A tramoia vem de longe

Na abertura do primeiro Congresso do Serviço Nacional de Saúde - "Património de todos", o denominado "pai" do SNS afirmou que "há em Portugal certa gente que, servindo certos interesses, quer destruir o Estado Social e fazer da saúde um negócio, parasitando e degradando o SNS até o reduzir a um serviço do tipo assistencial para os mais pobres".

"O que se pretende é, através do engodo da livre escolha, obter um novo financiamento do Estado para salvar certas unidades em situação deficitária que não têm procura para a capacidade instalada", acusou.

António Arnaut lembrou a propósito que o setor privado já é hoje em dia financiado em mais de 30% pelo SNS, através do SIGIC, das convenções e dos subsistemas de saúde.

"A ADSE pagou-lhe, em 2011, 492 milhões de euros", sublinhou.

O responsável considera que "a direita dos interesses, aproveitando os ventos neoliberais que sopram da Europa, não Na desistiu do projeto da destruição do Estado Social, de que o SNS é a trave mestra".

"Os privilegiados e o grande capital pensam que o mundo é a sua coutada e os trabalhadores e pobres o seu rebanho", disse, dirigindo em seguida as suas "preocupações" Ministério da Saúde.

Interpelando diretamente o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, António Arnaut lembrou toda a história do nascimento do SNS e frisou que um serviço de saúde "tendencialmente gratuito não pode significar tendencialmente pago, como está a acontecer".

Considerando que "na doença todos devem ser iguais em dignidade e direitos", o responsável afirmou que o SNS é uma espécie de seguro social, que realiza o princípio de que "todos são responsáveis por todos e os que podem pagam para os que mais precisam".

"Mas esse pagamento deve ser feito na repartição de finanças, segundo os rendimentos de cada contribuinte, e não no ato da prestação do cuidado, segundo a categoria sócio económica do utente", salientou, defendendo que as taxas moderadoras não podem alcançar um nível que dificulte ou impeça o acesso universal dos cidadãos, como considera estar a acontecer.

António Arnaut reconhece o "esforço do Ministério da Saúde para atenuar as restrições que lhe são impostas", mas considera que os governantes podem evitar algumas "anomalias e injustiças".

DN, Sofia Fonseca 27 setembro 2013  link

Atente-se neste valor "A ADSE pagou-lhe, em 2011, 492 milhões de euros".

É um valor aproximado dos 548,7 milhões de euros que anualmente deveriam ser transferidos do orçamento de estado para o SNS para compensar as perdas resultantes da suspensão da facturação aos subsistemas públicos. Pagamento que só se verificou em 2010, tendo desaparecido logo em 2011 através da redução do orçamento do SNS em montante idêntico.

Ou seja,

A tramoia vem de longe. Arnault sabe que a cumplicidade na destruição do SNS e do estado social, não é exclusivo nem se esgota nos partidos de direita.

Tavisto

USF/LVT descontentes c/ processo de contratualização

Numa carta aberta link endereçada ao presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), os coordenadores das USF dão conta a Bernardo Vilas Boas de vários pontos que não estão a correr bem. 

O primeiro deles é «o incumprimento dos prazos calendarizados» no documento "Metodologia de contratualização para os CSP no ano de 2013", publicado pela ACSS». 

Os coordenadores das USF queixam-se também da emissão de regras de contratualização emitidas pela ARSLVT «sem fundamentação técnico-científica» e regras «incoerentes com as emitidas pela ACSS». 

Os 45 profissionais manifestam-se ainda contra a «imposição de que “todas as metas devem ser negociadas com valores de melhoria em relação ao realizado em 2012”, independentemente de critérios de racionalidade» e a exigência de «redução de custos para níveis que podem colocar em causa a qualidade, a segurança e equidade dos cuidados prestados», lê-se na carta aberta. 

O bloqueio à informação é outro dos problemas sentidos, revelando o documento que a ACSS não está a fornecer informação «“a partir da qual seria definido o racional de definição das metas que levaria à convergência para patamares de desempenho harmonizado a nível nacional”». A ACSS é também acusada de não clarificar «o modo como é contabilizado o denominador para cálculo dos indicadores, face à permanente reactualização das listas». 

Os assinantes solicitam à USF-AN o «esclarecimento urgente» destas questões e reivindicam a «assinatura das cartas de compromisso com base nas metas e indicadores previamente acordados em sede de contratualização interna».

Tempo Medicina 18.09.13

Consultas feitas à pressa

No período Jan-jul 2013, manteve-se o crescimento do número de consultas médicas hospitalares (+212.141 consultas). Por sua vez, os CSP registam  -229.516  consultas médicas em relação a igual período do ano anterior.

