Campanha eleitoral já começou

«O Governo está a analisar a exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde e promete dar «alguns passos» nesse sentido em 2014. 

 «Achamos que esse modelo tem virtualidades, mas tem também algumas desvantagens. Vamos dar alguns passos em 2014», disse o ministro da Saúde, Paulo Macedo. O governante explicou que a medida não pode ser aplicada mais rapidamente por causa dos efeitos negativos que poderia causar. 

 «Não faremos de maneira nenhuma uma situação de big bang, que causaria uma rutura em termos quer das pessoas mais qualificadas, quer de diretores serviço, quer das dificuldades que existem. Estando nós numa situação de escassez, estar a fazer uma medida dessas, o que aconteceria seria piorar essa situação», acrescentou.» link

Paulo Macedo,sempre de cernelha

Sobre a governação  de Paulo Macedo, escrevia recentemente um colega AH no FB: «Há aspectos comportamentais do Ministro que não me agradam: não assume nenhum problema. Acossado, sai de cena. Pega os bois de cernelha. É um financeiro. Não é um gestor. Um financeiro estabelece tectos na despesa, controla e força ao respeito dos limites estabelecidos. Um gestor sabe que o ambiente e a participação são condição imprescindível para o cumprimento da missão das organizações.  O SNS, se está em perigo, é porque não está a ser gerido. Ao falar de alto e repetir-se as pessoas distraem-se do facto da sua política estar a conduzir objectivamente o SNS para um trambolhão de consequências não imagináveis.»

A reforma da "Urgência  Metropolitana  de Lisboa” link, o mais recente exemplo de retirada a toda a vela do ministro da saúde (dá jeito, então, ter um presidente da ARS como Luís Cunha Ribeiro, link), parece reduzida a um mero esquema de concentração de algumas especialidades, a implementar de forma faseada (em suaves prestações mensais).

O último comunicado do MS no Portal da Saúde sobre a “Reorganização das urgências noturnas na área metropolitana de Lisboa” linkjustifica o esforço com a  necessidade de melhorar o modelo de governação clínica dos hospitais (eufemismo de “cortes a eito”).

Assegurando que «todos os Serviços de Urgência na região de Lisboa continuarão a ter a mesma capacidade de atendimento de doentes emergentes e urgentes para a generalidade das situações clínicas, com a capacidade de resposta competente e especializada que os utentes se habituaram a encontrar.»(eufemismo de cortes de acesso)

E prossegue: «A concentração de serviços apenas envolverá um conjunto restrito de especialidades que foi determinado pela análise do tipo e frequência da casuística, durante a noite, que beneficia da intervenção dessas especialidades em contexto de urgência.»(eufemismo levantamentos feitos em cima do joelho).

Tendo a preocupação, a terminar, de assegurar: «Em Lisboa, com a reorganização em curso, não haverá quaisquer encerramentos de Serviços de Urgência e os utentes deverão continuar a recorrer ao Serviço de Urgência a que habitualmente se dirigiam na sua zona de residência.»(eufemismo de encerramentos).

Dir-se-ia que Paulo Macedo  tem "medo de existir"

Clara Gomes

SNS

DGS, lei da rolha

Decisão de centralizar na Direção Geral de Saúde toda a informação estatística do SNS

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

O Despacho n.º 9635/2013, publicado em Diário da República a 23 de julho, estipula que a divulgação de informação estatística no âmbito do Ministério da Saúde “só pode ser efetuada após comunicação à Direção-Geral da Saúde (DGS) e uma vez obtida a autorização do Diretor- Geral”, ou seja, o Governo pretende garantir a total centralização das estatísticas da área da saúde.

Este visto prévio é obrigatório para toda a informação estatística na área da saúde “de carácter regional ou local, referente às Administrações Regionais de Saúde, I. P., aos estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, aos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), e às Unidades Locais de Saúde” bem como para os “demais serviços e organismos do Ministério da Saúde, incluindo administração direta do Estado, organismos integrados na administração indireta do Estado, órgãos consultivos ou outras estruturas e por entidades integradas no setor empresarial do Estado, sempre que seja considerada de interesse para divulgação pública generalizada, tem de ser feita também no Portal da Estatística da Saúde, independentemente de poder ser divulgada em Portais dos organismos e serviços.”

