EHCI 2013

De acordo com o "Euro Health Consumer Index 2013", o nosso sistema de saúde subiu ao 16.º lugar (entre 34 sistemas avaliados), conseguindo 671 pontos de um máximo de 1000, uma enorme performance comparada com o modesto 25º lugar de 2012 (589 pontos). Esta subida aos céus, explica a Health Consumer Powerhouse, deve-se, essencialmente, à alteração de critérios que passaram a valorizar mais a aposta na prevenção, um prémio para Portugal pela "extensa prevenção de doenças e da assistência médica utilizando a internet". link 

Uns pândegos estes senhores do HCP. Uma preciosa ajuda, ao fim e ao cabo, para o robusto departamento de propaganda do nosso ministro da saúde.

"Euro Health Consumer Index 2013" link

Centro de Reabilitação do Norte:

Uma decisão, três erros

O Estado construiu e equipou o Centro de Reabilitação do Norte (CRN), consumindo mais de 32 milhões de euros de dinheiros públicos, tendo-o planeado para se integrar no SNS sob gestão pública, o que tem sentido pois há benefícios em manter o centro com esse estatuto:

- Reforça a rede de cuidados no norte, no que respeita à complementaridade e hierarquia técnica, e permite melhor coordenação de cuidados com os restantes prestadores do SNS.

- Facilita o desenvolvimento da MFR, pela normalização de práticas clínicas, o pleno cumprimento de requisitos técnicos e a maior associação do ensino e da investigação à prática clínica.

- Como a área do Porto tem boa acessibilidade a centralização não prejudica os doentes e a consolidação da MFR dos 4 ou 5 hospitais existentes liberta especialistas para o CRN e áreas para outros serviços, permitindo menor gasto global.

Não se percebe por que a decisão foi privatizar, mas a transparência e a boa gestão de dinheiros públicos exige que seja publicitada a fundamentação.

Perante uma decisão de privatização a escolha do fornecedor só podia ser por concurso para garantir o melhor prestador, um contrato desenhado para melhor servir a população e com o menor gasto para o erário público. Lembro que até para o hospital de Amadora Sintra foi aberto um concurso público!

Para os que veem a saúde com um mero negócio, a privatização sem concurso teria, no mínimo, que fazer-se escolhendo o parceiro privado por critérios que garantissem os melhores resultados ao longo do tempo, de modo a aumentar a concorrência e a facilitar o acesso ao mercado.

O que aconteceu?

Entrega do CRN ao maior prestador de MFR no Porto, já com um contrato muito vantajoso no Hospital da Prelada (HP), onde recebe o mesmo por doente que um hospital público central. Ora este tem um conjunto de responsabilidades – ensino, serviço de urgência, atender todo o tipo de doentes – que aumentam os custos dos cuidados. Por isso só pode concluir-se que pagar aos mesmos preços é beneficiar HP relativamente aos hospitais públicos.

Acresce que a Prelada recebe doentes já estudados, recusa os de maior gravidade ou que exijam cuidados mais exigentes, por ex. cuidados intensivos. Assim HP obtém uma vantagem adicional, por escolher os não urgentes, de menor gravidade e que requerem menos recursos.

Com um contrato tão generoso é possível manter lucros muito superiores aos dos restantes prestadores. Não se percebe por que este contrato tão generoso não foi corrigido até agora, porém é certo que a construção do CRN originava riscos para a posição do HP.

Percebe-se que a Misericórdia do Porto não queira um concorrente forte do lado de lá do rio, mas o interesse público não é acautelado se for entregue uma nova área ao maior prestador do Porto, aumentando-lhe o poder negocial junto do Ministério, limitando a concorrência e novas iniciativas em MFR, de misericórdias e outros prestadores.

A MFR precisa de melhorar no financiamento e no audit clínico, por ex., os doentes internados são pagos por diária, convidando um prestador pouco escrupuloso a selecionar doentes menos graves e a mantê-los para além do necessário, com isso aumentando os gastos públicos sem vantagens para os doentes.

Aqui chegados ficam três perguntas:

- O que leva o Estado a repetir outro Amadora-Sintra, isto é, construir e equipar um novo hospital para depois o entregar a um privado, destruindo o SNS e favorecendo os privados com dinheiros públicos, agora sem concurso ou garantia do melhor preço e qualidade?

- Que interesses e valores justificam essa decisão e que é feito da transparência e da responsabilidade pública pelo uso dos nossos impostos?

- Que motivos explicam o silêncio dos grupos privados de saúde?

Clara Branquinho

At first glance...