 Monitorização mensal da atividade assistencial,  julho 2013 link

Acréscimo das consultas hospitalares «não é verdadeiro»

«Os dados referentes à produção dos hospitais no período abrangido pelo Relatório de Primavera 2013, compilados pela Administração Central do Sistema de Saúde, mostram um crescimento na área da consulta externa. Uma «performance» que tem sido valorizada pelo Ministério da Saúde e que o grupo parlamentar do PSD voltou a destacar durante a audição do OPSS.

«O aumento das consultas nos hospitais não é verdadeiro; é induzido por uma alteração no financiamento» dos cuidados secundários, afirmou Ana Escoval no Parlamento, rebatendo assim a leitura oficial de que se trata de uma evolução «real».

Segundo recordou a mesma representante do observatório, os hospitais de dia eram «antigamente» financiados à parte. Uma situação que, entretanto, sofreu mudanças.

«Que fizeram as instituições? Uma vez que já não podem contabilizar como hospital de dia a cedência, por exemplo, de determinados medicamentos –nos casos em que só há cedência de fármacos-, transformaram isso em consulta», explicou, sustentando a afirmação de que a subida registada não corresponde à realidade.»

Tempo de Medicina, 24.09.13

Paulo Macedo, espera que o SNS caia de maduro

“Há uma máquina infernal que está montada para desacreditar o sector público em benefício dos privados. Aqui em Coimbra, nos últimos tempos abriram três unidades privadas de média dimensão e uma até está encostada a um hospital público” 

António Arnaut

Público 21/09/2013

António Arnaut poderia ser operado quando e onde quisesse mas, bem, preferiu testar o sistema. Seguindo a via-sacra do comum dos portugueses, tem toda a autoridade moral para dizer que o rei vai nu e, sem ter que calar favores, apontar o dedo à trama de conflitos de interesses que tolhe e corrói o SNS.

Seria injusto, por ser falso, dizer-se que todo este processo de desacreditação do SNS se deve ao actual governo. Vem de longe, tendo-se acentuado a partir de Luís Filipe Pereira (por convicção), Correia de Campos (por ambiguidade), Ana Jorge (por incapacidade).

Tendo na crise o bastão, Paulo Macedo tem conduzido com inteligência o papel de desacreditação do SNS. Sem por em causa o modelo (contrariamente ao que está previsto no programa do PSD) vai-o esvaziando de doentes (perda de qualidade por subfinanciamento, dificultando o acesso pelas taxas moderadoras) ao mesmo tempo que estimula o recurso ao privado (pelas razões anteriores e ainda pela manutenção com reforço financeiro dos iníquos subsistemas públicos). Simultaneamente vai reduzindo a capacidade logística do SNS insistindo nas PPP (novo hospital de Lisboa) e entregando hospitais ao sector social. Percebe-se assim porque, sem a contrariar, mantém congelada a reforma dos cuidados primários e, sem a recusar, adia a reforma hospitalar ensarilhada numa trama de estudos encomendados por si e pelos antecessores.

Resumirei pois esta atitude dizendo que Paulo Macedo espera que o SNS caia de maduro para depois alguém dar seguimento ao programa neoliberal de Passos Coelho.

Discordo de PKM quando diz que “mais de dois anos de ausência de qualquer ideia estruturada para as políticas de saúde geraram um contexto de profunda depressão em todos os agentes do sistema de saúde e do SNS”.link 

Não é pelo menos isso que mostram os resultados financeiros do sector privado, divulgando lucros acima dos dois dígitos num contexto de profunda depressão económica, nem a forma entusiasta como Manuel Lemos, escondendo lucros, acolhe a devolução de hospitais da rede do SNS.

Talvez aqui resida a razão principal para que, passo a citar: o debate de ideias esteja limitado pela intenção de “manter tudo como está” e pouco aberto a novos modelos de prestação e organização intersectorial dos cuidados de saúde. 

Tavisto

SNS, património de todos?

A recente constatação de que a equipa ministerial da saúde tem 52 funcionários, que custam mais de um milhão de euros ao ano, surpreende apenas os que não compreendem que um ministro que não é do sector que dirige necessita de muito apoio em áreas técnicas que um conhecedor do sector poderia dispensar. Adicione-se a estes custos a compra de serviços de consultoria a elevados preços, muitas vezes de qualidade duvidosa se submetidos a revisão de pares, e para decisões em que um ministro especialista do sector também não necessitaria. Este é, aliás, um fenómeno observado ao nível de muitos conselhos de administração de hospitais, administração central e institutos tutelados pelo Ministério da Saúde. Trata-se de um problema estratégico encoberto na administração pública do sector da saúde. O desrespeito para com as efectivas competências técnicas e científicas de gestão em saúde, disponíveis mas desaproveitadas em Portugal, merece fazer parte das notas negativas da troika a Portugal. Eis um fenómeno que uma cortina de silêncio mantém fora do debate sobre o futuro do SNS.

