área social onde taxativamente se afirma “Reformar o Estado, é, na área social, desenvolver uma política de maior contratualização com as IPSS” conclui-se que a ‘visão contratualista’ do texto remete-nos para concepções primitivas, onde a 'Ordem' seria o fundamental bastião a preservar.

A reforma do Estado é, antes de tudo, definir, enquadrar e separar poderes na sociedade. E o que se propõe, para sermos breves e sintéticos, não passa do regresso ao ‘Estado Privado’. Aquele que, historicamente, existiu na era pré-democrática, isto é, no feudalismo e não deixou boa memória.

A reforma do Estado não é uma questão orçamental mas acima de tudo um assunto de poderes.

Terá sido a ignorância, ou a deliberada fuga, a estas evidências que, nos dias que correm, põem em cheque a fantasiosa áurea de argúcia política que se pretendeu colar a Paulo Portas. E que tornam este guião sobre ‘Um Estado Melhor’ um documento intragável e impossível de ser tomado como sério.

E-Pá!

Guião da Saúde

No «Guião para a Reforma do Estado», link  o Governo assume claramente a vontade de desistir do modelo EPE e como «prioritário» a assinatura de «acordos estáveis e transparentes com empresas do sector privado e social». 

«É de interesse nacional manter uma política de restrição quanto à criação de novas Empresas Públicas e quanto à contratualização de novas Parcerias Público-Privadas», pode ler-se no relatório, que preconiza a «avaliação de novos formatos de parceria, designadamente na cessão de exploração de algumas unidades do actual parque hospitalar; da redução das barreiras à entrada de novos operadores de MCDT, nomeadamente através da desburocratização do licenciamento e da liberalização do acesso a novas convenções, entre outros». 

O relatório vai mais longe sugerindo mesmo que o Governo deve preparar, no próximo ano, «um PREMAC 2, dirigido tanto à Administração directa como à indireta do Estado, incluindo o Sector Empresarial do Estado, tendo por objectivo fazer uma avaliação custo-benefício dos organismos e entidades que possam ser extintos ou melhor enquadrados». 

A reforma dos hospitais, «assegurando a execução das iniciativas propostas pelo Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar», liderado por Mendes Ribeiro, vem novamente preencher linhas do documento, como argumento para «aumentar a qualidade e a sustentabilidade dos serviços hospitalares». 

Tempo de Medicina, 31 de Outubro de 2013

O guião do Paulinho prá Saúde é copy paste do Mendes Ribeiro. Com esta corja de pantomineiros isto só lá vai à porrada.

clara gomes

MS, mimos de comunicação

1. O secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, preocupado com a elevada taxa de infecção hospitalar — 10,5%  face a 5,7% da União Europeia - aventou a hipótese de proibir os médicos do uso de anéis, pulseiras e gravatas,  linkmedida muito pouco original para um governante tão distinto.

2. Um jornalista do JN decidiu, a propósito, brincar com os  anéis das médicas alindadas que tanto preocupam Leal da Costa. link

3. Indignado com o atrevimento, o secretário de estado adjunto decidiu responder ao diretor-adjunto do Jornal de Notícias com uma  carta aberta, meia desconchavada, publicada no Portal da Saúde.  link