Auditoria aos hospitais do SNS

O ministro da saúde, Paulo Macedo, anunciou em Fevereiro a realização de auditorias externas aos 10 maiores hospitais do SNS por um auditor escolhido entre as empresas internacionais de referência do sector. link 

O grupo parlamentar do PS quer, agora, saber dos relatórios da entidade externa que terá passado a pente fino as contas dos referidos hospitais. 

Sobre esta charada, ousamos adiantar: 

a) A auditoria não foi realizada; 

b) A auditoria foi realizada, mas o relatório não foi entregue por falta de pagamento; 

d) A auditoria foi realizada e o relatório entregue. Paulo Macedo decepcionado com as conclusões aferrolhou-o na gaveta; 

e) A auditoria foi realizada e o relatório entregue, mas Manuel Teixeira opôs-se à sua divulgação

f) A montanha, mais uma vez, pariu um rato-

Aconteceu na Islândia

Medicamentos do Ambulatório – Agosto 2012

O encargo do SNS com medicamentos, no período Jan-Ago 2012, foi de 797,2 milhões de euros. Uma redução de 9,4% face ao período homólogo de 2011 (879,7 milhões de euros). link 

O mercado de genéricos registou, no referido período, uma redução de 20,9% em valor e um crescimento de 18,1% em volume face a igual período de 2011. 

O mercado total de medicamentos, vendidos em farmácias comunitárias, diminuiu 12,1% em valor  (1 744,9 milhões de euros) comparativamente a igual período de 2011 (1 984,3 milhões de euros), tendo sofrido um aumento em volume de 2,3% (mais 3,6 milhões de embalagens).

Em resumo: comprou-se mais com menos dinheiro em função da redução dos preços e aumento do consumo de medicamentos genéricos.

Privatização dos CSP em marcha

O secretário de estado adjunto, Fernando Leal da Costa, nomeou recentemente um grupo de trabalho (despacho 12876/2012), coordenado por Luís Pisco, com o principal objectivo de analisar as condições de abertura (eufemismo de privatizar) das USF modelo C, a título experimental, ao sector social e cooperativo. link 

O Presidente da Associação Nacional das USF, Bernardo Vilas Boas, está contra a extensão das USF ao sector social e cooperativo por temer que o modelo C seja uma forma de «gerar lucro fácil e fazer ruir os alicerces do SNS, que são os CSP». A limitação do modelo experimental ao sector social e cooperativo (prevista no referido despacho) deve-se a razões tácticas», pois «há, no chamado sector social, interesses privados e o sector cooperativo  pode ser um patamar de transição para interesses privados». Segundo Vila Boas, o interesse do Governo deveria estar direccionado no apoio às USF existentes. (TM 04.10.12)

O que fez o ministro Paulo Macedo pelo desenvolvimento/melhoria dos CSP? 
Rigorosamente, zero. Antes pelo contrário, se considerarmos as escandalosas nomeações dos directores dos ACES da ARS-Norte. 

Lembrou-se, então, o seu prestimoso secretário de estado adjunto, Leal da Costa, fazer ressuscitar o velho despacho de Correia de Campos. link 
Para lançar o processo de privatização dos CSP, "face a eventuais insuficiências demonstradas pelo SNS". Curiosamente resultantes da reconhecida inoperância do actual ministro da saúde. 

Com politicos desta estirpe o SNS está definitivamente foxtrot

ACES, OM do Norte exige inquérito às nomeações

Nomeações ACES são exemplo pouco edificante link 

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos manifestou, desde a primeira hora, a sua indignação pela forma como foi conduzido o processo de nomeação dos directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região Norte. 

Numa altura em que a prioridade absoluta ao nível da administração pública deveria passar por introduzir transparência e rigor nos processos de recrutamento ou nomeação, perante a crescente (e justificada) descredibilização junto da opinião pública, o Ministério da Saúde e as entidades adjacentes caminharam no sentido contrário. A opção, ao nível da gestão dos ACES, passou por alimentar as clientelas partidárias locais e privilegiar critérios políticos em detrimento das competências técnicas em pelo menos 80% das nomeações. 

