HH, eficiência energética e hídrica


"Ranking de eficiência energética e hídrica dos Hospitais do SNS, ano 2012".  link
• O custo total com utilities do SNS é de 93MEUR
• Os Custos com energia elétrica representam cerca de 52% dos custos com utilities
• Os Custos com gás representam cerca de 30% dos custos com utilities
• Os custos com água representam cerca de 18% dos custos com utilities

OE 2014, Saúde mais cortes a eito


O Serviço Nacional de Saúde vai receber no próximo ano 7.582 milhões de euros, menos 300,4 milhões de euros do que em 2013, uma redução da ordem dos 3,8%.
«Em 2014, a trajetória de redução da despesa terá que ser aprofundada de forma a contrabalançar a redução das transferências do Orçamento do Estado. Neste enquadramento, o Ministério da Saúde (MS) dará continuidade às medidas já implementadas com o intuito de reforçar, no médio prazo, a sustentabili-dade financeira do SNS. Esta condição é absolutamente necessária para continuar a garantir o direito universal à proteção da saúde, minimizando os efeitos sobre os cidadãos, assegurando que nada de essencial falta aos que mais precisam, e aumentando o acesso dos mais vulneráveis aos cuidados de saúde, sendo que a contribuição de todos para os esforços pedidos será proporcional à sua capacidade.» link
Saúde, sector a proteger. Afinal era treta.

Clara Gomes

Promiscuidade Público/Privado

Auditoria identifica médicos em "situação de conflito de interesses"
O Tribunal de Contas identificou médicos que encaminhavam crianças da Maternidade Alfredo da Costa para serem operadas no Hospital da Cruz Vermelha, onde também trabalhavam, o que representa uma "situação de conflito de interesses". link
O caso é relatado numa auditoria de seguimento das recomendações do Tribunal de Contas à execução do acordo de cooperação entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a sociedade que explora o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa (HCV).
O Tribunal recorda que os utentes da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) que necessitavam eram previamente observados, na MAC, por "especialistas de cardiologia pediátrica, em regime de prestação de serviços".
"Estes especialistas averiguavam a necessidade de correção cirúrgica ou de internamento específico num serviço de cardiologia pediátrica", inexistente na MAC.
Estes contratos de prestação de serviços, "ao abrigo dos quais aqueles especialistas exerciam funções na MAC, foram celebrados entre esta e a MPM - Consultadoria e Gestão" e "o seu período de vigência decorreu entre maio de 2009 e dezembro de 2011".
"O representante legal da MPM - Consultadoria e Gestão, que assinou o contrato de prestação de serviços é acionista, presidente da Comissão Executiva e diretor clínico da CVP -Sociedade de Gestão Hospitalar [que gere o HCV], além de integrar o corpo clínico desta sociedade", lê-se no documento.
Segundo o Tribunal, "também especialistas de cardiologia pediátrica que asseguraram a prestação de serviços da MPM integram o corpo clínico da CVP, tendo intervindo, na MAC, em procedimentos de referenciação em que estão em causa interesses da sociedade de gestão".
"Trata-se de uma situação de conflito de interesses que, além de ser suscetível de comprometer a isenção e o rigor do processo de referenciação dos utentes, viola o estabelecido nos acordos de cooperação relativamente aos recursos humanos da CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar que impedem o exercício simultâneo de atividades em estabelecimentos do SNS".
O Tribunal verificou ainda que, entre 2009 e 2011, "continuaram a existir referenciações de utentes pelo Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), no âmbito dos acordos de cooperação, com a participação de outro médico especialista, em regime de prestação de serviços, que exerce atividade simultânea" no Hospital da Cruz Vermelha.
Nesses anos, prossegue o Tribunal confirmou-se "a presença de outros dois prestadores de serviços no Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca na mesma situação de exercício simultâneo de atividade neste hospital e no Hospital" da Cruz Vermelha, em "violação dos acordos de cooperação, embora não tenham sido identificados como intervenientes nos processos de referenciação".link  JN 14/10/2013
Pano de fundo:
Hospitais públicos (MAC, Amadora-Sintra) e um privado com participação do Estado (CVM) e uma empresa privada de contratação de consultoria e gestão (MPM) cujo representante legal é acionista, presidente da Comissão Executiva e diretor clínico da CVP -Sociedade de Gestão Hospitalar [que gere o HCV], além de integrar o corpo clínico desta sociedade & médicos público/privados.
Uma autêntica mixórdia de interesses. Dito de outra forma, a promiscuidade público/privado ao seu melhor nível!

