Mais cortes a eito

Em resposta ao  chumbo do Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro ameaçou com novos cortes da despesa da Segurança Social, Saúde e Educação ...

«Poupança urgente: fechar portas, cortar no pessoal e nos remédios Reformar a rede hospitalar, baixar preços ou até dispensar os mais de 500 médicos com licenças de dez anos são caminhos para reduzir a fatura.

Um corte de 200 milhões de euros deverá ser o contributo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para salvar as contas públicas até ao final do ano. O golpe é profundo e vai exigir eficiência para que as instituições assegurem o indispensável, sem desperdícios.

A urgência na poupança obriga a tomar medidas com efeitos imediatos. “Manter o combate à fraude (que já deu  100 milhões de euros), executar o acordo com a indústria farmacêutica quanto ao consumo de medicamentos hospitalares, redimensionar (até junho) a oferta hospitalar, por exemplo entregando pequenas unidades às misericórdias; e combater a falta de assiduidade que num hospital central significa cerca de 500 a 600 pessoas ausentes”, sugere José Mendes Ribeiro, coordenador do Grupo para a Reforma Hospitalar.

O ex-ministro da Saúde Luís Filipe Pereira junta a redução das horas extraordinárias, um melhor aproveitamento da capacidade do Estado para realizar exames e a entrega de mais unidades aos“ privados.

Revisão da comparticipação de medicamentos “reorientando o sistema em função da eficácia terapêutica; revisão das convenções e a solução para a dependência de fundos públicos  da ADSE e de outros subsistemas”, Adalberto Campos Fernandes.

Fecho ou reconversão de serviços em duplicado ou excessivos. A questão não é tanto o que é preciso fazer , mas a velocidade e o processo que se vai usar. Pedro Pita Barros.»

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Semanário Expresso 13.04.13

Os bitaites e palpites do costume. Muitos tentando puxar a brasa à sua sardinha. 

“A questão não é tanto o que é preciso fazer, mas a velocidade e o processo que se vai usar.” 
Certo. Desde sempre foi assim. 
Sobre este ponto o nosso espanto não cessa de crescer: O que andou o ministro da saúde a fazer este tempo todo?

SNS, melhor gestão precisa-se

«Os doentes já estão a ser afectados»

«Penso que há espaço para introduzir melhor gestão no SNS, mas não há claramente espaço para mais cortes», disse aos jornalistas o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, à saída da sessão na qual Odette Ferreira recebeu o Prémio Nacional da Saúde, no passado dia 8, em Lisboa.

Actualmente, «temos a informação dos nossos colegas de que os doentes já estão a ser afectados», acrescentou o bastonário. O próprio ministro da Saúde reconheceu, lembrou ainda que, com a dimensão dos cortes, poderiam ser afectados o acesso e a qualidade dos cuidados.

José Manuel Silva avalia «com muita preocupação» as declarações do primeiro-ministro de que a área da Saúde seria uma das afectadas pelos cortes. «Certamente que os doentes também estão preocupados. Nós consideramos que há outras alternativas, que não passarão por cortes na área da Saúde. Já está a ser afectado o acesso dos doentes aos cuidados de Urgência e nomeadamente aos cuidados de saúde primários», afirmou o dirigente, admitindo que uma das razões será o aumento das taxas moderadoras; «aumentá-las mais será causticar e castigar ainda mais os doentes de menores recursos, e um doente menos bem tratado ou não tratado vai dar mais despesa ao SNS», avisou.

Acerca das alternativas, disse que são da responsabilidade do Governo, mas adiantou que «provavelmente uma redução de meio ponto percentual na taxa de juro a que Portugal está sujeito compensaria a decisão do Tribunal Constitucional».

TM, 11 de Abril de 2013

Medidas substitutas

A composição das medidas substitutivas (...) tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de subsídio de doença-

Vítor Gaspar, Ministro das Finanças

Os desempregados e doentes beneficiários de subsídios públicos vão mesmo contribuir para tapar o “buraco” do Orçamento do Estado deste ano que foi aberto pelo chumbo do Tribunal Constitucional a várias medidas previstas pelo Governo. A medida foi anunciada pelo ministro das finanças, Vítor Gaspar, aos seus parceiros da zona euro e da União Europeia (UE) durante uma reunião informal, em Dublin, no quadro da sua exposição sobre a forma como o Governo conta obter as economias de 1326 milhões de euros postas em causa pelo TC.

