Moção Censura ao Governo

SNS: racionamento ou racionalização?

Duas notas para frisar alguma informação que sendo pacífica está pouco difundida. 

Em saúde são inúmeros os exames, actos e tratamentos (cuidados) que apresentam benefícios superiores ao seu custo, muitas vezes extremamente elevado, pelo que nenhuma sociedade tem ou terá algum dia recursos suficientes para os financiar a todos. Daí a necessidade de adoptar critérios que permitam extrair os maiores benefícios globais em saúde para os recursos disponíveis na sociedade em causa. 

Se globalmente as decisões não merecem muita contestação, ao nível microeconómico, seja das especialidades, das doenças e dos doentes, ninguém parece perceber ou aceitar por que não há recursos para o tratamento daquele doente em particular. As opiniões do próprio doente, ou familiar, estão naturalmente marcadas pelo interesse próximo, pela situação de dependência e pela subjectividade. Por outro lado as posições do médico, agente do doente, deverão ser apoiadas em informação adequada e fundamentada, técnica e socialmente. 

Por isso cada sociedade deve decidir que tecnologias e cuidados financiar e deve fazê-lo transversalmente e de modo equitativo, sem discriminação de doentes e regiões. Tratando-se de um serviço público (SNS) a decisão terá ainda que obedecer aos requisitos de transparência, tornando pública a informação, fundamentando os motivos da decisão e permitindo que seja objecto de debate com os interessados e de intervenção dos reguladores. 

Neste debate dois conceitos são importantes, a racionalização e o racionamento. 

A racionalização tem em vista obter os maiores benefícios por euro gasto, sempre avaliando os custos e benefícios envolvidos. Nestes incluem-se os resultados em saúde, através por exemplo dos anos de vida ajustados pela qualidade, e também os benefícios da qualidade, clínica – eficácia dos actos, sua apropriação, grau de adesão a protocolos –, de tempo de espera e de aceitabilidade para o doente, como seja da satisfação com a relação e com as instalações. 

O racionamento corresponde a negar ou limitar o acesso a cuidados de saúde. 

O racionamento toma muitas formas, sendo porventura a mais radical o pagamento do preço, como quando o doente não tem qualquer tipo de cobertura. Num SNS o racionamento adopta as seguintes formas, vide artigo anexo: link 

• Negar o financiamento, fixando um número limite de actos por ano ou excluindo outros, sejam eles estéticos ou de baixa eficácia clínica. 

• Seleccionar os doentes, exigindo exames acrescidos ou requerendo critérios adicionais para acesso, como sejam, a idade, não ser fumador ou obeso. 

• Diferir no tempo os cuidados através de listas de espera. 

• Transferir o doente para outras instituições, como sejam sociais, ou sujeitar o doente ao pagamento dos actos e produtos necessários. 

• Diluir o serviço prestado, reduzindo os recursos, assim afectando a qualidade e limitando o acesso aos cuidados. Assim, para reduzir o internamento cirúrgico bastará limitar o número de horas da consulta de cirurgia ou do bloco operatório. 

Caso queiramos ir além do coro dos que se limitam a defender a todo o custo o status quo e a exigir o “tudo para todos já”, teremos de referir três pontos essenciais. 

O primeiro é a necessidade de preservar, se possível ainda melhorar, a confiança do doente no médico e nas suas decisões, como seu agente orientado por uma óptica de saúde embora apoiada em informação que, como já se disse, se quer transparente, fundamentada e sujeita a regulação. 

Depois devemos antecipar alguns efeitos indesejáveis ou porventura mesmo perversos. Pode acontecer que um determinado fornecedor explore a posição (exclusiva) ganha numa tecnologia seleccionada, como seja subir o preço ou aviltar a qualidade, ou que haja limitações quanto à inovação futura. 

Finalmente haverá que garantir que a eficácia dos cuidados esteja suficientemente provada, o que pode estar ainda longe de acontecer, vide anexo. link 

Assim, tudo isto assegurado, a abordagem deveria começar por análise custo-benefício às tecnologias e cuidados mais dispendiosos, dentro dos que provaram ser clinicamente eficazes. Esta análise deveria ser apoiada e validada por clínicos, representantes dos doentes e da população. 

Esta abordagem pode ser concretizada através da criação de um organismo tipo NICE do NHS ou, talvez melhor, pela adopção dos critérios do NICE, adaptando-os à realidade portuguesa através de um grupo de peritos com a composição referida e dentro de acordo-quadro ao nível do SNS. 

A Dias Alves

USF pingo doce

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, nomeou um grupo de trabalho (despacho n.º 12876/2012 de 01.10.12) encarregado de analisar as condições de abertura do modelo C de USF, a título experimental, ao sector social e cooperativo. link  Este grupo de trabalho é coordenado por Luís Augusto Coelho Pisco, assistente graduado sénior da carreira médica link 

Comentário: 14h 30', quase. Vou trabalhar. No Centro de Saúde que até agora era dos portugueses e que, brevemente (se deixarmos), passará a chamar-se CENTRO de SAÚDE PINGO DOCE". Com descontos de 50% no próximo 1.º de Maio. SALDOS! Não percam a oportunidade. 

