Verdadeiro ou falso?

O Negócios confronta declarações de Passos Coelho com factos

1.Temos conseguido um nível de atendimento superior ao de antes. Seja na área hospitalar, seja no ambulatório. Nós em 2012, e segundo os dados que tenho de 2013, conseguimos fazer mais consultas, mais exames, atender mais pessoas e prestar mais serviços apesar das condições financeiras.

Se é verdade que na área hospitalar se registaram mais consultas e cirurgias, quer em 2012, quer nos primeiros oito meses deste ano face ao período homólogo do ano passado, o mesmo não se pode dizer em relação aos cuidados de saúde primários. E a quebra assistencial nos centros de saúde, tanto em termos de consultas programadas como urgências, fez com que no geral tenha havido em 2012 menos 1,3 milhões de consultas e nos primeiros oito meses deste ano menos 150 mil consultas.

 O número de utilizadores dos centros de saúde também diminuiu. Já nas urgências a quebra foi de 1,3 milhões no total do ano de 2012 e de 60 mil até Agosto deste ano. Este ano ainda não se sabe, mas no ano passado os hospitais realizaram ainda menos 70 mil sessões no hospital de dia.

 O ministro da Saúde, Paulo Macedo, tem-se recusado a aceitar a associação da quebra das idas às urgências no ano passado e este ano, bem como a consultas, com a “transferência” de doentes para o sector privado da saúde.

 No que diz respeito aos exames, a que Passos Coelho também faz referência, não existem dados disponíveis para avaliar a declaração de Passos.

2.O sistema estava extremamente endividado. Nestes dois anos estivemos a sanear o mais possível a situação financeira. No ano passado pagámos 1.500 quase 1.600 milhões de euros, de dívida antiga, a sua maioria nos hospitais. Procurámos tomar medidas para não acumular dívidas em atraso.

É verdade, este pagamento foi feito. Ainda assim, teve um custo elevado. Em 2012, o Ministério da Saúde recebeu 1.500 milhões de euros, da transferência dos fundos de pensões da banca, para pagar dívidas em atraso dos hospitais-empresa (dívidas que ultrapassaram em mais de 90 dias o prazo acordado com o fornecedor). No entanto, esta transferência trouxe responsabilidades além das receitas. Em causa, está o pagamento anual das pensões dos bancários, agora a cargo do Estado.

 Apesar da regularização daquelas dívidas, o sector da saúde continua a acumular dívida. A prova é que mesmo com esta liquidação de 1.500 milhões de euros, o bolo da dívida vencida – que inclui dívida acima e abaixo dos 90 dias para lá do prazo de pagamento acordado -, segundo o Ministério de Paulo Macedo, baixou 1.200 milhões de euros, para os 1.338 milhões de euros.

 Este ano serão utilizados mais 432 milhões de euros do orçamento rectificativo para pagar dívidas e o Governo vai proceder ao reforço do capital dos hospitais EPE, no valor de 400 milhões, o que significará um “perdão” de dívida de alguns hospitais.

 A acumulação de dívida a fornecedores tem sido um dos principais problemas dos hospitais públicos. Perante a troika, o Governo português comprometeu-se a estancar a acumulação de dívida em atraso há mais de 90 dias.

 JN 10.10.13

Actividade assistencial, agosto 2013

Em agosto de 2013, manteve-se o crescimento do  número de consultas médicas hospitalares  (+195.735) . Enquanto que os cuidados de saúde primários registaram redução de -345.274 consultas.

Acontece que o aumento das consultas dos hospitais é induzido pela alteração do financiamento  dos hospitais de dia que deixaram de ser  financiados à parte.  Uma vez que já não podem contabilizar como hospital de dia a cedência, por exemplo, de determinados medicamentos, os gestores hospitalares transformaram esta cedência em consultas. O aumento apresentado não corresponde, por conseguinte, a um real aumento das consultas hospitalares. (Ana Escoval). 
A publicação do MS embandeira em arco e nada esclarece sobre esta matéria. Afinal, tudo serve ao sistema de propaganda montado.