Mais de dois anos de ausência de qualquer ideia estruturada para as políticas de saúde geraram um contexto de profunda depressão em todos os agentes do sistema de saúde e do SNS. Sendo a incompetência do actual Governo extensível a outros sectores da sociedade e da economia, o sector da saúde exige uma atenção particular e mais diversidade nos debates. Nomeadamente, garantindo a participação de analistas independentes, associações de doentes e representantes de todas as profissões da saúde. O debate sobre o futuro do SNS não pode manter-se limitado a indivíduos alinhados com partidos políticos e alguns representantes de interesses financeiros do sector.

Os principais problemas que o sistema de saúde enfrentava em Junho de 2011 mantêm a sua tendência de agravamento. Não há um único indicador favorável a este Governo em que exista evidência credível e independente. Para nossa frustração, nem os indicadores financeiros do SNS podem ser apresentados com evolução positiva sem gerar um sorriso irónico nos que entendem as manipulações de dados que antecederam esses anúncios de alegados sucessos. Uma dessas manipulações recentes é a de que, alegadamente, o ministro poupou 1,3 milhões de horas extraordinárias, quando a verdade é que o acordo que fez com as associações sindicais dos médicos transferiu esse nível de despesa para 2015 (altura em que já não deverá estar no Governo). A capacidade propagandista de alguns dos 52 colaboradores gerou a inacreditável alegada “imagem positiva” projectada na opinião pública. Como admirador do espírito de livre pensamento de Noah Chomsky, não posso deixar de referenciar o leitor para as suas análises do tipo de fenómeno de manipulação da opinião pública praticada pelo ministro da Saúde.

Ainda assim, a actual equipa ministerial criou uma nova realidade. Até o “pai do SNS” teria que recorrer a hospitais privados se quisesse tornear a extensa lista de espera cirúrgica no SNS. Este fait-divers, que chegou à comunicação social, clarifica parte da agenda da governação assumida pelo actual ministro da Saúde. Conforme antecipei neste espaço de reflexão, era simples compreender que as medidas implementadas desde meados de 2011 gerariam maior procura dos hospitais privados e dos seguros de saúde, o que, não sendo necessariamente negativo, obriga a definir o limite dos seguros de saúde e dos sectores privado e social no desenvolvimento de algumas respostas às necessidades reais da população. A Assembleia da República deve esclarecer as políticas de saúde de um ministro que diz estar a “proteger o SNS”.

Entretanto, o SNS é reclamado como património de todos. Sendo uma acção política louvável e inteligente, constatamos, com preocupação, que o debate de ideias está limitado pela intenção de “manter tudo como está” e pouco aberto a novos modelos de prestação e organização intersectorial dos cuidados de saúde.

Valha-nos a sociedade civil e a liberdade de imprensa.

Paulo Moreira, JP 22.09.13

A ‘estratégia da aranha’…

As questões levantadas neste artigo são pertinentes. link 

Mas uma coisa é o actual momento político que visa a concretização do objectivo 'Estado mínimo' (nunca menosprezar este desígnio da actual governação) e outra será a estratégia a médio prazo para desenvolver um lucrativo 'mercado da saúde'. 

No imediato, a 'desconstrução do SNS' passa pela transferência de uma importante fatia da actividade prestadora do sector público para o sector privado e social, mantendo o Estado funções financiadoras (em permanente contracção). 

Para a prossecução deste objectivo (imediato) e, simultaneamente, 'parecer' que tudo o que se faz não passa de uma 'racionalização', servem todos os pretextos. 

É nesta 'cascata de ajustamentos' que se inserem muitas das medidas já em curso e outras na ‘incubadora’, entre elas, a da 'exclusividade' que aparece um pouco ‘deslocada’ a partir do último acordo sindical com o MS e o entendimento do horário das 40h/semanais. 

A 'exclusividade' será, portanto, no actual contexto, uma medida de gestão com efeitos muito limitados na produção (se existir cumprimento das obrigações de todas as partes…). 

Todavia, a ‘questão da exclusividade’ não se circunscreve a uma mera alteração de horário laboral que permita ‘mais produção’. É, lateralmente, um importante ‘instrumento facilitador' do recrutamento e, para não nos alongarmos em especulações, basta perceber quem anda a angariar e quem anda a 'dispensar' profissionais. 

Por vezes usa-se uma outra designação que nos leva a entender melhor o âmbito e as contradições do modelo: 'a dedicação exclusiva'. É, todavia, envolto neste ambiente de ‘sedução sócio-profissional’ que o regime de exclusividade - presentemente em discussão - mostra as suas gritantes fragilidades. O actual momento, sugere que estamos a tratar esta situação como uma questão platónica que, como os amores, não sendo diariamente alimentada, inexoravelmente, se esvai. E nada do que tem sido feito pelo MS, ou que se perspective, vai no sentido de desenvolver ('estimular') qualquer tipo de 'dedicação' pelo que as motivações serão necessariamente ‘outras’. 