"Health at a Glance 2013" é mais um relatório para esquecer. 

Não foi visado e recomendado pelo FMI, nem tem a benção dos restantes membros da troika.

Em tempos recuados os livros necessitavam de uma vistoria prévia (do poder real ou da Igreja). Era o humilhante 'imprimatur'.

Os documentos de entidades ou organismos externos que ultrapassam (contornam) este arcaico vexame (e este é o 2º relatório da OCDE no espaço de 1 semana) devem ser considerados como susceptíveis de enervar os mercados e desagradar aos credores, logo enviados para o index. 

O esboço do alardeado 'programa cautelar' passa pela exigência de mais cortes no sector da Saúde. Medidas que deverão ser 'construídas' à volta da máxima: "Cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém". 

Na verdade, os cidadãos sentem que há muito que estão a ser depenados. Não sabiam era da intenção do 'pot-au-feu'.

Mas à primeira vista (At first glance) é o que nos espera... 

E-Pá!

Operação de desorçamentação

… «Mas, infelizmente, também temos tido afirmações que ultrapassam os limites da racionalidade e da honestidade intelectual.

Temos o ministro da Saúde a afirmar que a situação financeira do sector está controlada quando o valor da facturação em dívida tem continuado a aumentar; a comprovação de que uma das maiores operações de desorçamentação realizadas em Portugal foi um insucesso surgirá quando o governo tiver de reclassificar os hospitais com estatuto empresarial no perímetro das administrações públicas.»

Manuela Arcanjo, Masoquismo, milagres e delírios, JN 19.11.13 link

Health at a Glance 2013

Despesa em saúde per capita abaixo da média da OCDE.  Esperança de vida à nascença e anos de vida ganhos desde 1960 acima da média da OCDE.  "Health at a Glance 2013". link

CEUEM: equidades, falsidades ou inabilidades?

A ‘equidade’ serve para tudo. É como se fosse um travesti. Quando se lê na imprensa que “Infarmed justifica autorizações excepcionais com equidade no acesso aos medicamentos” linka primeira atitude será ficar de ‘pé atrás’. Todas as ‘pulhices’ a que este Governo tem sujeitado os portugueses são sempre e previamente qualificadas de equitativas. Até que algum órgão competente e independente as analise.

Quando se consulta o despacho 13877-A/2013 de 30 de Outubro 2013 linkpercebemos de imediato o imbróglio que aí está. No preâmbulo procede-se a uma conflituosa mistura que torna ab initio o citado despacho num ‘caldo explosivo’: racionalidade, equidade e excepcionalidade (por esta ordem).

De seguida quando se referenciam e especificam os Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM) que o artigo 4 do referido despacho considera provisória (passível de actualização futura) percebe-se logo porquê. Toda a área oncológica nacional (exceptuando a Oftalmologia) foi ‘entregue’ de bandeja aos IPO. Para elaborar tão douto despacho não interessou (ou não foi conveniente) avaliar qual a distribuição do ‘esforço oncológico nacional’. Na realidade, grande parte deste esforço está distribuída por diversas instituições hospitalares do País não cabendo aos IPO qualquer posição prevalente ou de destaque que confira as essas instituições funções tutoriais no campo dos tratamentos oncológicos. O princípio será que qualquer doente oncológico em qualquer instituição deverá auferir o melhor que o estado da arte tem para oferecer. Tudo o que exceder ou tentar contornar este princípio é mera dilação.

Logo, o julgamento especializado e acantonado no sentido de possibilitar o acesso a medicamentos dependentes de avaliação prévia, concentrado nos IPO, é a primeira iniquidade e só pode ser correlacionado como sendo uma prebenda, com graves implicações e riscos (para doentes e para os profissionais de saúde).

Primeiro, o despacho em causa, quer no preâmbulo referencia expressamente os doentes oncológicos para os CEUEM, quer mais adiante (no item 2) ao determinar a sua referenciação para um dos centros mais próximos que, apesar de posterior emenda verbal link, deixam nos doentes e nos profissionais a indelével imagem de ‘gato escondido com rabo de fora’. Não se trata de um lapsus calami. Foi o emendar da mão ao retardador na tentativa de expurgar o despacho de resquícios fundamentalistas que o infectam.

Depois, esta decisão é susceptível de gerar atritos institucionais e entre os profissionais que dedicam o seu trabalho e saber à área oncológica. Os oncologistas e outros técnicos dos IPO não são portadores de quaisquer mais-valias ‘especiais’ ou ‘adicionais’, quer na área do conhecimento quer no desempenho, em relação às equipas que trabalham nas diferentes unidades hospitalares do SNS e que integram a rede de referenciação oncológica.