Tavisto

Difícil é apanhar um coxo…

O jornal Público volta e meia surpreende-nos, o de hoje é um bom exemplo. 
Primeiro passo (página 12) 
O OGE prevê um corte de 300 milhões no orçamento da Saúde. Depois das abundantes declarações do Ministro de que o sector devia ser positivamente discriminado vem o seu secretário de estado afirmar que «há dinheiro para a saúde que precisamos» - não dizendo, é certo, qual é essa saúde. Segue-se depois a citação do Professor da Faculdade de Economia do Porto (como disse? então esse senhor não é Assessor do MS???) concluindo que o «orçamento é perfeitamente acomodável e razoável» e, mais á frente, explica porque implicitamente deixa a ideia de que se podiam cortar ainda outros 300 milhões: «Ainda há duplicações de serviços que podem ser eliminadas sem pôr em causa a qualidade e acesso aos cuidados».link 
Então não foi este Ministério que sobre a reorganização da rede, pediu e obteve logo em janeiro de 2012 um primeiro estudo de Mendes Ribeiro assim como outro de um Grupo nomeado para a reforma das urgências, depois outro da ENSP e outro da ERS – a todos engavetou -, mais tarde veio defender que deviam ser os hospitais a propor na estratégia as alterações às suas áreas e capacidade a oferecer, agora pediu mais um estudo para ARLVT? 
O Ministério não abriu mais dois hospitais em Lisboa (PPP), sem antes ter fechado camas, pelo que temos excesso de capacidade nos hospitais de lisboa, que ficaram com as camas e o pessoal, mas não com um orçamento correspondente, por isso têm grandes dívidas. Só ajustou o contrato da CVP, em vez de o cancelar, e vai agora, sem primeiro arrumar a rede do SNS, entregar hospitais às Misericórdias, isto é vai manter a oferta, os recursos e despesa no público e aumentar a despesa no sector privado (duplicação)? 
 Ao não ter ajustado a rede aumentou a despesa desnecessária, por duplicação, e infligiu cortes desnecessariamente altos aos restantes hospitais. E vêm agora falar em duplicação de serviços? 
Mais Passos (contracapa) 
 João Manuel Tavares limita-se a arrolar citações dos nossos governantes, Portas e Passos, sobre a reforma do Estado. Passaram um ano a prometê-la para amanhã, não a apresentaram nem a fizeram, e agora vêm defender como sendo imprescindíveis para salvar o Estado um enorme volume de cortes e um novo aumento de impostos e taxas. link 
Cito um especialista: «antes dizia-se que se atirava dinheiro para os problemas, agora atiram-se cortes para cima». Acrescento eu: também se atiram muitas manipulações e «incorreções factuais». 
SNS Sempre

SNS

O SNS vai continuar a ‘carregar’ a Cruz…
O HCVP é um bom exemplo de um tipo único de parcerias público-privadas (ou será de uma ‘nacionalização parcial’?) na área da saúde que deveria pôr de alerta os poderes públicos para uma eufórica campanha de “terceirização” de unidades de Saúde que envolve um alargado leque de instituições (IPSS, União da Misericórdias, etc.)
De facto, parece que o ‘acordo de cooperação’ entre o MS e o HCVP é – em termos financeiros - para esta última instituição humanitária meros 'peanuts' (o ‘peso dos doentes do SNS’ no equilíbrio financeiro seria ínfimo - 5%). Interessante esta envergonhada deriva para malabarismos contabilísticos e depois proclamar que cabe ao “Ministério da Saúde avaliar as necessidades e garantir respostas, que “não constituem uma mera avaliação financeira ou contabilística mas antes a resposta a uma necessidade”. link. Parece o reviver da velha questão shakespeariana: ‘to be or not to be’.
Mas estas considerações não devem esconder um obscuro imbróglio que está subjacente. Na verdade, depois de o Estado ter ‘resgatado’ da falência este Hospital (até então detido exclusivamente pela CVP), em 1998, foram injectados pelo Estado, desde essa data até 2011, 283,6 milhões de euros. Deste modo verifica-se que a avaliação do peso financeiro dos sucessivos ‘contratos de cooperação’ está longe dos diminutos 5% e representará uma valor próximo dos 37% (doentes oriundos do SNS).link
A sociedade proprietária deste Hospital (CVP- Sociedade de Gestão Hospitalar) é participada pelo Estado, desde esta intervenção, em 45%. Apesar destes vastos e pródigos auxílios este Hospital continua a endividar-se pelo que é de supor que a participação na dita sociedade não terá dado qualquer tipo de dividendos ou de benefícios ao Estado. Aliás, o custo das cirurgias cardiotorácicas tem segundo relevam alguns estudos um valor mais elevado (> 48%) no HCVP (comparado com os valores do H. S. Maria ou de H. S. Marta).
São estes os ‘negócios leoninos’ que se fazem à margem do SNS e que consomem importantes fasquias das dotações orçamentais do MS, como verificamos, em permanente contracção. Negócios que aparecem protegidos por um aura de humanitarismo, voluntarismo e, quiçá, de caridade.
A chamada de atenção do Tribunal de Contas deveria servir para resolver a anómala situação participativa do Estado nesta sociedade, que (per)dura desde 1998. Mas estamos longe de poder esperar isso. Provavelmente, o máximo que poderá acontecer é criar uma comissão de estudo (ou de avaliação) da viabilidade do HCVP.
A sugestão é que a mesma seja presidida pelo presidente Luís Barbosa…