Sob pretexto de que há “uma grande dispersão das estatísticas oficiais no âmbito do Ministério da Saúde” o Governo decidiu centralizar na DGS toda a informação estatística; na verdade, esta medida prefigura uma coartação generalizada da liberdade das estruturas do Serviço Nacional de Saúde, além de configurar um ato censório inaceitável. Em vez de caminhar no sentido da descentralização e da disponibilização de informação aos utentes, o Governo efetua o caminho exatamente oposto, impondo a “lei da rolha” às instituições do SNS e tratando as estatísticas do SNS como uma espécie de segredo de estado, guardado a sete chave e que carece de autorização superior, neste caso da DGS, para ser divulgado.

Ora, a DGS é, como o próprio nome indica, uma direção geral, não uma censura geral; a DGS tem a obrigação de divulgar informação e não de difundir apenas o que lhe pareça conveniente, que parece ser o que está subjacente a esta decisão centralizadora e inadmissível da DGS.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Quais os inconvenientes identificados pelo Governo na divulgação de estatísticas pelos organismos responsáveis pela atividade a que aqueles se referem? Esses inconvenientes justificam esta nova metodologia que configura uma prática censória?

    2. A centralização das estatísticas na DGS e a sua divulgação condicionada à autorização prévia por aquela direção-geral, não vai contribuir para uma pior informação pública sobre os dados de saúde e de atividade dos organismos do Ministério da Saúde e das unidades de saúde do SNS?

Deputado(a)s JOÃO SEMEDO(BE), HELENA PINTO(BE)

Carrossel é uma espécie de ‘feira’

‘turismo’ é outra coisa… 

 Ontem, em declarações públicas link, foram verdadeiramente patéticas as declarações do presidente da ARSLVT, Luís Cunha Ribeiro, sobre as alterações em curso nas urgências de Lisboa. Procedeu-se a um dramático ‘ajustamento’ na oferta de cuidados de urgência na área de Lisboa e o mesmo senhor aparece categórico a afirmar que “nada de essencial vai mudar para os utentes”… E se algo faltasse para acalentar receios o ar assertivo e ‘confiante’ do responsável pela ARSLVT levanta mais suspeitas sobre a validade da mudança do que tranquiliza os utentes. O dito senhor, contudo, teve o pudor de evitar propagandear as ‘inevitáveis melhorias’ (melhor coordenação, mais eficiência, melhor resposta, etc.) facto que já se tornou uma habitual ‘boutade’ dos actuais dirigentes da Saúde na avaliação prévia das ‘suas’ reformas, antes de quaisquer resultados. Esta púdica mudança de retórica é uma atitude cautelar e revela a precaução (no passado precaução e caldos de galinha foram importantes para preservar estados de saúde) de deixar 'aberto' um caminho de recuo que se afigura provável, para não dizer necessário. 

 Perante as questões que lhe foram colocadas manteve-se hirto e firme. Só muito a custo admitiu que “que até ao final do ano vão ser analisadas todas estas experiências” e lembrou que o que se fez na especialidade de otorrino «permitiu-nos aprender e corrigir erros que eventualmente se cometem nestas coisas»link. 

Mas a sua indignação suprema recaiu sobre a Associação Portuguesa de Medicina de Emergência (APME) e sobre a rábula tecida pelo seu presidente Vítor Almeida sobre um eventual “turismo de doentes” (entre aspas). link. 

 É uma típica manobra de diversão. Na verdade, o ‘carrossel de transferências interhospitalares’ (mais uma agressão ao léxico hospitalar) é um facto bem conhecido de quem trabalha nos Hospitais, tem causas múltiplas e vícios e, necessariamente, são para os que se assumem como insignes gestores da saúde (apesar de licenciados em Medicina) meros ou rotineiros ‘fluxos de utentes’. Só que quer para o utente e para o médico e em casos de verdadeira urgência, i. e., situações graves (críticas), não interessou ao dirigente da ARSLVT – quando propõe alterações deste tipo - valorizar a ‘instabilidade’ inerente a toda e qualquer transferência interhospitalar. Nem considerar que cerca de 2/3 dos doentes transferidos sofrem importantes alterações fisiológicas durante o transporte. São – para os actuais decisores da Saúde - danos colaterais que a emergência orçamental justifica politicamente e a equação de problemas inerentes e subjacentes - "atitudes obstaculizantes". 