"Monitorização mensal da atividade assistencial, agosto 2013" link

Saúde, fim dos cortes a eito?

«A nível técnico já ninguém defende novos cortes no financiamento do SNS. Decisão será unicamente política.

Os técnicos da ‘troika' acreditam que a área da Saúde atingiu o limite dos cortes orçamentais. Das reuniões que decorreram nas últimas duas semanas entre os técnicos do Ministério da Saúde e os peritos do FMI, do BCE e da Comissão Europeia que acompanham a implementação das medidas nesta área, saiu a convicção de que não deviam ser feitos mais cortes a eito no financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que Portugal já ajustou a despesa pública com Saúde para níveis inferiores aos de outros países da Europa.»

DE 03.10.13 link

“O sector da saúde continuará a ser protegido em 2014 e não é uma prioridade na contenção de despesas”.

Depois da última avaliação da troika esta lengalenga do ministo da saúde deixou de fazer sentido. E, inviabilizados os cortes técnicos (ou seja, os cortes a eito), Paulo Macedo voltou-se para a poupança nas impressoras e software. link

É caso para dizer que à 9.ª, a troika virou boazinha.

Cirurgia cardíaca chumbada em Lisboa

«Os hospitais de Santa Cruz, Santa Maria e Santa Marta, em Lisboa, chumbaram numa auditoria internacional realizada aos serviços de cirurgia cardíaca e cardiotorácica - coração e pulmão.

A pedido da Administração Regional de Saúde (ARS), a avaliação detectou falhas na coordenação, no registo clínico electrónico  na gestão das listas de espera e no acompanhamento dos doentes após a alta do hospital, entre outras áreas.

A qualidade técnica não é posta em causa, mas os auditores recomendam o fecho dos serviços de cirurgia cardíaca para adultos e crianças no Hospital de Santa Cruz, ficando apenas com os cuidados médicos de cardiologia. O Colégio de Cirurgia Cardiotorácica, presidido pelo professor Manuel Antunes, já fez saber que é contra a auditoria, feita sem visitas a enfermarias, blocos operatórios ou consultas externas. "A metodologia utilizada foi no mínimo estranha. O professor Paul Sergeantnão visitou enfermarias blocos operatórios ou consultas. Antes, em sala fechada, solicitou dados estatísticos e outras informações sobre cada serviço, bases de dados, etc, num interrogatório amiúde feito em tom inquisitório agressivo".

A equipa liderada por Paul Sergeant, propõe ainda que as crianças da região com problemas de coração ou pulmões sejam operadas exclusivamente em Santa Marta. O hospital recebeu críticas menos duras e é indicado para a aposta na expansão da oferta cardiotorácica na região.

Para Santa Maria é sugerida uma grande reforma. O hospital teve a pior classificação. Ainda assim, não é proposto nenhum encerramento dada a sua natureza universitária.

O director do programa para as doenças cerebrocardiovasculares, Rui Ferreira, desdramatiza a auditoria em que participou. “Há alguns problemas e Santa Maria foi a unidade que teve mais lacunas, mas das conclusões não decorre directamente o encerramento ou abertura de unidades”. Por outras palavras, “as intervenções menos comuns devem ser concentradas em alguns hospitais, porque não podem todos fazer tudo”, diz Rui Ferreira. E dá como exemplo as intervenções cardiotorácicas em recém nascidos e crianças.

O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Leal da Costa, confirma que a cirurgia cardiotorácica vai mesmo ser reorganizada, mas garante que ainda está em aberto se vão, ou não, fechar serviços. “A cirurgia cardiotorácica deve ser vista de forma global e concordo com a reorganização de serviços. Admito que possa surgir um conjunto de soluções diferentes, pois vai proceder-se a uma avaliação e discussão de onde poderão surgir mais contributos”. Ou seja “a auditoria é apenas um parecer e não tem carácter vinculativo”.