“A composição das medidas substitutivas [das que foram chumbadas] terá que ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de subsídio de doença”, afirmou Gaspar à imprensa. “Essa medida pode ser redesenhada de forma a minimizar o impacto orçamental”, precisou.

JP 13.04.13

O Governo insiste em cortar na despesa com desempregados e doentes. Não há alternativas?

No dia em que respondeu ao chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas inscritas no Orçamento do Estado deste ano, o primeiro-ministro prometeu novos cortes na despesa da Segurança Social, Saúde e Educação e deixou no ar uma previsão solene: “Não duvido de que aparecerão vozes a protestar que, com isso, estaremos a pôr em causa o Estado social e que o Governo não aprende a lição, parando com a austeridade.” Ontem, o Governo confirmou as piores expectativas, com o ministro das Finanças a assumir que os beneficiários do subsídio de desemprego e do subsídio por doença vão ser alvo de cortes. O que está em causa, pode dizer-se, é o “redesenho” do artigo do Orçamento que previa essas reduções e que os juízes do TC chumbaram por razões formais. Mas a insistência em reduzir esta prestação sem olhar para o universo dos que dela beneficiam é sintoma de que, de facto, o desespero do Governo em encontrar resposta às pressões da troika deixou de ter em consideração o modelo de redistribuição e de previdência que está na base do Estado social. Passos e Gaspar não tinham alternativas, uma vez que a possibilidade de substituir a redução de despesas por um novo aumento da receita fiscal estava fora de causa, pode argumentar-se. É verdade, mas na curtíssima margem de manobra que resta ao executivo vale a pena aceitar o desafio de Passos e protestar contra medidas que põem em causa os desempregados e os doentes. E já nem se põe em causa a impossibilidade de “parar a austeridade”. Pergunta-se, como faz a troika, por que razão continua a haver rendas excessivas ou preços de bens que resistem à concorrência sem que se veja por parte do Governo grande preocupação em encontrar aí alternativas? Passos tem de responder ao chumbo do TC e nessa urgência não havia lugar a medidas simpáticas. A insistência em envolver os mais frágeis vai além da antipatia: é uma brutalidade.

JP 13.04.13, editorial

Saúde, ai aguenta, aguenta !

Hospitais obrigados a refazer contas para acomodar subsídios de férias

A ordem veio da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de uma circular link  divulgada nesta quinta-feira: os hospitais e todas as outras entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são obrigados a refazer as contas de 2012 e dos três primeiros meses deste ano para acomodarem o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários, na sequência da recente decisão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a retirada deste pagamento.

Vários administradores hospitalares contactados pelo PÚBLICO mostram-se muito preocupados com a medida, porque a inclusão desta despesa imprevista nos orçamentos poderá corresponder, na prática, a mais um “corte” das verbas disponíveis em unidades de saúde que já se encontram em situação muito difícil, se não houver um reforço de dinheiro, entretanto.

O pagamento dos subsídios representará, em média, entre 3 a 4% dos orçamentos anuais dos hospitais, especificaram, pedindo o anonimato. “Se forem os hospitais a pagar, isso não será viável. Já acomodamos um subsídio de Natal, deram-nos menos 2,8% de orçamento este ano [comparativamente com 2012] e agora surge esta nova despesa. É impossível. Já há dificuldade em cumprir a lei dos compromissos”, explicou um administrador hospitalar. 

Alexandra Campos, JP 11.04.13  link

Na prática, mais um corte do orçamento. Tal como o ministro prometeu a Saúde continua a ser objecto de discriminação positiva. Desta vez com cheirinho a vingança da decisão do TC. 