António Rodrigues, face book

Acordo, mas...

Sindicatos e Governo chegam a acordo sobre a nova organização do trabalho médico. 

Todos os médicos que forem contratados a partir de 2013 serão recrutados por concurso público, terão um horário semanal de 40 horas e um salário em início de carreira de 2.746 euros brutos. Porém, terão de trabalhar 18 horas por semana nas urgências, contra as actuais 12 horas, e as compensações pagas pelo trabalho aos fins-de-semana, feriados e trabalho nocturno vão cair para metade. Estas são as principais medidas negociadas entre o Ministério da Saúde e os sindicatos do sector, que deverão ficar fechadas na reunião de amanhã. link 

Comunicado da APMGF 

A Direcção Nacional da APMGF foi informada pelo Presidente da FNAM do ponto atual de situação das negociações entre sindicatos e Ministério da Saúde, tendo em conta os recentes desenvolvimentos ocorridos na reunião de dia 26 de setembro. 

Nessa reunião, a equipa ministerial manteve a proposta de as listas de utentes dos médicos de família aumentarem para o rácio de 2100 utentes por médico de família como correspondente a um horário de 40 horas. Foi recusado o princípio da ponderação das listas tendo como critério a idade dos utentes, à semelhança do que já ocorre nas Unidades de Saúde Familiar. 

Tal posição carece de fundamentação técnico‐científica, de aplicabilidade e está desenquadrada do atual perfil profissional e de competências dos médicos de família portugueses. A ser implementada, destruirá a acessibilidade, a qualidade e a abrangência dos cuidados que caracteriza a medicina geral e familiar portuguesa. É uma medida que vai frontalmente contra os médicos de família e que colocará em riscos a saúde dos portugueses. 

Tendo em conta estes factos, a Direcção Nacional da APMGF manifesta a sua total e inequívoca oposição ao aumento unilateral e administrativo de listas para um total de 2100 utentes. Consideramos esta medida um retrocesso intolerável e uma limitação séria ao exercício qualificado da medicina familiar. Acreditamos ser possível construir um consenso relativo a um aumento da dimensão das listas de cada médico de família, tendo em conta o aumento da carga horária para 40 horas semanais. Contudo, tal incremento deve ver repercutida a ponderação da real carga assistencial necessária para o efectivo cumprimento das recomendações existentes na área da prevenção e gestão de doença crónica, salvaguardando a qualidade, continuidade, longitudinalidade e relação médico‐doente. 

É nesse sentido que a APMGF tem desenvolvido um projecto que pretende contribuir para a definição de uma nova métrica para a constituição de listas de utentes de cada médico de família, tendo por base a existência de unidades ponderadas que vejam reflectidos critérios geodemográficos nessa ponderação, e não apenas a idade dos utentes. 

A Direcção Nacional da APMGF reitera a sua total disponibilidade para colaborar com as demais organizações e instituições responsáveis pelo planeamento e desenvolvimento estratégico dos cuidados de saúde primários em Portugal, com o intuito de obter a melhoria contínua da saúde dos cidadãos portugueses.

Tx desemprego, novo máximo

Os valores divulgados colocam Portugal com a terceira taxa de desemprego mais elevada da zona euro, após os 25,1% de Espanha e 24,4% da Grécia (valor de Junho), a distanciar-se da também muito elevada taxa irlandesa, que era de 15%. link

HH, Actividade Julho 2012

Monitorização da Actividade Assistencial - Julho 2012 link

Solução encontrada para os hospitais não foi a ideal

Sobre as ameaças e oportunidades para melhorar este panorama, o responsável não tem dúvidas: «Primeiro, é preciso conhecer, de facto, o impacte das reformas na equidade e no acesso. Fazemos muitas mudanças, ULS, ACES, USF, PPP, reforma das Urgências, dos cuidados primários, dos cuidados continuados, mas, na maior parte delas, não sabemos que resultados tiveram.» E para Luís Campos, «temos que saber, porque este não conhecimento é uma forma de desperdício». E detalhou: «As ULS, que são das experiências mais extraordinárias que há a nível internacional de integração de cuidados com nova forma de financiamento... Não sabemos quais os seus resultados.» Em relação às redes, «de Urgência, hospitalares, etc., cada grupo, cada comissão fez a sua rede independentemente das outras e, neste momento, é um emaranhado: ACES que têm vários hospitais, hospitais que têm vários ACES. Porquê? Às vezes porque os secretários de Estado não falavam um com o outro…», apontou o director do serviço de Medicina IV do CHLO... link 

TM 01.10.12

O ministro andou a perder tempo com o Mendes Ribeiro e não ouviu quem devia.