Nos hospitais visados estranha-se ainda a escolha dos serviços de cardiotorácica do Hospital da Cruz Vermelha como unidade de comparação fora do SNS. Os peritos deram-lhe nota positiva e recomendam a sua presença na futura organização para responder aos doentes com esperas excessivas para serem operados em Santa Maria e Santa Marta. Os assessores da Cruz Vermelha dizem apenas que “ainda não foram notificados sobre as conclusões”»

Vera Lúcia Arreigoso, Sábado, 5 de outubro de 2013 link 

Também concordo com a reorganização de serviços. Se o processo for conduzido de forma séria e competente. Mas quando, mais um estudo encomendado a peritos internacionais, propõe fechar Santa Cruz, dar nota positiva ao serviço de cardiotorácica do Hospital da Cruz Vermelha e recomendar a sua presença na futura organização para responder aos doentes com esperas cirúrgicas excessivas em Santa Maria e Santa Marta, a coisa dá para desconfiar.

drfeelgood

Portugal, é o deixa andar

Doentes passam a poder tratar-se no estrangeiro mas há muitas limitações.

Liberdade de circulação apenas beneficiará pessoas mais bem informadas e com mais dinheiro. Numa primeira fase, impacto será reduzido, mas há o risco de perda de controlo de despesa.

A apenas três semanas do fim do prazo para a transposição da directiva europeia que permitirá aos portugueses o acesso a cuidados de saúde noutros países europeus, nada se sabe sobre as regras a adoptar em Portugal e sobre o impacto que a nova legislação terá na despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Governo vai ter que definir uma carteira básica de serviços de saúde, pois, se não o fizer, corre o risco de passar a ter de suportar todo o tipo de tratamentos efectuados por doentes portugueses noutros países da União Europeia (UE), alertou anteontem o ex-presidente da Entidade Reguladora da Saúde, Álvaro Almeida, numa conferência sobre a directiva de cuidados de saúde transfronteiriços, na Ordem dos Médicos.…

…  Espanha apresentou, em Julho passado, o projecto de decreto que estabelece as normas para os cuidados de saúde transfronteiriços. No texto, o Consejo Interterritorial de Sanidad admite que cerca de 50 mil espanhóis em lista de espera para cirurgia há mais de 180 dias têm direito a ser operados no estrangeiro e a exigir o reembolso e, tendo em conta que estima que cerca de 10% deste doentes poderão optar por esta solução, calcula que a despesa ascenderá a cerca de 27,5 milhões de euros por ano.

Alexandra Campos, Jornal Público 05.10.2013 link

Um debate que terá passado à margem dos nossos responsáveis políticos do sector, mais empenhados em saber onde fazer mais uns cortes no exaurido SNS. Têm sido tantos que é já a própria troika a pedir clemência!.

Os nossos vizinhos já meteram mão à obra. Por cá nada se sabe nem, pela ausência notória no debate de decisores nacionais, se quer saber. É o habitual, deixem correr depois logo de vê.

Tavisto

Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 09.03.11 -exercício dos direitos dos doentes cuidados de saúde transfronteiriços. link

Análise do Impacto da Directiva 2011/24/UE sobre o Sistema de Saúde Português link

Public consultation on the implementation of European Reference Networks (ERN) link link link link

José Ponte, entrevista

José Ponte: "É imoral um médico custar meio milhão a formar e no fim ir para o privado"

Os médicos ficariam vinculados ao SNS?

Porque não? Formar um médico custa 100 mil euros. Depois a formação pós-graduada são mais 300 mil a 400 mil euros. Ao fim dos dez anos de formação dá quase meio milhão. Se quando se acaba uma especialidade em oftalmologia ou dermatologia e a pessoa vai para o privado ou está a meio gás, para que foi o investimento? O contribuinte pagou meio milhão e eu faço, perdoe a expressão, um manguito ao contribuinte e vou para o privado. Acho isto profundamente imoral.

Mas como é que vinculava os médicos?