Gaspar fecha o país

Pela manhã, o despacho do ministro das Finanças que proíbe a realização de novas despesas sem a sua autorização prévia gerou o alarme entre os responsáveis das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Ministério da Saúde (MS) tratou rapidamente de desvalorizar o impacto do despacho sublinhando, em nota, que a maior parte dos hospitais, que são Entidades Públicas Empresariais (EPE), não será afectada "em termos da realização habitual de despesa, por não estarem incluídos no perímetro das contas nacionais".

"E os centros de saúde? E os hospitais do Sector Público Administrativo (SPA), que são poucos mas também têm doentes?", pergunta o deputado socialista e ex-secretário de Estado adjunto da Saúde Manuel Pizarro. Pizarro dá o exemplo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que é um hospital SPA. Desdramatizando a situação, o gabinete do ministro sustenta que as instituições do SPA apenas serão "afectadas nas despesas relativas a novos contratos". "Não se antevêem impactos que possam pôr em causa a normal prestação de serviços do SNS à população", garante. "A maioria da aquisição de bens e serviços é efectuada através de contratos que já se encontram firmados, dando lugar a desembolsos mensais que são registados com antecipação de um mês como compromissos nos sistemas da DGO [Direcção-Geral do Orçamento]", recorda o gabinete de Paulo Macedo. "É estranho que um despacho das Finanças tenha de ser traduzido ou explicado pelo ministério da tutela. Afinal, tem consequências ou não serve para nada? Isto é um despacho para consumo da troika", conclui Manuel Pizarro.

"É evidente que [o despacho] nos vai dificultar a vida", acredita o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto (uma unidade EPE), Fernando Sollari Allegro. "Não deixarei de comprar tudo o que possa pôr em causa a vida dos doentes nem vamos adiar cirurgias, mas ficará para mais tarde tudo o que puder esperar, como por exemplo a aquisição de equipamentos e os investimentos", diz. "Os hospitais precisam de encomendar produtos todos os dias", acrescenta o médico, que ainda não sabe sequer como vai pagar o subsídio de férias aos funcionários, que não estava orçamentado.

Sollari Allegro lembra também que hoje já há muitos hospitais que não conseguem cumprir a lei dos compromissos (diploma que impede as entidades públicas de assumir novas despesa se não tiverem uma previsão de receita, em três meses, que cubra esses gastos). "Já disse há muito tempo que a lei é incumprível."

O despacho vai provocar "um agravamento ainda mais expressivo das condições de funcionamento" e de "acesso ao SNS", defende também o administrador hospitalar e professor da Escola Nacional de Saúde Pública Adalberto Campos Fernandes. "Esta espiral de dificuldades" tenderá a acentuar os problemas em sectores "como os cuidados de saúde primários e os cuidados continuados" que juntam ao "já muito difícil quadro de funcionamento da rede hospitalar". Estas medidas "reforçam a convicção generalizada de que, no sector da saúde, já teremos ultrapassado há muito os limites mínimos de segurança" nos mecanismos de funcionamento da rede e da "capacidade de responder pelas necessidades das populações".

JP 10.04.13 link

É triste ver Portugal entregue a esta gente incompetente. Paulo Macedo, anunciado ministro das finanças na reserva, tenta desdramatizar a situação. Ou seja, apara os golpes.

Saúde não será poupada

Pedro Passos Coelho, quer reduzir a despesa pública da Saúde

... Para Pedro Pita Barros, os cortes podem acontecer no domínio da reorganização de serviços — incluindo o encerramento de duplicações e reconversão de equipamentos — e “identificação de melhores práticas clínicas e verificação do seu seguimento”.

Resta ainda, diz o economista, “procurar assegurar os objectivos assistenciais com maior flexibilidade e menor despesa”, através de uma redefinição das regras sobre a actividade dos profissionais de saúde, intervindo, por exemplo, na organização das equipas de urgência ou equipas de cirurgia.

Sobre outras possíveis medidas propostas pelos peritos do FMI Pedro Pita Barros mostra-se menos entusiasmado. “As alterações da ADSE estão previstas no memorando de entendimento, mas nada disso vai alterar de forma fundamental a despesa pública. Mas será uma possibilidade de contribuição, uma vez que está já previsto que tem que se tornar auto-sustentável.”