 Isto, é óbvio, não um turismo vulgar, nem inócuo. O presidente da ARSLVT sabe (ou devia saber) que a ‘medicina do transporte’ é, ainda no nosso País, uma actividade em fase de consolidação, carente de contexto normativo e de meios adequados. 

 O que pode vir a transformar-se é num estranho ‘carrossel de doentes pela rede de urgência de Lisboa’ onde - não podem deixar de existir dúvidas - sobre o ratio entre a oferta, a procura, os meios de transporte e tempo de acesso. Porque turismo a sério, nesta área, é outra coisa. Por exemplo: ser consultor do MS e andar a fazer prospecção de recrutamento médicos estrangeiros para o SNS (em cima do momento em que começava a diáspora dos médicos portugueses) … link 

E-Pá!

Cortes a eito continuam

«A saúde vai ter uma discriminação positiva em próximas restrições orçamentais, garantiu hoje o ministro da tutela, Paulo Macedo, adiantando que o governo considera o Serviço Nacional de Saúde "essencial" ao Estado Social.» link 

12.12.13 

 Poucos meses depois...

«Numa circular que chegou às instituições na passada semana, e à qual o Negócios teve acesso, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informa que "as despesas com pessoal de todas as entidades devem apresentar uma redução, face ao Orçamento 2013, de pelo menos 4%". Este corte, prossegue a entidade, será apurado "face ao orçamento inicial de 2013 que não contemplava parte dos subsídios", ou seja, a reposição de um subsídio, o que atira a meta de redução da despesa com pessoal para 11%. 

 A este corte há ainda a somar o aumento de 3,75% nos descontos das instituições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), esclarece a ACSS. Um aumento, transversal a todos os organismos do Estado, que surge na lógica de aproximação das regras do sector público ao sector privado. 

Na prática, as instituições de saúde do SPA terão de acomodar uma redução de despesa com pessoal na ordem dos 14,75%, ou seja, o equivalente a dois subsídios. "Ainda estou em choque com o meu orçamento. Vai ser muito complicado", desabafou ao Negócios o administrador de um hospital.» link 

 26.08.13

drfeelgood

O SNS não está a ser gerido

Há cada vez mais pessoas desconfiadas da política deste Ministro. A 'teoria da conspiração' diz que ele quer acabar com o SNS. Não creio que isso esteja nos seus objectivos conscientes. Mas creio que está a seguir o caminho da asfixia objectiva que conduz à alienação dos profissionais até um ponto em que tudo é possível

Há aspectos comportamentais do Ministro que não me agradam: não assume nenhum problema. Acossado, sai de cena. Pega os bois de cernelha. Tem uma máquina discreta a construir-lhe uma imagem falsa, sabe-se lá para quê (uma passadeira vermelha para S. Bento?).

Este caminho que segue é o que ele sabe fazer. Ele é um financeiro. Não é um gestor. Um financeiro estabelece tectos na despesa, controla e força ao respeito dos limites estabelecidos.

Um gestor sabe que o ambiente e a participação são condição imprescindível para o cumprimento da missão das organizações.

O SNS, se está em perigo, é porque não está a ser gerido. Porque as duas pragas, o desperdício e o erro, não estão a ser atacadas. Que estão a fazer, de eficaz, para reduzir os mais de 20% de desperdício gerados por 10,6% de infecção hospitalar. É nesse domínio e em muitos outros que o destino do SNS se molda.

Não esqueçamos o que Salazar um dia disse a quem lhe foi propor um alargamento do compromisso do Estado na Saúde: 'Só se pode distribuir aquilo que se produz'. Julgo que é disso que este Ministro quer falar quando diz que o SNS corre perigo.

Ao falar de alto e repetir-se as pessoas distraem-se do facto da sua política estar a conduzir objectivamente o SNS para um trambolhão de consequências não imagináveis.

Jorge Varanda, in facebook