Ao longo do ano transacto o Bloco de Esquerda denunciou por diversas vezes que estava a decorrer um processo de limpeza das listas dos centros de saúde, que visava ludibriar os utentes, criando a ideia de que todas as pessoas iriam passar a ter médico de família quando, na realidade, não era isso que estava a suceder. De facto, na região de Lisboa e Vale do Tejo foi colocado em marcha um processo administrativo que consistia em passar os utentes que há três anos não se dirigiam aos Centros de Saúde para uma segunda lista, sendo colocados no seu lugar utentes sem médicos de família. Este método estava a ser implementado sem qualquer aviso ou consulta aos utentes transferidos, sem dar oportunidade aos utentes a distribuir de escolherem o seu médico de família sendo a distribuição individual e não por agregado familiar.
Esta situação levou o Bloco de Esquerda a solicitar um pedido de audição do Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo na Comissão Parlamentar de Saúde, em fevereiro do ano passado.
No dia 24 de outubro de 2012, foi publicado o Despacho n.º 13795/2012 que visava estabelecer “os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)”. Este Despacho prevê que os utentes sejam classificados em quatro categorias, sendo elas: a) utente com médico de família atribuído; b) utente a aguardar inclusão em lista de utentes de médico de família; c) utente sem médico de família por opção; d) utente inscrito no ACES sem contacto nos últimos três anos.
Consideram-se utentes da categoria d) todas as pessoas que há três anos não tenham contacto registado no ACES e que, cumulativamente, tenham sido alvo de “tentativa de comunicação do ACES através dos elementos constantes dos sistemas de informação”, nos últimos 90 dias.
No sentido de dar cumprimento a este Despacho, nas últimas semanas mais de um milhão de utentes estão a ser contactados por carta para atualizar o seu registo.
As cartas enviadas referem que os utentes podem confirmar a sua inscrição presencialmente ou por contacto telefónico, no prazo de 90 dias (ver anexo). No entanto, os processos de confirmação propostos estão desajustados da realidade.
Por um lado, a confirmação telefónica tem registado diversas dificuldades dado que, muitas vezes, o telefone disponibilizado não é atendido apesar da sistemática insistência. Sendo compreensível que esta situação cause um afluxo muito elevado de chamadas aos Centros de Saúde, dificultando ainda mais o trabalho certamente já muito assoberbado dos profissionais, é também certo que não é correto que os utentes se vejam impossibilitados de confirmar a sua inscrição.
Acresce que a confirmação telefónica não permite que os utentes fiquem com um comprovativo do contacto e, como tal, caso haja falhas, os utentes não têm como comprovar junto dos serviços que os contactaram.
Por outro lado, a outra via prevista para confirmar a inscrição é a ida presencialmente ao Centro de Saúde o que causa um constrangimento acrescido aos utentes que são obrigados a deslocar-se, sobrecarregando os serviços e podendo levar muitas pessoas a não conseguirem confirmar a sua inscrição.
A limpeza das listas não pode ludibriar os utentes (como ocorreu no ano transato) nem pode ser dificultada, eliminando formas de comprovação da inscrição que seriam expectáveis e mais simples (como a carta, o fax ou o correio eletrónico) em detrimento de meios de confirmação que não permitem aos utentes obter comprovativos do contacto efetuado, empurrando-os para a confirmação presencial.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?
2. Quantos utentes irão ser contactados para actualizar os registos nos ACES? Quantos utentes foram contactados (dados apresentados por ARS)?3. O Governo considera adequado que a forma de confirmação indicada nas cartas preveja apenas o contacto telefónico e a confirmação presencial?4. As cartas enviadas prevêem a possibilidade de confirmação ser efetuada por telefone. Nestes casos, caso se verifiquem problemas na confirmação, como podem os utentes comprovar que contactaram o Centro de Saúde?5. O Governo está disposto a alargar os critérios até agora disponibilizados, introduzindo a possibilidade de confirmação também por carta, por fax e por correio eletrónico?