Quanto a um aumento de taxas moderadoras, deixa um sinal vermelho: “Alterar comparticipações e aumento das taxas moderadoras parece-me complicado, por duas razões: primeiro, estamos provavelmente muito perto do limite do que grande parte da população pode pagar num e noutro caso. E, no caso das taxas moderadoras, mesmo que voltem a ser duplicadas, não conseguiriam ser uma componente significativa do financiamento.”

Andrea Cunha Freitas, JP 09.04.13 link

Perdeu-se a oportunidade única do início da legislatura. Paulo Macedo contemporizou com tudo. Cansou-se de encanar a perna à rã.  Esgotado o tempo de feição à reforma de fundo, devidamente pensada, pressionado pelos  acontecimentos, o mais provável, no lugar da reorganização de serviços, e adopção de melhores práticas, é termos mais do mesmo. Mais cortes a eito.

Estou de acordo com PPB relativamente à taxas moderadoras. O seu aumento não aproveita a ninguém. Só se o objectivo do ministro for (hipótese macabra) afastar utentes dos cuidados de saúde poupando no gasto imediato.

Plataforma eletrónica SAP

Assunto: Serviços de informação da rede hospitalar entregues por ajuste direto à empresa alemã SAP

Recentemente, os Conselhos de Administração dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) bem como os respetivos responsáveis pelas tecnologias de informação receberam um ofício, proveniente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), assinado pelo Secretário de Estado da Saúde onde consta que “está em curso o desenvolvimento de um projeto visando implementar uma nova plataforma eletrónica, na área da saúde, que responda às necessidades da administração direta e indireta do estado, bem como do setor público empresarial em matéria de procedimentos e registo de contabilidade geral e analítica, compras, existências, imobilizado, contratos, tesouraria e orçamento.

Este mesmo ofício determina que “todos os serviços do Ministério da Saúde e Entidades do SNS” devem suspender “todos os investimentos em novos desenvolvimentos nos softwares existentes de contabilidade geral e analítica, compras, existências, imobilizado, contratos, tesouraria e orçamento.”

Em causa estará a entrega de todos os serviços de informação do SNS à SAP, uma empresa de software informático com sede em Walldorf, na Alemanha. Este negócio de milhões será efetuado por ajuste direto, sem qualquer concurso público.

Esta situação encerra diversas perplexidades que devem ser esclarecidas. Por um lado, não ser percebe por que motivo o Governo pretende abandonar liminarmente o sistema de informação atualmente em uso e que provem do trabalho desenvolvido ao longo de anos propositadamente para a área da saúde.

Por outro lado, ainda menos claro é o motivo por que se opta pela entrega, sem concurso, deste sistema de informação do SNS a uma empresa estrangeira, deitando por terra todo o trabalho desenvolvido ao longo de anos.

O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de clarificação urgente, a bem da racionalidade e da boa gestão da res publica que sempre deve presidir à atuação de quem governa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio endereçar ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. O Governo confirma que o sistema de informação do SNS será entregue por ajuste direto à empresa alemã SAP? Em caso de resposta negativa:

- Qual é a plataforma eletrónica (características, custos e implicações futuras) mencionada no ofício da ACSS, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde, endereçado aos conselhos de administração dos hospitais bem como aos responsáveis pelas tecnologias de informação?

Em caso de resposta afirmativa:

- Por que motivo optou o Governo por fazer um ajuste direto com a SAP em vez de abrir um concurso público?

- Qual o valor que o Governo prevê pagar à SAP (por ano e também o valor total)?

- Quem/que empresa assegurará a manutenção quotidiana do sistema de informação da SAP? Qual o valor a ser pago por este serviço?

- Quando está previsto que entre em funcionamento o novo sistema de informação?

- Esta aplicação será utilizada em que unidades do SNS?

- O sistema de informação atualmente existente vai ser liminarmente inutilizado? Quanto custou o sistema de informação atualmente em vigor (por ano e também valor total)?

Palácio de São Bento, 4 de abril de 2013.

Helena Pinto e João Semedo  link

Para as negociatas não falta o indispensável carcanhol. E o ajuste directo.