Uma coisa é agrupar e coordenar os diferentes centros hospitalares numa rede de referenciação que esteja de acordo com a complexidade das situações oncológicas e a capacidade de oferecer uma boa resposta [adequada e qualificada], outra será discriminar arbitrariamente e despudoradamente competências institucionais e, concomitantemente, esgrimir fantasmas contra a independência técnica dos profissionais.

O Ministério da Saúde tem demonstrado sucessivas dificuldades em delinear estas ‘fronteiras’.

Se existe aqui alguma inconformidade será inversa da que tem sido divulgada. Não são as equipas hospitalares que insistem em não reconhecer idoneidade (superioridade) aos IPO, mas claramente o inverso.

O problema é outro e substancialmente diferente. A Oncologia está sub-financiada com foi denunciado oportunamente pelo director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas na AR (2012) link. Neste momento e inabilmente tenta erguer-se uma barreira burocrática aos doentes quanto à acessibilidade a medicamentos inovadores. Paralelamente camufula-se este ensejo com questões de racionalidade e excepcionalidade. Para disfarçar fala-se de equidade. Mas falar de equidade nestas circunstâncias não passa de um embuste como ficou demonstrado à evidência no programa ‘Prós & Contra’.

Aí foi difícil distinguir entre inequidades, falsidades e inabilidades. Estiveram de mãos dadas.

E-Pá!

Paulo Macedo e o síndroma

Ministro da Saúde corre o risco de sofrer de síndrome de Estocolmo

O presidente da Fundação SNS, Constantino Sakellarides, referiu que o ministro da Saúde corre o risco de sofrer de síndrome de Estocolmo (criação de laços afectivos com o sequestrador) e defendeu que este deve recusar na União Europeia mais cortes no sector.

Durante a sua intervenção no VI Fórum Nacional sobre a Gestão do Medicamento em Meio Hospitalar "Acesso à Inovação", Constantino Sakellarides denunciou aquilo que classificou de "teatro sistémico" e que consiste nos condicionantes que levam os governos a minimizar os sinais da crise na saúde.

O também presidente da Associação Europeia de Saúde Pública (AESP), ao debruçar-se sobre o que resultou da crise e do ajustamento financeiro na área da saúde, concluiu que "o sistema politico não aprendeu nada".

Constantino Sakellarides enumerou várias evidências que apontam para efeitos práticos da crise na saúde dos portugueses, as quais lamentou que não sejam interpretados como tal pelos governantes.

A este propósito, enumerou um inquérito numa unidade local de saúde, o qual identificou metade dos profissionais com a percepção de que os problemas do foro mental tinham aumentado entre 2011 e 2012.

De uma forma mais precisa, Sakellarides deu conta de registos médicos que apontavam para o aumento dos casos de depressão (mais 30 por cento) e de tentativas de suicídio (mais 35 a 50 por cento).

"Aqui a evidência ainda é maior, porque agora já não é só a percepção dos profissionais, mas sim registos das unidades de saúde", disse.

Outro dado apontado refere-se a uma Unidade de Saúde Familiar (USF) que terá identificado nos seus utentes 16,5 por cento que deixaram de ir a uma consulta, fazer um tratamento ou tomar medicamentos por razões económicas.

Estas terão sido as mesmas razões para 11,9 por cento dos inquiridos desta USF terem deixado de fazer uma das refeições que anteriormente fazia.

Constantino Sakellarides considera que existem outros sinais, como as recaídas no consumo de heroína que triplicaram entre 2010 e 2012, que não deviam ser ignorados pelo governo e, a esse propósito, questionou: "Uma pessoa tão inteligente como Paulo Macedo não sabe isso?".

"Estamos condicionados por um teatro de regras rigorosas", disse, lamentando a dificuldade no acesso a informação - determinante para a tomada acertada de decisões - espelhada num despacho que "restringe o acesso à informação" (nº 9635/2013).

Para o antigo director-geral da Saúde, o ministro da Saúde português tem "a obrigação moral de, junto dos seus colegas ministros da União Europeia, apresentar um relatório sobre os efeitos da crise na saúde e dizer que não podemos ter cortes mais na saúde.

"Só assim poderá tentar ultrapassar o grande teatro", disse, concluindo que, se não o fizer, Paulo Macedo "corre o grave risco de sofrer o síndrome de Estocolmo: achar graça aos seus carcereiros".

JM/Lusa, em 08-11-2013