Esta prática, indigna e incompreensível per se, assumiu contornos absolutamente inaceitáveis nas últimas semanas ao serem divulgadas várias irregularidades nos currículos dos directores nomeados. Desde “mestres” que não o são e que afirmaram ter mentido no currículo “sem qualquer pretensão”, a um médico especialista que cumpriu apenas um ano do internato de especialidade, os exemplos são os mais variados e os menos edificantes possíveis. 

Não podemos, nem devemos permanecer quietos face a esta evolução dos acontecimentos. Exigimos que o Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Norte se responsabilizem directamente sobre estas nomeações e que, a título imediato, se proceda a um inquérito sobre a sua validade e os critérios adotados. 

De uma vez por todas, o poder político deve reger-se pela absoluta transparência de processos e actuar com o sentido de responsabilidade que a gestão da causa pública exige. 

Porto, 4 de Outubro de 2012 link

Estado da nação

O dia em que deixámos de ter Governo

Parece que a realidade, a dimensão concreta da vida, deixou de interessar a quem governa. Mais do que isso, parece que o Governo detesta a realidade. O que importa a economia, que é, relembre-se, o sistema pelo qual se produz riqueza, se cria emprego e se gera bem-estar? O que importam as empresas e os bens e serviços que elas produzem e que fazem parte da provisão que é preciso assegurar? O que importa o dia de amanhã, que é sempre o motivo forte para nos motivarmos e fazermos o teste da justificação dos nossos esforços? O que importam as pessoas e as ideias de justiça?

Na série de terror em que se tornou a economia política da austeridade, cada capítulo fulmina e devasta mais do que o anterior. A terra queimada alastra através da escolha fria das vítimas, sempre as mesmas vítimas. Ousou-se, com a proposta sobre a TSU, fazer a mais violenta das engenharias sociais: tirar dos bolsos de uns para pôr nos de outros. Agora insiste-se no habitual: punir, punir violentamente, os rendimentos do trabalho. E não há um vislumbre de pensamento sobre o óbvio: é com estes rendimentos que a economia funciona, que as empresas têm oportunidades, que há um mínimo de ar para respirar.

Recessão, depressão, injustiça, frieza, minagem da vida colectiva  eis o mundo que o Governo nos propõe. Não pode ser! Há mais capacidades em Portugal do que esta pouca sabedoria em que a obsessão ideológica do Governo cristalizou. Há compromissos a fazer. Compromissos positivos.

Saberá o Governo que um compromisso de salvaguarda dos rendimentos sociais e da dignidade do trabalho é a condição elementar para relançar a economia? O Governo que anteontem iniciou uma reestruturação frouxa da dívida, modificando os prazos, é capaz de ter clarividência para saber que nunca pagará as dívidas com este caminho sufocante e de ter vigor para negociar uma reestruturação saudável? O Governo é capaz de construir o mínimo alinhamento político positivo na Europa? O Governo entenderá, mesmo que isso não lhe esteja na massa do sangue, que o desamparo das pessoas, de tantas que ficaram gravemente fragilizadas, não é apenas um ato de solidariedade, é outra das condições para reavivar a economia e a sociedade e que, por isso, o Estado Social não pode estar debaixo de fogo?

Não, o Governo não é capaz de responder a nenhuma destas perguntas. Quem não o soubesse já, sabe-o, definitivamente, desde anteontem. Mas há neste país quem saiba responder a isto e ampliar as respostas. São forças sociais e políticas, são organizações e movimentos é, em suma, um povo que se revelou capaz e consciente.

Não sei qual foi o dia em que deixámos de ter Governo. Se não foi antes, foi certamente no dia da última comunicação de Vítor Gaspar.

José Reis, JP 05.10,12