No presente, e por que estamos no preambulo das 'transferências', a medida serve os interesses imediatos do sector privado, na fulcral questão do recrutamento dos recursos humanos. 

Trata-se de um importante e incontornável passo para a rápida consolidação, no sector privado, que depende da aquisição de um 'corpo técnico' qualificado (entre ele a vertente clínica, laboratorial e farmacêutica). Uma situação para a qual o 'mercado da saúde' não dá resposta pelo que o caminho viável é colonizar o SNS. Isto é, a 'canibalização' do SNS é o caminho estreito (único) do sector privado e social para, nesta fase, 'consolidar' as suas posições. Não tem, de momento, alternativas rentáveis e expeditas (como p. exº. a 'importação selectiva de profissionais’). 

O SNS é, em Portugal, o alforge das competências técnico-profissionais, da formação e do desempenho na área da Saúde (e não só na componente médica). Logo, a ida ao ‘pote da saúde’, enquanto considerado um ‘negócio próspero’ passa, inevitavelmente, por aqui. 

A exclusividade é um meio para atingir mais vastos (e concretos) objectivos. Que ninguém se iluda. Começou o assédio a uma das ‘mais-valias’ do SNS. 

Mas, atenção, não vale a pena embandeirar em arco: uma vez adquiridas soluções sólidas (técnicas e nos recursos humanos), o sector privado, altamente 'financeirizado', invocando a competitividade, o mercado 'livre', a livre ‘escolha’, os ganhos e custos de produção fará as necessárias ‘adaptações’. Começará, então, o 'esmagamento' dos profissionais nas questões laborais, salariais, de formação e até no desempenho, à volta da ‘filosofia do low-cost’. 

O sustentáculo material para o desenvolvimento desta filosofia serão os utentes que, espoliados de um serviço público e universal, serão imolados nos apetites dos mercados, entregues a política do ‘chacun pour soi’. O recente exemplo da Holanda onde foi declarado o fim do Estado Social link e em sua substituição um liberal e indefinido modelo de ‘sociedade participativa’ deve pôr-nos em guarda contra os novos ‘arautos da mudança’. 

Enfim, a 'estratégia da aranha' em plena ‘tecedura’... 

E-Pá!

Saúde, conflito de interesses público/privado

Relativamente ao êxodo médico do SNS direi que se tem acentuado nos últimos anos. Quer através da saída (a maioria a tempo parcial) para o sector privado/social, quer por reformas antecipadas. Ou seja, a actual permissividade laboral (chamemos-lhe assim) não tem garantido um SNS estruturalmente mais forte mas precisamente o oposto.

Por outro lado, a capacidade de oferta de emprego do sector privado não é ilimitada. Sabemos que a saúde financeira que aparenta se deve essencialmente à transferência de dinheiros públicos através dos subsistemas, desnatação de patologias e à parasitação do SNS deslocando os casos mais graves e complicados. Estou pois convicto que avançar na separação de sectores, que em meu entender terá de envolver as relações de trabalho dos profissionais, viria em reforço do SNS e não o contrário.

Não querendo fazer demagogia, aqui deixo uma notícia que evidencia bem a irracionalidade a que pode conduzir o conflito de interesses público/privado.

Pai do SNS em lista de espera

Precisa de ser operado às cataratas e diz que o mais certo é ser enviado para o setor privado. António Arnaut, conhecido por pai do Serviço Nacional de Saúde (SNS), está em lista de espera para uma cirurgia aos olhos há seis meses. Em declarações ao CM, o advogado explicou que é seguido no Hospital dos Covões, em Coimbra, e que precisa de ser operado às cataratas.

"O mais certo é ir parar ao setor privado e o Estado pagar a operação", lamenta, sublinhando que "se os blocos operatórios funcionassem da parte da tarde isto não acontecia".

Segundo António Arnaut, que faz questão de ser atendido nos serviços públicos, o SNS tem capacidade para resolver as listas de espera sem aumentar a despesa. Porém, diz, "não há interesse". "O único interesse é favorecer os prestadores privados e tornar a saúde numa mercadoria e cada vez menos num direito", refere, acrescentando que tem uma lista de situações para confrontar com o ministro da Saúde, Paulo Macedo, no próximo dia 27, no congresso da Fundação do SNS, em Lisboa. Para o advogado, a desconstrução do Estado Social que está a acontecer em toda a Europa pode dar origem a uma revolução.

Sónia Trigueirão, CM 17/09/13

Tá visto