Hoje já temos pessoas que vão fazer a especialidade através da Marinha, mas têm de lá ficar pelo menos seis anos. Façam-se as contas e chega-se a um cálculo de quanto tempo é preciso para retribuir o investimento avultado que o Estado fez. Mas vê isso debatido? Não.

Ser contracorrente tem-lhe custado alguma coisa?

Disse a um jornal que as cirurgias no Algarve estavam a piorar. Chamaram-me a atenção, mas porque é que eu vou esconder aquilo que vejo? Se vejo coisas mal, digo. Se vejo uma mortalidade acima do que é concebível, denuncio. Precisamos de auditorias sérias. Não sabemos no nosso país a mortalidade em cirurgia por serviço ou especificamente em anestesia. Os próprios colégios da especialidade deviam pensar a formação de modo a responder a essas necessidades ou lacunas concretas.

Isso acontece em Inglaterra?

Se hoje morrer um doente no Norte de Inglaterra por causa da anestesia, vou ter um email do colégio a dizer que este instrumento ou este pormenor da formação falhou. Cá, além de falta de informação, não existe um mecanismo para impedir as pessoas de praticar enquanto não se esclarece o que se passou. Lá há uma queixa e há uma suspensão preventiva. O médico vai para casa com salário mas previne--se que repita o erro.

Há ideia que temos um dos melhores sistemas de saúde do mundo. Concorda?

Isso é baseado em dois ou três indicadores, como a mortalidade infantil e a longevidade. Costumo dar o exemplo de um amigo que vive na Nigéria e me diz que Lagos é a cidade mais segura para andar de carro, não há acidentes. Não há acidentes porque não se registam. Eu não digo que é mau, Espanha não está mais avançado e Itália é pior.

Mas não vemos diariamente doentes a queixarem-se ou mortes por negligência.

Não se vê mais porque não é mediático e as pessoas não estão sensibilizadas. No Hospital de Faro três doentes receberam transfusões de sangue erradas. Em vez de se avaliar o circuito e identificar lacunas, abriu-se um inquérito. As pessoas perante o inquérito escondem, não se apura nada. É um estado de coisas orwelliano, a realidade não é aquilo que aconteceu, é aquilo que fica escrito. Enquanto isto não mudar não melhoramos. Estou convencido que a mortalidade hospitalar é acima do esperado no Algarve. Muitos dos nossos alunos são enfermeiros, andaram pelo país e todos têm exemplos. É uma enfermidade do sistema na globalidade. Penso que enquanto os colégios da especialidade também estiverem debaixo do chapéu do conselho nacional da Ordem não será possível um maior escrutínio.

Jornal I, Marta F. Reis publicado em 3 Out 2013 link 

Extratos de uma entrevista, que merece leitura na íntegra, ao responsável cessante do curso de Medicina na Universidade do Algarve.

Tavisto

Esperteza saloia

«Os utentes estão a ser notificados pelos hospitais e centros de saúde para pagarem dívidas relativas a taxas moderadoras que já prescreveram. Esta tem sido a prática adoptada por várias instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobretudo desde o ano passado, mas os utentes não são obrigados a pagar dívidas com mais de três anos.

"Eu entendo que por a dívida estar prescrita não deixa de poder ser exigida. Essa dívida foi contraída no decurso de um serviço prestado. Se eu tenho uma dívida que não paguei, está na minha consciência regularizá-la", defendeu ao Negócios Marta Temido, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, confirmando que essa é a regra que está a ser seguida no seu hospital e em vários outros, embora não seja consensual. "Falei com colegas de alguns grandes hospitais e há quem entenda que não faz sentido estar a notificar pessoas de dívidas já prescritas. Mas o que é facto é que não está paga", reiterou a administradora, frisando que em relação às pessoas que não as pagarem não há nada a fazer.»

JN, 23 Setembro 2013 link

E aqui temos zelosos administradores hospitalares,  a lançarem o barro à parede, na tentativa de cobrança de taxas moderadoras prescritas, num esmero de fazer inveja aos fiscais do fisco. Na minha terra costuma-se dizer: quem não tem que fazer, faz colheres.

Clara