E-Pá!

Já não há pachorra (2)

1.º «O Tribunal de Contas (TC) link  contesta que o Estado português continue a pagar milhões de euros por um “acordo de cooperação” com o Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, sem haver qualquer justificação económica para tal e, ainda mais, quando existem recursos suficientes para tratar os utentes no sistema público. Se os doentes enviados para aquela unidade tivessem sido tratados em hospitais públicos, em apenas três anos poderiam ter-se poupado quase 30 milhões de euros, refere. O TC já tinha recomendado mudanças tanto ao Ministério da Saúde como ao das Finanças, mas dois anos depois nada se alterou, refere a auditoria de seguimento das recomendações do relatório de 2011, hoje tornada pública. link
Apesar das falhas apontadas pelo Tribunal de Contas, o actual ministro da Saúde, Paulo Macedo, revalidou o acordo, embora o tenha reduzido a um terço do valor.»
JP 14.10.13
Deve ser respeitado o principio de maximização da capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde. Paulo Macedo parece preferir a protecção de interesses privados (neste caso a Cruz Vermelha).

2.º «Dois anos depois de Paulo Macedo ter assumido a reforma hospitalar como uma prioridade do governo, a central de compras do Ministério da Saúde acaba de fechar um contrato de 73 mil euros com uma consultora privadapara o "estudo da reorganização da oferta hospitalar para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo".» link
Mais 73 mil euros, como dizia a minha avó, para a corda do sino. Acontece a quem não percebe patavina de Saúde. Milhares de euros em estudos e assessores  para colmatar o buraco negro.
Clara Gomes

Já não há pachorra!


Foi publicado o decreto-lei n.º138/2013 que prevê a devolução de Hospitais do SNS às Misericórdias através de acordos de cooperação com prazos de dez anos, sem concursos públicos. link 
Não vai ser preciso passar muito tempo para lamentarmos (a habitual choraminga sobre o leite derramado) mais esta (marmelada) desastrosa decisão de claro favorecimento do sector social em prejuízo do SNS e dos operadores privados

2.º O programa de reorganização das urgências nocturnas em Lisboa iniciou este mês a sua 3.ª fase, com rotatividade de Urologia e Cirurgia Vascular entre os hospitais de Santa Maria e São José. Segundo Paulo Macedo, “evoluiu-se de forma muito segura. Não houve qualquer perturbação. A evolução está a ser positiva e, se continuar assim, evoluir-se-á para as outras especialidades que estão previstas” (gastroenterologia e cirurgia maxilo-facial),
A troika terá constatado não haver um plano de reforma estruturada da saúde. Quanto à reforma da rede hospitalar não se passa nada. Ao contrário do empenho do ministro da saúde em nos querer fazer crer. Tudo se resume a cortes à socapa e prejuízo de acesso e qualidade dos cuidados em troco de uns míseros euros.

3.º Em sessão da Comissão Parlamentar de Saúde, Manuel Pizarro,  acusou o governo de estar a desmantelar o nosso sistema de transplantação, referindo que “Portugal já perdeu um terço da capacidade de transplantação”, passando de 2.º para 12.º lugar num ranking internacional  Como exemplo referiu a redução em 35% dos transplantes de rim, o que se traduziu em menos 100 transplantes de 2011 para 201.
A transplantação foi uma das primeiras áreas objecto de investida do ministro da saúde. O resultado desastroso está à vista.
Clara Gomes
 
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